Brasil Socioambiental: desenvolvimento, sim. De qualquer jeito, não.
Um dos motes do ISA em sua fundação
A política é o meio de exercer a cidadania para garantir direitos. Nesse campo, o ISA visa contribuir para o Brasil ser um país mais justo e sustentável, a partir de marcos legais, institucionais e de políticas públicas que reflitam os desafios colocados à sociedade brasileira, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, cujo papel para a manutenção de nosso patrimônio socioambiental é fundamental. Com o trabalho em Política e Direito, trazemos para o debate público e à formulação de normas e políticas as experiências desenvolvidas por e com nossos parceiros, bem como o conhecimento acumulado pelo próprio ISA nos temas socioambientais.
Atuar com o tema Política e Direito é um dos pilares do trabalho do ISA desde sua criação. O Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), organização que precedeu e integrou a fundação do ISA, foi uma referência na sociedade civil brasileira nos anos 80 e 90, atuando junto aos poderes da República para a implementação dos direitos constitucionais indígenas, conquistados na Constituição de 1988. O trabalho do Programa Povos Indígenas do Centro Ecumêmico de Documento e Informação (Cedi), outra instituição que participou da criação do ISA, também sempre esteve voltado para a garantia dos direitos dos Povos Indígenas.
Desde sua fundação, em 1994, o ISA ampliou essa atuação para outros temas socioambientais, tendo participado ativamente de debates sobre a formulação de leis e políticas fundamentais ao desenvolvimento sustentável do País. Esse trabalho requer constante articulação interinstitucional no âmbito da sociedade civil, dos movimentos sociais e com outros setores, o que fazemos por meio da participação de nossos advogados, pesquisadores e ativistas em coletivos, fóruns e redes.
A missão da equipe do ISA que atua diretamente com o tema Política e Direito valoriza as iniciativas políticas e legislativas de caráter propositivo, qualificando o debate público e apresentando soluções aos desafios em pauta, mas sem abrir mão dos recursos de obstrução e das estratégias de denúncia e de resistência política contra qualquer ameaça de retrocesso.
A equipe do ISA reúne perfis multidisciplinares e opera em articulação direta com os demais times da organização, sempre antenada com as demandas e propostas da sociedade civil para a agenda socioambiental e atenta à atuação dos atores políticos e tomadores de decisão. Além disso, atuamos inspirados pelo movimento social que mobiliza milhares de corações e mentes pelo Brasil para transformar o País em um lugar mais justo e sustentável.
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Demarcar terras indígenas é uma questão de sobrevivência para todos nós
Em artigo, Juliana Radler e Renata Vieira, do ISA, abordam como os territórios contribuem de forma decisiva para a regulação climática, a economia brasileira e a segurança alimentar
*Artigo originalmente publicado no jornal A Crítica em 18 de outubro de 2026
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Manifestação durante o 20º Acampamento Terra Livre (ATL), em 2024, com o tema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui" | Lucas Landau/ISA
Ondas de calor, incêndios florestais e muita fumaça poluindo o ar que respiramos. Esse é o quadro preocupante dos impactos iniciais do Super El Niño nesta temporada de verão no Amazonas. O fenômeno climático pode ser o mais intenso em 150 anos, tendo consequências agravadas pelo aquecimento global decorrentes das emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera.
Enquanto lutamos para respirar, precisamos de políticas eficientes para conter os impactos das mudanças climáticas. Uma das formas mais efetivas é demarcar as Terras Indígenas (TIs), que formam um escudo contra o desmatamento ilegal, maior causa das emissões no Brasil. Na Amazônia, estes territórios são 16 vezes mais preservados do que as áreas ao seu redor e, em 40 anos, perderam menos de 1% de sua vegetação nativa, segundo o Mapbiomas.
A demarcação das terras indígenas é um direito garantido pela Constituição, mas também uma política climática necessária a toda a sociedade. Estudo realizado pelo Instituto Serrapilheira demonstra que as Terras Indígenas na Amazônia influenciam o ciclo de chuvas de ao menos 18 estados e do Distrito Federal, abastecendo 80% da área agropecuária do Brasil. Em 2021, a renda do setor agrícola nas regiões beneficiadas por essa umidade atingiu R$ 338 bilhões, o equivalente a 57% de toda a renda agropecuária nacional.
Somente na Bacia Amazônica, o estoque de carbono acima do solo em TIs e áreas protegidas corresponde a 58% do total da região, o equivalente a cerca de 42 bilhões de toneladas de carbono. Na Amazônia brasileira, as florestas em terras indígenas retiram mais de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano — metade das emissões anuais de combustíveis fósseis do Reino Unido. Esse serviço ecossistêmico decorre não apenas da conservação das áreas, mas, sobretudo, do manejo e do conhecimento dos povos indígenas sobre os ecossistemas que habitam há milênios.
Um passo importante para que estes territórios sejam valorizados e reconhecidos por todos os serviços essenciais à manutenção do equilíbrio climático foi a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em junho deste ano. A medida estabelece regras para recompensar financeiramente quem protege, recupera e mantém ecossistemas no Brasil e prevê que as iniciativas envolvendo povos indígenas respeitem o consentimento livre, prévio e informado, a autonomia e os protocolos comunitários dessas populações.
Demarcações na Bacia do Rio Negro
Terras indígenas em processo demarcatório no Amazonas, como a TI Aracá-Padauiri e a TI Baixo Rio Negro e Rio Caurés, na região da Bacia do Rio Negro, nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, representam avanços necessários à política climática brasileira e também regional, considerando o grande potencial amazonense para ser protagonista no mercado de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no país.
A preservação dos territórios indígenas e de outras populações tradicionais, como os quilombolas e extrativistas, significa uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável e de justiça social para o Amazonas. Em tempos de emergência climática, o próximo governo tem a obrigação de estar preparado para acessar fundos destinados a ações de enfrentamento à crise climática. Somente o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), principal instrumento federal voltado ao financiamento climático, criado pela Lei nº 12.114/2009, teve um salto de recursos. Passou de R$ 634 milhões em 2023 para R$ 13,63 bilhões em 2024, alcançou R$ 24,2 bilhões em 2025 e chega a 2026 com R$ 42,4 bilhões, segundo o Observatório do Clima (Cartilha sobre financiamento climático: do orçamento à implementação).
Além disso, a titulação de território indígena não significa barrar o desenvolvimento econômico nos territórios, muito pelo contrário. A regularização fundiária permite que as comunidades indígenas desenvolvam atividades como o turismo de base comunitária, a pesca esportiva, artesanato, cerâmica e outras cadeias produtivas da sociobiodiversidade, com enorme potencial de geração de renda, valorização cultural e fortalecimento da autonomia. Um exemplo próspero vem do próprio município de Santa Isabel do Rio Negro, onde a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn) desenvolve produtos para valorização do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, patrimônio cultural do Brasil, na Casa de Frutas Iwaita Ruka, iniciativa premiada pelo BNDES, Iphan, Embrapa e FAO.
Por fim, vale frisar a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que publicou a Opinião Consultiva nº 32 de 2025, reconhecendo a emergência climática como ameaça aos direitos humanos e afirmou que a proteção do clima é obrigação legal dos Estados. Seguir adiante com as demarcações é essencial para o Brasil cumprir as metas assumidas na Convenção do Clima da ONU e exercer seu protagonismo na luta global por justiça climática. Todos nós ganhamos quando os territórios dos povos indígenas são reconhecidos e preservados, a começar pelo mais essencial: garantir o equilíbrio climático e ambiental, que inclui o ar que respiramos, a água que bebemos e as chuvas que garantem a produção alimentar.
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Conheça as novas unidades de conservação criadas no eixo da BR-319, no Amazonas
Em cerimônia no Palácio do Planalto, governo federal também anunciou recursos para projetos na Bacia do Xingu e em comunidades quilombolas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, no dia 08/09, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no estado do Amazonas. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou o Dia da Amazônia, celebrado em 05 de setembro.
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Mapa indica regiões onde se localizam as novas unidades de conservação|ISA
As quatro reservas criadas pelo governo federal ficam na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas, e abrangem uma área de cerca de 669 mil hectares. Segundo o anúncio feito pelo Palácio Planalto, “as reservas protegem a biodiversidade e os modos de vida agroextrativistas das populações locais, em categoria de unidade de conservação que admite o uso sustentável dos recursos pelos moradores”.
1. RDS Tupana Igapó-Açu I, no município de Borba, com uma área de 114.076 hectares;
2. RDS Tupana Igapó-Açu II, nos municípios de Beruri e Tapauá, com 422.100 hectares;
3. RDS Canaã, nos municípios de Careiro e Autazes, com área de 109.607 hectares; e
4. RDS Mirari, no município de Humaitá, com 22.775 hectares, sendo esta com foco na proteção de ambientes florestais e aquáticos.
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Vista aérea do trecho sem asfalto da BR-319, entre Humaitá e Realidade (AM)|Alberto César Araújo/Amazônia Real
De acordo com o ministro João Paulo Capobianco, o projeto que cria as novas áreas protegidas é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele destacou, ainda, os números que mostram uma queda no desmatamento na região próxima à rodovia.
