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As mulheres indígenas da Amazônia foram representadas nesta segunda-feira (20/05) no Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) da ONU, em Genebra, na Suíça, por Janete Alves, do povo Desana, diretora da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). 

Ela participa, ao lado de outras mulheres indígenas e não indígenas, da 88ª Sessão de Avaliação do Brasil na Convenção da ONU sobre esse tema. 

Janete Desana é liderança feminina da região de Iauaretê, distrito de São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia, e, para a sessão na ONU, pintou em seu rosto grafismos tradicionais do seu povo que significam mulher feliz e guerreira.

Em sua fala, ela pontuou uma série de pressões que as mulheres da região estão sofrendo, sobretudo a invasão de garimpeiros, que leva à contaminação da água e peixes pelo mercúrio, e o problema do tráfico internacional de drogas. 

Além disso, Janete destacou as deficiências na saúde da mulher, que resultam em várias consequências, como a mortalidade por câncer de colo do útero e a ausência de medicina indígena no sistema de saúde formal.

A diretora da Foirn trouxe recomendações ao Estado brasileiro, dentre as quais que incorpore em seus quadros profissionais “nossos pajés, benzedores e parteiras e que contrate mulheres para tratamento ginecológico”. 

“Que realize fiscalização territorial retirando os invasores das Terras Indígenas. Que nosso direito à consulta prévia previsto na Convenção 169 da OIT seja respeitado e que nossos Protocolos de Consulta sejam reconhecidos pelo Estado para todo projeto de extração mineral ou petróleo que afete nossos rios e nosso bem viver. Muito obrigada! Añu’u!”, disse, finalizando a fala com um agradecimento na língua Tukano. 

Janete Desana representou a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) que é integrada por 14 Organizações Indígenas e Indigenistas da Amazônia Brasileira, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA). 

Ela está acompanhada pela advogada do Programa Rio Negro do ISA, Renata Vieira. Segundo ela, as discussões vão acontecer durante toda essa semana e, ao final, o Cedaw fará recomendações aos governos para ações de combate à discriminação contra as mulheres.  

Segundo Renata Vieira, a fala de Janete Desana como liderança indígena feminina reforça as vozes das mulheres, adolescentes e crianças indígenas vítimas de discriminação que geram violência de diversas formas.  

Foram preparados e encaminhados dois relatórios com o objetivo de realizar uma avaliação da implementação dos direitos previstos na Cedaw, à luz da Recomendação número 39, que apresenta um conjunto de ações que devem ser tomadas pelos Estados para prevenir e proteger as mulheres e meninas indígenas contra a violência de gênero. 

O Comitê reconhece que a violência de gênero contra mulheres indígenas é uma forma de discriminação e que ela afeta de forma desproporcional as meninas e mulheres indígenas.  

Um dos relatórios foi elaborado pelo Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN) em parceria com o ISA, a RCA e Instituto Raça, Igualdade e Direitos Humanos. O DMIRN/FOIRN representa mulheres de 23 etnias, como Baré, Desana, Baniwa, Tukano, Dâw, Yanomami que vivem no território do Médio e Alto Rio Negro.

O documento (em espanhol) traz informações sobre dados coletados por meio de pesquisas, relatórios técnicos, depoimentos, cartas, atas de assembleias e vivências na última década pelas mulheres indígenas da região do Rio Negro, que concentra dois dos municípios mais indígenas do país, localizados na fronteira com Venezuela e Colômbia. Também traz uma lista de questões e recomendações relacionadas às dificuldades de  acesso à saúde pública, segurança, direitos, entre outros. 

Outro relatório foi elaborado pela Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), RCA, Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos e traz elementos sobre a situação das mulheres indígenas do Oiapoque, Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, também na Amazônia Brasileira, tendo como base as questões e demandas das mulheres indígenas dos povos Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur.

A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) também encaminhou ao comitê da ONU um relatório sobre a situação das mulheres indígenas.

Confira o discurso completo ou assista no instagram da Rede de Cooperação Amazônica!

 

 

 

 

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Passo crucial na luta pela regularização e proteção dos territórios quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em parceria com o ISA e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), promoveu nesta quarta-feira (15), em Brasília, uma oficina com mais de 60 lideranças quilombolas de todo o país para debater a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O evento teve apoio do Banco Mundial. 

Participaram do evento representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Palmares, do Ministério da Cultura (MC), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A oficina marca o início de uma série de encontros que serão realizados nos 24 estados brasileiros com registros oficiais de comunidades quilombolas, com o objetivo de instruí-las sobre a Política. A programação faz parte da 2ª edição do 'Aquilombar - Ancestralizando o Futuro', maior evento do movimento quilombola no Brasil, que acontece nesta quinta-feira (16) em Brasília.

A PNGTAQ, assinada pelo presidente Lula no Dia da Consciência Negra em 2023, foi instituída após dez anos de construção e intensa mobilização do movimento quilombola. A política, desenvolvida em colaboração com diversas lideranças quilombolas e ministérios do governo, visa a proteção e gestão ambiental dos territórios quilombolas.

Apesar da conquista, o movimento quilombola aguarda há seis meses a formação do Comitê Gestor da PNGTAQ, responsável por planejar, coordenar, articular, monitorar e avaliar a execução da política. A implementação do comitê é uma demanda política importante para o movimento.

De acordo com Claudia Pinho, do MMA, o governo deve lançar o edital de convocação para composição do Comitê no próximo mês. “Assim que o Comitê Gestor estiver implementado, o primeiro ato é organizar um plano integrado de gestão ambiental e territorial”, garantiu Pinho.

A instância terá representações de seis ministérios e de cinco associações quilombolas regionais e uma nacional, escolhidas via eleição. Pelo governo, farão parte do Comitê o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), MC, MDA, MMA e MIR.

“Ao instituir a PNGTAQ o governo brasileiro reafirma o compromisso com a proteção do direito das comunidades quilombolas, reconhecendo sua contribuição essencial para a conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável do país”, afirmou Edel Moraes, secretária de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA. “O nosso desafio é fazer efetivamente a política pública, então nós precisamos de orçamento”.

Claudia Pinho, representante do MMA, e Fabiano Campelo, do  MIR, reafirmaram o compromisso do governo com a implementação da Política e comentaram sobre os desafios financeiros para sua execução. “A preocupação é que a política não exista apenas no Decreto, ela precisa ser implementada”, frisou Campelo. “Para isso, precisamos que a política seja financiada, e o orçamento ainda é insuficiente para todos os territórios quilombolas no Brasil”.

Campelo apresentou as estratégias de financiamento da PNGTAQ:

Fundo Amazônia -  O governo vai promover uma chamada pública para projetos de Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQs) nos territórios da Amazônia Legal, para financiamento na elaboração dos planos locais e sua implementação inicial;

Banco Mundial - Fonte de financiamento para os territórios fora da Amazônia legal;

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto de cooperação técnica para monitoramento da implementação da PNGTAQ, mapeamento e diagnóstico, além da promoção de capacitações e materiais para facilitar a execução da política;

Apoio à implementação do CAR Quilombola - Projeto a ser apresentado para o Fundo Amazônia para apoio à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) quilombola a partir de metodologia que fortaleça as comunidades no cadastramento e implementação do cadastro.

Durante a oficina, foi destacada a importância da transversalidade das políticas públicas e da proteção dos territórios quilombolas para a eficácia das ações governamentais. Antônio Criolo, diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do MDA, enfatizou a necessidade de garantir o reconhecimento e a  titulação dos territórios quilombolas como base para qualquer política pública eficaz.

Paula Balduino de Melo, representante do MIR, comentou sobre a preparação de uma incidência nos processos fundiários parados há muitos anos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e destacou a recente destinação, pelo Governo Federal, de 57 mil hectares de terras públicas para a regularização de territórios quilombolas.

Francisco Chagas, pesquisador e membro da Conaq, ressaltou a urgência de discutir o racismo estrutural e a necessidade de inverter a lógica colonialista em relação à regularização dos territórios quilombolas. “‘Regularizar’ território quilombola está errado. Ele não é irregular. Precisamos garantir que a vida continue ali em abundância. Irregular é quem ocupa esses territórios. Precisamos inverter essa lógica”, afirmou. 

“O Brasil é um país racista, preconceituoso. Não querem que os quilombolas deem um grito de liberdade. A prova é a morte de Mãe Bernadete. É importante que a gente leve para as trincheiras estas parcerias, para quebrar as correntes do racismo deste país tão difícil”, completou Chagas. 

Ivanilde, do Quilombo do Rosa, no Amapá, emocionou os participantes ao chamar a atenção dos representantes do governo para a necessidade urgente de assistência básica aos quilombos. "No meu quilombo não tem assistência médica, não tem escola, não tem água potável. Pedimos moradias dignas no Programa Minha Casa Minha Vida, o que a gente quer é ‘fazejamento’", desabafou. 

