Um dos mais importantes jornalistas brasileiros e um dos principais artistas do traço que contou a história recente do Brasil foram os escolhidos, por unanimidade, pela comissão organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos para homenagens nas premiações especiais de sua 48ª edição. 

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Jamil Chade já percorreu mais de 70 países cruzando fronteiras com refugiados, testemunhando crimes contra a humanidade, viajando com papas ou cobrindo cúpulas diplomáticas. Com seu escritório na sede da ONU em Genebra, ele foi eleito o segundo jornalista mais admirado do Brasil em 2025. Chade foi indicado 4 vezes como finalista do Prêmio Jabuti. Ele é embaixador do Instituto Adus, membro do conselho do Instituto Vladimir Herzog e foi um dos pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade. Atualmente é colunista no ICL Notícias, Rádio TMC, Carta Capital, Vero e da TV Brasil.

Paulo Caruso,  o menino que dividia o útero e a paixão pelo desenho com o irmão gêmeo, Chico, fez da caricatura a sua crônica diária e do humor sua ferramenta mais afiada. Com a precisão de sua formação em Arquitetura e a leveza de quem enxergava poesia no absurdo político, Paulo foi um dos intérpretes da história recente do Brasil, com passagens por redações como O Pasquim e IstoÉ. Por mais de três décadas, foi o cronista visual do Roda Viva, da TV Cultura, e sua partida,  em 2023, aos 73 anos, deixou a mesa de desenho do país mais vazia.

Comissão organizadora e promotora  

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

A premiação é organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo. A entidade reúne 18 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Coletivo Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo e União Brasileira de Escritores (UBE).  

O 48º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos tem o patrocínio da Petrobrás, da Caixa e do Governo Federal por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Nesta edição, um arco de alianças formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Teatro da PUC, TV PUC, CDI e OBORÉ atua como parceiros institucionais.  

A noite da última quinta-feira (11) representou um momento histórico para o movimento quilombola brasileiro. Durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que aconteceu de 10 a 14 de junho no Distrito Federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 18 novos títulos de terra a comunidades quilombolas e assinou sete decretos de desapropriação fundiária. O encontro foi organizado pelo Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e celebrou os 30 anos de fundação da entidade, com a participação de cerca de mil pessoas de todas as regiões do país. 

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O anúncio contou com uma comitiva de peso do governo federal. Além do presidente Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram presentes as ministras Margareth Menezes (Cultura), Rachel Barros (Igualdade Racial), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcia Lopes (Mulheres). Na avaliação do governo, as medidas representam um avanço expressivo na regularização de territórios quilombolas e na garantia de direitos fundamentais para as comunidades tradicionais, consolidando a agenda de reparação histórica para a população negra brasileira.

Esta é a segunda vez em 2026 que o presidente Lula anuncia novas titulações. A primeira foi em 24 de março, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), quando o governo também entregou 18 títulos e assinou nove decretos de desapropriação. 

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Reparar uma dívida histórica

Para um auditório lotado por lideranças quilombolas de todas as regiões do país, em sua maioria mulheres, o presidente Lula falou dos desafios que seus governos enfrentaram para instituir políticas públicas voltadas à população negra, para a qual o Brasil precisa pagar a dívida histórica pelos mais de cinco séculos de escravidão. 

“Este país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia, como se fosse uma população inexistente. Então, recuperar a história com igualdade é uma luta gigante. É uma luta que a gente não consegue fazer só por uma lei. Porque tem coisa que vai além da lei e vai da nossa consciência e da nossa formação", disse o presidente, ao ressaltar, também, a importância das políticas de ações afirmativas. 

“A universidade brasileira é hoje uma universidade que tem negro, que tem periferia, que tem trabalhador. Isso foi feito com muita habilidade e com muita pressão. A gente avançou muito e eu tenho muito orgulho de ter sido presidente no momento em que a gente mais conseguiu avançar", pontuou. 

Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a entrega da última quinta-feira é parte do empenho do governo Lula em garantir que o direito previsto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição seja cumprido. 

“Hoje é o dia em que nós conseguimos concretizar a entrega de mais 18 títulos para as comunidades quilombolas. E com esses 18 títulos, o senhor vai ter entregue, neste seu terceiro mandato, 74 títulos quilombolas, abrangendo um conjunto de famílias que representam 60% das já tituladas na história do nosso país", destacou Fernanda Machiaveli.

Já a ministra da Igualdade Racial ressaltou a importância do movimento quilombola, sobretudo das mulheres, que por meio de muita luta e pressão conseguiu pautar suas demandas entre as prioridades do governo federal.