“O desmatamento no entorno da BR-319 caiu 73,31% entre 2022 e 2025, depois de um ciclo exponencial de crescimento. E ainda seguiu caindo em 43% entre agosto de 2025 e julho de 2026. Hoje, daremos mais um passo fundamental nessa direção, com a assinatura dos decretos de criação de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas”.
Para o presidente Lula, a sociedade brasileira ainda precisa entender que preservar a Amazônia também garante o fomento da economia.
“Nós ainda não chegamos aonde a gente quer chegar, porque eu acho que a gente só vai conseguir preservar totalmente a Amazônia o dia que a sociedade brasileira descobrir que fazer turismo numa área de preservação com condições de ficar lá e descansar e de conhecer a nossa riqueza, vai ter dinheiro suficiente para justificar que a floresta em pé é mais rentável do que uma floresta derrubada ou queimada”.
Além do presidente Lula e do ministro João Paulo Capobianco, a celebração pelo Dia da Amazônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros; e de representantes de instituições públicas.
Governo assina convênio com BNDES para novos projetos e investimentos na Amazônia|Ricardo Stuckert/Presidência da República
Gestão territorial quilombola e restauração no Xingu
Na mesma cerimônia, o governo federal, por meio de parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou a destinação de novos recursos para o projeto Naturezas Quilombolas. Com esta ação, o Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões para apoio à gestão territorial e ambiental quilombola de quilombos na Amazônia Legal, com previsão de elaboração e implementação de planos de gestão em mais de 16 territórios.
O projeto Naturezas Quilombolas prevê ações de conservação ambiental, produção sustentável, segurança alimentar e fortalecimento da organização comunitária, além de formação, mobilização comunitária, assistência técnica, monitoramento e avaliação. Conta com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
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Ministra Rachel Barros assina convênio para novos recursos no projeto Naturezas Quilombolas|Ricardo Stuckert /Presidência da República
Outras duas iniciativas anunciadas, também em projetos firmados com o BNDES, beneficiarão a região da Bacia do Xingu, no Pará e em Mato Grosso.
Uma delas é a de restauração ecológica em mais de 10 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, com R$ 180 milhões de financiamento destinados pelo Fundo Clima. Segundo dados do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a APA do Triunfo, “localizada nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, foi a área protegida mais pressionada pela derrubada florestal na Amazônia entre janeiro e março de 2026. Nos três últimos trimestres de 2025, o território também ocupou posições na lista das 10 áreas protegidas mais pressionadas”.
A outra é a do edital da iniciativa Floresta Viva, com R$ 5,3 milhões para três projetos de restauração e fortalecimento na Bacia do Rio Xingu, em Mato Grosso.
Na avaliação da coordenadora de política e direito socioambiental, Milene Maia, o anúncio pelo governo federal de novas áreas protegidas e de investimentos em projetos na Amazônia é mais um passo importante para a conservação das florestas e dos modos de vida das comunidades que lá vivem há séculos.
Porém, ela alerta: “É essencial que esses investimentos ocorram de forma célere, integrada e articulada, além de garantir que os órgãos de fiscalização atuem permanentemente na região para coibir os crimes ambientais que, de forma cada vez mais frequente, estão conectados com facções criminosas do crime organizado”.
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'Nada sobre nós sem nós': Protocolo de Consulta do Território Kalunga (GO) é aprovado pelas comunidades quilombolas
Processo durou dois anos de discussões e contou com 36 oficinas realizadas pela Associação Quilombola Kalunga (AQK)
Um passo importante foi dado na luta pelo direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) no território quilombola Kalunga, em Goiás. No dia 30 de agosto, cerca de 100 quilombolas das diversas comunidades que integram o território participaram de assembleia, em Teresina de Goiás (GO), organizada pela Associação Quilombola Kalunga (AQK), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), e aprovaram o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga.
O documento abrange as comunidades quilombolas dos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.
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O território Kalunga é o maior quilombo do Brasil e existe há mais de 200 anos|Joedson Alves/Agência Brasil
A aprovação do protocolo é resultado de dois anos de diálogos com as comunidades e de 36 oficinas realizadas pela AQK para explicar o que é o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada - conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, para que serve o protocolo e para que a população kalunga defina como quer ser consultada.
“No primeiro momento, circulamos com 36 oficinas nas comunidades, escutando e explicando o que é o Protocolo de Consulta. Depois, tivemos outro momento em que voltamos para escutar e escrever o que eles consideravam importante entrar. Depois de todas essas 36 rodadas, ao longo de dois anos, a gente teve esse grande momento que foi a aprovação do protocolo, em que vieram pessoas de diversas comunidades”, explica Carlos Pereira, presidente da AQK, que conduziu o processo ao lado de outras lideranças do território.
A advogada da AQK, Vercilene Dias, conta que durante o processo de elaboração do protocolo, os quilombolas tiveram a oportunidade de debater e tirar dúvidas, compartilhando experiências de situações já vividas dentro do próprio território diante de tentativas de implementação de grandes empreendimentos.
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Segundo Vercilene Dias, as comunidades tiveram a oportunidade de debater e tirar dúvidas sobre o processo|Carolina Fasolo/ISA
“Eu acredito que esse protocolo é a formalização de um processo que a comunidade já utilizava para defender o território, a biodiversidade, nossos modos de vida e a nossa forma de sermos ouvidos para que os outros entendam que aqui tem pessoas que se preocupam com o território e com a vida”, completa a advogada, que também é do quilombo Kalunga.
A vice-presidente da AQK e liderança em Teresina de Goiás, Viviane Faria, espera que agora, com o Protocolo de Consulta finalizado, as comunidades sejam consultadas previamente e tenham seu direito de escuta garantido.
“Uma vez que ele foi construído, nesses últimos dois anos, com a gente indo de comunidade em comunidade, realizando reuniões, eu vejo como um documento principal para nos dar um eixo e assegurar os nossos direitos e deveres também”, reforça.
Composto por 24 páginas de conteúdo, o Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga traz os critérios e as regras que precisam ser seguidas para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada para que a população kalunga possa ser ouvida e opinar frente a qualquer projeto ou medida legislativa que impacte diretamente a vida no território quilombola. Seja em relação a obras de infraestrutura, grandes empreendimentos de energia, transporte e logística e também a exploração de recursos naturais e atividades econômicas.
“Este protocolo reúne um conjunto de normas e procedimentos gerais que devem ser respeitadas e cumpridos pelo Estado brasileiro, em todas as esferas, sempre que decisões, administrativas ou legislativas, projetos ou ações possam afetar nossa vida, nosso território, nossa cultura ou nossos direitos. Essas regras também se aplicam a empresas, organizações, instituições e quaisquer outros interessados em desenvolver atividades, empreendimentos, obras ou intervenções no Território Quilombola Kalunga. Ele é, acima de tudo, a manifestação viva da voz do povo kalunga. É a tradução da nossa autonomia e o registro de como exigimos ser ouvidos e respeitados”, afirma a introdução do documento, intitulada “Nada sobre nós sem nós: nossa voz, nossos direitos”.
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Emiverton de Sousa Fernandes contribuiu com o debate sobre os critérios e as regras da Consulta Livre, Prévia e Informada|Jenny Choe
A Convenção 169 da OIT determina que a participação comunitária ocorra antes de quaisquer decisões ou implementação de ações e sem nenhum tipo de ameaça, coação, coerção e tentativa de influenciar nas decisões. Prevê, ainda, que seja garantido o acesso pleno, transparente e compreensível às informações técnicas, jurídicas e operacionais e sobre os potenciais impactos sociais, culturais, territoriais, ambientais e econômicos. Por isso, o nome “Livre, Prévia e Informada”.
“Para nós, consulta de verdade é aquela feita com respeito, transparência e boa-fé. Quem quiser dialogar conosco deve falar a verdade, apresentar todas as informações e respeitar nosso tempo de conversar e decidir coletivamente. A consulta não é apenas informar o que já foi decidido. A consulta existe para que possamos participar, opinar e decidir sobre o que afeta nosso território”, reforça o documento.
Além dos requisitos e regras gerais da consulta, o protocolo do povo kalunga define quais são os atores envolvidos no processo e suas responsabilidades, como deve ser a convocação e a logística das reuniões e o passo a passo da consulta.
Na avaliação da coordenadora adjunta de política e direito socioambiental do ISA, Raquel Pasinato - que acompanhou todo o processo -, a aprovação do Protocolo de Consulta do Território Quilombola Kalunga representa um passo estratégico de fortalecimento de todas as comunidades do quilombo sobre o direito de serem ouvidas e respeitadas em relação a qualquer interferência externa que afete a integridade territorial e possa trazer ameaças ao modo de vida dos quilombolas.
“Agora, o maior território quilombola do Brasil tem uma importante ferramenta de proteção para fazer valer seu direito de consulta livre, prévia e informada”, avalia Raquel Pasinato.
