A garantia de mecanismos de salvaguardas em programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+) foi o tema central do Seminário Salvaguardas de REDD+ no Brasil, realizado em Brasília, nos dias 24 e 25 de julho pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF). 

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O evento contou com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na pauta socioambiental e que compõem a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), criada no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além do ISA e do ICV, participaram representantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da The Nature Conservancy Brasil (TNC), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

Na abertura do seminário, as organizações construíram uma linha do tempo que resgatou a participação de cada uma nas discussões sobre mercado de carbono e projetos e programas de REDD+ no Brasil, até chegar ao início dos trabalhos da Conaredd+. 

Instituída, oficialmente, em junho de 2023 pelo Decreto nº 11.548, de 5 de junho 2023, a Comissão Nacional para REDD+ é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês). 

Uma das funções do colegiado é estabelecer mecanismos para o cumprimento de salvaguardas dos projetos e programas de REDD+, visando a integridade territorial e a observação dos direitos de povos e comunidades tradicionais. 

Além dos trabalhos da Conaredd+, as organizações presentes no seminário também acompanham as ações dos Grupos de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas de REDD+; Repartição de Benefícios; e Monitoramento, Relato e Verificação. Ao longo dos dois dias, os representantes das organizações debateram a atuação da sociedade civil nesses espaços e formas de incidência que garantam a escuta e o respeito a povos e comunidades tradicionais.

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O analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito, destacou a importância do seminário para pensar o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais nas instâncias que pensam as políticas de redução de emissão de gases de efeito estufa e a preservação no Brasil. 

"Quando a Conaredd+ foi instituída e o ISA se tornou um dos dois representantes da sociedade civil, nossos esforços se concentraram em trabalhar pela ampliação da participação da sociedade civil e de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais nos grupos de trabalho técnico (GTT), que visam assessorar a Conaredd+. Nesse segundo momento, quando os GTTs iniciam suas atividades, nosso trabalho efetivamente passa a ser discutir a política de REDD+ no Brasil e propor alternativas para torná-la mais efetiva e justa", enfatizou.

Entre os encaminhamentos definidos ao final do seminário, se destacam a  criação de um repositório para alocar documentos e artigos sobre o tema e a reivindicação para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) sistematize, de forma mais nítida e objetiva, as informações públicas sobre os trabalhos da Conaredd+ visando maior compreensão dos movimentos sociais e dos povos e comunidades tradicionais que representam. 

O seminário preparou a sociedade civil para a primeira reunião do GTT de Salvaguardas, convocada pelo governo para 30 de julho, cuja pauta foi a definição do plano de trabalho desta instância. Nesta reunião, as organizações apresentaram as reivindicações definidas nos dois dias de debates.

"O seminário foi fundamental para alinhar visões da sociedade civil sobre o tema das salvaguardas, diagnosticarmos pontos de atenção em relação à política de REDD+ e pensarmos saídas para buscar avançar nesses pontos de atenção. O grupo trouxe contribuições muito qualificadas, que subsidiaram nossa participação na reunião do dia 30, a primeira reunião do GTT Salvaguardas, que foi bem produtiva", contou Ciro Brito.

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O que são as Salvaguardas de Cancún?

As salvaguardas de REDD+, conhecidas como Salvaguardas de Cancún, devem ser entendidas como diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados a programas de REDD+. 

Nesse sentido, pretendem garantir que as iniciativas de REDD+ abordem de maneira adequada questões sensíveis como os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, a participação social, a preservação de ecossistemas naturais, a permanência dos resultados de REDD+ alcançados e o risco de deslocamento da pressão por desmatamento e degradação florestal para outras áreas.

Assim, foram definidas na 16ª Conferência das Partes em Cancún, um conjunto de sete salvaguardas socioambientais. Com isso, os países, quando implementam as atividades de REDD+, devem promover e apoiar:

a)  Ações complementares ou consistentes com os objetivos dos programas florestais nacionais e outras convenções e acordos internacionais relevantes;

b)  estruturas de governança florestais nacionais transparentes e eficazes, tendo em vista a soberania nacional e a legislação nacional;

c)  respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, levando-se em consideração as obrigações internacionais relevantes, circunstâncias e leis nacionais e observando que a Assembleia Geral da ONU adotou na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

d)  participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais, nas ações referidas nos parágrafos 70 e 72 desta decisão;

e)  que as ações sejam consistentes com a conservação das florestas naturais e diversidade biológica, garantindo que as ações referidas no parágrafo 70 desta decisão não sejam utilizadas para a conversão de florestas naturais, mas sim para incentivar a proteção e conservação das florestas naturais e seus serviços ecossistêmicos, e para melhorar outros benefícios sociais e ambientais;

f)   ações para tratar os riscos de reversões em resultados de REDD+;

g)  ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas. 

No Brasil, as Salvaguardas de Cancún devem adotar a interpretação da Resolução n. 15, de 2018, da Conaredd+.

Marcada por uma série de violações aos povos indígenas, aconteceu nesta segunda-feira (05/08), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira audiência pública de conciliação sobre a Lei 14.701/2023, aprovada em dezembro do ano passado. Participaram representantes do Congresso Nacional, dos partidos políticos que questionam a Lei no STF, do governo, dos povos indígenas, dos estados e dos municípios. O ministro Luís Roberto Barroso, e o relator, ministro Gilmar Mendes, estiveram na abertura da sessão, que depois passou a ser conduzida pelos juízes auxiliares do gabinete de Mendes, Diego Viegas Vera e Lucas Faber.

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A proposta de conciliação vem após a proposição de cinco ações que questionam a constitucionalidade da “lei do genocídio dos povos originários”, conforme definição do  movimento indígena. Em abril, Gilmar proferiu uma decisão instituindo o grupo de trabalho para a conciliação. Além disso, suspendeu todos os processos de instâncias inferiores relacionados à Lei 14.701/2023 – durante o Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país.

Aprovada em setembro de 2023, com 43 votos a favor e 21 contra, a lei determina que só têm direito ao território tradicional os indígenas que comprovem sua presença no local na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Além disso, a lei dificulta os processos de demarcação; possibilita a realização de obras em Terras Indígenas sem consulta livre, prévia e informada e admite a abertura das terras indígenas para o arrendamento. A matéria já havia sido julgada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023 e a lei recebeu  diversos vetos do presidente da república. 

O prazo para finalização das sessões de conciliação está previsto para 18 de dezembro de 2024, mas pode ser prorrogado. Na abertura, o ministro Barroso disse que é importante “esperar algumas semanas para vermos se há avanço ou perspectiva real de se chegar a um acordo. Se não houver essa possibilidade, nós vamos retomar a votação pura e simplesmente.”.

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Violações aos direitos indígenas

Alguns representantes indígenas, como o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, antes mesmo do início da audiência, foram impedidos pela segurança do STF de entrar no local. Em vídeo publicado nas redes sociais, Terena pede para que Barroso abra a porta da Corte para os povos indígenas.

“A presidência acaba de dar a ordem de liberação e seguimos sendo barrados. Esse é o cenário conciliatório da Suprema Corte brasileira. Estamos sendo obrigados a estar aqui hoje e essa é a situação”.

Assista ao vídeo:

Olha, pra gnt começar uma mesa de conciliação com igualdade material, inclusive com letramento dos principais condutores, talvez falte mais 500 anos.
Aqui está quase encerrando. Mas a imagem que traduz o dia de hoje é essa: os indígenas e seus advogados sendo barrados no STF. pic.twitter.com/yid0RPIetn

— Juliana de Paula Batista 🌳 (@jusuindara) August 5, 2024

Na abertura da sessão, o ministro Barroso fez um pedido de desculpas público para o grupo. “Eu queria pedir desculpas às pessoas que foram indevidamente barradas na porta, representantes das comunidades indígenas. Foi um erro grave da segurança, com as pessoas já devidamente repreendidas e peço desculpas porque é o que a gente pode fazer quando existe um erro”.