“Eu sempre tenho dito que é uma prioridade do governo avançar nos direitos territoriais das comunidades quilombolas. E avançar na titulação quilombola, é avançar na luta por liberdade e na luta por dignidade. E no centro disso tudo, estão as mulheres quilombolas, que estão no chão dos nossos territórios. Que estão todos os dias se levantando, acordando para cuidar da roça, para poder levar o alimento, para trabalhar e cuidar das nossas famílias. Então, vocês são as protagonistas históricas da resistência e da permanência dos quilombos brasileiros”, afirmou Rachel Barros.

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O Brasil é quilombola

Maria Rosalina dos Santos, integrante da Executiva Nacional da Conaq, considerou a entrega dos novos títulos uma vitória do movimento, mas lembrou que ainda há muito o que avançar no reconhecimento desse direito constitucional. Ela destacou, também, o papel da entidade nesses 30 anos de fundação e a luta para impedir novos retrocessos contra a população quilombola, mesmo diante da ofensiva da extrema-direita. 

“Este é o presidente que mais entregou títulos quilombolas na história desse país. Mas é preciso que se diga que a luta da Conaq é que não deixou que a direita acabasse com o nosso direito ao território. E temos certeza que a titulação é prioridade no seu mandato, porque o Brasil é quilombola e o governo Lula reconhece o papel do nosso povo na formação desse país”, disse Maria Rosalina. 

Destacando o protagonismo das mulheres, Adriana Ferreira da Silva, liderança que recebeu o título das mãos do presidente Lula para a sua comunidade de Invernada dos Negros (SC) avaliou como um momento histórico a entrega dos novos títulos durante o Encontro Nacional de Mulheres. 

“Essas são mulheres de resistência, mulheres de luta, mulheres que estão aqui carregando uma história. Têm jovens, têm as mais velhas, têm as nossas anciãs, nossas griôs. E são essas as escolhidas para estar à frente das políticas públicas para o nosso povo", reforçou.

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A última semana foi de celebração para o movimento quilombola de várias regiões do país. Na noite da última terça-feira (24/03), na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o governo federal anunciou a assinatura de novos decretos de desapropriação e a entrega de novos títulos regularizando parcialmente a situação de diversas comunidades quilombolas.

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No total, foi confirmada a entrega de 18 títulos a dez comunidades quilombolas. São 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Foram assinados ainda decretos de desapropriação por interesse social em sete estados, atendendo 590 famílias quilombolas em uma área de 12 mil hectares. Esses documentos são uma etapa importante no processo de titulação e de finalização da regularização fundiária que precede a titulação.

No auditório lotado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no centro de Brasília, onde ocorreram os anúncios, estavam presentes o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e lideranças de vários movimentos sociais do campo, 

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“Hoje a gente assina nove decretos e atinge a marca de 69 nesta gestão, beneficiando 590 famílias em sete estados, garantindo a elas a segurança de seus lares e de suas tradições. Hoje também a gente entrega 18 títulos de domínio definitivos, consolidando o direito de 5.600 famílias sobre um total de quase 60.000 hectares. Quero destacar dentro dessa conquista a entrega do título do território quilombola de Alcântara, no Maranhão”, disse a ministra Anielle Franco, também destacando que essa ação é parte da agenda de combate ao racismo no Brasil.

“No Ministério da Igualdade Racial, nós trabalhamos para isso todos os dias. E é por isso que este dia aqui ele não é apenas simbólico, ele é concreto e ele é um marco”, enfatizou.

Além de Alcântara, onde foram titulados mais de 45 mil hectares, beneficiando cerca de 3,3 mil famílias, os seguintes territórios foram contemplados com os títulos definitivos: Kalunga, em Goiás; Lagoas, no Piauí; Acauã e Boa Vista dos Negros, no Rio Grande do Norte; Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Invernada Paiol de Telha, no Paraná; Tabacaria, em Alagoas; e Serra da Guia e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe. 

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Os territórios quilombolas atendidos pelos decretos são: Pedro Cubas de Cima, em São Paulo; Vila São João e Buriti, no Piauí; Lajeado, em Tocantins; Desidério Felipe de Oliveira, Picadinha e Família Cardoso, no Mato Grosso do Sul; Monte Alegre, no Espírito Santo; Barro Vermelho, no Maranhão; Costa da Lagoa e Família Fidélix, no Rio Grande do Sul. 

“Queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”

Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Rosalina dos Santos resgatou a luta do movimento quilombola pela titulação de todos os territórios do país e considerou o anúncio do governo federal como um avanço importante, apesar de tantos desafios.

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“Sabemos que ainda nos faltam muitas ações a serem feitas como reparação dessa dívida histórica que o Estado brasileiro tem conosco, povo quilombola. Mas realizar a entrega de novos títulos e assinar novos decretos voltados ao fortalecimento da principal agenda, que são medidas que contribuem para dar continuidade à política pública social, isso a Conaq reconhece como avanço”, ressaltou.