Carlos Pereira explica que o próximo passo é o lançamento do protocolo com a presença de toda a comunidade e de parceiros da luta quilombola.
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O presidente da AQK, Carlos Pereira, abriu a assembleia de aprovação do Protocolo de Consulta|Comunicação ISA
“Para o lançamento, a gente quer convidar todos os parceiros, as instituições, as lideranças de organizações não quilombolas também. E nós exigimos que todos os órgãos, todas as organizações respeitem o nosso Protocolo de Consulta. Foram dois anos de muito trabalho, dois anos de escuta ativa, de construção”, pontua.
O documento final está em processo de revisão e de diagramação e após o lançamento será divulgado de forma ampla para toda a comunidade e organizações parceiras.
Território Kalunga
Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga existe há mais de 200 anos e fica na Chapada dos Veadeiros, no Cerrado brasileiro, bioma considerado o berço das águas. Com a maior parte localizada no estado de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás, o quilombo tem 262 mil hectares. Desde 1991, a região é reconhecida oficialmente como quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo estadual.
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Mapa do Território Quilombola Kalunga
O Protocolo de Consulta aprovado abrange o território Kalunga do estado de Goiás.
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Audiência pública discute impactos do consumo excessivo de álcool em São Gabriel da Cachoeira (AM)
Audiência reuniu cerca de 300 pessoas e reforçou a urgência de ações integradas de saúde, prevenção e proteção diante dos impactos do álcool na cidade e nas comunidades indígenas
Cerca de 300 pessoas, entre lideranças indígenas, professores, estudantes, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e moradores de diferentes regiões de São Gabriel da Cachoeira (AM) participaram, na última quinta-feira (20/08), de uma audiência pública sobre o consumo abusivo de álcool e seus impactos no município.
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Cerca de 300 pessoas participaram da audiência que falou sobre o consumo abusivo de álcool em São Gabriel da Cachoeira|Vanessa Fernandes/ISA
Realizado pelo Fórum da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, em parceria com a Rede Bem Viver, coletivo interinstitucional que atua no município, o encontro foi marcado por relatos sobre o aumento da violência contra mulheres, a vulnerabilidade de crianças e jovens, sobretudo estudantes, e a necessidade de ampliar a presença do poder público nas comunidades do interior.
A audiência reuniu representantes do Conselho Tutelar, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal, Exército, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), organizações indígenas, igrejas e outras instituições, além de lideranças e representantes de comunidades e escolas de Pari Cachoeira e Iauaretê – regiões de fronteira apontadas pelos participantes como especialmente afetadas pela circulação e pelo consumo de bebidas alcoólicas.
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Juiz Manoel Átila Autran Nunes, também apresentou dados que apontam a dimensão do problema no município|Acervo da comarca
Antes da audiência, foram realizadas ações educativas, incluindo uma blitz de orientação junto ao comércio local sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e sua permanência em locais de consumo, com novas iniciativas previstas em escolas e outros espaços. O objetivo foi criar um espaço de escuta da população, reunindo diferentes setores para construir respostas coletivas e interinstitucionais ao problema.
Durante a abertura, autoridades destacaram a relação entre o consumo abusivo de álcool e diferentes formas de violência. O juiz Manoel Átila Autran Nunes, titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira e responsável pela realização da audiência, apresentou dados que, segundo ele, demonstram a dimensão do problema no município.
Em março, 100% dos casos de violência doméstica julgados por ele estavam relacionados ao consumo de álcool. Durante a semana da audiência, marcada também pela 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice chegava a 95% dos casos. Para o juiz, os números são preocupantes e mostram que o enfrentamento da questão exige a participação de toda a sociedade.
A defensora pública Daiane Ayumi Kassada também relatou que quase 100% dos atendimentos que chegam à instituição em São Gabriel da Cachoeira estão relacionados, de alguma maneira, ao uso de álcool, com impactos sobre as famílias, a segurança pública, a saúde e a convivência comunitária.
Valmir Delgado, coordenador do Dsei Alto Rio Negro, relatou o grande aumento da entrada e do consumo de bebidas alcoólicas nas comunidades e seus impactos sobre a população, incluindo casos de violência e estupros. Para ele, é necessário reconhecer a dependência como uma questão de saúde pública que exige acompanhamento e tratamento, evitando que as pessoas sejam simplesmente abandonadas.
Agenda de enfrentamento
A audiência pública realizada em São Gabriel da Cachoeira marca continuidade e dá mais força a uma mobilização já construída por mulheres e jovens indígenas do Rio Negro que, ao longo dos últimos anos, têm promovido debates, formações e estratégias de cuidado baseadas nos saberes locais. Um exemplo é a cartilha "Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro", elaborada pela Foirn, Instituto Socioambiental (ISA) e Dsei ARN, que foi disponibilizada também durante a audiência.
Em abril, durante a semana do Acampamento Terra Livre, em Brasília, lideranças do Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) e do Departamento de Adolescentes e Jovens (Dajirn) da Foirn, em parceria com o ISA, levaram a diferentes órgãos do governo federal um diagnóstico sobre o avanço do uso prejudicial de bebidas alcoólicas e seus impactos nos territórios e na cidade.
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Dulce Morais, antropóloga e assessora de Gênero do ISA, fala da cartilha elaborada pela Foirn, ISA e Dsei|Vanessa Fernandes/ISA
A mobilização partiu de demandas construídas pelas mulheres indígenas e pelos jovens do Rio Negro e buscou chamar a atenção dos ministérios e do sistema de Justiça para a urgência do problema. Entre as reivindicações apresentadas estava a construção de uma política específica de prevenção, atendimento e acompanhamento para os povos indígenas, o fortalecimento dos sistemas de informação sobre o processo de alcoolização, a formação intercultural dos profissionais de saúde e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em São Gabriel da Cachoeira.
Um dos encaminhamentos foi a construção de um trabalho piloto interinstitucional de prevenção e enfrentamento ao uso abusivo de bebidas alcoólicas nos territórios, tratando inicialmente o álcool como uma questão de saúde pública, sem reduzir a resposta à dimensão policial, que culminou na realização da audiência da última semana.
O mesmo diagnóstico voltou a ser apresentado às autoridades e à população durante a audiência pública pela assessora de Gênero do ISA, Dulce Morais.
"Esses impactos recaem de forma desproporcional sobre quem já está em maior vulnerabilidade, como as mulheres, crianças e jovens. Isso mostra a necessidade de respostas intersetoriais, sensíveis às dinâmicas sociais e culturais de São Gabriel da Cachoeira", destacou.
Escolas vulneráveis
Grande parte da audiência foi dedicada à manifestação do público. Professores, gestores escolares, estudantes, lideranças comunitárias e representantes de diferentes povos relataram situações vivenciadas nas comunidades e cobraram ações mais concretas do poder público.
O professor Anacleto Gonçalves, conselheiro distrital de Pari Cachoeira, destacou a importância de as instituições estarem presentes também nas comunidades do interior. Segundo ele, enquanto a sede do município concentra a maior parte das estruturas institucionais, as comunidades também precisam de ações concretas e permanentes.
Em Iauaretê, os relatos indicaram uma situação que se estende há anos: Leonardo Ferraz, diretor de uma escola indígena, afirmou que o distrito enfrenta há décadas problemas relacionados à entrada de bebidas e outras substâncias pela fronteira com a Colômbia. Ele pediu mais policiamento e a presença de órgãos de proteção na região.
Outra liderança de Iauaretê, Arlindo Lima Ferreira, também cobrou uma atuação permanente das instituições na região e pediu a elaboração de um plano de ação específico para o distrito.
As escolas apareceram como um dos principais espaços de preocupação. Professores relataram a presença de estudantes afetados pelo consumo de álcool e a necessidade de acompanhamento psicológico e de maior apoio às famílias, além de ações de prevenção, atividades culturais, esportivas e cursos profissionalizantes para crianças e adolescentes como alternativas para ampliar as oportunidades de convivência, emprego e reduzir a exposição a situações de vulnerabilidade.
Para Janete Marcondes, professora e mãe, não basta realizar abordagens pontuais. Ela questionou o que acontece depois que uma pessoa alcoolizada é retirada de uma situação de risco e retorna para uma família também afetada pelo consumo de álcool. Segundo ela, saúde, assistência social, educação e demais setores precisam atuar conjuntamente para garantir continuidade ao atendimento.
Outros participantes chamaram atenção para a situação de pessoas que vivem nas ruas em decorrência da dependência, para a necessidade de espaços de acolhimento e recuperação e para a importância de garantir acompanhamento após o tratamento, com formação profissional e oportunidades de reinserção social.
Durante a audiência, foi lembrada a existência de acordos de convivência construídos pelas próprias comunidades. Para Dadá Baniwa, coordenadora da CR Rio Negro da Funai, o enfrentamento deve envolver tanto as instituições quanto os próprios parentes e comunidades. Segundo ela, é preciso fazer valer os protocolos comunitários e os processos de consulta e convivência construídos localmente.