Era apenas o começo de uma série de outras violações pelas quais passaram os representantes indígenas naquele dia.

Maurício Terena solicitou, ainda no início da sessão, a suspensão da Lei 14.701/2023. “A gente entende que a não suspensão da lei tem trazido uma situação de grave violência de direitos humanos dos povos indígenas. Eu cito aqui o caso do Mato Grosso do Sul*, que tá uma situação de extremo confronto, dada a vigência da lei.”

Confira o box ao final da matéria

Para o coordenador executivo da Apib Kleber Karipuna, a suspensão da lei seria uma garantia mínima de continuação do diálogo. “A gente entende que a lei precisa ser suspensa sim para poder, em pé de igualdade, conseguir seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica nos territórios, os povos indígenas continuam sendo atacados”.  

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Tutela e barganha

Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana reiterou que o momento era uma oportunidade para propostas e soluções, mas que elas “não venham colocar como retrocessos direitos já reafirmados na nossa Constituição, direitos que são fundamentais, direitos indisponíveis que dão a garantia que os povos indígenas tenham sua vida pro futuro também. É justamente nesse espírito de não retroceder no que o Supremo já avançou, que é importante que esses princípios e esse espírito estejam presentes nessas discussões sem precisar invisibilizar ou negar a existência dos povos indígenas.”

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A advogada da Apib, Eloísa Machado, questionou Diego Viegas, juiz auxiliar que conduziu a sessão depois da ausência de Gilmar Mendes, sobre o que aconteceria caso a entidade decidisse se retirar do processo. “Não há problema algum, só que a mesa de negociação continuará”, respondeu. O juiz explicou que, na falta de uma representação dos povos indígenas, a Funai estaria apta para suprir esse espaço.

“Se aqui os povos indígenas se manifestarem contrariamente a qualquer tipo de solução, evidentemente creio que a representação da Funai, do poder executivo, que também representa os interesses dos indígenas, saberá acolher esse intento. Afinal de contas, a Funai, nesse sentido, está para assistir os interesses dos representantes indígenas.”, falou Diego Viegas.

Emocionado, Alberto Terena, liderança do povo Terena e coordenador executivo da Apib, criticou o posicionamento. “Nós estamos aqui como representantes indígenas do nosso povo. Sou considerado perigoso pelo estado brasileiro por ir em busca do meu direito. Aí estar aqui diante do Supremo Tribunal [Federal] como uma representação e dizer que ainda somos representados por um órgão indigenista? O órgão indigenista está em busca de efetuar os direitos nossos dentro do nosso país, não tutelar novamente, não o Supremo dizer que nós somos tutelados. O nosso direito constitucional originário nós não vamos negociar e não é o órgão indigenista que vai nos representar diante disso. Jamais. Jamais. Mais uma vez o estado brasileiro vai estar negando o direito ao nosso povo”, desabafou.

De acordo com Viegas, houve um entendimento errado de sua fala, que não insinuava tutela dos indígenas por parte da Funai, mas que o órgão indigenista estaria apto para colher impressões do movimento na ausência da Apib. A fala foi novamente questionada.

“Nos sentimos muito violados em relação à questão da tutela do estado. Entendendo que pode ter sido um posicionamento errôneo do juiz que estava ajudando a conduzir a conciliação, mas afirmar que qualquer posicionamento do movimento indígena, retirando-se do processo da câmara de conciliação, a Funai estaria colhendo a posição do movimento. Pra gente é um posicionamento que remete novamente ao processo da tutela que os povos indígenas passaram por algum tempo e que foi superado pela Constituição de 88, principalmente. Mas isso só revela o quanto o preconceito e o racismo institucional estão enraizados nas esferas de poder”, afirmou Karipuna.

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Secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena destacou a importância da presença das lideranças indígenas na mesa de conciliação. “A Apib é a representação máxima e legítima dos povos indígenas. Não tem como a gente discutir aqui o direito dos povos indígenas sem levar em consideração essa autodeterminação que os povos indígenas têm”.

Em meio à audiência, o Juiz auxiliar Diego Viegas apresentou um áudio do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, afirmando que “existe um acordo entre poderes de que enquanto vocês estiverem aqui, não haverá andamento da PEC 48 no Congresso”.

A PEC 48 é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende incluir a tese do marco temporal na Constituição Federal. O senador Hiran Gonçalves (PP-RO) apresentou  a PEC no Senado uma semana após o STF decidir que a tese do marco temporal é inconstitucional.

Sem concessões para indígenas

Investido em definir as datas das próximas audiências, o juiz Diego Viegas fez uma rápida consulta aos membros da comissão especial e ignorou o pedido dos representantes indígenas de um prazo de 48 horas para informar se teriam disponibilidade e se pretendem permanecer no processo de conciliação.

Eloy Terena fez um apelo para que o juiz desse “um passo atrás" e juntos pensassem uma metodologia para atender aos indígenas. “Imagina, são 305 povos, falantes de 274 línguas. Imagina a dificuldade dessas 5 lideranças explicarem tudo isso que a gente tá debatendo aqui, lá na base. Então pedir pro Supremo ser mais plural, no sentido de compreender essa angústia que os povos indígenas estão trazendo aqui. Nós temos aqui lideranças que viajaram para estarem aqui, nem dormiram inclusive. Tem lideranças que ontem à noite, há menos de 24 horas, nesse exato momento estavam sendo atacadas. Para a gente começar a falar em conciliação é necessário criar um ambiente jurídico seguro e saudável”.

Diego Viegas só cedeu após muitos argumentos de que esse tempo era necessário para que os representantes consultassem suas bases e após uma representante não indígena do MPI também fazer o pedido. Mesmo assim, as datas ficaram pré-determinadas para os dias 28 de agosto, 9 e 23 de setembro.

Próximo às 19h, Diego Viegas informou que precisaria se ausentar da sessão para comparecer à uma audiência de custódia. Advogada da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Judite Guajajara pediu várias vezes para que o juiz permanecesse e a escutasse, mas isso não aconteceu.

“A sensação que eu tenho aqui há cinco horas que eu tô aqui é a sensação de que toda vez que nós indígenas falamos alguma coisa é refutada. Qual o valor da voz indígena nessa mesa? Eu acho que um dos propósitos da mediação da conciliação é você ouvir e a sensação que eu tenho é que desde o início que nós chegamos aqui ninguém ouve o que os povos indígenas estão dizendo. Nós pedimos 48 horas, mas precisou ouvir uma não indígena reforçar isso para poder ser aceito. Nós queremos diálogo. Eu acho que os povos indígenas têm muita experiência sobre estratégia de diálogo. Há muito tempo nós ensinamos como é que se faz diálogo e estar sentado nessa mesa é uma demonstração dessa disposição, mesmo nossos parentes sendo atacados, mesmo a maioria dos povos indígenas já dizendo ‘não queremos conciliação’. Nós abrimos o coração, nós estamos aqui e nós temos tudo a perder. Por isso que a gente tá resistindo aqui até o último segundo. Mas mais uma vez o que demonstra esse cenário é que não é um debate jurídico, mas um debate político, a partir do momento que nós povos indígenas não somos respeitados. Isso aqui tem sim a potencialidade de ser um experimento extremamente novo e que tem a potencialidade de ser muito positivo. Mas se nós continuarmos nesse atropelamento, isso aqui vai ser marcado na história como uma das maiores violências aos povos indígenas do Brasil. É difícil você pensar em pacificar o país, porque não fomos nós que criamos conflitos, pelo contrário, nós estávamos aqui e quem chegou foi que criou conflitos e agora querem que os povos indígenas paguem a conta sem nos dar o mínimo de condições de dialogar”. 

Assista à fala de Judite Guajajara:

 

 

 

 

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Durante coletiva de imprensa ao final da sessão, Kleber Karipuna avaliou o primeiro dia de audiência e reforçou que o movimento ainda dará sua resposta se está de acordo com as datas apresentadas e se permanecerá no processo de conciliação até o final.