Rosalina dos Santos lembrou que a titulação definitiva é um processo complexo, muitas vezes lento, que envolve diferentes etapas administrativas e exige articulação entre diversas instituições do poder público. 

“Por isso, o desafio que se coloca é de seguir avançando com diálogo, planejamento para garantir a titulação dos territórios quilombolas e fortalecer direitos, promovendo a segurança jurídica e valorizando as comunidades que têm um papel fundamental na história do Brasil.”

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 7.666 comunidades quilombolas no Brasil, totalizando uma população de mais de 1,3 milhão de pessoas. Desse total, pouco mais 57,4 mil pessoas estão em territórios que possuem títulos definitivos, representando 4,3% da população quilombola do Brasil. 

Das 7.666 comunidades quilombolas, cerca de 182 - menos de 10% - já contam com títulos definitivos e, portanto, com o processo de regularização fundiária finalizado. 

O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades de quilombos é garantido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição, obrigando o Estado a emitir os títulos aos detentores deste direito. 

No entanto, conforme destacou a representante da Conaq, esse mecanismo de reparação histórica e de proteção territorial, da identidade e do modo de vida quilombola é um processo que envolve diferentes etapas, enfrenta disputas fundiárias e, por isso, ainda não chegou para todas as comunidades quilombolas do país.

“Cada vez, por menor que pareça, representa um passo importante nessa direção. Quando olhamos para a regularização fundiária, vemos que há aproximadamente 2 mil processos em andamento no Incra, com aproximadamente 200 territórios já titulados. Mas, ao mesmo tempo, há um caminho significativo a percorrer. Trata-se de um processo complexo”, ressaltou Maria Rosalina dos Santos.

A liderança finalizou com uma cobrança direta ao presidente Lula.“Neste momento, a Conaq solicita a continuidade, com mais celeridade, do processo de regularização dos territórios quilombolas. Porque ter território quilombola titulado é combater a violência que tem tombado muitas vidas dos quilombolas em seus territórios. Nós queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”.

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Território Kalunga recebe quatro títulos

Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga foi contemplado com quatro títulos, beneficiando 888 famílias em 9,6 mil hectares. Localizada nos estados de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, e de Tocantins, entre os municípios de Arraias e Paranã, o quilombo Kalunga tem 262 mil hectares, dos quais apenas 79 mil eram titulados definitivamente. Desde 1991, a região é reconhecida como comunidade remanescente de quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás.  

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Para Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), a entrega dos títulos pelo governo federal foi um momento histórico para o movimento quilombola, mas ainda há muitos desafios para que todas as comunidades sejam tituladas.

“A pergunta principal que todo mundo faz é se é suficiente, se foi bom. É bom para um começo, mas ainda é muito pouco, pelo tanto de território quilombola que temos no Brasil, onde muitos ainda sofrem por ainda não terem sua titulação. Mas para o Kalunga, é uma vitória muito grande a gente ter recebido esses quatro títulos em nome do território coletivo. Uma marca histórica para o território e vamos avançando”, considera.

Pereira destaca que a AQK seguirá cobrando do poder público ações mais efetivas para que o quilombo Kalunga seja totalmente regularizado, garantindo à população mais direitos, acesso a políticas públicas e segurança para cuidar do território.

“Nós estamos falando de 262 mil hectares de terra, e não chegamos ainda a 50% da titulação. Mas estamos caminhando e é um processo lento. Então esperamos mais agilidade para que às demais áreas sejam desapropriadas e os títulos entregues a nós. Para que a gente cuide com mais responsabilidade, com mais zelo, com mais autonomia, que é o que a gente já tenta fazer no nosso território, mesmo não sendo nós o detentor do documento original, que é o título definitivo”, explica.

Mulheres da Terra Indígena Yanomami estiveram reunidas em Boa Vista participando de uma oficina de Direitos Humanos promovida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) entre 26 de janeiro e 06 de fevereiro.

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Durante a atividade, as yanomami e ye’kwana refletiram sobre condições de parto na cidade, violência nas comunidades e, principalmente, sobre a relação dos jovens com o consumo de álcool.

A oficina contou com 22 representantes de nove associações e nove regiões da Terra Indígena Yanomami.

Esta foi a segunda oficina de Direitos Humanos para mulheres da Terra Indígena Yanomami. A primeira atividade resultou em duas cartilhas: Uma apresenta os Direitos das mulheres yanomami e ye´kwana e outra sobre aborda os cuidados para um bom parto.

Conforme Karenina Vieira Andrade, que é antropóloga e professora da UFMG, a oficina foi conduzida a partir dos assuntos do interesse das mulheres.