Professora pós-graduada em docência do ensino superior e neuropsicopedagogia, Ivanilde só teve a oportunidade de estudar porque se mudou para Macapá com a mãe aos 12 anos. “Passei por muita dificuldades em Macapá e depois eu voltei para o meu Quilombo com o conhecimento que eu tenho. Eu tenho que fazer alguma coisa para mudar a realidade do meu povo”, disse emocionada.

Ela destacou as dificuldades enfrentadas no Quilombo do Rosa, que mesmo muito próximo à zona urbana, não recebe políticas públicas essenciais, como a educação. "Nós temos esse direito, nós somos capazes, sim. Nós temos a inteligência de concorrer de igual para igual com todos, mas o mundo é desigual com a gente”, ressaltou. “Ele é desigual na sala de aula, ele é desigual em vários espaços. Quando eu chego e digo que não sei mexer em computação, foi porque eu aprimorei os meus conhecimentos em outras coisas que estavam faltando dentro do meu quilombo".

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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Chagas também criticou as dificuldades trazidas pelo CAR (instrumento nacional de registro de imóveis rurais) para o reconhecimento das comunidades quilombolas, que devem ser inscritas na modalidade “povos e comunidades tradicionais” (CAR-PCT), mas têm recebido orientações incorretas de empresas terceirizadas ou mesmo dos órgãos estaduais de meio ambiente, que orientam sua inscrição nas categorias “imóveis rurais” (CAR-IRU) e “assentamentos” (CAR-AST).

“O próprio estado usa suas estruturas para dizer que o CAR coletivo é errado, que não pode e vai atrapalhar a vida dos quilombolas. Essa é a lógica do processo de escravização do país”, criticou Chagas, da Conaq. “Se formos fazer uma análise do tempo, o CAR mais atrapalhou do que ajudou, porque a nossa lógica de relação com a terra é diferente de um CAR que pensa a lógica do mercado. A gente pensa a vida em torno do seio do nosso território”, ressalta.

Alguns estados sequer disponibilizam o sistema eletrônico para inscrição do CAR de povos e comunidades tradicionais, excluindo as comunidades quilombolas dessa política pública. Raquel Pasinato, assessora técnica do ISA, lembra que o CAR é oriundo da reformulação do Código Florestal Brasileiro, em 2012, e “não considerou as comunidades tradicionais, não pensou nos territórios coletivos e  trouxe um monte de problemas".

Pressões e ameaças 

Francisco Chagas, da Conaq, e Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, apresentaram o estudo lançado pelas duas organizações, que apontou que mais de 98% dos territórios quilombolas do Brasil estão ameaçados por obras de infraestrutura, requerimentos minerários e sobreposição de imóveis rurais (CAR-IRU).

“É urgente que o poder público cancele os pedidos minerários e de infraestrutura nestes territórios”, afirmou Oviedo. “Fizeram com as terras indígenas, precisam fazer a mesma coisa com os territórios quilombolas. E com o CAR a mesma coisa, cancelar os que estão sobrepostos”. Oviedo ressaltou ainda que o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura deve respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas.

Francisco Chagas alertou sobre impactos imateriais decorrentes das intervenções nos territórios quilombolas. “O problema é que o impacto imaterial não é previsto na legislação que discute os impactos ambientais. Quando as empresas vêm, elas não dizem sobre os impactos irreversíveis. Nosso griôs [líderes espirituais e guardiões da cultura quilombola] estão morrendo de depressão, de banzeira, de tristeza. Qual o valor que paga isso? Isso é irreparável”, lamentou.

Ronaldo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial, encerrou o dia de debates sobre a PNGTAQ destacando a necessidade de fortalecer a agenda dentro do governo. "Na medida que formos ganhando corações e mentes e os primeiros PGTAQs acontecerem na prática, isso vai ganhar a consolidação necessária. Queremos daqui a alguns anos comemorar o sucesso dessa política, que vai marcar a nossa história", afirmou.

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Desembargadores, procuradores da República, juízes federais e estaduais, defensores públicos, juristas e advogados populares se juntaram a advogados quilombolas e indígenas em evento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede na cidade de São Paulo, para se debruçarem sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O dispositivo propõe a garantia de participação de povos e comunidades tradicionais nas tomadas de decisão em situações, propostas pelo governo ou pelo setor produtivo, que impactem suas vidas em seus territórios.

O evento foi proposto em função do lançamento do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado. Assim como o livro, o evento se destinou à avaliação e à discussão da jurisprudência nos tribunais brasileiros acerca do tratado internacional, conhecido como Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, especificamente em seus artigos 6º e 7º, que se dedicam ao direito à consulta.

Aprovado em 1989, em Genebra, na Suíça, e em vigor internacionalmente desde 1991 enquanto Norma Internacional do Trabalho, o instrumento necessitou de um ato formal do Estado brasileiro para ter vigência na legislação nacional. E, embora tenha sido aprovado pela Câmara em 1993, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº34/93) só veio a se tornar vigente em 2003, após quase uma década de engavetamento no Senado, onde só obteve aprovação em 2002.

Desde então, compreendido como um instrumento de diálogo entre o Estado e os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), o PDL nº34/93 possui natureza instrumental e acessória ao conjunto de direitos reconhecidos a estas comunidades no arcabouço jurídico brasileiro, nas normas e instrumentos nacionais e internacionais vigentes no país.

Desconhecimento generalizado e deliberado

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Nas palavras dos juristas e operadores do Direito presentes no evento no TRF3, muito embora a Convenção 169 da OIT apresente importantes avanços no reconhecimento e na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais coletivos de PCTs, e seja compreendido como o instrumento internacional mais atualizado e abrangente no que diz respeito às suas condições de vida, sua aplicação por parte do Estado e sua garantia no âmbito jurídico brasileiro ainda são bastante tímidas.

A razão para isto é o desconhecimento generalizado e deliberado dos agentes estatais que deveriam aplicar as premissas da consulta prévia, livre e informada antes de qualquer tomada de decisão que afete as vivências destas comunidades em seus territórios, como também por aqueles que deveriam garantir sua aplicabilidade no âmbito legal.

Exemplos práticos da aplicabilidade do dispositivo de consulta prévia são os empreendimentos para a geração de energia elétrica, desde as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) espalhadas pelo país, passando por gigantes como a Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, situada à bacia do Rio Xingu, na região norte do Estado do Pará.

Entram nesse grupo também a instalação de plataformas de exploração de petróleo, como em todo o Polígono do Pré-Sal, no mar territorial entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, a extração de minérios como o potássio no Amazonas, que possui a segunda maior reserva do planeta e incidências administrativas e legislativas que tenham impacto não só no território, mas na rotina, na cultura ou nos modos de vida das comunidades tradicionais.

A determinação da Convenção 169 é para que, antes mesmo de se iniciar o projeto para qualquer que seja o empreendimento ou a tomada de ação que interfira diretamente na vida de PCTs, o direito à consulta prévia, livre e informada seja devidamente aplicado – o que não ocorreu em nenhum dos casos citados e que, quase em sua totalidade, somente ocorre a posteriori, após judicialização, quando os impactos já foram sentidos pelas comunidades. Ou seja, quando já não há mais espaço para o diálogo, uma vez que as decisões já foram tomadas unilateral e arbitrariamente.

O evento “Convenção 169 da OIT na jurisprudência brasileira: perspectivas e desafios” ocorreu nos dias 18 e 19 de abril, no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3º Região.

Acompanhe trechos do debate realizado no TRF3 sobre o direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Prévia, Livre e Informada

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Somos as primeiras gerações que nascem livres, a minha e a de meu pai. Meus avós foram escravizados. Em 1888 tivemos uma abolição formal, mas inconclusa, da escravidão no Brasil. E foram cem anos de invisibilização jurídica. Passamos a ser sujeitos de direitos em 1988, com a Constituição Federal, a partir da garantia do direito ao território. Mas, mesmo assim, sempre vivemos ameaças atrás de ameaças. O direito à consulta prévia é para equilibrar a balança.

E os Protocolos de Consulta são os regulamentos das próprias comunidades, a partir de como elas se mobilizam, se organizam e se movimentam. Mas o governo vai atropelando os passos. São muitos os vícios que a gente observa. A consulta prévia não é audiência pública, não é mensagem de WhatsApp. Só haverá diálogo se houver um protocolo adequado.

Um dos símbolos da escravidão era a mordaça. E a gente não quer isso mais. A gente quer Anastácia livre!

(Rafaela Santos, Advogada Popular da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Eaacone) 

É histórica a luta de povos e comunidades tradicionais por fazer valer a Convenção. Temos o marco da Constituição Federal, mas nossa luta por direitos remonta à colonização. Mas, ainda hoje, nossas identidades são pouco reconhecidas. As pessoas entendem que a consulta prévia é uma audiência pública, mas não é. Nós ficamos reféns das interpretações na hora de fazer valer o nosso direito. Tem que respeitar a cultura de cada povo, que é quem determina a forma e o tempo em que querem ser consultados.