“Trazemos uma impressão muito ruim desse processo como um todo. As regras que não estavam ainda postas, que foram colocadas agora, não são regras muito favoráveis aos povos indígenas. Apesar de se ter relatado que vão buscar ter a decisão pelo consenso da maioria, há um processo também de votação e que os povos indígenas, nesses processos de disputa, nesse sentido, saem perdedores. Tivemos longas horas de debates desgastantes, até mesmo desentendimentos por parte da condução da conciliação. O que a gente quer trazer aqui nesse momento pros povos indígenas, pro movimento indígena brasileiro, é que a Apib e as nossas organizações regionais, as lideranças que estão nesse processo só iremos dar continuidade se o movimento indígena definir que é pra estarmos dando continuidade nesse processo de diálogo e que não iremos em momento algum negociar nenhum direito dos povos indígenas”.

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Situação no Mato Grosso do Sul

Em meio à situação de violência de fazendeiros contra indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, uma comitiva com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a deputada federal Célia Xakriabá, o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena e outros representantes do governo, partiu de Brasília na manhã do dia 6 de agosto.

O grupo foi visitar uma das retomadas da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), onde dez indígenas ficaram feridos depois de um ataque a tiros.

De acordo com relatos dos indígenas, mesmo com a presença da Força Nacional no local, na noite de 5 de agosto, novos ataques a tiros de borracha e rojões foram feitos contra a retomada.

A ministra Sonia Guajajara falou que a Lei do Marco Temporal não afeta a retomada e que, junto às outras autoridades, vai levar a situação para o governo federal e para o judiciário dar celeridade aos processos “porque não dá mais pra manter essa situação de insegurança permanente”.

Segundo dados publicados pelo último Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Mato Grosso do Sul é o segundo estado mais violento para indígenas no Brasil. Foram 43 casos de assassinatos contra indígenas registrados em 2023; 93 casos de violência contra a pessoa; 37 casos de suicídio e 190 casos de violência contra o patrimônio.

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Lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas dos estados do Pará e de Mato Grosso se reuniram em Belém (PA) para trocar experiências, informações e conhecimentos sobre os programas jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono). 

​​Foram três dias de debates intensos entre 16 e 18 de julho à beira do Rio Guamá, que desaguaram no consenso de que é fundamental que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais se articulem para o diálogo sobre as ações e iniciativas que envolvem o mercado de crédito de carbono no Brasil e as formas de enfrentar a emergência climática. 

O salão do hotel que recebeu o evento ficou pequeno para tantas trocas de experiência e de saberes entre quem mais tem conhecimento sobre como conservar e manejar florestas, águas, biomas e roças onde desenvolvem seus modos de vida.

Saiba mais sobre o tema na série “Carbono: o que você precisa saber”

O evento, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF), contou com cerca de 60 pessoas, representando a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca (Acorquerim), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Rede Xingu+. 

Temas como consulta prévia, livre e informada, repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais e governança em programas de REDD+ foram o fio condutor dos três dias de intercâmbio. 

O ponto de partida foi a experiência de Mato Grosso, que desde 2017 tem o seu programa de REDD+ jurisdicional, denominado de Programa REM (sigla para Redd Early Movers). 

Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA, explica que a ideia de realizar o intercâmbio surgiu a partir de uma demanda das redes dos povos e comunidades tradicionais que acompanham a elaboração do programa do Pará, de trocar conhecimentos sobre como se deu o processo de construção do programa de REDD+ em Mato Grosso. 

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“A gente pensou no intercâmbio a partir de uma demanda dos povos do Pará, visando realizar uma troca de experiências e informações com os povos de Mato Grosso, a partir do programa REM-MT. Organizamos esse momento de diálogo entre as organizações, tendo por princípio o protagonismo das próprias comunidades”, explicou. 

Para Juliana Maia, o intercâmbio possibilitou ampliar o diálogo entre as organizações dos dois estados sobre programas jurisdicionais de REDD+ e o mercado de carbono, a partir  das experiências dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em torno dessa pauta. 

“O resultado foi ouvir os representantes de Mato Grosso, que possuem uma grande experiência na elaboração e implementação do REM. Esse intercâmbio propiciou a aproximação de diferentes experiências e o aporte de novos elementos na discussão técnica e política por meio do diálogo entre as organizações”.

Programa REM e a participação das comunidades 

A presidente da FEPOIMT, Eliane Xunakalo, indígena do povo Kurã Bakairi, contextualizou como foi a participação dos povos indígenas na elaboração do programa no Mato Grosso. 

“A gente foi participando [do processo de elaboração do programa] e teve um momento que o governo disse que era para apresentar projetos. E a gente disse que não ia apresentar nenhum projeto, que era necessário ter uma consulta a todos os povos e que não tínhamos nenhuma autonomia para decidir”, relembrou, durante sua apresentação sobre o programa REM.

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A presidente da FEPOIMT pontuou, ainda, os desafios para envolver outras lideranças indígenas das comunidades em razão da complexidade do tema e das dificuldades de compreensão de como funcionaria o programa de REDD+ jurisdicional, como seriam a repartição de benefícios e os retornos para os territórios indígenas, além da pressão do governo para que o projeto fosse logo finalizado. 

“A gente reuniu todas as nossas lideranças num seminário e discutiu como nós iríamos fazer para que isso chegasse à base. Mas a gente queria que isso estivesse na boca das pessoas. A gente queria provocar a curiosidade”, disse Eliane Xunakalo, pontuando, ainda, como foi dado o recado ao governo: “Vocês precisam encontrar tempo para nos ouvir. E se for a vontade de todo o grupo, a gente entra. Mas se não for, a gente não entra”, contou.  

A decisão final aconteceu em 2018, numa assembleia realizada no Território Indígena do Xingu (TIX), quando as lideranças presentes aprovaram a participação dos povos indígenas de Mato Grosso na elaboração do REDD+ jurisdicional.  

“No início se discutia entre 8 e 9% para os povos indígenas. E a gente disse não, porque nós somos 43 povos, estamos em três biomas e nós cuidamos de 16% do que está em pé em Mato Grosso. Então não seria justo. E a gente foi negociando e conseguindo aliados e a gente conseguiu 13% na época”, disse, explicando como foi a definição da repartição de benefícios.

A representante da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca, Iolanda Ferreira, relatou que durante as negociações em torno do REM, o movimento quilombola tentou garantir a inclusão de um subprograma quilombola, conforme ocorreu com os povos indígenas, mas o governo de Mato Grosso não atendeu a reivindicação. 

“A nossa experiência com o REM teve lados positivos, mas negativos também. Mas a comunidade conseguiu incidir de alguma forma nessa experiência e tivemos alguns retornos, como realização de oficinas de capacitação, a aquisição de equipamentos e o selo quilombola, que ajuda na comercialização dos produtos”.  

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O programa REM de Mato Grosso está em sua segunda fase, oportunidade em que serão sugeridos ajustes e mudanças. Para esse novo momento, Eliane Xunakalo espera ter resultados ainda mais positivos, com participação ainda mais ampla dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais, com protagonismo também para outras organizações de base.

“O desafio é novamente que o Estado nos ouça. Que dialogue conosco e que essa segunda fase seja construída de modo mais participativo. E que as coisas não venham de cima para baixo, mas que sejam construídas com o nosso olhar e com a gente e para a gente. Nós ainda vamos discutir entre nós, e espero que tenhamos resultados melhores do que foi a primeira fase do REM”.

Ewésh Yawalapiti Waurá, advogado e diretor executivo da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), também considerou a necessidade de que a próxima fase do REM de Mato Grosso reconheça ainda mais a participação dos povos e comunidades tradicionais. 