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A maioria das manifestações foram de professores e gestores escolares, entre eles, Dadá Baniwa|Vanessa Fernandes/ISA
A criação de ações específicas para os diferentes povos, como os de recente contato, também foram mencionadas.
Nova portaria amplia medidas de prevenção
Durante a audiência, o Poder Judiciário publicou a Portaria nº 06/2026 da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, que estabelece medidas integradas de prevenção, orientação, fiscalização e comunicação relacionadas às bebidas alcoólicas no município.
A portaria organiza as ações em dois eixos: o Eixo Urbano e Municipal, voltado principalmente à prevenção e repressão da venda, fornecimento e entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; e o Eixo das Terras e Comunidades Indígenas, destinado à prevenção e ao enfrentamento do ingresso, transporte, fornecimento, distribuição e disseminação irregular de bebidas alcoólicas em terras e comunidades indígenas, respeitando a autonomia, a organização social e as especificidades culturais dos povos indígenas.
O documento também prevê campanhas educativas em português e nas línguas indígenas utilizadas no município, com ações em escolas, unidades de saúde, portos, embarcações, associações, reuniões comunitárias e outros espaços. Entre as medidas está o fortalecimento do Programa Intersetorial de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, com atividades educativas, formação de profissionais, campanhas radiofônicas, participação de famílias e organizações indígenas e articulação da rede de saúde e assistência social.
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Hoje na História Socioambiental: em agosto de 2012, Relatório Figueiredo era encontrado
Documento, dado como perdido em um incêndio no Ministério da Agricultura, tinha uma cópia no Museu dos Povos indígenas, no Rio de Janeiro, e revelou violações direitos humanos e violência contra povos indígenas
Atenção, a nota e os documentos utilizados apresentam conteúdos sensíveis sobre graves violações de direitos humanos e violência contra povos indígenas.
Em agosto de 2012, a cópia do documento do hoje conhecido Relatório Figueiredo foi encontrada intacta, no Museu dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro, por Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, que depois passou a integrar a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi encontrado após mais de 40 anos do incêndio no Ministério da Agricultura, em que o original foi incinerado.
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Funcionários de Itaipu comemoram incêndio em casas de indígenas. A foto, com data de julho de 1981, durante a ditadura militar, foi cedida à Comissão da Verdade do Paraná por um ex-funcionário que se manteve no anonimato|Acervo Comissão da Verdade do Paraná
Com mais de sete mil páginas e 30 volumes, o relatório reúne evidências de violências contra pessoas e povos indígenas durante a Ditadura Militar, entre os anos 1964 e 1985. Os documentos são resultado de uma investigação que percorreu mais de 16 mil quilômetros, visitando ao menos 130 postos indígenas do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão indigenista da época. Dos 30 volumes, o de número dois nunca foi encontrado.
A investigação havia sido encomendada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorrida no final dos anos 1960, quando o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) passava por crises internas e a Câmara dos Deputados buscava apurar possíveis irregularidades. O responsável pelo grupo que investigou e reuniu as informações necessárias foi o procurador Jader de Figueiredo Corrêa, que inspirou o nome do documento.
O relatório gerou grande comoção na opinião pública após sua divulgação, em 1967, por trazer denúncias de massacres, torturas e crimes contra os povos indígenas e seus territórios. As revelações do documento foram consideradas pela imprensa da época como o “escândalo do século”, mas ele foi arquivado e, como se sabe, ficou desaparecido por anos.
O desaparecimento por tanto tempo revela como a violência contra os povos indígenas foi ocultada e silenciada por parte da sociedade nacional. O documento reúne informações de uma miríade de violências cometidas contra os povos indígenas, como torturas, escravização, disseminação proposital de doenças, estupros, massacres.
Na época, aldeias foram atacadas após serem identificadas como áreas com a presença de minérios, conta Júlio Zelic, geógrafo e filho de Marcelo Zelic, ao lembrar o modus operandi do governo militar. A grande maioria dos ataques carece de registros, o que inviabiliza a investigação desses crimes.
Justiça de transição para povos indígenas
Em 2011, foi instituída a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro daquele ano, com objetivo de apurar as violações de Direitos Humanos ocorridas de 1946 a 1988. Ainda no primeiro ano, foram criados treze grupos de trabalho, entre os quais um dedicado às violações contra camponeses ou contra pessoas indígenas.
Quando o relatório foi reencontrado de modo independente por Marcelo Zelic, a necessidade de investigar os crimes cometidos contra povos indígenas era inconteste, assim como a necessidade de adotar medidas específicas de reparação aos povos indígenas. Um intenso acompanhamento das investigações da CNV pela sociedade civil se materializou em 2013 com a criação de uma comissão independente para subsidiar os trabalhos dos investigadores oficiais com documentos e informações – capazes de ampliar a visibilidade das violações cometidas contra os povos indígenas. Além de organizações de apoio, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Armazém Memória, a iniciativa era integrada pela Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB), que hoje lidera a retomada da pauta.
Divulgado oficialmente em 2014, o relatório final da CNV pôde contar não só com a documentação submetida por organizações indígenas e não indígenas, mas também recuperar fatos já apurados pelo Relatório Figueiredo, mais de quarenta anos antes. Apesar de incipiente, foi a primeira vez que as graves violações de direitos humanos contra povos indígenas foram reconhecidas como tais pelo Estado brasileiro, em um documento que, entre outras 13 recomendações, indicava a continuidade das investigações por meio da criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) – e inclusão da pauta nos currículos escolares.
Em junho de 2024, ocorreu o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas, no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista. Promovido pela Apib, Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind-UnB), o evento discutiu temas como a justiça de transição no Brasil, casos emblemáticos de graves violações de direitos humanos contra povos indígenas e desafios para a implementação de uma CNIV.
“Como a gente prova para vocês [não indígenas] que estamos lutando por um futuro bom para todo mundo? Como a gente prova para vocês que se a gente implementar a Comissão Nacional Indígena da Verdade isso será bom para a sociedade como um todo, porque estaremos revelando verdades ocultas não só sobre os povos indígenas, mas sobre a história brasileira”, questiona Maíra Pankararu, durante o Seminário Nacional de Justiça de Transição para Povos Indígenas.
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Maíra Pankararu, mestre em direito, foi a primeira integrante indígena da Comissão de Anistia|Mariana Soares/ISA
Um dos encaminhamentos do encontro foi a criação de um fórum para pensar na CNIV, hoje chamado de Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, que reúne organizações indígenas, entidades da sociedade civil, entre elas o ISA, do Estado e universidades, além de especialistas e militantes históricos que discutem as violências e subtração de direitos sofridas pelos povos indígenas ao longo da história do Brasil.
Esse Fórum marca um passo crucial na luta pelos direitos indígenas no Brasil, com a expectativa de promover mudanças estruturais que assegurem justiça, reconhecimento e respeito pleno aos direitos dos povos indígenas.
Em conversa com o ISA, Júlio Zelic compartilha lembranças da história de atuação política e social de seu pai, Marcelo Zelic, que liderou por anos as movimentações que resultaram no debate da Justiça de Transição para Povos Indígenas no Brasil.
“Meu pai virou essa grande figura indigenista. Mas antes disso também ele é meu pai, o cara que me ensinou a jogar bola. Quando ele estava vendo o Relatório Figueiredo, eu não sabia de nada disso, eu sabia jogar bola com ele”, conta.
Marcelo Zelic foi um importante pesquisador e defensor dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com o direito à memória, à verdade e à justiça, especialmente no que se refere às violações sofridas pelas populações originárias durante a ditadura militar.
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Marcelo Zelic em reunião na antiga sede do Instituto Socioambiental, em São Paulo, 2014|Claudio Tavares/ISA
Em 2001, Marcelo fundou o Armazém Memória, uma organização da sociedade civil que funciona como um acervo e uma biblioteca pública virtual. O objetivo do projeto, que ele criou e coordenou por anos, é articular e democratizar o acesso à memória histórica nacional, centralizando documentos, depoimentos, livros e registros sobre violações de direitos humanos e lutas populares.
“O Armazém Memória surge assim, percebendo essa potência da internet que ainda ia crescer muito e percebendo como já tinha muito material sendo feito, quem poderia reunir esses materiais num lugar? Então essa é a tarefa que vem daí, essa premissa do resgate coletivo da história, de perceber que a história não é individual”, explica Julio Zelic.
O Armazém Memória é um acervo on-line que reúne documentos históricos levantados por décadas. O acesso a essas fontes permite que pesquisadores investiguem os dados e consigam produzir estudos que registram parte da história do Brasil que carece de informações.
O trabalho do Armazém, e de outros acervos on-line, contribui na construção da memória e registro dos crimes cometidos na Ditadura Militar. Essa memória não nos deixa esquecer o que aconteceu, na tentativa de não repetição.
Júlio dividiu o legado que seu pai deixou para ele, e também para todos nós. A atuação política e social de Marcelo foi, por grande parte da vida, voluntária, lutando pelo que o fazia acreditar num mundo melhor.
