*Artigo originalmente publicado no jornal A Crítica em 18 de outubro de 2026

Imagem

Ondas de calor, incêndios florestais e muita fumaça poluindo o ar que respiramos. Esse é o quadro preocupante dos impactos iniciais do Super El Niño nesta temporada de verão no Amazonas. O fenômeno climático pode ser o mais intenso em 150 anos, tendo consequências agravadas pelo aquecimento global decorrentes das emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera. 

Enquanto lutamos para respirar, precisamos de políticas eficientes para conter os impactos das mudanças climáticas. Uma das formas mais efetivas é demarcar as Terras Indígenas (TIs), que formam um escudo contra o desmatamento ilegal, maior causa das emissões no Brasil. Na Amazônia, estes territórios são 16 vezes mais preservados do que as áreas ao seu redor e, em 40 anos, perderam menos de 1% de sua vegetação nativa, segundo o Mapbiomas.

A demarcação das terras indígenas é um direito garantido pela Constituição, mas também uma política climática necessária a toda a sociedade. Estudo realizado pelo Instituto Serrapilheira demonstra que as Terras Indígenas na Amazônia influenciam o ciclo de chuvas de ao menos 18 estados e do Distrito Federal, abastecendo 80% da área agropecuária do Brasil. Em 2021, a renda do setor agrícola nas regiões beneficiadas por essa umidade atingiu R$ 338 bilhões, o equivalente a 57% de toda a renda agropecuária nacional. 

Somente na Bacia Amazônica, o estoque de carbono acima do solo em TIs e áreas protegidas corresponde a 58% do total da região, o equivalente a cerca de 42 bilhões de toneladas de carbono. Na Amazônia brasileira, as florestas em terras indígenas retiram mais de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano — metade das emissões anuais de combustíveis fósseis do Reino Unido. Esse serviço ecossistêmico decorre não apenas da conservação das áreas, mas, sobretudo, do manejo e do conhecimento dos povos indígenas sobre os ecossistemas que habitam há milênios. 

Um passo importante para que estes territórios sejam valorizados e reconhecidos por todos os serviços essenciais à manutenção do equilíbrio climático foi a  regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em junho deste ano. A medida estabelece regras para recompensar financeiramente quem protege, recupera e mantém ecossistemas no Brasil e prevê que as iniciativas envolvendo povos indígenas respeitem o consentimento livre, prévio e informado, a autonomia e os protocolos comunitários dessas populações. 

Demarcações na Bacia do Rio Negro

Terras indígenas em processo demarcatório no Amazonas, como a TI Aracá-Padauiri e a TI Baixo Rio Negro e Rio Caurés, na região da Bacia do Rio Negro, nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, representam avanços necessários à política climática brasileira e também regional, considerando o grande potencial amazonense para ser protagonista no mercado de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no país. 

A preservação dos territórios indígenas e de outras populações tradicionais, como os quilombolas e extrativistas, significa uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável e de justiça social para o Amazonas. Em tempos de emergência climática, o próximo governo tem a obrigação de estar preparado para acessar fundos destinados a ações de enfrentamento à crise climática. Somente o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), principal instrumento federal voltado ao financiamento climático, criado pela Lei nº 12.114/2009, teve um salto de recursos. Passou de R$ 634 milhões em 2023 para R$ 13,63 bilhões em 2024, alcançou R$ 24,2 bilhões em 2025 e chega a 2026 com R$ 42,4 bilhões, segundo o Observatório do Clima (Cartilha sobre financiamento climático: do orçamento à implementação).

Além disso, a titulação de território indígena não significa barrar o desenvolvimento econômico nos territórios, muito pelo contrário. A regularização fundiária permite que as comunidades indígenas desenvolvam atividades como o turismo de base comunitária, a pesca esportiva, artesanato, cerâmica e outras cadeias produtivas da sociobiodiversidade, com enorme potencial de geração de renda, valorização cultural e fortalecimento da autonomia. Um exemplo próspero vem do próprio município de Santa Isabel do Rio Negro, onde a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn) desenvolve produtos para valorização do Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, patrimônio cultural do Brasil, na Casa de Frutas Iwaita Ruka, iniciativa premiada pelo BNDES, Iphan, Embrapa e FAO.

Por fim, vale frisar a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que publicou a Opinião Consultiva nº 32 de 2025, reconhecendo a emergência climática como ameaça aos direitos humanos e afirmou que a proteção do clima é obrigação legal dos Estados. Seguir adiante com as demarcações é essencial para o Brasil cumprir as metas assumidas na Convenção do Clima da ONU e exercer seu protagonismo na luta global por justiça climática. Todos nós ganhamos quando os territórios dos povos indígenas são reconhecidos e preservados, a começar pelo mais essencial: garantir o equilíbrio climático e ambiental, que inclui o ar que respiramos, a água que bebemos e as chuvas que garantem a produção alimentar.