“Esperamos que nessa próxima etapa de construção haja mais participação das comunidades de base, das organizações indígenas de Mato Grosso. É importante a nossa participação para que a gente tenha uma negociação igualitária e possa realmente influenciar na decisão junto ao estado, na hora da construção da nova fase do programa de Redd+”, defendeu Ewésh, que estava representando a Rede Xingu+.

Reivindicações em processo no Pará

No final de 2022, após assinar contrato de financiamento com a Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI), da Noruega, o governo do estado do Pará formalizou o início dos trabalhos de elaboração do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, num processo liderado pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. 

Como resultado da atuação intensa entre as redes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, lideranças do CNS, da FEPIPA e da Malungu garantiram participação no grupo de trabalho, apresentando suas reivindicações e posicionamentos sobre como devem ser os critérios de repartição de benefícios, o sistema de salvaguardas socioambientais e os procedimentos para realização de consulta prévia, livre e informada. No Coges, o ISA acompanha os trabalhos como suplente nas vagas destinadas a organizações não governamentais. 

A previsão de que a COP 30 (Conferência das Partes) aconteça em Belém, em novembro de 2025, tem interferido na dinâmica do processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará. O governo do Pará tem como meta que o programa já esteja em fase de implementação na ocasião da COP e, para isso, precisaria concluir essa etapa de elaboração.

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Durante o intercâmbio, Concita Sõpré, presidenta da FEPIPA, explicou que um dos desafios tem sido levar as propostas em discussão para os territórios indígenas, ação que demanda tempo, sobretudo pelo tamanho do estado do Pará. E apontou, ainda, a preocupação sobre os benefícios que o programa trará ao território e o respeito ao processo de consulta aos povos.

“O que nós não queremos aqui no estado do Pará, é que a gente discuta e, no final, a gente não tenha condições de nós, enquanto organização, termos acesso a esses recursos. Porque, mais uma vez, a floresta está lá nos nossos territórios. Fazemos isso de graça? Não, fazemos isso com o nosso corpo, com as mortes dos que já lutaram por aquele território. O crédito está lá, o carbono está lá, o estoque está lá, e alguém vem agora, quer pegar e vender. Como sempre: nós somos os donos, mas alguém quer vender”, provocou. 

O diretor da Malungu, Aurélio Borges, advogado e integrante do Quilombo Macapazinho, em Santa Izabel (PA), explicou que o foco da organização é debater com as comunidades quilombolas as propostas apresentadas pelo governo e disse que a Malungu realizou algumas oficinas regionais. 

“Essas oficinas nos deram o subsídio para que a gente possa discutir e propor aquilo que a gente entende que vai ser benéfico para as comunidades quilombolas”, reforçou.

Segundo Aurélio Borges, a maior preocupação nessa fase da construção do programa é avançar em uma proposta que garanta repartição de benefícios justa e mecanismos de salvaguardas, respeitando o direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina o direito à consulta prévia, livre e informada, e o Acordo de Cancún, que prevê salvaguardas socioambientais em projetos de REDD+. 

“Nosso grande desafio para o próximo período é garantir, dentro da repartição de benefícios e das salvaguardas, os direitos constitucionais das comunidades quilombolas e tudo aquilo que a gente vem propondo no decorrer desse percurso da política estadual de REDD+ no estado do Pará. Então eu espero que o nosso direito seja assegurado, que as nossas propostas sejam acatadas pelo estado e que essa política seja uma política que leve garantia de direitos para o nosso povo".

Soraya Almeida, liderança do CNS, defendeu que as comunidades tradicionais, como as populações extrativistas, tenham protagonismo nessa fase de construção do programa do Pará.

“Nós não podemos ficar de fora desse processo do REDD+. E temos explicado às nossas bases que essa é uma forma da gente acessar os benefícios pela proteção do meio ambiente, pela proteção da floresta, com povos e com gente. Por isso, desde o início temos dialogado sobre esse assunto. A gente quer que essas populações que vivem na floresta recebam, também do ponto de vista financeiro, apoio por esse serviço prestado, além de ter tecnologias que ajudem nos trabalhos ainda muito difíceis”, disse.

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A Aliança em Defesa dos Territórios, composta pelos povos Kayapó, Yanomami e Munduruku, realizou, no dia 10 de julho, um evento paralelo na sede da ONU em Genebra sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na Amazônia brasileira.

O objetivo foi promover um diálogo entre as lideranças presentes – Julio Ye’kwana, presidente da Associação Wanasseduume Ye'kwana (Seedume) e Doto Takak Ire, presidente do Instituto Kabu –, órgãos da ONU, o governo brasileiro e a sociedade civil.

A mesa, que foi co-organizada pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA) com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto Iepé, Rainforest Foundation Norway e Instituto Raça e Igualdade, integrou a programação oficial de eventos paralelos da 17ª sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP) da ONU.

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O evento fez parte de uma ampla agenda de incidência política da Aliança em Genebra para provocar o governo brasileiro a agir de forma mais efetiva no combate ao garimpo ilegal do ouro no país. Nos dias 8 e 9 de julho, as duas lideranças presentes em Genebra discursaram na plenária principal do EMRIP.

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“É importante a gente falar na ONU para que conheçam internacionalmente a nossa luta”, ressaltou Julio Ye’kwana. Ao longo da semana, as lideranças reiteraram que, apesar de o governo federal ter mudado, a correlação de forças no poder, principalmente no Legislativo, ainda os desfavorece e impede que as ações de proteção aos seus territórios avance.

Em suas falas, os dois representantes da Aliança ressaltaram o papel dos povos indígenas na proteção da natureza e na mitigação das mudanças climáticas: “Nós protegemos a floresta, nós protegemos o mundo. E fazemos isso para continuarmos vivendo”, sublinhou Julio Ye’kwana.

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“Hoje sofremos com o garimpo e com a contaminação dos nossos rios, dos nossos peixes. O ouro é sagrado, ele tem que ficar no subsolo, não é para retirar de lá. Queremos continuar a beleza que temos em nossas florestas. Que os espíritos da floresta continuem protegendo a nossa vida e os povos indígenas protegendo as florestas, como sempre fizemos”, continuou o presidente da SEDUUME.

“Não somos nós, povos indígenas, que estamos desmatando: são os próprios brancos que estão querendo acabar com o mundo”, acrescentou Doto Takak Ire, presidente do Instituto Kabu.

Assista às falas completas das lideranças em Genebra:

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Instituto Socioambiental (ISA) (@socioambiental)

Convenção de Minamata e povos indígenas

Também compuseram a mesa palestrantes engajados com os direitos dos povos indígenas dentro do sistema das Nações Unidas. Todd Howland, representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), abriu o evento fazendo referência à crítica situação em Minamata, no Japão.

Na década de 1950, resíduos industriais com alta concentração de mercúrio foram despejados na baía de Minamata, no Japão, contaminando mais de 50 mil pessoas, das quais ao menos duas mil desenvolveram o que veio a ser conhecida como a doença de Minamata. A Fiocruz demonstrou que crianças dos povos Munduruku e Yanomami já apresentam sintomas dessa doença em pesquisas realizadas em 2020 e 2024, respectivamente.

A doença de Minamata causa danos neurológicos e pode ter, entre seus sintomas, descoordenação e fraqueza musculares, paralisia, perda da audição e da fala. Em casos mais graves, pode levar à malformação fetal e à morte.

No garimpo, o mercúrio é usado para separar o ouro de outros materiais. Os resíduos da substância são incorporados na cadeia alimentar local e acabam contaminando quem se alimenta dos peixes, por exemplo, em especial comunidades indígenas e ribeirinhas. 

Em 2023, 148 países – incluindo o Brasil – assinaram a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio da ONU, assumindo obrigações para reduzir o efeito negativo do uso do mercúrio na biodiversidade e na saúde dos povos indígenas. Howland chamou atenção para o fato de que empresas e compradores de ouro estão impondo violações aos direitos humanos dos povos indígenas e propôs a eliminação total do uso de mercúrio, a garantia do direito à consulta prévia dos povos indígenas, o acesso à informação, incluindo dados sobre contaminação, e a proteção do direito à saúde das populações afetadas. “A saúde e a proteção da vida são uma obrigação de todos”, lembrou.