“Essa coisa que Nego Bispo fala né? Essa diferença entre o útil e o necessário, o mesmo que o Ailton Krenak também vem tratar no ‘A Vida Não é Útil’. Eu acho que eu me inspiro nesse lugar assim de tentar buscar o que que é necessário mesmo e não o que é útil”, comenta.
Foi pensando no acesso à documentação escrita e nos modos de se escrever as histórias dos povos indígenas, a partir de fontes de diversas materialidades, que o Kit Didático: Como se escrevem as histórias dos povos indígenas? Documentação escrita, memória oral e outras fontes trabalha a temática para usos em sala de aula, já disponível no Acervo do ISA. A valorização dos Acervos On-line com a temática socioambiental é um dos caminhos de conhecer, reconhecer e valorizar histórias de narrativas não-coloniais, muitas vezes invisibilizadas.
Pessoas educadoras, venham conhecer o kit didático que reúne fontes e documentos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre o assunto em sala de aula!
*Esta nota foi escrita com base em documentos encontrados nos Acervos online do Instituto Socioambiental (ISA) e Armazém Memória, além de entrevista exclusiva com Júlio Zelic.
Referências bibliográficas
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília, 2014a. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/. Acesso em: 05 de junho de 2024.
OKUBO, Brenda. História e memória do passado Krenak: levantamento de fontes sobre violência e resistência indígena no pós-ditadura (1988-2024). São Paulo, 2024.
PANKARARU, Maíra. “O perdão chegará? Povos indígenas do Brasil e o passado de violências contínuas.” In: ZEMA, Ana Catarina. (Org.). Demarcar é reparar: olhar indígena sobre a justiça de transição no Brasil. 1. ed. São Paulo, SP: Instituto de Políticas Relacionais, 2023, p. 33-44.
ZELIC, Marcelo. “Mecanismos de não-repetição: um esforço de futuro sustentável”. In: ZEMA, Ana Catarina. (Org.). Demarcar é reparar: olhar indígena sobre a justiça de transição no Brasil. 1. ed. São Paulo, SP: Instituto de Políticas Relacionais, 2023, p. 177-195.
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
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As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Agora presidenta da Funai, Lúcia Alberta retorna ao Rio Negro e reforça compromisso com povos indígenas
Agenda em São Gabriel da Cachoeira reuniu lideranças indígenas, servidores da Funai e Ministério dos Povos Indígenas por demarcação de terras, fortalecimento da gestão territorial e ampliação das políticas públicas
A visita de Lúcia Alberta ao município de São Gabriel da Cachoeira (AM), a primeira desde que assumiu a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em abril deste ano, foi marcada por emoção e celebração dos povos indígenas do Rio Negro. Entre os dias 17 e 18 de julho, ela foi recebida com homenagens, danças tradicionais e encontros com lideranças indígenas, servidores da Funai e representantes de instituições parceiras.
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Lúcia Alberta se reuniu com lideranças e parceiros e reforçou o compromisso da Funai na demarcação de terras indígenas|Lucas Yanomami/Rede Wayuri
Participaram da comitiva o diretor de Demarcação de Terras Indígenas (DIDEM) da Funai, Manoel Batista do Prado, e a secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Giovanna Mandulão Macuxi.
A agenda começou na sexta-feira (17/07), com uma recepção organizada pela Coordenação Regional (CR) da Funai no Rio Negro, no Telecentro do Instituto Socioambiental (ISA). Servidores, parceiros e lideranças deram as boas-vindas à presidenta, celebrando o simbolismo de uma mulher indígena do Rio Negro à frente da política indigenista brasileira.
A coordenadora regional Dadá Baniwa destacou que o retorno de Lúcia Alberta representa um marco para o movimento indígena da região. "Ela não está chegando hoje ao território. Ela nasceu, cresceu, morou aqui e hoje retorna para dar uma contribuição muito importante ao nosso território como presidenta desta grande instituição indigenista", afirmou.
Para Dadá, o movimento indígena segue sendo a base da atuação de muitas lideranças que hoje ocupam espaços institucionais, o que reforça a expectativa de fortalecer a parceria entre a Funai e as organizações indígenas do Rio Negro.
Natural da comunidade de Tapita (hoje Nova Esperança), na região de Cucuí, no Alto Rio Negro, Lúcia Alberta relembrou sua trajetória desde a infância, quando deixou sua terra ainda criança para estudar. Recordou as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres indígenas de sua geração, o trabalho doméstico que sustentou seus estudos e o caminho até a presidência da Funai.
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Recepção na sede do ISA em São Gabriel da Cachoeira (AM) para reunião com funcionário da CR Rio Negro|Vanessa Fernandes/ISA
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Clima de celebração marcou a visita de Lúcia Alberta ao Rio Negro, a primeiro como presidenta da Funai|Vanessa Fernandes/ISA
Ela também citou os oito anos em que trabalhou no ISA, apoiando projetos educacionais e iniciativas de fortalecimento cultural junto aos povos do Alto Rio Negro. Relembrou o aprendizado ao lado de parceiros históricos do movimento indígena, como a antropóloga associada do ISA Marta Azevedo – a quem assessorou na presidência da Funai entre 2012 e 2016 – e o sócio-fundador do ISA Beto Ricardo. "O Beto me dizia: 'você precisa aprender'. Eu aprendi e hoje estou aqui", disse, emocionada.
Mulheres indígenas e o Bem Viver coletivo
No sábado (18/07), a presidenta foi recebida na Casa do Saber da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em cerimônia igualmente marcada pela celebração. Mulheres Baré a vestiram com adornos e pinturas tradicionais na entrada da sede da federação, de onde caminharam de braços dados para o interior da Maloca, onde seguiram com o dabucuri – ritual tradicional de oferta de alimentos das roças – e as apresentações culturais de associações indígenas da região.
Importante nome do movimento das mulheres indígenas do Rio Negro, a liderança Baré Belmira Melgueiro discursou em nhengatu e destacou o significado histórico de uma mulher indígena da região assumir a presidência da Funai.
Ao lado de outras mulheres que sustentavam uma faixa pela demarcação da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas, Belmira falou da expectativa de que a gestão contribua para o avanço da demarcação, uma reivindicação histórica dos povos da região, e ressaltou que a luta das mulheres indígenas é movida pelo compromisso com o bem viver coletivo. "A gente nunca pensa em nós, em mim, mas sempre pensa no coletivo das mulheres, no coletivo de todos os povos", afirmou.
Ainda na abertura, o presidente da Foirn, Dário Baniwa, também destacou o caráter histórico da visita da presidenta da Funai e de representantes MPI ao Rio Negro e a importância do diálogo direto entre o governo federal e os povos indígenas.
A representante do MPI, Giovanna Macuxi, afirmou que a visita ao Rio Negro integra um processo de escuta qualificada das demandas das comunidades e instituições locais, permitindo que as ações do ministério sejam construídas a partir da realidade de cada território. Ela destacou que o Ministério trabalha para consolidar as políticas voltadas aos povos indígenas como políticas de Estado, reforçando a atuação interministerial para garantir a efetivação dos direitos indígenas.
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Lúcia Alberta é recebida e adornada por mulheres Baré em sua chegada a sede da Foirn|Dadá Baniwa/Funai
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Lúcia foi vestida com adornos e pinturas tradicionais na entrada da sede da federação|Dadá Baniwa/Funai
O movimento indígena como formação política
Em seu discurso, Lúcia Alberta afirmou que ocupar a presidência da Funai é resultado de uma construção coletiva. "[o Rio Negro] É minha casa, é meu território, onde eu nasci, onde fui criada e onde me formei para estar aqui hoje", disse.
Ao agradecer às mulheres que confeccionaram os adornos usados na recepção, ela destacou que cada elemento recebido representa a importância da proteção dos territórios indígenas. "Sem terra demarcada nós não vamos ter tucum, não vamos ter o carajuru [folhas usadas para produzir a tinta vermelha da pintura corporal] que é da nossa cultura, não vamos ter sementes para escolher, não vamos ter terra para fazer nossas roças".
A presidenta destacou que sua formação política teve origem no movimento indígena e na luta pela educação escolar indígena. "Eu me formei nesse espaço aqui, junto com cada um e cada uma de vocês. Minha luta sempre veio da educação escolar indígena", disse, acrescentando que assumir a presidência da Funai exige preparo técnico e compromisso permanente com a defesa dos direitos indígenas.
"Hoje, com todo orgulho, posso dizer que sou a primeira presidenta da Funai concursada do Alto Rio Negro, mulher indígena, Baré, da Terra Indígena Cué-Cué/Marabitanas", completou.
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Belmira Baré, ao microfone, pediu pelo avanço da demarcação e destacou o compromisso das mulheres com o bem viver coletivo|Vanessa Fernandes/ISA
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Lúcia Alberta destacou a importância da proteção do territórios indígenas para preservação dos modos de vida|Vanessa Fernandes/ISA
Lúcia reafirmou ainda que a demarcação das terras indígenas permanece prioridade da Funai, mesmo diante das mudanças impostas pela Lei nº 14.701 e das discussões em torno do marco temporal.