“Nesta oficina, elas falaram muito sobre o abuso de álcool e substâncias pelos jovens nas comunidades. Elas se preocupam muito porque não se restringe só a vinda a cidade, afeta o território também”, explica a antropóloga.

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A primeira antropóloga do povo ye’kwana, Viviane Cajusuanaima Rocha, acompanhou os seis dias de oficina. Ela apontou que as mulheres enfrentam desafios diferentes em cada comunidade e o encontro com pessoas de regiões diversas permite entender o contexto geral da maior terra indígena do Brasil.

“A Terra Indígena Yanomami é muito grande e não conhecemos o que vivem as mulheres de outras comunidades, tem vários povos e subgrupos yanomami. É muito importante conhecer os direitos das mulheres. Nós que vivemos nas comunidades não sabemos os direitos, mas ao sair da comunidade temos que conhecer nossos direitos”, afirmou.

Com as discussões em andamento, Viviane entendeu que a relação que os jovens yanomami e ye’kwana desenvolvem com álcool ao visitarem a cidade é um ponto de preocupação em comum entre todas elas.

“A bebida dos brancos é prejudicial para o nosso povo, causa conflitos e não respeita a nossa cultura. Não é da nossa cultura e essa discussão foi muito difícil, mas foi preciso levantar o tema aqui. Queremos respeito ao que foi discutido com as mulheres e posto no papel”, pontuou.

A oficina resultou em uma nova cartilha elaborada a partir das reflexões das yanomami e ye’kwana estratégias para o enfrentamento de formas de violência: bebidas, drogas, celulares e internet. 

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O protagonismo das mulheres yanomami e ye´kwana

A oficina foi finalizada com uma reunião entre as mulheres yanomami e ye’kwana com os representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’kwana (DSEI-YY), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Defensoria Pública da União (DPU). Na ocasião foram apresentados o guia de pré natal e a cartilha que aborda a Saúde da Mulheres yanomami, sanöma e ye´kwana. 

A reunião ocorreu no espaço onde estão o Centro de Referência em Direitos Humanos para Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado às Crianças Yanomami e Ye'kwana (CAICYY), que são iniciativas do Governo Federal.

A atividade resultou em uma nova cartilha elaborada a partir das reflexões das yanomami e ye’kwana sobre como elas desejam ser atendidas pelos profissionais de saúde. Estes materiais foram usados em uma conversa que encerrou a oficina na sexta-feira (06/02) e são frutos das atividades desenvolvidas pelo projeto Redes de Cuidado na TIY. 

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“Esta cartilha não fica só aqui. Ela vai para várias comunidades para as pessoas entenderem como as mulheres yanomami e ye´kwana querem ser tratadas”, disse Ariane de Souza Goes, que esteve na oficina representando a Associação Yanomami do Rio Caburais e Afluentes (Ayrca).

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“Os médicos e profissionais da saúde precisam entrar no território conhecendo a nossa realidade para trabalhar em acordo com o que nós queremos. O trabalho deles precisa ser específico para os yanomami”, disse Ana Lúcia Paixão, vice-presidente da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK).

A oficina faz parte do projeto de Direitos Humanos da UFMG que integra o Programa de Extensão em Direitos Humanos, Educação e Saúde Yanomami e Ye´kwana desenvolvido pela Pró-reitoria de Extensão da UFMG, integrando assim outros três projetos com atuação na Terra Indígena Yanomami.  

Os outros projetos são: A Ação Saberes Indígena na Escola (ASIE), um programa regular do governo federal que têm como foco a formação continuada de professores indígenas e produção de materiais didáticos. Também está em curso a  construção de Espaços Comunitários de Saberes, Cultura e Bem Viver na Terra Indígena Yanomami e o projeto Redes de Cuidados da Saúde.

*Artigo publicado originalmente no site do Mìdia Ninja, em 11/2/2006

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Gerou controvérsias e interpretações equivocadas a decisão tomada pelo ministro do STF Flávio Dino num mandado de injunção proposto pela Coordenação das Organizações Indígenas do povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). Jornais anunciaram que o ministro havia liberado a garimpagem pelos próprios indígenas. Lideranças e organizações dos povos originários reagiram mal ao que pareceu ser uma decisão ilegal.

Nessa ação, a PATJAMAAJ de fato reivindica o direito das próprias comunidades explorarem diamante e ouro nas Terras Indígenas (TIs) dos Cinta-Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, onde há um longo histórico de conflitos e massacres decorrentes de invasões de garimpeiros.

A decisão reconhece que os Cinta-Larga têm o direito de preferência para explorar minérios nas suas terras e fixa condições e regras provisórias para essa atividade. A determinação foi dada sem que tenha sido feita pelo Congresso, até hoje, a  regulamentação por meio de lei sobre o assunto prevista na Constituição.