Manoela Pessoa, do Secretariado da Convenção de Minamata, afirmou que o mercúrio é um produto barato e fácil de se comprar, inclusive pode ser encontrado na internet. No Brasil, sua comercialização é regulada, mas continua sendo contrabandeado em larga escala. Para Pessoa, é urgente a retirada dos garimpeiros das Terras Indígenas, o monitoramento contínuo das pessoas contaminadas o combate ao comércio ilegal do mercúrio e do ouro.

Por fim, Luis Donisete Grupioni, secretário-executivo da RCA e do Instituto Iepé, afirmou que o garimpo ilegal de ouro na Amazônia é hoje uma atividade permeada por uma rede de ilícitos: “O garimpo está intimamente associado ao tráfico de mercúrio, drogas e armas; é uma atividade complexa, que envolve infraestrutura de equipamentos, recursos financeiros e associação criminosa de empresas suspeitas de fraude na compra e venda de ouro”.

Grupioni lembrou que o avanço da atividade sobre as Terras Indígenas também ameaça os últimos povos indígenas em isolamento voluntário na Amazônia.

Recomendações ao governo brasileiro

Todas as falas convergiram ao menos em quatro recomendações urgentes ao governo brasileiro:

• - Desintrusão completa e permanente de todos os territórios indígenas invadidos; 
• - Monitoramento e tratamento das pessoas contaminadas por mercúrio;
• - Regulamentação da cadeia do ouro no Brasil, com a criação de mecanismos de rastreabilidade da origem;
• - Controle do uso do mercúrio.

A Aliança reuniu-se ao longo da semana com diferentes mecanismos e procedimentos da ONU, entre eles, a responsável pelo Brasil no ACNUDH e as assessorias dos Relatores Especiais sobre Discriminação Racial e sobre Empresas e Direitos Humanos, com o objetivo de informar sobre as violações aos direitos humanos causadas pelo garimpo ilegal na Amazônia.

A denúncia de Julio Ye'kwana, na plenária principal da sessão do EMRIP, no dia 9 de julho, chamou atenção da vice-presidente do EMRIP, a norte-americana Dalee Sambo Dorough, e do relator especial sobre Direitos dos Povos Indígenas, Francisco Calí Tzay,que convocaram o governo brasileiro a agir imediatamente na situação da Terra Indígena Yanomami. 

Leia também:
ONU se comove com indígenas afetados pelo garimpo e cobra governo brasileiro

A perita do EMRIP pela América Latina, Anexa Brendalee Cunningham, que também compôs a mesa do evento paralelo com a Aliança no dia 10 de julho, afirmou que os povos indígenas estão numa luta constante por seu direito à terra no Brasil e em outros países do mundo. E que é importante que haja um diálogo com o governo para encaminhar soluções para os problemas dos direitos coletivos dos povos indígenas em seus territórios, como a questão da invasão do garimpo.

Ela sugeriu que as lideranças indígenas solicitem uma visita do Mecanismo de Peritos em Direitos Indígenas do Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil. Desta forma, o Mecanismo pode elaborar um estudo detalhado sobre as violações dos direitos dos povos indígenas no país e cobrar respostas do governo.

Convidada, a Missão Permanente do Brasil junto à ONU não compareceu ao evento paralelo da aliança. “Foi uma pena que os representantes do Itamaraty em Genebra não tenham comparecido ao evento, embora tenham sido convidados. Encontraremos outras formas de levar essas recomendações ao governo brasileiro, e vamos insistir na importância do diálogo com a sociedade civil”, comentou Luis Donisete Grupioni.

* Luis Donisete Grupioni e Marina Vieira

* Artigo originalmente publicado no site da Mídia Ninja

O mês de junho se vai, mas deixa no ar um aroma de esperança que, quem sabe, também já se esvai.

Em geral, nas democracias, o Congresso, supostamente plural, constitui uma espécie de freio institucional a eventuais mudanças políticas abruptas decorrentes das eleições presidenciais. O Senado, em especial, com mandatos alternados de oito anos, prolonga situações políticas passadas sobre o futuro imediato. O Legislativo, em princípio, é um poder conservador.

Mas a extrema direita que ora viceja no parlamento de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é devastadora, e não conservadora, ao ameaçar a base de direitos instituída pelo próprio Congresso. Um exemplo eloquente é o “Pacote da Destruição”, que reúne as iniciativas legislativas erosivas dos direitos socioambientais.

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Essa direita erosiva chegou babando a 2024, embalada pela aprovação da Lei 4701, que impõe o “marco temporal” de 5/10/88 às demarcações indígenas, que, ao contrário, baseiam-se em direitos definidos como originários pela Constituição, ou seja anteriores ao próprio Estado.

A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), questiona no STF a constitucionalidade dessa lei. Muita gente tomou conhecimento das ameaças em curso através do debate público sobre o tal “marco temporal”, mas a indignação suscitada não foi suficiente para impedir a sua aprovação.

Transbordante

Este outono seria decisivo para a direita erosiva, já que as festas juninas antecipam o recesso branco do Legislativo, que, em ano eleitoral, estende-se até outubro. Ela estava segura em manter sob suas rédeas a direita conservadora, pelo suposto apelo eleitoral de que dispõe a agenda erosiva, mas topou com praias e enchentes nos seus descaminhos.

Não há como precisar exatamente o clique que deu na cabeça da galera. O fato é que o outono abriu espaço a sucessivas reações da opinião pública ao desmonte civilizatório. Vou apostar que foi a enchente no Rio Grande do Sul que transbordou a paciência das pessoas. Afinal, a leniência dos governantes, mesmo diante de recorrentes catástrofes, até para manter um sistema de proteção já existente, ficou evidente demais.

No caso, o coração do povo brasileiro transbordou de solidariedade, dos heróicos resgates às campanhas de doações. O clamor suscitado aguçou a percepção de muita gente sobre o besteirol promovido pelos governantes locais. Não houve reação similar nas catástrofes climáticas anteriores.

As sequelas no Rio Grande do Sul são extensas, as enchentes vão e voltam, não houve sossego. Vamos ver quão resiliente será a indignação e que efeitos ela produzirá nas próximas eleições. Mas o El Niño se converte em La Ñina, que também promete ser severa, com a possível ocorrência de mais uma seca histórica na Amazônia, no próximo semestre.

Com ambição transbordante, as bancadas predatórias quiseram emplacar uma emenda à Constituição, para fragilizar o instituto dos terrenos de marinha, faixa costeira pública, que tem restrições para comercialização. A pretexto de “regularizar” algumas situações de fato, estaria aberta a porta para o estouro da boiada. Choveram charges com bilheterias em praias interditadas. A ousadia gerou indignação, que fez Pacheco puxar o freio de mão sobre a proposta no Senado.

Atordoante

Lira ainda tentou protagonizar mais uma barbárie, em parceria com Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), evangélico bélico, autor de um projeto de lei para punir mulheres e meninas que pratiquem aborto após 22 semanas de gestação, mesmo sendo a gravidez resultado de estupro e a vítima sendo criança, ficando sujeita a penas mais graves que o próprio estuprador. Sóstenes quis destruir outra lei, conservadora, de 1940.

Lira dispôs-se a aprovar o regime de urgência para votar em plenário a aberração. Diante de tantas outras urgências preteridas, o escândalo foi geral, menos para Sóstenes e mais para o próprio Lira, que saiu dizendo, na cara dura, que não tem compromisso com o mérito da proposta. O deputado também puxou o freio de mão na tramitação do projeto e chutou o bode para depois das eleições. Sóstenes ficou chiando.

Eis a questão: que tipo de final de ano Lira e Pacheco desejam para a nação? No seu ponto de vista, jogar para a frente significa tentar esvaziar a pressão. Não será fácil manter até outubro o mesmo grau de indignação. Eles apostam na naturalização da aberração.