(Adriana Souza Lima, Educadora Popular, Monitora Ambiental e Promotora Legal Popular)

O que precisamos debater é o que a gente consegue fazer para avançar no âmbito do sistema de Justiça acerca da observância do direito à consulta prévia. A Convenção deixa isso muito nítido, mas nem todos os juízes têm este entendimento, só os mais flexíveis. Existe um melindre. Mas, em primeiro lugar, é preciso compreender que este é um direito efetivo. O Protocolo de Consulta não deve ser enxergado como um mero rito. O objetivo é ter consentimento. Nosso desafio é fazer o sistema de Justiça entender que este é um direito aderente.

(Yuri Luz, Procurador da República – Ministério Público Federal) 

Nós temos compreendido que o processo de consulta é um processo de decolonização. E talvez seja por isso que a gente não tenha conseguido efetivar este direito até hoje. Porque a Convenção 169 vem trazer o poder a estes povos e comunidades. Estamos na etapa 4 de licenciamento de uma gigante exploração de petróleo na Bacia de Santos e até hoje não conseguimos fazer valer este direito. O Ibama diz, desde a etapa 1, que não vai ter impacto nas comunidades indígenas, quilombolas e de pescadores. Só agora conseguimos provar que haverá impacto a estas comunidades. Mas a decisão de explorar ou não foi tomada antes mesmo dos leilões. Então a consulta prévia foi ultrapassada. O que for feito agora soa como figurativo. Colocamos vários ministérios na mesa e eles perguntaram se as centenas de comunidades desde a Bacia de Guanabara até o fim do litoral paulista têm seus devidos Protocolos de Consulta. Mas, na totalidade, elas não têm. E então surge um novo impasse sobre regulamentação. O que seria inverter a lógica do Protocolo.

(Walkíria Picoli, Procurador da República – Ministério Público Federal)

Os Protocolos Comunitários têm o poder de mudar estruturas. O Protocolo é como uma regra básica, e os planos de consulta desenvolvidos a partir daí são a concretização destes Protocolos. É aqui que há um espaço privilegiado para a construção de políticas públicas. E nós precisamos ter como referência que a autoatribuição é o pilar desta discussão. São os povos e comunidades que dizem quem são. E cada um determina seu próprio Protocolo de Consulta.

(Andrew Toshio, Defensor Público do Estado de São Paulo)

Quem deve realizar a consulta prévia é o Estado. E a gente tem um problema grave no planejamento estatal. Mas o Estado brasileiro precisa lançar mão de dispositivos para garantir esta efetivação. Não se constituem direitos sobre os direitos originários. Eles são inalienáveis. Há uma dificuldade em compreender que, quando se trata de PCTs, o movimento parte de baixo para cima, e que este é o único movimento possível para a garantia de direitos. O Estado brasileiro precisa de boa fé e de boa vontade. E o Judiciário, (precisa) compreender que a demora da Justiça gera um vácuo de legalidade, o que abre espaço para a violência. A Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que a Convenção 169 é um princípio geral de garantia de direitos, e nós temos o dever de realizar uma defesa intransigente desses direitos.

(Juliana de Paula, assessora jurídica do Instituto Socioambiental – ISA)

Foi uma iniciativa muito importante a organização deste livro. Por isso, parabenizo o ISA e o Observatório. Porque se a Convenção tem um texto expresso e muito literal, como o universo de incerteza e dúvidas se cria? Estas dúvidas são construídas socialmente, a partir da dificuldade de se pensar estes povos e comunidades como detentores do Direito. Todas estas controvérsias têm intencionalidade. Como é o caso das dificuldades na questão fundiária. Se o Direito pressupõe um caráter ético, como alegar confusão entre audiência pública e consulta prévia?

(Maíra Moreira, Pesquisadora do Observatório de Protocolos Comunitários)

Às vezes é preciso explicar aos tribunais que PCTs vão além de povos indígenas. Porque nos deparamos com muitas interpretações, até mesmo de que em territórios não titulados ou não demarcados não precisa de consulta prévia. Estamos passando por isso com as indústrias eólicas. Elas passam por leilões sem a consulta prévia. E estas eólicas estão matando povos e comunidades tradicionais. Outro exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, que não realizou consulta, e é bom ter em mente que ainda não terminou. Estas são as energias que são apontadas como limpas, mas que não são.

(Clarissa Marques, Pesquisadora do Observatório de Protocolos Comunitários)

Existe um devido processo legislativo, apoiado no artigo 231 da Constituição Federal que, interpretado à luz da Convenção 169 da OIT, diz que este é um direito constitucional. Logo, se entende enquanto cláusula pétrea. E é importante ressaltar que um dos maiores adversários está em um dos lados da Praça dos Três Poderes: no Congresso Federal. Além disso, os acessos a quem decide são assimétricos. E isso está muito profundamente penetrado nos sistemas de Justiça. É preciso propiciar a democratização destes espaços.

(Daniel Sarmento, Professor Titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

O Judiciário pode se posicionar melhor, aceitando que não sabe. Não podemos pensar que sabemos tudo e impor nossos modos de vida enquanto hegemônicos. Os povos (tradicionais) são vistos como incapazes de decidir por eles mesmos. Há uma recusa das instituições por compreender esta matéria. Isto tem que constar na formação dos magistrados. É essencial. Sem conhecer, a gente pode supor que ele (o direito à Consulta) não existe. E isso pode acarretar no sofrimento e no fim de muitas comunidades.

(Hallana Duarte Miranda, Juíza de Direito Titular da Comarca de Eldorado – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Esta escuta emerge como uma solução premente. Mas os magistrados não sabem destas matérias. Eles estão num ambiente de despreparo. Por que não conseguimos ouvir? Porque temos tempos diferentes. Vamos precisar chegar num meio de caminho para resguardar este País que é tão diverso. Vamos ter de encontrar soluções possíveis. Às vezes me pergunto se somos mesmo civilizados, até mesmo diante de tantos animais irracionais.

(Daniele Maranhão, Desembargadora Federal – TRF1)

Trago não só os conhecimentos da minha ancestralidade, mas acumulei o conhecimento de vocês para estar aqui em pé de igualdade. Além da Convenção, que já tem caráter supralegal, os povos têm os Protocolos de Consulta escritos do jeito que vocês gostam: Times New Roman, tamanho 12. Nós estamos prontos para dialogar quando vocês chegarem. Mas tudo isso afetou nossa organização. São as mulheres que têm o conhecimento ancestral, mas o governo só chama os homens para conversar. Às minhas ancestrais eu honro estar aqui hoje.

Maíra Carneiro, Liderança Pankararu, Assessora da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho)

O paradigma foi mudado em 1988, mas de nada adiantou. Todas as hidrelétricas de lá para cá foram instaladas sem consulta prévia. O que mudou foi o paradigma do direito individual para o coletivo, e isso é fruto de lutas sociais profundas. Lá atrás, quando se compõe o Direito, ele expulsa o coletivo, a mulher e a natureza. E são eles que determinam as perspectivas de futuro. Sem isso nós não temos solução.

(Carlos Marés, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná)

É chegada a hora de abrirmos as portas do Judiciário para os povos e comunidades tradicionais, sem formalismos e sem o juridiquês. O juiz federal tem que ser o juiz das massas, de quem foi esquecido ao longo dos séculos. O Judiciário de hoje não pode ser hermético. Temos que ter a capacidade de querer aprender com a sociedade para que ela nos transforme e que a gente use uma nova linguagem, a linguagem dos povos, como uma expressão legítima e dominante.

(Carlos Muta, Desembargador Federal, Presidente do TRF3)

Precisamos mudar o cérebro do nosso país. Ele veio de fora, de cabeças maldosas. Precisamos reflorestar a nossa mente, porque ela está monoculturada. Ñanderu está mostrando que a Terra está muito doente, com 44ºC de febre. E se para o Congresso é tudo negócio, para nós a Terra é mãe. Hoje, para demarcar terra precisa de governo, Justiça, de antropólogo. Mas quando foi para tirar nossas terras não precisou de nada. Eles criaram a Constituição, mas eles mesmos querem assassinar a Constituição. Não respeitam nossos direitos, muito menos o meio ambiente. Para eles, um boi vale mais do que uma criança em nossos territórios.

(Anastácio Peralta Ava Kwarahy Rendyju, liderança Guarani-Kaiowá, graduado em Licenciatura Intercultural Indígena e mestre em Educação e Territorialidade)

Eu tenho muita esperança de que este evento reverbere muito. Porque eu considero este um encontro histórico. Eu não me lembro de um evento como este, com esta presença tão diversa. Então eu tenho a esperança de sensibilizar as pessoas no sentido de dar a conhecer esta realidade e este direito. A Convenção 169 é pouco conhecida, pouco aplicada. Então, dar esta visibilidade é muito oportuno.

(Maria Luiza Grabner, Procuradora Regional da República, Coordenadora do GT Nacional do MPF sobre Comunidades Quilombolas)

Para quem tem martelo, tudo é prego. E assim a Justiça vai sendo aplicada. Então, este evento faz parte de um processo de incorporar nas instituições os princípios constitucionais de um Estado plural que, necessariamente, deve incluir todos os grupos, ouvir e abrir as portas para as pessoas. A gente não pode ficar encastelado, falando para nós mesmos. É interesse da comunidade e é interesse também dos magistrados poder ampliar seus horizontes, suas visões de mundo. Acho que todos só têm a ganhar.