De acordo com a decisão, a efetiva realização da mineração depende do aval de  diversos órgãos de governo, como os de fiscalização ambiental, e do cumprimento de todas as condicionantes, inclusive de licenciamento ambiental. A liminar, que não fala de garimpo, mas de mineração em geral, será submetida ao plenário virtual a partir desta sexta (13/2).

Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de dois anos para o Congresso suprir a sua omissão e regulamentar o Parágrafo 3º do Artigo 231 da Constituição, que trata da exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos e, também, da pesquisa e da lavra mineral em TIs. Dino também determinou que a União atue para interromper qualquer atividade de garimpo ilegal nas TIs Cinta-Larga, inclusive se realizada pelos próprios indígenas.

OUTRAS AÇÕES

O ministro é relator desse caso e de outras duas ações correlatas. Uma delas foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede a anulação dos títulos minerários concedidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no interior e no entorno das terras dos Cinta-Larga. Operações da Polícia Federal comprovaram que esses documentos vêm sendo usados para lavar o minério ilegalmente extraído de dentro dessas áreas.

A outra ação foi proposta por indígenas da Volta Grande do Xingu contra a empresa Norte Energia, reivindicando o pagamento de compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos e pelos impactos causados no Rio Xingu pela hidrelétrica de Belo Monte (PA).

Nessa ação, em março de 2025, Dino deu uma liminar em que já fixava o prazo de dois anos para o Legislativo regulamentar a construção de hidrelétricas e a exploração mineral nas TIs. O ministro também determinou o pagamento imediato dessa compensação financeira. Essa liminar foi ratificada pelo plenário do STF, por unanimidade, em junho do ano passado.

Depois dela, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criou um Grupo de Trabalho, composto por 11 senadores, para elaborar em 180 dias um projeto de lei sobre o assunto. O colegiado já realizou duas audiências públicas, no final de 2025, e as suas atividades devem ser retomadas após o Carnaval. O trabalho está em fase inicial, haverá outras etapas do processo legislativo, e ainda é cedo para se saber se o prazo será cumprido ou não.

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PRESSÕES

O Congresso tem a competência exclusiva, já dada no Inciso XVI do Artigo 49 da Constituição, de autorizar, em cada caso, a pesquisa e a lavra de minérios nos territórios indígenas. A decisão de Dino não afeta essa exclusividade ao condicionar eventual iniciativa de mineração nas terras dos Cinta-Larga à aprovação do Legislativo.

Supondo que a última liminar do ministro também seja ratificada pelo plenário do STF, a preferência aos próprios indígenas na concessão de direitos minerários nas suas terras será um tema central para o GT do Senado. É possível que, cumpridas as demais condições, os Cinta-Larga provoquem o Congresso a autorizar o seu empreendimento. Por mais de uma via, a decisão do STF tende a apressar a regulamentação do tema.

As normas provisórias fixadas por Dino indicam um longo caminho para a legalização da mineração entre os Cinta-Larga, a começar pelo processo de consulta, que deve atingir aprovação majoritária dos indígenas. Mesmo assim, é provável que a decisão anime outros povos a seguirem a mesma direção, pressionando as instituições competentes antes mesmo de uma regulamentação.
 

As lideranças da Terra Indígena Yanomami lançam nesta sexta-feira (30/01) um minidocumentário sobre o VI Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana. O evento reuniu mais de 550 indígenas durante uma semana e resultou na Carta de Surucucu, documento que avalia ações emergenciais do governo federal e reivindica mais atenção no combate à malária e na proteção territorial.

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Disponível no YouTube, o curta de 19 minutos conta com depoimentos de algumas das lideranças, como Waihiri Hekurari, presidente da associação Urihi Yanomami, Davi Kopenawa Dário Kopenawa, presidente e vice-presidente da Hutukara Yanomami, Júlio Ye’kwana, presidente da Wanasseduume Ye’kwana (Seduume), e Carlinha Lins, presidenta da Associação de Mulheres Yanomami Kumirayoma (AMYK).

Assista abaixo:

O VI Fórum de Lideranças Yanomami e Ye’kwana ocorreu na comunidade Kori Yauopë, na região de Surucucu, em novembro de 2025, e teve Waihiri Hekurari como anfitrião. Uma das vozes mais expressivas no combate ao garimpo e nas denúncias de descaso durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), ele convida os espectadores para a leitura da carta na íntegra.

“Nós, Yanomami e Ye’kwana, fizemos uma carta com a voz do nosso povo, uma flecha forte”, diz Hekurari. Waihiri ficou mundialmente conhecido como Júnior Hekurari - nome que abandonou por sentir a necessidade de uma alcunha mais adulta e diretamente ligada à língua do seu povo. O novo nome carrega o mesmo peso que a palavra “guerreiro” em português.