No final do ano, Lira e Pacheco encerram os seus mandatos nas presidências da Câmara e do Senado e não poderão ser reeleitos. Manobram para eleger sucessores que lhes preservem poderes e espaços na travessia até as eleições de 2026. O retorno das pautas atordoantes é mais do que possível.

Day after

O outro lado da questão é sobre como estarão os ânimos da população no pós-eleição. Estaremos mansinhos, nos preparando para as festas de Natal, ano novo e posse dos eleitos? Ou estaremos torrados pela La Niña, morrendo de sede e de ódio? Seja lá como for, temos encontro marcado com o Demo.

É difícil imaginar Arthur Lira saindo de fininho: ele deve aprontar. Porém, não há outro que encarne o mesmo grau de malignidade. Sua sucessão é difícil, ele pode até ganhar perdendo, e vai priorizar os próprios interesses. E aí veremos, em cada agenda, quem pode, ou não, safar-se das ofertas de verão.

Quem acompanhou os embates de junho já sabe: só a reação da sociedade, em escala, pode paralisar, ou reverter, o avanço de pautas predatórias.

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*Artigo publicado originalmente no site do Congresso em Foco, em 21/06/24.

No último dia 7, a revista Carta Capital informou que o ministro da Defesa, José Múcio, defendeu o acesso de empresas de mineração à Terra Indígena Yanomami, como forma de substituir o garimpo ilegal, porque o governo não dispõe de recursos para cuidar da segurança regional. “Nós ficamos lutando pela conquista de um território que nós poderíamos estabelecer que a iniciativa privada poderia nos ajudar na ocupação do território”, disse. Segundo ele, “o índio ganharia”. As afirmações foram feitas no Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia”.

Ele ainda complementou que isso já é feito em outros países. “Esse modelo seria brasileiro? Não, esse modelo é americano – Las Vegas é dos índios –, da Nova Zelândia, do Canadá, da Austrália. Esse modelo já funciona no mundo. Tirar os bandidos do processo e botar a sociedade para participar das áreas dos indígenas. Eles receberiam bem mais e as terras estariam preservadas”.

A declaração de Múcio causou perplexidade, pois o território Yanomami fica na fronteira com a Venezuela e o Exército mantém, na área, pelotões de fronteira para garantir a segurança nacional. Ele ignorou o questionamento já feito pelo presidente Lula sobre como o Exército defenderia o país de uma invasão externa, se não é capaz de erradicar o garimpo predatório.

Os garimpos que operam na região são altamente capitalizados, dominados por pequenos grupos poderosos, que mobilizam e manipulam a mão de obra informal de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dispõem de sofisticada logística aérea, que utiliza uma rede de pistas de pouso clandestinas, inclusive em território venezuelano. Investigações da Polícia Federal comprovam fortes vínculos entre os garimpos e o narcotráfico, envolvendo facções do crime organizado de ambos os países.

Risco reputacional

Múcio não parece preocupado com a reputação das Forças Armadas. Nem com a dele próprio, já que, sendo o ministro que responde pela estratégia de defesa nacional, não deveria embarcar numa tese tão mal informada. O ouro que ocorre é de aluvião e está presente em vários cursos d’água do território. Não há pesquisa mineral que comprove a existência de jazidas profundas, adequadas à mineração industrial convencional e legalizada.

A pesquisa é indispensável para localizar e dimensionar a jazida, além de identificar outras características relevantes para aferir a viabilidade econômica da sua exploração. Naquelas condições, o custo da própria pesquisa seria elevado e não seria possível realizá-la em áreas sob controle do garimpo. Retirar os garimpeiros seria condição básica para o ingresso de qualquer empresa.

Mesmo liberadas dos invasores, áreas degradadas por garimpo implicam um gigantesco passivo, adicional aos custos operacionais e logísticos, que não interessa a qualquer empresa. O garimpo depreda a própria jazida, erodindo o seu potencial de rentabilidade.

Além disso, em se tratando do povo Yanomami, conhecido no mundo todo, qualquer empresa séria levaria em conta o enorme risco reputacional inerente (que Múcio desprezou). Problemas operacionais, danos ambientais e conflitos com indígenas poderiam causar danos irreparáveis de imagem, dificultando o acesso a fundos de investimentos e a mercados mais exigentes.

Abdução

O modelo “Las Vegas” que Múcio deseja aplicar aos Yanomami é totalmente impróprio para uma população indígena de recente contato e que ainda dispõe de grupos isolados, que sequer mantêm relações regulares com a sociedade nacional. As áreas de mineração aventadas, no Canadá, Austrália e outros países, estão em geleiras ou em desertos que nada têm a ver com a Amazônia, com a sua biodiversidade e sistema hídrico.

Além disso, o modelo de Múcio está longe de ser o mais conveniente, pois são frequentes os conflitos entre empresas de mineração e povos originários nesses países. O ministro poderia balizar melhor as suas declarações se estivesse informado sobre os contratos já existentes entre a Vale e os Xikrin do Cateté (PA), ou da Paranapanema com os Waimiri-Atroari (AM), cujos territórios são vizinhos das minas.

Se José Múcio encontrar uma empresa que encare o risco reputacional, ocupe e retire os invasores de uma área de garimpo, assuma o passivo, pesquise e descubra uma jazida economicamente viável e banque os custos inerentes, conseguirá comprovar, apenas pontualmente, a sua hipótese. A substituição se dará na área daquela jazida, não afetando as demais áreas invadidas pelo garimpo.

A hipótese de Múcio pressupõe, ainda, a regulamentação em lei da pesquisa e lavra de minérios em Terras Indígenas, prevista na Constituição, mas até hoje não efetivada pelo Congresso. O tema está implícito numa ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), a ser julgada pelo STF, mas não há data para uma decisão. Por isso, a tese carrega muitas dúvidas sobre a disposição do Ministério da Defesa para retirar os invasores e proteger o território indígena até lá e depois.

O que fazer

Múcio deveria encarar de frente não apenas o custo e a ineficácia das operações intermitentes de retirada de garimpeiros, mas também dos pelotões de fronteira que não atendem às ameaças presentes. Deveria rever o atual sistema de controle do tráfego aéreo e considerar a implantação de uma base intermodal, que acolha todos os órgãos públicos e seja capaz de monitorar todos os acessos à região.

Com o respaldo do presidente Lula e do Itamaraty, Múcio poderia articular acordos de cooperação com a Guarda Nacional da Venezuela, para impedir o trânsito de garimpeiros e de insumos entre os dois países, combater o crime organizado e desenvolver ações assistenciais conjuntas para as comunidades fronteiriças.

Deveria, também, promover a incorporação da crise climática à visão estratégica das Forças Armadas (FAs), apequenada pelo negacionismo nos últimos anos. As FAs devem se antecipar à emergência, em vez de atuar a reboque dela. As Terras Indígenas e outras áreas de floresta são fundamentais para o país enfrentar a ameaça climática.

Finalmente, ou primeiramente, antes de fazer declarações públicas tão importantes e sujeitas a repercussões, Múcio deveria alinhá-las com Lula, com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e com dirigentes da Casa de Governo, instalada em Boa Vista (RR) para articular as ações junto aos Yanomami. A palavra do ministro da Defesa tem de ser de governo, para resolver, e não para terceirizar a responsabilidade pela segurança nacional.

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Artigo publicado originalmente no site do Jota em 12/06/2024

Planos de adaptação às mudanças climáticas são feitos para ajudar a reduzir os impactos de desastres junto à população e podem salvar vidas e diminuir perdas materiais nas tragédias. Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, é uma das 15 capitais do país sem diretrizes para mitigar os riscos de eventos extremos. Belém do Pará, cidade que vai sediar a COP 30 em 2025, também não conta com um plano de adaptação.