Ao tratar dos desafios de São Gabriel da Cachoeira, chamou atenção para o narcotráfico na região de fronteira, o garimpo ilegal e o consumo abusivo de álcool entre jovens indígenas, defendendo que essas questões sejam enfrentadas de forma articulada entre órgãos públicos e organizações indígenas.
"A Funai sozinha não vai dar conta de enfrentar todos esses desafios. Vamos estabelecer essa articulação interinstitucional para avançarmos nas políticas públicas aqui para São Gabriel da Cachoeira”, completou.
Cartas e reivindicações das comunidades
Ainda durante o encontro na Foirn, lideranças, parceiros e representantes de instituições locais entregaram cartas de reivindicação relacionadas à educação indígena básica e superior, à valorização da categoria docente e à regularização fundiária de glebas públicas federais localizadas no perímetro periurbano de São Gabriel da Cachoeira, que fazem fronteira e, em alguns casos, se sobrepõem a terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação, como ocorre na comunidade Tapajós e no Assentamento Teotônio Ferreira.
Durante o encontro, representantes de órgãos públicos e de instâncias políticas municipais e estaduais também manifestaram apoio às prioridades apresentadas pela Funai para a região.
Em nome da Foirn, o diretor Carlos Nery Baré entregou à presidenta uma carta propondo um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Funai, Foirn e ISA, com o objetivo de fortalecer e coordenar as ações voltadas à demarcação das terras indígenas Cué-Cué/Marabitanas, Jurubaxi-Téa, Aracá-Padauiri, Baixo Rio Negro, Caiari e Nadëb.
A diretoria também entregou uma proposta de acordo entre a Federação, o MPI e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), voltada à implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) das terras indígenas do Rio Negro. Segundo Nery, a iniciativa busca transformar em ações concretas os planos construídos pelas comunidades nos últimos anos, fortalecendo a articulação entre órgãos públicos e organizações indígenas.
Demarcação de terras indígenas no Rio Negro
Ao responder às demandas das lideranças, o diretor do DIDEM, Manoel Batista do Prado, atualizou o andamento dos processos de demarcação no Rio Negro. Segundo ele, a Funai tem retomado processos parados há anos por meio de novas parcerias técnicas e institucionais.
Prado informou que as terras indígenas Cué-Cué/Marabitanas e Jurubaxi-Téa serão as primeiras da Amazônia Legal contempladas pelo acordo entre Funai e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que prevê a demarcação física de 24 terras indígenas no país nos próximos dois anos. Ainda neste semestre começa a contratação das empresas responsáveis pelo georreferenciamento e pela demarcação física, com trabalhos de campo previstos para o início de 2027 – etapa indispensável para que os processos avancem até a homologação presidencial.
Sobre a Terra Indígena Aracá-Padauiri, a Funai já concluiu a análise técnica das três contestações apresentadas após a publicação dos estudos de identificação. Segundo Prado, como os questionamentos não indicaram irregularidades capazes de comprometer o processo, ele segue agora para análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e, depois, ao Ministério da Justiça, responsável pela declaração dos limites da terra indígena.
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A demarcação da TI Cué-Cué/Marabitanas foi uma da principais reivindicações do movimento indígena à presidência da Funai|Lucas Yanomami/Rede Wayuri
Já as Terras Indígenas Baixo Rio Negro e Rio Caurés, cujos estudos de identificação foram aprovados em abril – primeiro ato administrativo da atual presidenta da Funai –, estão na fase de contraditório, quando terceiros podem apresentar contestações. Até o momento não houve manifestações contrárias, o que pode permitir uma tramitação mais rápida até o Ministério da Justiça.
Prado explicou ainda que a Funai vem adequando todos os processos de demarcação às exigências da Lei nº 14.701/2023, especialmente quanto às notificações de não indígenas e à ampliação da participação de terceiros durante a tramitação, buscando maior segurança jurídica e menos questionamentos futuros.
Nas considerações finais, Lúcia Alberta destacou o protagonismo histórico de São Gabriel da Cachoeira na construção de políticas públicas para os povos indígenas, especialmente na educação escolar indígena, referência nacional e internacional, e a forte participação de lideranças do Rio Negro na comissão de implantação da Universidade Indígena. Resultado, segundo ela, do investimento em formação e educação ao longo das últimas décadas.
A presidenta destacou ainda o avanço de políticas de geração de renda, fortalecimento da gestão territorial e ambiental, valorização do artesanato e da produção indígena, além da garantia de direitos para indígenas que vivem fora das terras demarcadas. Encerrou propondo a criação de um espaço permanente de construção coletiva entre organizações indígenas e órgãos públicos para fortalecer a articulação de políticas no Rio Negro.
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Jamil Chade e Paulo Caruso serão homenageados com Prêmio Especial Vladimir Herzog 2026
Correspondente internacional e o histórico chargista foram escolhidos por unanimidade pela comissão organizadora na 48ª edição do evento, que terá solenidade de premiação em 20 de outubro, em São Paulo
Um dos mais importantes jornalistas brasileiros e um dos principais artistas do traço que contou a história recente do Brasil foram os escolhidos, por unanimidade, pela comissão organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos para homenagens nas premiações especiais de sua 48ª edição.
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Paulo Caruso e Jamil Chade serão homenageados pela 48º edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos|Divulgação
Jamil Chade já percorreu mais de 70 países cruzando fronteiras com refugiados, testemunhando crimes contra a humanidade, viajando com papas ou cobrindo cúpulas diplomáticas. Com seu escritório na sede da ONU em Genebra, ele foi eleito o segundo jornalista mais admirado do Brasil em 2025. Chade foi indicado 4 vezes como finalista do Prêmio Jabuti. Ele é embaixador do Instituto Adus, membro do conselho do Instituto Vladimir Herzog e foi um dos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade. Atualmente é colunista no ICL Notícias, Rádio TMC, Carta Capital, Vero e da TV Brasil.
Paulo Caruso, o menino que dividia o útero e a paixão pelo desenho com o irmão gêmeo, Chico, fez da caricatura a sua crônica diária e do humor sua ferramenta mais afiada. Com a precisão de sua formação em Arquitetura e a leveza de quem enxergava poesia no absurdo político, Paulo foi um dos intérpretes da história recente do Brasil, com passagens por redações como O Pasquim e IstoÉ. Por mais de três décadas, foi o cronista visual do Roda Viva, da TV Cultura, e sua partida, em 2023, aos 73 anos, deixou a mesa de desenho do país mais vazia.
Comissão organizadora e promotora
Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.
A premiação é organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo. A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Coletivo Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e União Brasileira de Escritores (UBE).
O 48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos tem o patrocínio da Petrobrás, da Caixa e do Governo Federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Nesta edição, um arco de alianças formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Teatro da PUC, TV PUC, CDI e OBORÉ atua como parceiros institucionais.
Serviço
48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos Solenidade de Premiação: 20 de outubro de 2026, terça-feira, às 19h30, no Tucarena, em São Paulo. Neste ano, a cerimônia será antecedida da Roda de Conversa com os autores das produções premiadas e de visita ao Calçadão do Reconhecimento da Praça Memorial Vladimir Herzog - Rua Santo Antônio, 33, Bela Vista – São Paulo – SP, atrás da Câmara Municipal de São Paulo, em frente ao Terminal Bandeira.
As atividades são públicas, gratuitas, sem necessidade de apresentação de convite.
A noite da última quinta-feira (11) representou um momento histórico para o movimento quilombola brasileiro. Durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que aconteceu de 10 a 14 de junho no Distrito Federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 18 novos títulos de terra a comunidades quilombolas e assinou sete decretos de desapropriação fundiária. O encontro foi organizado pelo Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e celebrou os 30 anos de fundação da entidade, com a participação de cerca de mil pessoas de todas as regiões do país.
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Presidente Lula vai ao 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas entregar 18 títulos de territórios e assinar novos decretos|Ricardo Stuckert/Presidência da República
O anúncio contou com uma comitiva de peso do governo federal. Além do presidente Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram presentes as ministras Margareth Menezes (Cultura), Rachel Barros (Igualdade Racial), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcia Lopes (Mulheres). Na avaliação do governo, as medidas representam um avanço expressivo na regularização de territórios quilombolas e na garantia de direitos fundamentais para as comunidades tradicionais, consolidando a agenda de reparação histórica para a população negra brasileira.
Esta é a segunda vez em 2026 que o presidente Lula anuncia novas titulações. A primeira foi em 24 de março, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), quando o governo também entregou 18 títulos e assinou nove decretos de desapropriação.
Presidente Lula, ao lado de Janja Lula da Silva e ministras de Estado, anuncia avanços na política de regularização fundiária|Leonor Costa/ISA
Reparar uma dívida histórica
Para um auditório lotado por lideranças quilombolas de todas as regiões do país, em sua maioria mulheres, o presidente Lula falou dos desafios que seus governos enfrentaram para instituir políticas públicas voltadas à população negra, para a qual o Brasil precisa pagar a dívida histórica pelos mais de cinco séculos de escravidão.