O minidocumentário conta ainda com depoimentos de lideranças Ye’kwana da Venezuela, que participaram do VI Fórum em um movimento de intercâmbio para compreender como as lideranças da Terra Indígena Yanomami se organizam no Brasil.

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O trabalho é uma produção de Cama Leão e Instituto Socioambiental (ISA) realizado em conjunto com as associações da Terra Indígena Yanomami que compõem o Fórum de Lideranças. Tem direção e montagem de Tati Vesch, produção de base e entrevistas por Fabrício Araújo, produção executiva de Maica Alves, coordenação de Ana Paula Anderson, direção de fotografia e drone por Erik Vesch, fotografia adicional de Lucas Silva, direção de arte de Mariana Abasolo, finalização de João Maia, tradução do yanomami para o português de Marcelo Moura, e tradução do espanhol para o português e legendas de Ana Paula Anderson.

Três anos em situação de emergência

O filme é lançado no mesmo mês em que a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi decretada na Terra Indígena Yanomami. À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou a Boa Vista e montou uma operação para estruturar a saúde e expulsar garimpeiros ilegais da região. Agora, as lideranças avaliam quais devem ser os próximos passos do governo na manutenção da defesa da maior terra indígena do Brasil.

“O presidente decretou situação de emergência para salvar a população Yanomami, para expulsar os garimpeiros”, diz Hekurari antes do filme mostrar uma sequência de imagens de equipamentos e estradas utilizadas pelo garimpo ilegal sendo destruídos em operações ligadas à Casa de Governo em Roraima. Embora reconheçam avanços desde que a criação da Casa de Governo em fevereiro de 2024, as lideranças afirmam que a operação não pode parar e que ainda faltam avanços no combate à malária.

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“Na minha opinião, na opinião do povo Yanomami junto com Xapiri, Lula é uma pessoa honesta. Eu o conheci e já sonhei com a alma dele. Ele nos abraçou e aprendeu a respeitar a nossa terra, aprendeu a respeitar o povo Yanomami. Nós esperamos mais, ele não pode abandonar e pensar que já resolveu”, afirma Davi Kopenawa, xamã do povo Yanomami.

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Conforme a Carta de Surucucu, houve 14.615 casos positivos de malária só nos primeiros oito meses de 2025. A quantidade é preocupante, pois a população Yanomami é estimada em cerca de 30 mil pessoas. O documento aponta que há esforços para reestruturação da saúde e que houve uma queda de 20% no número de casos positivos em comparação ao mesmo período de 2024, mas pedem que as equipes de saúde foquem no diagnóstico rápido.

Pedidos da Carta de Surucucu

A Carta de Surucucu indica que a FUNAI precisa avançar na implementação das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) e apoiar o Plano de Vigilância Indígena da Terra Indígena Yanomami.

Ainda referente ao combate ao garimpo, as lideranças pedem no documento que haja celeridade nos inquéritos e julgamentos de garimpeiros e financiadores da atividade ilegal, manutenção da Casa de Governo e operações de desintrusão, além de aprovação do Projeto de Lei 3.776/2024, que prevê aumento de penas minímas. 

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A carta também reforça o desejo dos Yanomami e Ye’kwana por uma educação diferenciada com Territórios Etnoeducacionais como caminho para  terem acesso a escolas bilíngues e interculturais.

“Os jovens cobram a gente. Na minha comunidade, eles nos cobram por ajuda na educação, é o principal pedido. Eles querem o fim das invasões e querem frequentar escolas”, pontuou Júlio Ye’kwana, presidente da Seduume.

*Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo no dia 04 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a enterrar o marco temporal, mas não conseguiu se livrar de seus fantasmas. Nas últimas semanas, o tema reassumiu o centro do debate em Brasília com a aprovação da PEC 48/2023 pelo Senado, na véspera do julgamento da constitucionalidade da lei 14.701/2023. O gesto reacendeu um pesadelo antigo dos povos indígenas: a tentativa de submeter o reconhecimento de seus territórios a uma data arbitrária, 5 de outubro de 1988.

Ao julgar a matéria, o STF reafirmou o que já deveria estar definitivamente assentado. Referendou o Tema 1.031, tese firmada pela própria corte em 2023 no julgamento do RE 1.017.365, e declarou novamente a inconstitucionalidade do marco temporal, reconhecendo que os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independem de qualquer recorte cronológico. Trata-se de uma vitória histórica, sobretudo para povos que, desde o caso Raposa Serra do Sol, associam o marco temporal à ameaça permanente de perda territorial.