(Cristina Melo, Desembargadora Federal - TRF3)

Assista às mesas do evento

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A diversidade e a resistência dos quilombos de todo o Brasil irão ocupar as ruas e os corredores de Brasília nesta quinta-feira, dia 16 de maio, quando acontece a segunda edição do Aquilombar – maior mobilização do movimento quilombola, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

Com uma programação diversificada que inclui palestras, performances culturais, exposições artísticas, feira com produtos quilombolas, rodas de conversa, lançamentos de dados e iniciativas sociais, o Aquilombar permite que as comunidades negras rurais de todo território nacional compartilhem suas vivências, saberes e experiências, contribuindo para a preservação e fortalecimento da herança cultural afro-brasileira.

Leia também:
Aquilombar: em primeira edição, encontro nacional de quilombolas reivindica direito à terra e às tradições

Neste ano, o encontro busca explorar as conexões entre passado, presente e futuro, destacando a importância das raízes culturais na construção de um amanhã mais inclusivo e sustentável, levando o tema “Ancestralizando o Futuro”. 

Uma marcha está prevista para a quinta-feira (16/5) até o Congresso Nacional. Após a mobilização pelas ruas de Brasília, deve acontecer a leitura e aprovação da carta final do Aquilombar 2024.

No centro das pautas e reivindicações dos quilombolas estão o direito à terra, o combate ao racismo, a garantia de direitos básicos, a preservação da cultura e do meio ambiente e a necessidade de avanço nas políticas institucionais para os quilombos.

Em 2022, a população quilombola foi incluída pela primeira vez no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pesquisa que acontece há 150 anos e apresenta o retrato demográfico, geográfico e socioeconômico do país.

Os dados do Censo revelaram que o Brasil tem mais de 1,3 milhão de quilombolas, dos quais menos de 5% vivem em territórios titulados. Além disso, a idade mediana dos quilombolas era de 31 anos em 2022, abaixo da população total residente no Brasil, de 35 anos. 

Os resultados da pesquisa são essenciais para a construção das políticas públicas e sociais, uma vez que levantam discussões sobre a segurança, a expectativa de vida e as necessidades prioritárias desses grupos.

Direito à terra

Símbolo de concretização da luta política quilombola, o Decreto 4.887/2003, que “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos”, completou vinte anos em novembro de 2023. 

Essa é uma política fundamental para a garantia do direito à terra das populações quilombolas e, desde o início, enfrenta dificuldades para ser instituída de fato. No passado, sua legitimidade, constitucionalidade e formalidade foram fortemente questionadas. 

Hoje, um dos principais desafios é lidar com a falta de vontade política e a falta de orçamento para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), responsável por executar a reforma agrária, realizar o ordenamento fundiário nacional e emitir títulos de territórios quilombolas.

Segundo dados do último censo demográfico do IBGE, são quase 6 mil comunidades quilombolas espalhadas pelo país e apenas 147 tiveram seu título emitido.

Uma política para o futuro dos quilombos

Assinada pelo presidente Lula no Dia da Consciência Negra, em 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (PNGTAQ) foi finalmente instituída após dez anos desde o início de sua construção. 

Na ocasião, Lula comentou que o ato era “o pagamento de uma dívida histórica, que a supremacia branca construiu nesse país desde que esse país foi descoberto, e que nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática”.

Estruturada em cinco eixos (integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental; produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional; ancestralidade, identidade e patrimônio cultural; educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental e organização social para a gestão territorial e ambiental), a política se propõe a promover práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; atuar para garantir os direitos territoriais e ambientais dessas comunidades; favorecer a implementação de políticas públicas de forma integrada; proteger o patrimônio cultural material e imaterial; conservar a biodiversidade e fomentar seu uso sustentável, e ainda, promover a melhoria da qualidade de vida e a justiça climática.

A construção da PNGTAQ se deu por um processo conjunto envolvendo diversos territórios e lideranças da CONAQ de todo o Brasil. Além dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Cultura, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento Social, dentre outros que estão previstos para compor o futuro Comitê Gestor da política.

Apesar de uma grande conquista, o movimento quilombola ainda não tem resposta sobre a formação e implementação do Comitê Gestor*.

Em novembro, o Ministério da Igualdade Racial havia comentado que “a partir do dia 20 [de novembro], as ministras Anielle Franco e Marina Silva, em conjunto com o ministro Paulo Teixeira, devem publicar em noventa dias um ato próprio estabelecendo critérios e procedimentos para a definição das organizações quilombolas que irão compor o Comitê Gestor”. Entretanto, já se passaram quase seis meses e isso ainda não aconteceu.  

Mesa Quilombola 

Criada para dar visibilidade à política de titulação de quilombos, a Mesa Quilombola, que estava suspensa há 7 anos, foi retomada. 

Em um evento promovido pelo Incra no último mês de abril, em Brasília, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Conaq e a autarquia com o objetivo de “estabelecer a cooperação e colaboração mútua na área de regularização fundiária dos territórios quilombolas, notadamente quanto ao intercâmbio e compartilhamento de informações, pesquisas e estudos, por meio da implementação de ações, programas e projetos que favoreçam a instrução dos processos de regularização fundiária em trâmite perante o Incra”.  

A mesa foi descontinuada no governo Temer e assim permaneceu durante o governo Bolsonaro.

Racismo e violência

Segundo o estudo “Racismo e violência contra quilombos no Brasil”, lançado em novembro de 2023 pela Conaq e pela organização Terra de Direitos, a média anual de quilombolas assassinados de 2018 a 2022 quase dobrou em relação ao período de 2008 a 2017.

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Dos 32 homicídios registrados de 2018 a 2022, quase a metade foi de “lideranças reconhecidas pelas comunidades”, com 15 casos. Em 10 das 26 comunidades em que os crimes ocorreram, observa a publicação, não há processo de regularização do território aberto no Incra. 

Ou seja, territórios à espera de regularização estão mais vulneráveis à violência, conforme comprovam os dados. Segundo números da Fundação Palmares, há hoje 1.805 processos inconclusos em tramitação no Incra para regularização de territórios quilombolas.

Um dos assassinatos de maior repercussão foi o de Mãe Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos, em agosto passado, no Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA). O crime cometido contra a Yalorixá e liderança de terreiro também expôs a questão da violência de gênero, abordadas na pesquisa.

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O feminicídio é a segunda maior causa de mortes entre quilombolas, perdendo somente para os conflitos fundiários. O estudo mostrou que a proporcionalidade de mulheres quilombolas assassinadas dobrou em comparação com o período de 2008 a 2017, que registrou a morte de oito mulheres em dez anos. 

As organizações afirmam no documento que a violência contra as mulheres é também reflexo da luta política desempenhada por elas nos quilombos em defesa do território e da sobrevivência das comunidades.

Crise Climática

As rodas de conversa previstas para a quinta-feira (16/05) incluem discussões sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que neste ano acontecerá em Belém (PA).

Essa é a primeira vez que o maior evento global de discussões climáticas vai desembarcar no Brasil, e a expectativa é de que a Amazônia e os povos que ali vivem ocupem uma posição central nas discussões.

Com a proximidade da COP 30, Vercilene Dias, advogada quilombola e assessora jurídica da Conaq, defendeu que as discussões sobre o direito à consulta e a presença de lideranças dos povos da floresta sejam assegurados. 

“Porque são justamente [eles] que estão sendo afetados. Quem sofre as afetações [das mudanças climáticas] não são as pessoas de classe média ou que estão nos grandes centros; são as pessoas da periferia, as comunidades tradicionais”, disse.

Do sudoeste de São Paulo para a capital do país

Em meio a um cinturão verde de mais de 2 milhões de hectares de floresta preservada no maior remanescente de Mata Atlântica do Brasil, mais de 80 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, em São Paulo, lutam contra o racismo ambiental e diversas violações dos seus direitos.  

Durante centenas de anos, buscaram o protagonismo sobre suas narrativas para combater a criminalização das práticas tradicionais e dificuldade para obter licenças para o cultivo da terra.

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Em Brasília, eles vão unir suas vozes com as de lideranças de todo o país para defender o acesso a serviços básicos, o incentivo à agricultura familiar e o apoio a iniciativas de reflorestamento, como a Rede de Sementes do Vale do Ribeira, que recupera áreas degradadas da Mata Atlântica.

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Avaliado como o  maior evento do movimento quilombola do Brasil e realizado pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a 2° edição do Aquilombar acontece em 16 de maio. Trata-se de um espaço de grande importância na promoção e valorização da cultura e tradições quilombolas.

É através desse encontro que as comunidades negras rurais de todo território nacional têm a oportunidade de compartilhar suas vivências, saberes e experiências, contribuindo para a preservação e fortalecimento da herança cultural afro-brasileira.