“Este país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia, como se fosse uma população inexistente. Então, recuperar a história com igualdade é uma luta gigante. É uma luta que a gente não consegue fazer só por uma lei. Porque tem coisa que vai além da lei e vai da nossa consciência e da nossa formação", disse o presidente, ao ressaltar, também, a importância das políticas de ações afirmativas.
“A universidade brasileira é hoje uma universidade que tem negro, que tem periferia, que tem trabalhador. Isso foi feito com muita habilidade e com muita pressão. A gente avançou muito e eu tenho muito orgulho de ter sido presidente no momento em que a gente mais conseguiu avançar", pontuou.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a entrega da última quinta-feira é parte do empenho do governo Lula em garantir que o direito previsto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição seja cumprido.
“Hoje é o dia em que nós conseguimos concretizar a entrega de mais 18 títulos para as comunidades quilombolas. E com esses 18 títulos, o senhor vai ter entregue, neste seu terceiro mandato, 74 títulos quilombolas, abrangendo um conjunto de famílias que representam 60% das já tituladas na história do nosso país", destacou Fernanda Machiaveli.
Já a ministra da Igualdade Racial ressaltou a importância do movimento quilombola, sobretudo das mulheres, que por meio de muita luta e pressão conseguiu pautar suas demandas entre as prioridades do governo federal.
“Eu sempre tenho dito que é uma prioridade do governo avançar nos direitos territoriais das comunidades quilombolas. E avançar na titulação quilombola, é avançar na luta por liberdade e na luta por dignidade. E no centro disso tudo, estão as mulheres quilombolas, que estão no chão dos nossos territórios. Que estão todos os dias se levantando, acordando para cuidar da roça, para poder levar o alimento, para trabalhar e cuidar das nossas famílias. Então, vocês são as protagonistas históricas da resistência e da permanência dos quilombos brasileiros”, afirmou Rachel Barros.
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As lideranças quilombolas Selma Dealdina e Maria Rosalina, com o presidente Lula e a ministra Margareth Menezes|Carolina Caramuru/Conaq
O Brasil é quilombola
Maria Rosalina dos Santos, integrante da Executiva Nacional da Conaq, considerou a entrega dos novos títulos uma vitória do movimento, mas lembrou que ainda há muito o que avançar no reconhecimento desse direito constitucional. Ela destacou, também, o papel da entidade nesses 30 anos de fundação e a luta para impedir novos retrocessos contra a população quilombola, mesmo diante da ofensiva da extrema-direita.
“Este é o presidente que mais entregou títulos quilombolas na história desse país. Mas é preciso que se diga que a luta da Conaq é que não deixou que a direita acabasse com o nosso direito ao território. E temos certeza que a titulação é prioridade no seu mandato, porque o Brasil é quilombola e o governo Lula reconhece o papel do nosso povo na formação desse país”, disse Maria Rosalina.
Destacando o protagonismo das mulheres, Adriana Ferreira da Silva, liderança que recebeu o título das mãos do presidente Lula para a sua comunidade de Invernada dos Negros (SC) avaliou como um momento histórico a entrega dos novos títulos durante o Encontro Nacional de Mulheres.
“Essas são mulheres de resistência, mulheres de luta, mulheres que estão aqui carregando uma história. Têm jovens, têm as mais velhas, têm as nossas anciãs, nossas griôs. E são essas as escolhidas para estar à frente das políticas públicas para o nosso povo", reforçou.
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3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas reuniu cerca de mil pessoas de todas as regiões do país e celebrou os 30 anos da Conaq|João Victor/Conaq
Confira a distribuição dos 18 títulos por território
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
A regularização nos últimos anos
Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 2023 e 2025 a terceira gestão do presidente Lula já havia assinado 60 decretos de desapropriação, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. Nesse mesmo período, 72 mil hectares de terras quilombolas receberam a titulação definitiva, distribuídos em 32 quilombos, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas seis comunidades quilombolas receberam títulos, mas todos parciais, numa gestão marcada pela redução significativa no ritmo de titulação. Na mesma gestão, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 161 comunidades, número bem menor do que as 812 certificações realizadas pela primeira gestão de Lula. O próprio ex-presidente Bolsonaro anunciou durante a campanha que não titularia territórios quilombolas e nem demarcaria terras indígenas durante sua administração.
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos em maio de 2023 aponta que se o Estado brasileiro mantiver o ritmo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, agravado ainda mais durante o governo Bolsonaro, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente todos os processos abertos no Incra.
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Governo entrega novos títulos quilombolas, mas movimento cobra mais agilidade nos processos
Ao todo, são 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Territórios de Alcântara (MA) e Kalunga (GO) estão entre os beneficiados
A última semana foi de celebração para o movimento quilombola de várias regiões do país. Na noite da última terça-feira (24/03), na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o governo federal anunciou a assinatura de novos decretos de desapropriação e a entrega de novos títulos regularizando parcialmente a situação de diversas comunidades quilombolas.
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Lideranças quilombolas das comunidades contempladas celebram ação do governo federal|Pedro Garcês/Conaq
No total, foi confirmada a entrega de 18 títulos a dez comunidades quilombolas. São 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Foram assinados ainda decretos de desapropriação por interesse social em sete estados, atendendo 590 famílias quilombolas em uma área de 12 mil hectares. Esses documentos são uma etapa importante no processo de titulação e de finalização da regularização fundiária que precede a titulação.
No auditório lotado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no centro de Brasília, onde ocorreram os anúncios, estavam presentes o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e lideranças de vários movimentos sociais do campo,
“Hoje a gente assina nove decretos e atinge a marca de 69 nesta gestão, beneficiando 590 famílias em sete estados, garantindo a elas a segurança de seus lares e de suas tradições. Hoje também a gente entrega 18 títulos de domínio definitivos, consolidando o direito de 5.600 famílias sobre um total de quase 60.000 hectares. Quero destacar dentro dessa conquista a entrega do título do território quilombola de Alcântara, no Maranhão”, disse a ministra Anielle Franco, também destacando que essa ação é parte da agenda de combate ao racismo no Brasil.
“No Ministério da Igualdade Racial, nós trabalhamos para isso todos os dias. E é por isso que este dia aqui ele não é apenas simbólico, ele é concreto e ele é um marco”, enfatizou.
Além de Alcântara, onde foram titulados mais de 45 mil hectares, beneficiando cerca de 3,3 mil famílias, os seguintes territórios foram contemplados com os títulos definitivos: Kalunga, em Goiás; Lagoas, no Piauí; Acauã e Boa Vista dos Negros, no Rio Grande do Norte; Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Invernada Paiol de Telha, no Paraná; Tabacaria, em Alagoas; e Serra da Guia e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe.
Os territórios quilombolas atendidos pelos decretos são: Pedro Cubas de Cima, em São Paulo; Vila São João e Buriti, no Piauí; Lajeado, em Tocantins; Desidério Felipe de Oliveira, Picadinha e Família Cardoso, no Mato Grosso do Sul; Monte Alegre, no Espírito Santo; Barro Vermelho, no Maranhão; Costa da Lagoa e Família Fidélix, no Rio Grande do Sul.
“Queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”
Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Rosalina dos Santos resgatou a luta do movimento quilombola pela titulação de todos os territórios do país e considerou o anúncio do governo federal como um avanço importante, apesar de tantos desafios.
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Representante da Conaq, Maria Rosalina dos Santos, acompanha a assinatura dos decretos e a entrega dos títulos ao lado do presidente Lula|Pedro Garcês/Conaq
“Sabemos que ainda nos faltam muitas ações a serem feitas como reparação dessa dívida histórica que o Estado brasileiro tem conosco, povo quilombola. Mas realizar a entrega de novos títulos e assinar novos decretos voltados ao fortalecimento da principal agenda, que são medidas que contribuem para dar continuidade à política pública social, isso a Conaq reconhece como avanço”, ressaltou.
Rosalina dos Santos lembrou que a titulação definitiva é um processo complexo, muitas vezes lento, que envolve diferentes etapas administrativas e exige articulação entre diversas instituições do poder público.
“Por isso, o desafio que se coloca é de seguir avançando com diálogo, planejamento para garantir a titulação dos territórios quilombolas e fortalecer direitos, promovendo a segurança jurídica e valorizando as comunidades que têm um papel fundamental na história do Brasil.”
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 7.666 comunidades quilombolas no Brasil, totalizando uma população de mais de 1,3 milhão de pessoas. Desse total, pouco mais 57,4 mil pessoas estão em territórios que possuem títulos definitivos, representando 4,3% da população quilombola do Brasil.
Das 7.666 comunidades quilombolas, cerca de 182 - menos de 10% - já contam com títulos definitivos e, portanto, com o processo de regularização fundiária finalizado.
O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades de quilombos é garantido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição, obrigando o Estado a emitir os títulos aos detentores deste direito.
No entanto, conforme destacou a representante da Conaq, esse mecanismo de reparação histórica e de proteção territorial, da identidade e do modo de vida quilombola é um processo que envolve diferentes etapas, enfrenta disputas fundiárias e, por isso, ainda não chegou para todas as comunidades quilombolas do país.