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A celebração, porém, dura pouco. Por trás da rejeição formal da tese, o julgamento expõe uma face oculta: um conjunto de soluções apresentadas como técnicas e equilibradas, mas que introduzem novos entraves ao exercício efetivo dos direitos territoriais indígenas, afastando o marco temporal no plano discursivo enquanto reconfiguram seus efeitos na aplicação concreta do direito.

Não surpreende que a corte tenha rejeitado o marco temporal. O problema está no que veio junto. Mesmo reconhecendo que os direitos territoriais indígenas são direitos fundamentais e cláusulas pétreas, o STF optou por subordiná-los a um instituto clássico do direito civil: o direito de retenção. Pela lógica adotada, o particular não indígena pode permanecer na terra até receber integralmente a indenização que reivindica.

A inversão é evidente. Um mecanismo pensado para regular disputas patrimoniais privadas passa a prevalecer sobre um direito constitucional que diz respeito à própria existência coletiva dos povos indígenas. A terra, que para esses povos é território de vida, memória e identidade, volta a ser tratada prioritariamente como ativo econômico. O direito fundamental cede espaço, mais uma vez, ao direito de propriedade.

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Essa distorção se aprofunda no tratamento da indenização. No julgamento do RE 1.017.365, o STF reconheceu a possibilidade de indenização pela terra nua, mas condicionou o pagamento a procedimento separado da demarcação, com desocupação após o recebimento do valor incontroverso. Agora, a lógica se inverte: quem pleiteia indenização pode permanecer na terra até o pagamento integral. O direito constitucional indígena passa a depender da capacidade orçamentária do Estado e da disposição do particular em negociar.

O mesmo raciocínio reaparece na possibilidade de "indenizar" ou "compensar" povos indígenas quando se alega impossibilidade de demarcação. O que deveria ser exceção ganha contornos de regra. Territórios ancestrais tornam-se substituíveis, como se vínculos históricos, culturais e espirituais pudessem ser trocados por áreas supostamente equivalentes. Além de violar o direito originário, essa lógica cria um desincentivo evidente à demarcação.

Mesmo quando embaladas em discursos bem-intencionados, essas soluções reproduzem um imaginário persistente: o de povos indígenas pobres, cujas terras precisariam ser exploradas economicamente para gerar riqueza. Trata-se de uma visão estreita e colonial. Riqueza e pobreza não são conceitos universais e essas terras, tal como concebidas por seus povos, são uma das maiores riquezas coletivas do país, sobretudo diante do esgotamento de um modelo de desenvolvimento predatório.

O julgamento da lei 14.701 revela, assim, a dificuldade do Brasil em romper com suas heranças coloniais. O marco temporal é afastado na letra da decisão, mas reaparece na prática por meio de novas condicionantes. Entre reconhecimentos formais e obstáculos concretos, os direitos territoriais indígenas vão sendo condenados à eternidade da espera.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17/12) pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs). A maioria foi consolidada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento já havia sido seguido, em maior ou menor medida, pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli. 

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Apesar do reconhecimento da inconstitucionalidade da tese, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações aliadas alertam que o voto do relator introduz novas regras, prazos e exceções que podem, na prática, fragilizar a proteção constitucional dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas.

Para a Apib, o problema não está apenas no afastamento formal do marco temporal, mas nos efeitos concretos que o voto pode produzir sobre os processos de demarcação. “A Apib tem uma profunda preocupação com relação aos impactos da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no futuro das Terras Indígenas, pois apesar da rejeição do Marco Temporal, o voto apresentou inúmeros entraves para os processos administrativos de demarcação”, afirma Ricardo Terena, advogado da organização.

A Apib protocolou memoriais no STF no âmbito do julgamento que analisa a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que tentou reintroduzir o marco temporal. O julgamento ocorre em plenário virtual até essa quinta-feira (18) e reúne a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586.

Nos documentos apresentados à Corte, as entidades apontam dez pontos de retrocesso identificados no voto do relator. Entre os principais alertas está a possibilidade de o Estado oferecer “terras equivalentes” quando alegar impossibilidade de demarcação. Para o movimento indígena, a proposta retoma a lógica histórica de remoções forçadas, substituindo territórios tradicionais por áreas alternativas, muitas vezes distantes, inadequadas ou sem vínculo histórico e cultural com as comunidades afetadas.

Outro ponto crítico é a criação de prazos que podem inviabilizar novas demarcações. Pela proposta, após um ano do trânsito em julgado, pedidos de reconhecimento territorial deixariam de resultar em demarcação e passariam, como regra, para desapropriação por interesse social. Segundo as entidades, essa lógica esvazia o direito originário, que não depende de prazos nem de ato concessivo do Estado.