Veja como foi a edição de 2022

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Com uma programação diversificada que inclui palestras, performances culturais, exposições artísticas, feira temática quilombola, rodas de conversa, lançamentos de dados e iniciativas sociais, além da mobilização de uma marcha que sairá do espaço sede do evento até o Congresso Nacional, em Brasília, o Aquilombar busca explorar as conexões entre o passado, presente e futuro, destacando a importância das raízes culturais na construção de um amanhã mais inclusivo e sustentável, por isso a sua segunda edição carrega o tema “Ancestralizando o Futuro”.

Ao reunir líderes comunitários, ativistas, intelectuais, artistas e demais apoiadores da causa quilombola, o evento cria um espaço propício para debates, trocas de ideias e ações concretas voltadas para o empoderamento dessas comunidades historicamente marginalizadas. Dessa forma, o Aquilombar se destaca como um marco na luta pela preservação da identidade quilombola e na construção de um futuro mais justo e equitativo para essas comunidades, reforçando a importância do respeito à diversidade cultural e étnica do Brasil.

Participe deste encontro imperdível que irá inspirar, provocar reflexões e celebrar a riqueza da diversidade cultural brasileira quilombola. A Conaq convida a todos a se juntarem nessa jornada de resgate e valorização das nossas origens em direção a um futuro mais promissor, com a garantia dos direitos ao povo quilombola que luta há séculos pela restituição da sua dignidade.

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Aquilombar 2024

Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

Contato de Imprensa: Nathalia Purificação 77 9 9135-5942  | Maryellen Crisóstomo 63 9 84727740

Site: conaq.org.br | Instagram: @conaquilombos

*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal Valor Econômico, em 02/05/2024

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O dia 13 de abril, agora, passará a ser lembrado como a data em que uma grande defensora de direitos ambientais nos deixou. Osvalinda Alves, agricultora familiar que teve a vida marcada pela defesa ambiental e o enfrentamento das ameaças e perigos dela decorrentes, foi a primeira brasileira a receber o prêmio Edelstam, na Suécia, em 2020, em reconhecimento do seu trabalho de defesa da Amazônia. Ela reivindicava direitos territoriais e denunciava a extração ilegal de madeira da floresta. Morreu por complicações pulmonares, no Pará, no último sábado (13).

A Amazônia, região de origem e atuação de Osvalinda, é o bioma que historicamente mais tem emitido gases de efeito estufa (GEE). Em 2022, os Estados de Mato Grosso (17,3% do total) e Pará (15,6%) – parte da Amazônia Oriental - aparecem como os principais emissores brutos, seguidos de Minas Gerais, Rondônia – estado também pertencente ao bioma amazônico - e São Paulo.

Vale lembrar que o perfil de emissões de gases de efeito estufa no Brasil tem, no topo do ranking, os setores de “mudança de uso da terra e floresta” e “agropecuária”, que em 2022 foram responsáveis por aproximadamente 75% do total das emissões de GEE (SEEG, 2023).

O principal fator de emissões do setor “mudança do uso da terra e floresta” é o desmatamento. E do total das emissões brutas oriundas do desmatamento em 2022, 75% são provenientes da Amazônia.

No setor de “agropecuária” são contabilizadas as emissões provenientes da digestão realizada pelos rebanhos de animais ruminantes - o popular “arroto” do boi -, do tratamento e da disposição que os dejetos desses animais recebem, entre outros. Do total de emissões do setor, a agricultura representou 20%, e a pecuária 80%. A principal causa do aumento nas emissões foi, assim como em 2021, o crescimento do
rebanho bovino.

Apesar do desmatamento da Amazônia ter alcançado, em fevereiro de 2024, o 11º mês consecutivo de redução, a devastação somada de janeiro e fevereiro de 2024 atingiu 196 km2, superando a área das capitais Vitória (ES), Natal (RN) e Aracaju (SE), por exemplo. Isso representa 327 campos de futebol por dia, durante todo o bimestre.

Estudos apontam que, apesar de já ocupar mais de 80% das áreas desmatadas na Amazônia com uma produtividade baixíssima, a pecuária ainda pode levar à derrubada de mais de 3 milhões de hectares entre 2023 e 2025, caso não sejam adotadas medidas mais efetivas de fiscalização, como a rastreabilidade de todos os animais desde o nascimento.

Entre 2021 e 2022, mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira. Uma área maior que a de Belém, cidade sede da COP 30. Mais de 25% (25,6%) da ilegalidade se concentrou em Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Nos últimos 30 anos, a despeito dessas e outras adversidades, as Terras Indígenas perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, frente à perda de 20,6% de vegetação nativa em áreas privadas. Da mesma forma, desde 1985, a perda da vegetação nativa de territórios quilombolas titulados foi de apenas 3,2%, enquanto a de áreas privadas foi de 25%, segundo dados do Mapbiomas (2023). Ou seja, diminuir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil depende da demarcação de Terras Indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de Unidades de Conservação.

É cada vez mais evidente a correlação entre o papel de defensores ambientais, povos indígenas e comunidades tradicionais e a luta contra a emergência climática. Mais de 150 organizações nacionais e internacionais reforçaram essa correlação em carta enviada no final de março a ministros do Governo Federal e a membros do Poder Legislativo solicitando a aceleração da aprovação do Acordo de Escazú no Congresso Nacional. Esse é o primeiro acordo ambiental do mundo com obrigações específicas de proteção de defensores ambientais. Nele são incluídos direitos como os de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, cuja efetivação é fundamental para a garantia de uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva.

Em um trecho da referida carta, as organizações afirmam: "Considerando ainda o tamanho e influência do Brasil, o contexto de sua liderança no âmbito de diálogos do G-20, do BRICs, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e de outros agrupamentos de países, bem como o papel-chave das florestas do país na mitigação das mudanças climáticas e a relevância do trabalho dos defensores ambientais em sua proteção, ratificar o acordo enviará uma mensagem contundente à comunidade internacional de que o governo está envidando os esforços necessários para responder à tripla crise planetária (crise climática, da perda da biodiversidade e da poluição) e poderia influenciar positivamente a agenda de transição para uma economia ambiental e socialmente sustentável e justa. A ratificação do Acordo de Escazú deveria ser prioridade do governo rumo à COP 30, em Belém, em 2025".

Nas próximas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoverá uma série de audiências públicas em Barbados e no Brasil, para melhor embasar sua análise do pedido de Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos apresentado pelos Estados da Colômbia e do Chile.

O objetivo da referida consulta é, fundamentalmente, esclarecer o alcance e o conteúdo das obrigações de efetivação e proteção de direitos humanos que os Estados têm diante da situação de emergência climática.

As audiências brasileiras serão promovidas na capital federal e na Amazônia, em Manaus. Desde fevereiro, contudo, já se conhece a posição oficial do Brasil a respeito do tema. Num documento de 42 páginas apresentado pelo país, verifica-se a construção de uma sofisticada relação entre direito internacional ambiental e climático e dois posicionamentos importantes.

Primeiro, o país pontuou a importância do princípio de não discriminação, especialmente para grupos vulneráveis afetados pela emergência climática, como defensores ambientais, povos indígenas e população negra das periferias. E, em segundo lugar, o governo brasileiro inovou ao defender que o direito humano ao clima equilibrado é um componente integrante do direito humano ao meio ambiente saudável.

Nesse contexto, há grandes desafios legais e operacionais pela frente. Atingir a meta de desmatamento zero em 2030, fundamental no combate às mudanças climáticas, deve considerar como prioridade garantir a integridade e segurança territorial dessas comunidades e de seus representantes, defensores de direitos ambientais como Osvalinda.

Esse é um fator imprescindível para a reprodução dos modos de vida de agricultores familiares e comunidades tradicionais. Afinal, são nessas áreas que essas populações desenvolvem seus conhecimentos, culturas, soberania alimentar, inovações e as economias da sociobiodiversidade - realizadas em sistemas de manejo de baixa escala, com baixo impacto ambiental e alta variedade de espécies nativas e conhecimentos sobre a biodiversidade local. Mais do que produtos, são economias do conhecimento, que produzem inovação e manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Priorizar essas ações é operar uma real agenda de justiça climática, ou seja, de promoção da integração de direitos, da segurança territorial e das economias da sociobiodiversidade.

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No coração de Brasília, entre os dias 22 e 26 de abril, um chamado ecoou pelos quatro cantos do país: “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui!”. Assim, o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano celebrou duas décadas de existência, amplificou as vozes, histórias e a resistência dos povos indígenas no Brasil.

Veja como foi a cobertura do ISA no ATL

“O ATL 2024 ficou na história, principalmente pela mensagem que nós enviamos e foi ouvida”, comemorou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), na plenária de encerramento.

“Alcançamos o nosso objetivo, reafirmamos o nosso compromisso com o texto constitucional e com a democracia. Precisamos que o Congresso pare de criar uma agenda anti-indigena. Precisamos que as terras sejam demarcadas, que o Executivo cumpra com as suas funções institucionais. Mas, para que isso aconteça, nós precisamos nos manter mobilizados”, reforçou.