“Cada vez, por menor que pareça, representa um passo importante nessa direção. Quando olhamos para a regularização fundiária, vemos que há aproximadamente 2 mil processos em andamento no Incra, com aproximadamente 200 territórios já titulados. Mas, ao mesmo tempo, há um caminho significativo a percorrer. Trata-se de um processo complexo”, ressaltou Maria Rosalina dos Santos.
A liderança finalizou com uma cobrança direta ao presidente Lula.“Neste momento, a Conaq solicita a continuidade, com mais celeridade, do processo de regularização dos territórios quilombolas. Porque ter território quilombola titulado é combater a violência que tem tombado muitas vidas dos quilombolas em seus territórios. Nós queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”.
Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga foi contemplado com quatro títulos, beneficiando 888 famílias em 9,6 mil hectares. Localizada nos estados de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, e de Tocantins, entre os municípios de Arraias e Paranã, o quilombo Kalunga tem 262 mil hectares, dos quais apenas 79 mil eram titulados definitivamente. Desde 1991, a região é reconhecida como comunidade remanescente de quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás.
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O território Kalunga é o maior quilombo do Brasil e reconhecido como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás|Joedson Alves/Agência Brasil
Para Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), a entrega dos títulos pelo governo federal foi um momento histórico para o movimento quilombola, mas ainda há muitos desafios para que todas as comunidades sejam tituladas.
“A pergunta principal que todo mundo faz é se é suficiente, se foi bom. É bom para um começo, mas ainda é muito pouco, pelo tanto de território quilombola que temos no Brasil, onde muitos ainda sofrem por ainda não terem sua titulação. Mas para o Kalunga, é uma vitória muito grande a gente ter recebido esses quatro títulos em nome do território coletivo. Uma marca histórica para o território e vamos avançando”, considera.
Pereira destaca que a AQK seguirá cobrando do poder público ações mais efetivas para que o quilombo Kalunga seja totalmente regularizado, garantindo à população mais direitos, acesso a políticas públicas e segurança para cuidar do território.
“Nós estamos falando de 262 mil hectares de terra, e não chegamos ainda a 50% da titulação. Mas estamos caminhando e é um processo lento. Então esperamos mais agilidade para que às demais áreas sejam desapropriadas e os títulos entregues a nós. Para que a gente cuide com mais responsabilidade, com mais zelo, com mais autonomia, que é o que a gente já tenta fazer no nosso território, mesmo não sendo nós o detentor do documento original, que é o título definitivo”, explica.
Marco temporal impediria títulos e decretos
Entre os territórios quilombolas contemplados com assinatura de decretos e com a entrega de títulos, dois reforçam a compreensão de que um marco temporal impediria a titulação definitiva de suas terras: o quilombo Paiol de Telha, no Paraná, e o quilombo Picadinha, no Mato Grosso do Sul.
Quilombolas da comunidade Paiol de Telha - que recebeu sua titulação, abrangendo 393 famílias em 312 hectares - estavam fora de seu território em 1988, depois de serem expulsos por disputas fundiárias na década de 1970. O retorno se deu após um processo de muita luta.
"Se a tese do marco temporal fosse levada em consideração, eles não teriam direito à titulação nenhuma, porque estavam totalmente expulsos da terra quando veio a Constituição de 1988", explica o advogado e analista socioambiental do ISA Fernando Prioste.
No caso da comunidade da Picadinha, contemplada com decreto de desapropriação, as famílias sofreram um processo de perda, ao longo de anos, de sua área, também alvo de disputa fundiária. Prioste aponta a mesma preocupação, caso a tese do marco temporal fosse aplicada também aos territórios quilombolas.
“Se fosse aprovado o marco temporal, esse decreto de desapropriação não existiria. Picadinha foi perdendo terra, e se fosse titular só com base no entendimento do marco temporal, eles ficariam com uma parte muito pequena do território, cerca de 40 hectares de um total de quase quatro mil, e esse decreto não poderia existir", explica.
O marco temporal é uma tese ruralista pela qual só teriam direito às suas terras as comunidades indígenas ou tradicionais que estivessem na sua posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A interpretação foi aprovada em lei pelo Congresso, para as demarcações indígenas, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, há projetos no Legislativo que pretendem aplicá-la também à regularização dos quilombos.
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Mulheres Yanomami e Ye’kwana discutem parto, saúde e violência em oficina de Direitos Humanos
Atividade promovida pela Universidade Federal de Minas Gerais e ISA também incluiu reflexões sobre juventude e abuso de álcool
Mulheres da Terra Indígena Yanomami estiveram reunidas em Boa Vista participando de uma oficina de Direitos Humanos promovida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) entre 26 de janeiro e 06 de fevereiro.
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A oficina de Direitos Humanos para mulheres na TI Yanomami refletiu, entre outras pautas, sobre questões da cidade que afetam o território|Fabrício Araújo/ISA
Durante a atividade, as yanomami e ye’kwana refletiram sobre condições de parto na cidade, violência nas comunidades e, principalmente, sobre a relação dos jovens com o consumo de álcool.
A oficina contou com 22 representantes de nove associações e nove regiões da Terra Indígena Yanomami.
Conforme Karenina Vieira Andrade, que é antropóloga e professora da UFMG, a oficina foi conduzida a partir dos assuntos do interesse das mulheres.
“Nesta oficina, elas falaram muito sobre o abuso de álcool e substâncias pelos jovens nas comunidades. Elas se preocupam muito porque não se restringe só a vinda a cidade, afeta o território também”, explica a antropóloga.
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A antropóloga Viviane Cajusuanaima Rocha exaltou o papel do encontro para estratégias de enferentamento às violências que atingem os jovens|Fabrício Araújo/ISA
A primeira antropóloga do povo ye’kwana, Viviane Cajusuanaima Rocha, acompanhou os seis dias de oficina. Ela apontou que as mulheres enfrentam desafios diferentes em cada comunidade e o encontro com pessoas de regiões diversas permite entender o contexto geral da maior terra indígena do Brasil.
“A Terra Indígena Yanomami é muito grande e não conhecemos o que vivem as mulheres de outras comunidades, tem vários povos e subgrupos yanomami. É muito importante conhecer os direitos das mulheres. Nós que vivemos nas comunidades não sabemos os direitos, mas ao sair da comunidade temos que conhecer nossos direitos”, afirmou.
Com as discussões em andamento, Viviane entendeu que a relação que os jovens yanomami e ye’kwana desenvolvem com álcool ao visitarem a cidade é um ponto de preocupação em comum entre todas elas.
“A bebida dos brancos é prejudicial para o nosso povo, causa conflitos e não respeita a nossa cultura. Não é da nossa cultura e essa discussão foi muito difícil, mas foi preciso levantar o tema aqui. Queremos respeito ao que foi discutido com as mulheres e posto no papel”, pontuou.
A oficina resultou em uma nova cartilha elaborada a partir das reflexões das yanomami e ye’kwana estratégias para o enfrentamento de formas de violência: bebidas, drogas, celulares e internet.
A oficina foi finalizada com uma reunião entre as mulheres yanomami e ye’kwana com os representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’kwana (DSEI-YY), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Defensoria Pública da União (DPU). Na ocasião foram apresentados o guia de pré natal e a cartilha que aborda a Saúde da Mulheres yanomami, sanöma e ye´kwana.
A reunião ocorreu no espaço onde estão o Centro de Referência em Direitos Humanos para Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado às Crianças Yanomami e Ye'kwana (CAICYY), que são iniciativas do Governo Federal.
A atividade resultou em uma nova cartilha elaborada a partir das reflexões das yanomami e ye’kwana sobre como elas desejam ser atendidas pelos profissionais de saúde. Estes materiais foram usados em uma conversa que encerrou a oficina na sexta-feira (06/02) e são frutos das atividades desenvolvidas pelo projeto Redes de Cuidado na TIY.
“Esta cartilha não fica só aqui. Ela vai para várias comunidades para as pessoas entenderem como as mulheres yanomami e ye´kwana querem ser tratadas”, disse Ariane de Souza Goes, que esteve na oficina representando a Associação Yanomami do Rio Caburais e Afluentes (Ayrca).
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Ana Lúcia defendeu que profissionais da saúde conheçam a realidade dos territórios para um atendimento mais efetivo|Fabrício Araújo/ISA
“Os médicos e profissionais da saúde precisam entrar no território conhecendo a nossa realidade para trabalhar em acordo com o que nós queremos. O trabalho deles precisa ser específico para os yanomami”, disse Ana Lúcia Paixão, vice-presidente da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK).
Os outros projetos são: A Ação Saberes Indígena na Escola (ASIE), um programa regular do governo federal que têm como foco a formação continuada de professores indígenas e produção de materiais didáticos. Também está em curso a construção de Espaços Comunitários de Saberes, Cultura e Bem Viver na Terra Indígena Yanomami e o projeto Redes de Cuidados da Saúde.
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