Mas na última terça-feira (4), véspera do Dia do Meio Ambiente, o Congresso Nacional aprovou uma vitória para a sociedade em tempos de emergência climática. O PL 4129/2021 institui diretrizes para os Planos de Adaptação Climática.

A vitória, no entanto, veio com um gosto amargo: no último momento, a Casa retirou os critérios de raça, etnia, gênero e deficiência do PL. Agora, os entes federados não são obrigados a cumprirem seus planos de adaptação norteados por diretrizes antirracistas.

Ainda assim, as diretrizes aprovadas vão apoiar os municípios na elaboração, implementação e revisão dos planos, e espera-se que finalmente os estados e o Distrito Federal avancem nas execuções.

Dentre as barreiras apontadas pelos gestores municipais para elaborar os planos de adaptação estão a necessidade de envolver diversas áreas dentro das prefeituras e setores da sociedade (universidades, sociedade civil, iniciativa privada); o baixo nível de conhecimento técnico relativo às mudanças climáticas no nível municipal; conflitos de interesses com setores econômicos poderosos; a falta de dados precisos; a descontinuidade nas políticas devido a mudanças na administração; e a insuficiência de recursos financeiros.

Com a aprovação desse Projeto de Lei, boa parte dessas barreiras poderão ser superadas. O projeto aprovado definiu como diretriz a participação da sociedade civil desde a elaboração dos planos estaduais e locais de adaptação climática, passando por suas coordenações e revisões, que deve se dar de quatro em quatro anos. Também está previsto que a elaboração dos planos poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Apesar do gol do Congresso, um fator não teve como passar despercebido.

No Senado, casa revisora do Projeto de Lei, após processo de negociação com redes e organizações de ações antirracistas, o então relator do PL na Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluiu expressamente dispositivos que incluíam como diretriz fundante dessa lei a observação dos critérios de raça, etnia e gênero.

Na votação do PL na Comissão de Constituição e Justiça, o que se viu foi uma performance hostil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestando-se absolutamente contrário à inclusão dessas diretrizes antirracistas, liderando um levante que culminou na aprovação do PL no plenário do Senado com seu voto contrário, o único; e levantou a suspeição de que as diretrizes antirracistas e de participação social na elaboração, coordenação e revisão dos planos de adaptação climática (outra modificação protestada por Flávio Bolsonaro) são agendas da esquerda. Graças à emenda apresentada pelo filho do ex-presidente e aprovada pelos demais senadores, o projeto voltou para apreciação da Câmara.

Na Câmara, o projeto foi distribuído para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para análise de mérito, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania; e contou, em todas elas, com o parecer do deputado Duarte Junior (PSB-MA).

Inicialmente, no relatório apresentado no final de maio, o relator era pela aprovação integral do texto oriundo do Senado. Contudo, em plenário, após pressão dos setores de extrema direita, o parecer final foi pela rejeição dos incisos VI e X do artigo 2º e consequente restabelecimento do inciso V do texto aprovado anteriormente pela Câmara.

O artigo 2º do Projeto de Lei define diretrizes dos planos de adaptação à mudança do clima. Os incisos referidos acima, aprovados no Senado e retirados pela Câmara, diziam o seguinte:

A priori, essa “pequena” modificação não impediria que os entes federados buscassem observar critérios de raça, etnia e gênero na garantia da participação social desses grupos ou no estabelecimento de prioridades com base no nível de vulnerabilidade a que populações racializadas e mulheres estão expostas.

Mas, na prática, a supressão desses incisos retirou a obrigatoriedade dos entes federados de cumprirem seus planos de adaptação norteados pelo que estamos chamando de diretrizes antirracistas. O que ficou, no inciso V, foi: “o estabelecimento de prioridades com base em setores e regiões mais vulneráveis, a partir da identificação de vulnerabilidades, por meio da elaboração de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas“.

O Congresso perdeu uma grande oportunidade. O combate a todas as formas de racismo perpassa por admitir que raça, etnia e gênero são elementos que aprofundam a vulnerabilidade climática de partes da população, fato comprovado há décadas por dados oficiais e pesquisas científicas.

Uma gestão pública antirracista necessita ser estabelecida nas leis, garantindo uma mudança de postura intersetorial. Afinal, a Administração Pública no Brasil se guia pelo princípio da legalidade, aquele do artigo 37, caput, da Constituição Federal, que diz que os administrados, incluindo os entes federados, poderão ser obrigados a fazer ou deixar de fazer somente caso lei adequada assim o determine.

A extrema direita segue fortalecendo a ideia de que o combate à crise climática e o enfrentamento ao racismo é uma agenda de esquerda. Nesse caso, apesar de não surpreender, foi triste ver mais uma vez os deputados e as deputadas silentes em relação a essas modificações. Concordando com isso. Mesmo os de esquerda.

As instituições precisam assumir compromissos em relação a essa realidade. Os deputados e senadores devem bancar esses pactos entre os pares e com a sociedade. Sendo de esquerda, de centro ou de direita, é urgente a promoção de ações e políticas antirracistas para enfrentar a crise climática.

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Desde 1994, Socioambiental se escreve junto. De 22 de junho a 25 de agosto de 2024, a exposição ISA 30 anos - Por um Brasil Socioambiental ocupa dois pisos do Museu A CASA do Objeto Brasileiro, em São Paulo. 

A mostra celebra o aniversário do Instituto Socioambiental (ISA), que em abril completou três décadas de luta pela garantia de direitos constitucionais de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, bem como pela demarcação e proteção de seus territórios.

Em um país sujeito ao agravamento dos impactos das mudanças climáticas e com urgência para enfrentar suas diferenças sociais e econômicas, a mostra apresenta como a formação contínua de alianças e redes é um motor de resistência e um respiro de luta por um Brasil Socioambiental. 

A exposição é composta por materiais audiovisuais, objetos de arte indígena e artefatos, expostos junto a 30 painéis em tecido com mais de 100 fotografias que ajudam a contar a história do socioambientalismo no Brasil, reunindo nomes como Are Yudja, Carol Quintanilha, Christian Braga, Claudia Andujar, Kamikiá Kisêdjê, Lalo de Almeida, Pedro Martinelli, Roberto Linsker, Rogério Assis, Victor Moriyama e Webert da Cruz Elias.

Estará também disponível ao público o mapa interativo Terras e Povos Indígenas no Brasil, em que o visitante pode navegar pelo mapa do país, conhecer os territórios e os povos indígenas, com informações recolhidas há décadas pelo ISA e sua rede de colaboradoras e colaboradores.

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Sobre a curadora

A coleção tem curadoria de Rosely Nakagawa, consultora da SECULTCeará e diretora do Centro Cultural do Cariri, que já trabalhou com a curadoria de mostras e edições de livros de fotógrafos brasileiros e estrangeiros, como Anna Mariani, Carlos Moreira, Eduardo Viveiros de Castro, Sebastião Salgado, entre outros. 

Em 1979, Rosely criou, junto de Thomaz Farkas, a primeira galeria de Fotografia em São Paulo, a Galeria FOTOPTICA, e em 1986 se tornou a primeira curadora a ocupar o espaço expositivo do SESC São Paulo no SESC Pompéia.

Confira a programação completa

As celebrações dos 30 anos do ISA no Museu A CASA do Objeto brasileiro ainda contam mensalmente com trocas de saberes e experiências sobre a pauta socioambiental na ação cultural “Papo de CASA”, destinada ao diálogo e à construção de ideias, e com a exibição de filmes em realidade virtual. Marque na agenda:

29/06 - Das 11h às 12h30: bate-papo com o presidente e sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli, e a vice-presidente do ISA, Marina Kahne; das 12h30 às 16h: exibição dos filmes em realidade virtual Fogo na Floresta e Fazedores de Floresta.

06/07 - Das 14h30 às 17h30: exibição do filme Escute a Terra Foi Rasgada - que mostra a luta dos povos Kayapó, Yanomami e Munduruku contra o garimpo ilegal - acompanhada de bate-papo com a diretora Cassandra Mello e com a liderança indígena e consultor da Hutukara Associação Yanomami, Enio Yanomami.