Organizada pela Apib, a mobilização histórica reuniu mais de 9 mil pessoas, representando mais de 200 povos pela defesa dos direitos indígenas. Entre uma ampla agenda de reuniões nos Três Poderes, o movimento articulou um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu uma comitiva de 40 lideranças indígenas e se comprometeu a avançar na questão das demarcações.

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Lula determinou a criação, em duas semanas, de uma força-tarefa governamental para sanar problemas “jurídicos e políticos” relacionados à demarcação das Terras Indígenas. Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, demonstrou preocupação sobre a decisão do Executivo em dialogar com governadores antes da homologação de terras ocupadas por não-indígenas.

“Só avançaremos nessa pauta garantindo o direito constitucional e cumprindo o decreto 1775/96. O único ente federal responsável por demarcar Terras Indígenas é o governo federal, e é nesse sentido que nós estamos nos propondo a compor essa força-tarefa, sem nos comprometer a conversar com ninguém fora do que prevê o decreto 1775. O decreto é claro: tem um rito e este rito tem que ser seguido”.

Carta final

Nesta sexta-feira (26/04), a organização divulgou a carta final do ATL, uma declaração urgente do movimento indígena brasileiro sobre as ameaças contra a vida dos povos indígenas, especialmente relacionadas à política.

"Alertamos que essa ruptura intencional resultará no aumento das violências e das políticas e práticas de genocídio historicamente promovidas tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado contra os povos indígenas. Desde os períodos mais remotos da história até os dias atuais, incluindo o legado sombrio da ditadura militar, cujas consequências ainda ecoam em nossas vidas."

 

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Unidos e unidas pela defesa da vida e do planeta! Povos indígenas marcharam em Brasília exigindo a garantia de direitos e a preservação dos territórios|Lucas Landau/ISA

A referência é sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, que na segunda-feira determinou a instalação de um “processo de conciliação e mediação” sobre a Lei do Marco Temporal. “Alertamos que essa ruptura intencional resultará no aumento das violências e das políticas e práticas de genocídio historicamente promovidas tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado contra os povos indígenas”, diz o documento.

Além da pauta da demarcação de terras, os indígenas também se posicionam contra a abertura de seus territórios a empreendimentos que agravam a crise climática. “Tais empreendimentos representam uma ameaça direta à mãe natureza, às florestas, aos nossos rios, à biodiversidade, à fauna e à flora, assim como a todas as riquezas e formas de vida que preservamos ao longo de milênios”.

Na carta, o presidente Lula é chamado a cumprir o compromisso de instalar a força-tarefa para dialogar com os Três Poderes e demarcar definitivamente todas as Terras Indígenas do país, e que garanta a participação efetiva dos povos e organizações indígenas na força-tarefa.

“Não queremos viver em fazendas”

O documento também se manifestou contra a compra de terras para destinação aos povos indígenas, conforme declarou o presidente Lula sobre a compra de áreas para reparar indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

“Se houver necessidade de comprar terras, que seja para reassentar os invasores, e não deslocar nossos povos de suas terras originárias. PRESIDENTE LULA, NÃO QUEREMOS VIVER EM FAZENDAS! É preciso impedir que Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, siga “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas.”, enfatiza.

 

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Indígenas no 20° ATL criticam decisão do ministro Gilmar Mendes, que propôs negociação para debater a demarcação de Terras Indígenas, um direito constitucional dos povos indígenas|Lucas Landau/ISA

Em reunião nesta quinta-feira (25/04) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças indígenas de todas as regiões do país apresentaram a carta com 25 reivindicações do movimento indígena aos Três Poderes, sendo 19 demandas direcionadas ao Executivo. Os indígenas pediram o avanço na demarcação das Terras Indígenas, o fortalecimento dos órgãos indigenistas e maior empenho do Executivo para conter a agenda anti-indígena no Congresso Nacional.

O encontro aconteceu enquanto uma grande marcha de mobilização do Acampamento Terra Livre (ATL) percorreu as ruas de Brasília até o Palácio do Planalto. Mais de 9 mil indígenas de diferentes povos e territórios se manifestaram pela demarcação das Terras Indígenas e contra a tese ruralista do Marco Temporal.

Nos cartazes, haviam mensagens criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu ações que questionavam a Lei 14.701/2023 e propôs a negociação para debater a demarcação de Terras Indígenas. (leia mais sobre a marcha abaixo)

 

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“Saímos com encaminhamentos concretos”, afirmou ao Instituto Socioambiental (ISA) Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  (Apib). Tuxá disse que o presidente se comprometeu com a questão das demarcações, especialmente das Terras Indígenas (TIs) Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, que têm ações na Suprema Corte.

“Aproveitamos para reforçar pra ele [presidente Lula] tratar, de fato, com o Gilmar Mendes, toda a política de demarcação e o entendimento do Supremo sobre a pauta. Saímos daqui esperançosos, porém, atentos e vigilantes”, avaliou Dinamam.

Participaram da reunião com o presidente a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

 

 

 

 

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Força-tarefa por homologações

O presidente Lula determinou a criação, em duas semanas, de uma força-tarefa governamental para sanar problemas “jurídicos e políticos” relacionados à demarcação das Terras Indígenas. A equipe será liderada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e composta pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelos Ministérios da Justiça (MJ) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A prioridade são as quatro Terras Indígenas cotadas para homologação mas que não foram assinadas no último dia 18 de abril por problemas com a ocupação de não-indígenas em algumas das áreas, de  acordo com o governo.

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São elas: Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL); Morro dos Cavalos, dos povos Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, em Palhoça (SC); Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Abelardo Luz (SC); e Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara, em Marcação (PB) e Rio Tinto (PB).

Sobre as outras 247 TIs que ainda aguardam a finalização do procedimento demarcatório, o ministro Macêdo afirmou que a força-tarefa iniciará um “processo de diálogo” liderado pela ministra Sonia Guajajara e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir e encaminhar os problemas de cada caso.

Dinamam Tuxá, da Apib, destacou que essa era uma reivindicação do movimento indígena para “destravar” as demarcações, “não só das quatro terras, não só das 25 terras que estão com a portaria declaratória para serem declaradas, mas sim que haja uma força-tarefa para que, de uma vez por todas, consigamos superar a política de demarcação de Terras Indígenas no país”, enfatizou.

Como ação imediata, Macêdo informou que o grupo pretende dialogar com o ministro Gilmar Mendes sobre as demarcações das TIs de Santa Catarina e com os governadores da Paraíba e de Alagoas sobre as TIs Xukuru-Kariri e Potiguara de Monte-Mor, ocupadas por não-indígenas. De acordo com Macêdo, o objetivo é “estabelecer o que tem que ser feito para resolver as quatro homologações”.

Questionado sobre o prazo para concluir esse processo, o ministro afirmou que não há como ser estabelecido. “A decisão do presidente é de enfrentar e de resolver, tanto na esfera jurídica quanto na esfera política. O nosso papel é cumprir a determinação do presidente nessas duas frentes. O tempo aí é a prática que vai dizer. Eu espero que seja o mais rápido possível”, falou.

Dinamam Tuxá, da Apib, disse ao ISA que a organização entende que o governo precisa cumprir o rito constitucional das demarcações, que já prevê uma fase para a contestação das partes interessadas, não havendo, portanto, a necessidade de promover consultas ou mediações com governadores.

“O presidente Lula assumiu aqui que de fato não são problemas jurídicos, são problemas políticos que precisam também ser enfrentados”, ponderou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não indígena que há hoje dentro desse território”. A ministra disse que o MDA ficará responsável pelo reassentamento dos ocupantes dessas áreas.

Joenia Wapichana, presidente da Funai, reforçou que a autarquia continuará comprometida como executora das políticas indigenistas. “Estamos aqui para resguardar e para dar todos os subsídios e argumentos para que esses processos sejam defendidos em qualquer Instância [...] porque essa é uma responsabilidade do governo, do Estado brasileiro com os povos indígenas”, frisou.

Marcha indígena ocupa Brasília

Contando com mais de 9 mil indígenas de diversas partes do País, a segunda marcha do ATL foi marcada por cantos, danças e também por protestos em referência aos principais ataques aos direitos dos povos indígenas, como o Marco Temporal, as invasões aos territórios e as ameaças às lideranças.

 

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Alessandra Munduruku, liderança indígenas da região do Médio Tapajós, no oeste do Pará, marchou até o Palácio do Planalto durante o 20° Acampamento Terra Livre (ATL)|Lucas Landau/ISA

Também estiveram presentes nas reivindicações dos manifestantes críticas à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que em essência prevê a negociação de direitos constitucionais dos povos indígenas.

“Estamos exigindo a demarcação dos nossos territórios”, afirmou Maria Leusa Kaba Munduruku, liderança da Associação de Mulheres Wakoborun, da Terra Indígena Mundurucu – homologada em 2004 . Ela fez menção à Terra Indígena Sawré Maybu, no Pará, uma das mais ameaçadas pelo garimpo ilegal e que ainda aguarda a portaria declaratória do Ministério da Justiça (MJ).

