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*Artigo publicado originalmente no site do Congresso em Foco, em 21/06/24.

No último dia 7, a revista Carta Capital informou que o ministro da Defesa, José Múcio, defendeu o acesso de empresas de mineração à Terra Indígena Yanomami, como forma de substituir o garimpo ilegal, porque o governo não dispõe de recursos para cuidar da segurança regional. “Nós ficamos lutando pela conquista de um território que nós poderíamos estabelecer que a iniciativa privada poderia nos ajudar na ocupação do território”, disse. Segundo ele, “o índio ganharia”. As afirmações foram feitas no Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia”.

Ele ainda complementou que isso já é feito em outros países. “Esse modelo seria brasileiro? Não, esse modelo é americano – Las Vegas é dos índios –, da Nova Zelândia, do Canadá, da Austrália. Esse modelo já funciona no mundo. Tirar os bandidos do processo e botar a sociedade para participar das áreas dos indígenas. Eles receberiam bem mais e as terras estariam preservadas”.

A declaração de Múcio causou perplexidade, pois o território Yanomami fica na fronteira com a Venezuela e o Exército mantém, na área, pelotões de fronteira para garantir a segurança nacional. Ele ignorou o questionamento já feito pelo presidente Lula sobre como o Exército defenderia o país de uma invasão externa, se não é capaz de erradicar o garimpo predatório.

Os garimpos que operam na região são altamente capitalizados, dominados por pequenos grupos poderosos, que mobilizam e manipulam a mão de obra informal de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dispõem de sofisticada logística aérea, que utiliza uma rede de pistas de pouso clandestinas, inclusive em território venezuelano. Investigações da Polícia Federal comprovam fortes vínculos entre os garimpos e o narcotráfico, envolvendo facções do crime organizado de ambos os países.

Risco reputacional

Múcio não parece preocupado com a reputação das Forças Armadas. Nem com a dele próprio, já que, sendo o ministro que responde pela estratégia de defesa nacional, não deveria embarcar numa tese tão mal informada. O ouro que ocorre é de aluvião e está presente em vários cursos d’água do território. Não há pesquisa mineral que comprove a existência de jazidas profundas, adequadas à mineração industrial convencional e legalizada.

A pesquisa é indispensável para localizar e dimensionar a jazida, além de identificar outras características relevantes para aferir a viabilidade econômica da sua exploração. Naquelas condições, o custo da própria pesquisa seria elevado e não seria possível realizá-la em áreas sob controle do garimpo. Retirar os garimpeiros seria condição básica para o ingresso de qualquer empresa.

Mesmo liberadas dos invasores, áreas degradadas por garimpo implicam um gigantesco passivo, adicional aos custos operacionais e logísticos, que não interessa a qualquer empresa. O garimpo depreda a própria jazida, erodindo o seu potencial de rentabilidade.

Além disso, em se tratando do povo Yanomami, conhecido no mundo todo, qualquer empresa séria levaria em conta o enorme risco reputacional inerente (que Múcio desprezou). Problemas operacionais, danos ambientais e conflitos com indígenas poderiam causar danos irreparáveis de imagem, dificultando o acesso a fundos de investimentos e a mercados mais exigentes.

Abdução

O modelo “Las Vegas” que Múcio deseja aplicar aos Yanomami é totalmente impróprio para uma população indígena de recente contato e que ainda dispõe de grupos isolados, que sequer mantêm relações regulares com a sociedade nacional. As áreas de mineração aventadas, no Canadá, Austrália e outros países, estão em geleiras ou em desertos que nada têm a ver com a Amazônia, com a sua biodiversidade e sistema hídrico.

Além disso, o modelo de Múcio está longe de ser o mais conveniente, pois são frequentes os conflitos entre empresas de mineração e povos originários nesses países. O ministro poderia balizar melhor as suas declarações se estivesse informado sobre os contratos já existentes entre a Vale e os Xikrin do Cateté (PA), ou da Paranapanema com os Waimiri-Atroari (AM), cujos territórios são vizinhos das minas.

Se José Múcio encontrar uma empresa que encare o risco reputacional, ocupe e retire os invasores de uma área de garimpo, assuma o passivo, pesquise e descubra uma jazida economicamente viável e banque os custos inerentes, conseguirá comprovar, apenas pontualmente, a sua hipótese. A substituição se dará na área daquela jazida, não afetando as demais áreas invadidas pelo garimpo.

A hipótese de Múcio pressupõe, ainda, a regulamentação em lei da pesquisa e lavra de minérios em Terras Indígenas, prevista na Constituição, mas até hoje não efetivada pelo Congresso. O tema está implícito numa ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), a ser julgada pelo STF, mas não há data para uma decisão. Por isso, a tese carrega muitas dúvidas sobre a disposição do Ministério da Defesa para retirar os invasores e proteger o território indígena até lá e depois.

O que fazer

Múcio deveria encarar de frente não apenas o custo e a ineficácia das operações intermitentes de retirada de garimpeiros, mas também dos pelotões de fronteira que não atendem às ameaças presentes. Deveria rever o atual sistema de controle do tráfego aéreo e considerar a implantação de uma base intermodal, que acolha todos os órgãos públicos e seja capaz de monitorar todos os acessos à região.

Com o respaldo do presidente Lula e do Itamaraty, Múcio poderia articular acordos de cooperação com a Guarda Nacional da Venezuela, para impedir o trânsito de garimpeiros e de insumos entre os dois países, combater o crime organizado e desenvolver ações assistenciais conjuntas para as comunidades fronteiriças.

Deveria, também, promover a incorporação da crise climática à visão estratégica das Forças Armadas (FAs), apequenada pelo negacionismo nos últimos anos. As FAs devem se antecipar à emergência, em vez de atuar a reboque dela. As Terras Indígenas e outras áreas de floresta são fundamentais para o país enfrentar a ameaça climática.

Finalmente, ou primeiramente, antes de fazer declarações públicas tão importantes e sujeitas a repercussões, Múcio deveria alinhá-las com Lula, com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e com dirigentes da Casa de Governo, instalada em Boa Vista (RR) para articular as ações junto aos Yanomami. A palavra do ministro da Defesa tem de ser de governo, para resolver, e não para terceirizar a responsabilidade pela segurança nacional.