27/07 - Das 11h às 12h30: bate-papo sobre Restauração Ecológica com Rodrigo Junqueira, secretário executivo do ISA e conselheiro da Rede de Sementes do Xingu, Maria Tereza Vieira, liderança quilombola do Vale do Ribeira e fundadora da Cooperativa Rede de Sementes do Vale do Ribeira e Juliano Nascimento, engenheiro agrônomo, assessor técnico do ISA e responsável técnico pela Cooperativa ; das 12h30 às 16h: exibição dos filmes em realidade virtual Fogo na Floresta e Fazedores de Floresta.

10/08 - Das 14h30 às 17h30: exibição do filme Mapear Mundos - que mescla imagens históricas e testemunhos atuais para rememorar os passos dados pelo ISA e por organizações da sociedade civil pela garantia de direitos dos povos indígenas no Brasil - com a diretora Mariana Lacerda, a liderança do Rio Negro, André Baniwa, o antropólogo e sócio-fundador do ISA, Geraldo Andrello, e a ecóloga e sócio-efetiva do ISA, Silvia Futada.

24/08 - Das 11h às 12h30: debate com os pesquisadores do ISA, Luma Prado, Tatiane Klein e Tiago Moreira dos Santos e a antropóloga indígena Francy Baniwa sobre a pesquisa e monitoramento de informações sobre povos e Terras Indígenas. Edição também apresenta algumas iniciativas do ISA, como a série de livros Povos Indígenas no Brasil, o projeto educativo Povos Indígenas no Brasil Mirim e a plataforma Terras Indígenas no Brasil, que, em 2024, ganha uma versão em formato mapa interativo, disponível ao público no Museu A CASA.

Sobre o Museu A CASA

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O Museu A CASA do Objeto Brasileiro é referência em preservação da tradição artesanal. Há 27 anos, o museu incentiva produções ambientalmente responsáveis por meio de exposições, projetos, programações culturais e parcerias.

Suas exposições buscam evidenciar a importância do saber feito à mão para a cultura brasileira, criando pontes entre pessoas, abrindo espaços de troca de experiências e aprendizagem mútua, e explorando todas as capacidades de conexão e tradução entre diferentes cosmovisões.

Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja em 20/05/2024

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Depois do ocorrido em abril, quando às vésperas do Dia dos Povos Indígenas o governo federal anunciou a homologação de somente duas Terras Indígenas, ao contrário das seis prometidas, em maio foi a vez do movimento quilombola enfrentar uma decepção.

Aguardados como a principal entrega do governo durante a 2ª edição do Aquilombar, o maior encontro quilombola do país, ocorrido em Brasília no dia 16 de maio, os decretos para encaminhamento da titulação de territórios quilombolas simplesmente não foram entregues.

O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) convidou cerca de dez lideranças quilombolas de diversas regiões do país para receberem os decretos – último passo antes da titulação definitiva de seus territórios. Acontece que eles só souberam ali, com o evento já em andamento, que viajaram em vão. Os decretos não seriam assinados.

Já o público geral, parceiros e imprensa tomaram conhecimento do recuo do governo já no avançado da hora, no momento da fala do ministro Paulo Teixeira, o último dos ministros a discursar. A expectativa causou ainda mais frustração.

Os processos de titulação de territórios quilombolas no Brasil são embaraçosamente demorados. Não por acaso, o avanço nas titulações é a pauta prioritária do movimento. Este foi o coro das caravanas de todo o país que se uniram no Aquilombar. Em uníssono, a titulação definitiva foi levantada como principal reivindicação das lideranças. Sem resultado.

Das 1.327.802 pessoas quilombolas registradas no país, conforme o Censo 2022, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 4,3% residem em territórios já titulados.

Estudo inédito divulgado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Instituto Socioambiental (ISA), com levantamento do MapBiomas, revela a importância dos quilombos, em especial os titulados, para a conservação da floresta em pé no Brasil, assunto tão sensível e de extrema importância diante das catástrofes climáticas que vêm assolando não só nosso país, como todo o mundo.

Segundo a pesquisa, entre os anos 1985 e 2022 os territórios quilombolas perderam aproximadamente 4,7% de sua área de vegetação nativa, enquanto o desmatamento nas áreas privadas foi de 25%.

Se fizermos um recorte e olharmos somente para os quilombos, aqueles titulados perderam ainda menos floresta: 3,2%, diante dos 5,5% daqueles cujo processo de titulação segue em tramitação.

Diante disso, soa intrigante a inércia do governo. Ainda mais se acrescentarmos ao debate os alarmantes dados de violência nos quilombos brasileiros, sendo sabida a direta relação entre episódios de violação de direitos e territórios não titulados.

O assassinato de Mãe Bernadete Pacífico, no Quilombo Pitanga dos Palmares, na região metropolitana de Salvador, em agosto de 2023, é um infeliz exemplo desta realidade. Somente em 2023, sete quilombolas foram assinados, sem nenhuma prisão dos responsáveis. 

Assim, sem porta de acesso a políticas públicas, direito quem vem atrelado à titulação de seus territórios, o que fica é o questionamento de quando o governo dará passos concretos rumo à efetivação deste direito constitucional das populações quilombolas, mais uma vez prometido e não cumprido junto ao movimento e toda a sociedade brasileira. 

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Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja em 27/5/2024

A catástrofe climática no Rio Grande do Sul (RS) e seus impactos devastadores para milhões de gaúchos é uma radiografia da política climática do Estado, composta por atores locais, estaduais e federais e suas ações e omissões em relação à emergência climática apontada exaustivamente por cientistas nas últimas décadas.

Esse cenário acende um alerta vermelho para o país que sediará a COP 30, em 2025, onde se discutirão temas como adaptação e mitigação climática, perdas e danos e financiamento climático. Temas estes diretamente relacionados com o caso do Rio Grande do Sul e de outras regiões.

No Congresso Nacional, deputados federais e senadores gaúchos têm sido autores, relatores e votado favoravelmente a Projetos de Lei e Emendas à Constituição que afetam direitos socioambientais e o equilíbrio climático, como os relacionados aos direitos indígenas, grilagem, agrotóxicos, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceanos e zonas costeiras, flexibilização do Código Florestal e do Licenciamento Ambiental.

Como se não bastasse, não têm aplicado sistematicamente recursos de emendas parlamentares em iniciativas para a implementação da política nacional de mudanças climáticas ou para a mitigação dos impactos dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

No âmbito estadual, sequer há planos de mitigação de danos e de adaptação climática. Para piorar, o governador Eduardo Leite (PSDB) tem sancionado leis em articulação com a Assembleia Legislativa que aumentam as oportunidades de exploração ambiental do setor agropecuário, sem maior rigor quanto aos impactos climáticos. Tem prefeitura, como a de Porto Alegre, que não investiu um centavo em prevenção contra enchentes em 2023, mesmo tendo em caixa mais de 428 milhões de reais.

No ambiente de recepção e presidência da Conferência das Partes, em 2025, agendas e direcionamentos das negociações internacionais estarão nas mãos do Brasil. Temos ótimos exemplos, enquanto sociedade, sobre como conectar correntes de apoio ao povo gaúcho, ao mesmo tempo que nos deparamos com o quê temos de fracassos.

Para liderar a agenda climática por meio do exemplo, é importante incluir como prioridade nas negociações os temas de perdas e danos e de adaptação e mitigação, fundamentais para avançar em iniciativas e soluções. Os debates sobre financiamento climático e florestas serão fortalecidos se bem amarrados com esses outros temas que têm feito parte do dia a dia dos brasileiros. Basta ficar atento: de Norte a Sul, todos os meses temos enfrentado eventos climáticos extremos, que têm desalojado milhares de brasileiros e brasileiras nas cidades, nos campos, nas comunidades e nas aldeias.