✊🏾🏹 Maria Leusa Kaba Munduruku, liderança da Associação de Mulheres Wakoborun, leva a luta das mulheres Munduruku à segunda marcha do #ATL2024! pic.twitter.com/P4OCen4B5L

— socioambiental (@socioambiental) April 25, 2024

Produzida com o apoio de Denilson Baniwa, do Alto Rio Negro (AM) para a identidade visual do ATL, uma grande “cobra do tempo” rastejou pela marcha, movimentada por dezenas de pessoas. A intervenção artística exaltava os 20 anos do Acampamento Terra Livre, celebrados nesta edição.

Durante a noite após a marcha, a delegação do povo Guarani das regiões Sul e Sudeste fizeram uma vigília em frente ao STF e, em seguida, publicou uma carta aberta alertando a Corte sobre os riscos da Lei 14.701/2023 e criticando a decisão de Gilmar Mendes.

Confira a carta

Reparação já!

Também nesta quinta, o povo Ava Guarani fez uma ocupação nas instalações do escritório da Itaipu Binacional, em Brasília, exigindo reparação pelas terras alagadas pela usina na década de 1980.

O ato pretendeu buscar compromisso com o diálogo em andamento na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), conforme determinado pelo STF no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3.555.

Há um mês, as comunidades têm aguardado uma posição da direção da Itaipu Binacional em relação à proposta apresentada, que trata de uma reivindicação territorial construída de forma coletiva com todas as aldeias da região oeste do Paraná.

Após algumas horas de ocupação, as lideranças Ava Guarani obtiveram o compromisso de representantes da empresa de participar das reuniões de conciliação e ouvir a proposta das comunidades, garantindo assim um avanço no processo de diálogo e reparação pelas violações de direitos sofridas pelos Ava Guarani.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Comissão Guarani Yvyrupa (@yvyrupa.cgy)

(Com informações da Comissão Guarani Yvyrupa)

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PNGATI) foi foco de discussões no Congresso Nacional e em atividade do Acampamento Terra Livre (ATL), que comemora 20 anos de lutas em Brasília.

Acompanhe a cobertura do ISA no ATL 2024

Durante a tarde da terça-feira (23/04), ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), para falar sobre a pauta. “Essa comissão tem um importante lugar de acolher a presença indígena, mas sobretudo a política tão urgente que é a PNGATI. Nós sofremos aqui nessa casa uma tentativa de extermínio dos povos indígenas quando se aprovou o Marco Temporal e agora estamos na mobilização para que se vote a urgência da PNGATI”, afirmou Xakriabá.

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Instituída em 2012 por meio de decreto presidencial, a PNGATI tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.

Apesar de ter sido oficializada institucionalmente há 12 anos, seu comitê gestor foi formado somente no ano passado, após a 19ª edição do Acampamento Terra Livre.

Coordenadora do Comitê Gestor da PNGATI, representando as organizações indígenas da Amazônia brasileira, Auricélia Arapiuns comentou que na retomada da PNGATI surgem muitas esperanças e uma delas é que a PNGATI se torne lei.

Ainda quando era deputada federal, a atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, propôs na Câmara, em 2021, o projeto de lei 4347/2021.

“Temos várias preocupações enquanto povos indígenas no contexto dessa casa, que é uma casa que nos vê como inimigos. A PNGATI precisa chegar aqui muito fortalecida, porque nossos direitos estão sendo atacados e muitas outras leis contrárias a nós estão sendo feitas e construídas aqui nessa casa”, alertou.

Plenária no ATL

Durante plenária sobre a PNGATI, que aconteceu na tenda principal do ATL, na manhã desta quinta-feira (25/04), as lideranças que participaram da sessão solene levaram as atualizações da discussão de retomada da política para o público. Auricélia Arapiuns reforçou o ponto do orçamento. “Essa questão do financiamento é muito importante, porque isso não é só responsabilidade do [Ministério dos Povos Indígenas] MPI e da Funai. É 50% indígena e 50% do governo. Não é só participação no comitê [gestor].”

O comitê gestor é responsável pela coordenação da execução da política e é integrado por representantes governamentais e representantes de organizações indígenas. Foi instituído em 2013 e sua última reunião ocorreu há seis anos, em 2018. Em 3 de julho de 2023 o comitê gestor da PNGATI foi reinstalado e em 25 de março deste ano ocorreu a instalação das seis câmaras técnicas permanentes. São elas:

• - Câmara técnica de monitoramento e financiamento da PNGATI;
• - Câmara técnica de Mudança do Clima, Serviços Ambientais e Sociobioeconomia;
• - Câmara Técnica de Floresta, Biodiversidade, Restauração e Recuperação e Recuperação de Áreas Degradadas;
• - Câmara Técnica de Gestão Integrada e/ou Compartilhada de Terras Indígenas e Unidades de Conservação;
• - Câmara Técnica de Proteção Territorial e Combate ao Arrendamento e Ilícitos Socioambientais;
• - Câmara Técnica de Formação Continuada.  

"Essa política é uma das políticas mais importantes e inovadoras que nós temos, primeiro porque ela foi construída com a participação dos povos indígenas", afirmou Lucia Alberta, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai. "Ela foi construída pra que os povos indígenas pudessem ter a gestão dos seus territórios. E existem várias formas de fazer a gestão desses territórios, a partir dos planos de gestão, os planos de vida, georreferenciamento, projetos que elaboram junto com os outros parceiros", completou.

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Ampliação e desafios da PNGATI

Bárbara Tupinikim, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), fez um chamado para que a juventude indígena se inteire da política. “A gente tá retomando a PNGATI e ela vai continuar, porque não é só a gente fazer esse processo de retomada, a gente tem que acompanhar e seguir, e são muitas gerações que vão continuar acompanhando a PNGATI”. 

A liderança da Apoinme também trouxe para o debate a questão da regeneração dos territórios, por conta do desmatamento e do garimpo. “Gosto de falar que a gente passou da época da sustentabilidade. Não existe mais essa fase da sustentabilidade, não tem como a gente sustentar mais nenhum hábito que a sociedade faz. Não tem como, a gente tem que regenerar”, enfatizou.  

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Jaime Siqueira, do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), comentou os três principais desafios que acredita que a PNGATI tenha. “O primeiro é continuar mantendo esse protagonismo e participação. Existem instrumentos para isso acontecer e um deles é o próprio comitê gestor e o Conselho Nacional de Política Indigenista [CNPI], e é importante ocupar esse espaço e fazer funcionar de verdade”. 

“O outro desafio é manter uma politização da PNGATI, no sentido de que não é possível fazer gestão sem terra. A PNGATI não é um elemento para despolitizar as demandas dos territórios demarcados. O último desafio que acho que a PNGATI tem para se consolidar é o financiamento de apoio à implementação da política. A gente sabe que desde sempre quem tem colaborado para implementação da política nos territórios é a cooperação internacional, e o desafio é que a PNGATI seja implementada com recursos do governo. Depender menos dessa cooperação internacional”, finalizou. 

Ceiça Pitaguary, Secretária da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, apontou que a política é formada por sete eixos, sendo eles:

Eixo 1 - Proteção territorial e dos recursos naturais;

Eixo 2 - Governança e participação indígena;

Eixo 3 - Áreas protegidas, Unidades de Conservação e Terras Indígenas;

Eixo 4 - Prevenção e recuperação de danos ambientais;

Eixo 5 - Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas;

Eixo 6 -  Propriedade intelectual e patrimônio genético;

Eixo 7 - Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

“Agora existe uma reflexão: se a gente apresenta uma emenda aqui na tramitação da PNGATI ou se a gente faz consultas regionais até chegar a uma conferência para dar conta de um oitavo eixo, que nós não demos conta quando estávamos construindo, que é o eixo de mudanças climáticas. É um tema que está aqui posto na mesa, todos os governantes preocupados, mas é preciso que nós coloquemos também na PNGATI a importante contribuição que os povos indígenas e seus territórios dão para manter o equilíbrio ambiental”, reforçou Ceiça. 

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Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rodrigo de Lima Medeiros reconheceu a importância da política se tornar lei. “Que efetivamente a gente tenha mais recurso público para implementação da PNGATI, a gente tenha orçamento da União para implementação da PNGATI, que a gente tenha orçamento dos Estados e dos municípios para a implementação da PNGATI”, sinalizou.   

“A questão da gestão territorial não é só conservação, não é só preservação da floresta ou da vegetação, é também bioeconomia, é o [Produto Interno Bruto] PIB que as Terras Indígenas produzem, é pensar na biodiversidade, nos serviços ambientais que  prestam pro mundo, é pensar nas cadeias da sociobiodiversidade, é pensar na recuperação de áreas degradadas. Então há um portfólio de temas socioambientais que precisam ser efetivamente repensados dentro da PNGATI, eles precisam se tornar políticas públicas, que tanto o Estado, a União, tenha efetivamente um compromisso orçamentário com a PNGATI”.

Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sineia Wapichana também participou da sessão na Câmara dos Deputados. Para ela, essa é uma pauta importante para todos os povos do Brasil, não só os da Amazônia. “Ela é importante para todos os biomas. Foi a única política que fez a consulta dos povos indígenas do Brasil. Apesar de ter algumas lacunas, foi uma política construída por nós!”, sublinhou.

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Reportagem atualizada às 14h47

Nesta quinta-feira (18/04), o governo Lula deu sequência a processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs) com a homologação de duas áreas pela Presidência. As TIs homologadas são: Aldeia Velha, do povo Pataxó, em Porto Seguro (BA); e Cacique Fontoura, do povo Iny Karajá, em Lagoa da Confusão (TO), Luciara (MT) e São Félix do Araguaia (MT). Somadas, as áreas representam 34.070 hectares.

Com os atos, que foram publicados nesta sexta-feira (19/04) no Diário Oficial da União (DOU), o Brasil passa a contar com 528 Terras Indígenas homologadas e reservadas, chegando a um total de 108.075.186 de hectares.

Veja os decretos: Aldeia Velha e Cacique Fontoura

Saiba mais sobre o processo de demarcação de TIs aqui.

As demarcações foram oficializadas pelo presidente Lula durante o encerramento da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão colegiado e consultivo que tem por objetivo articular, fornecer apoio e propor a política indigenista oficial.

O evento em Brasília marcou a retomada do Conselho, composto por 64 conselheiros titulares, sendo 30 representantes do Poder Executivo, 30 integrantes dos povos e organizações indígenas e quatro representantes de entidades indigenistas. O Instituto Socioambiental (ISA) foi uma das organizações indicadas para compor o órgão. 

Em 2015, o CNPI foi instaurado via decreto (nº 8.593) pela ex-presidenta Dilma Rousseff. No entanto, o Conselho foi extinto em 2019, durante o primeiro ano da gestão passada.

Mapa de localização das duas Terras Indígenas (clique nos pontos em destaque):

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão de homologar apenas duas Terras Indígenas, das seis que estavam sendo divulgadas, veio para evitar problemas futuros, como judicialização dos processos, e de um pedido de governadores para atrasar a assinatura, com objetivo de realizar sem conflitos a desocupação das áreas. “A gente não quer briga, nem prejudicar o indígena e também não quer prejudicar um trabalhador rural”, justificou.

As outras quatro Terras Indígenas que estavam cotadas para homologação eram: Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL); Morro dos Cavalos, dos povos Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, em Palhoça (SC); Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Abelardo Luz (SC); e Potiguara de Monte-Mor , do povo Potiguara, em Marcação (PB) e Rio Tinto (PB). Além dessas, outras 247 áreas estão em diferentes etapas de demarcação, aguardando sua finalização, somando 251 Terras Indígenas com processos ainda pendentes.

Saiba mais sobre a situação de demarcação das Terras Indígenas no Brasil aqui.

“Quero que vocês saibam que essas Terras já estão prontas. O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior”, completou Lula.

“Nós vamos conversar com as pessoas que estão nessas Terras e eu prometo a vocês que nós vamos assinar essas Terras, para que a gente possa dar um passo ainda mais importante”, prometeu.

Na ocasião, também estiveram presentes Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Cida Gonçalves, ministra da Mulher; Dinaman Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática; Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); Rui Costa, ministro da Casa Civil; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil; e Braulina Baniwa, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Às 20h30 de Brasília, a ministra Sonia Guajajara fez o primeiro pronunciamento em rede nacional pela ocasião do Dia dos Povos Indígenas, neste 19 de abril.

Demarcações são comemoradas, mas ainda há muito a ser feito

Os atos  desta quinta vêm sete meses após as últimas homologações e depois de o presidente Lula sinalizar, em sua “Mensagem ao Congresso Nacional”, que avançaria nas demarcações de terras. No entanto, na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, ainda há muito a ser feito.

Durante a cerimônia, Sonia Guajajara ressaltou a importância dos anúncios, mas ponderou: “Temos ainda um passivo muito grande enquanto Estado brasileiro para que a seja cumprido o direito constitucional do território tradicional aos povos indígenas”.

"Pra gente, é uma vitória imensa. É uma vitória para nós, enquanto povo Pataxó, mas é uma vitória também para todos os povos indígenas, que vêm lutando pela demarcação de suas terras. Foi [homologada] a nossa terra, [mas] agora a gente também tem que estar junto para que aconteça a luta com a demarcação de [terras de] outros parentes", comemorou Angelo Pataxó, liderança da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia.

Segundo a liderança Pataxó, agora se inicia uma etapa desafiadora, que é a desintrusão e posterior gestão do território. "Mas temos muito o que agradecer ao nosso povo, a cada pessoa da comunidade, que desde que iniciou a retomada, vem lutando. A luta continua", finalizou.

Em entrevista ao ISA, Vanessa Fe Ha, coordenadora de comunicação da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), destacou que a decisão é importante, pois não há futuro dos povos indígenas sem a demarcação. Felicitando os povos das TIs homologadas, ela ressalta que a expectativa era ver o mesmo desfecho para as terras da região Sul.

“A gente sabe a luta que é para nós, povos indígenas, termos o nosso território demarcado, mas a gente também pede a demarcação das Terras Indígenas que ficam na nossa região, como é o caso da Terra Indígena Morro dos Cavalos, que só está esperando a assinatura do presidente Lula”, afirmou.

A TI Morro dos Cavalos foi uma das terras incluídas na campanha #DemarcaYvyrupa, relançada essa semana pelas lideranças do povo Guarani para reivindicar a homologação de quatro TIs e a declaração de outras oito terras sem pendências que, segundo a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), precisariam apenas de uma assinatura para avançar no processo demarcatório.

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Vera Rodrigo Mariano, assessor jurídico da CGY, vê o anúncio com muita frustração, uma vez que lideranças dessas terras chegaram a ser  convidadas para a cerimônia de anúncio. “A gente fica sempre com expectativas boas de ver a regularização dos nossos territórios se encaminharem. E quando chega perto de concretizar, não sai como o esperado”, apontou.

“A gente percebe que o presidente Lula cede muitas vezes a pressões políticas do Congresso e do próprio Judiciário”, complementou. “O direito dos povos indígenas, o direito fundamental ao território se coloca em cheque, como uma moeda de negociações e uma pauta política de medir forças no cenário político Nacional”, criticou o assessor.

A Apib, em suas redes sociais, também cobrou o cumprimento dos compromissos firmados pelo presidente Lula durante sua campanha ao Planalto.

 

 

 

 

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Para Tiago Moreira dos Santos, antropólogo no ISA, as medidas devem ser comemoradas, mas lembra que há ainda 251 processos de demarcação não finalizados, em diversas etapas. “As homologações do governo Lula estão na média das duas últimas décadas, contudo, devido ao grande passivo que existe no reconhecimento de TIs, principalmente fora da Amazônia Legal, nesse ritmo seria necessário cerca de 30 anos para termos um avanço satisfatório”, avaliou.

Apesar do flagrante histórico de conflitos envolvendo demarcações, nenhuma TI do povo Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul foi incluída na lista. Num discurso recente,o chefe do Executivo, em visita ao Estado na última sexta-feira (12/4), propôs ao governador Eduardo Riedel (PSDB) a compra de uma terra para “salvar” os Guarani Kaiowá – declaração que gerou protestos de organizações indígenas e indigenistas.

Conheça mais sobre as Terras Indígenas demarcadas:

Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro (BA)

Tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó, a Terra Indígena Aldeia Velha está localizada em Porto Seguro, ao sul do Estado da Bahia, com parte da área contígua ao núcleo urbano do distrito de Arraial d'Ajuda. Atualmente, 1465 pessoas vivem na Terra Indígena, segundo o Censo 2022.

Em 2008, os estudos de identificação foram aprovados, delimitando uma área de cerca de 2000 hectares, em sobreposição com o Museu Aberto do Descobrimento (Made). A declaração da Terra Indígena pelo MJ veio em 2010. Há mais de duas décadas o povo Pataxó espera pelo desfecho do processo de homologação. 

Além do contínuo esbulho sofrido pelo povo Pataxó, conforme apontam registros, atualmente a região segue sendo alvo de disputas fundiárias.

Terra Indígena Cacique Fontoura, em  Lagoa da Confusão (TO), Luciara (MT) e São Félix do Araguaia (MT)

A Terra Indigena Cacique Fontoura está localizada entre os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia (MT), bioma Cerrado, na Amazônia Legal. Declarada com 32 mil hectares, a área é ocupada pelo povo Iny Karajá, com uma população de 489 habitantes.

Os Iny Karajá em Cacique Fontoura têm o Rio Araguaia como um eixo de referência mitológica e social. O território é marcado por uma extensa faixa do Vale do Rio Araguaia, a Ilha do Bananal, que é a maior ilha fluvial do mundo, com cerca de dois milhões de hectares. 

A TI foi uma das que teve o seu processo paralisado durante o Governo Bolsonaro, quando o seu processo de declaração foi devolvido à Funai pelo ex-ministro Sérgio Moro, em 2019.