Os memoriais também alertam para a criminalização das retomadas indígenas, prática recorrente em contextos em que o poder público demora décadas para concluir processos demarcatórios. O voto prevê restrições e remoções que podem transformar comunidades inteiras em alvos de ações policiais, agravando conflitos fundiários já marcados por violência, como ocorre com os povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Há ainda preocupação com a fragilização dos laudos antropológicos, base técnica da demarcação de Terras Indígenas. A aplicação de regras típicas do processo judicial a estudos administrativos pode colocar sob suspeita o trabalho técnico de antropólogos da Funai e abrir espaço para disputas políticas sobre critérios que deveriam ser essencialmente técnicos.

Segundo Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA),  “uma das preocupações tem sido o reconhecimento no voto dos ministros de que houve um suposto consenso na mesa de conciliação criada pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes, sendo que a Apib se retirou do acordo e o produto que está sendo homologado nos votos se refere a direitos que são indisponíveis, não podem ser objeto de negociação e não foi consensuado entre as partes”. 

Os documentos apresentados ao STF reafirmam o entendimento já consolidado pela própria Corte no Tema 1031 no julgamento do RE 1017365, segundo o qual os direitos territoriais indígenas, previstos no artigo 231 da Constituição, são direitos fundamentais e cláusulas pétreas, não podendo ser reduzidos nem por leis ordinárias nem por emendas constitucionais.

Nesse contexto, ganham destaque as divergências apresentadas pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Dino sustenta que o direito indígena ao território integra o núcleo intangível da Constituição e não pode ser flexibilizado por soluções administrativas. Ele também rejeita a aplicação de regras do processo judicial aos laudos antropológicos e defende que, em casos de sobreposição entre TIs e Unidades de Conservação, deve prevalecer o usufruto indígena. Zanin acompanha essa posição e reforça o caráter de cláusula pétrea dos direitos territoriais.

Pedido ao STF

Diante desse cenário, a Apib e as entidades subscritoras pedem que o STF consolide um entendimento que afaste definitivamente o marco temporal e qualquer mecanismo que produza efeitos equivalentes, reafirmando o que já foi decidido no Tema 1031. O movimento indígena também solicita que o julgamento seja realizado de forma conjunta e, preferencialmente, presencial, incluindo os embargos de declaração pendentes, para garantir segurança jurídica e evitar decisões fragmentadas.

Para a Apib, o julgamento não trata apenas de uma controvérsia jurídica. “O que está em jogo é se a Constituição será cumprida integralmente ou se os direitos originários dos povos indígenas continuarão sendo condicionados à conveniência administrativa e orçamentária do Estado”, destacam os memoriais.

O documento é subscrito por 14 entidades, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, além de organizações de reconhecida atuação em direitos humanos e na agenda socioambiental, como o Instituto Socioambiental (ISA), a Comissão Arns, a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o WWF-Brasil, o Instituto Alana, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a Associação das Comunidades Indígenas Tapeba de Caucaia e a Associação de Juízas e Juízes pela Democracia (AJD).

*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico

Um ribeirinho da Reserva Extrativista (RESEX) Riozinho do Anfrísio, no Pará, troca sua produção anual de castanha-do-brasil com um atravessador por mercadorias de primeira necessidade. A castanha é vendida por valores abaixo do mercado, enquanto os produtos comprados – café, sandálias e facão – chegam a custar até 200% mais caro que na cidade. Ele sabe da diferença de preços, mas qual seria a alternativa? Para levar sua produção até Altamira, seriam necessários 600 litros de gasolina e vários dias de viagem pelos 500 quilômetros de rio que separam a comunidade do centro urbano. 

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Na Terra Indígena (TI) Xipaya, um pouco mais acima do mesmo rio, um indígena espera há uma semana por carona para levar a mãe idosa até Altamira e realizar a prova de vida do INSS. São três dias de viagem, 800 litros de combustível e, embora haja alojamento comunitário na cidade, os gastos são altos com alimentação. Além disso, a espera pela carona de volta é imprevisível – e o tempo fora de casa prejudica as atividades agrícolas e extrativistas sazonais. 

No Território Indígena do Xingu (TIX), em Mato Grosso, onde vivem cerca de nove mil indígenas de 18 povos, algumas aldeias têm acesso terrestre a centros urbanos. Ainda assim, a ausência de transporte coletivo obriga quem não consegue carona a pagar fretes caros para acessar serviços básicos como saúde, documentação e comércio. 

Na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o desafio é ainda mais complexo. A maior parte da população indígena só chega às cidades por via aérea, em pequenas aeronaves de baixa capacidade de carga. Assim, o transporte de pessoas e insumos depende de “caronas” em aviões que prestam serviço à saúde ou à Funai. Isso afeta tanto o acesso a serviços quanto às oportunidades de renda, limitadas a produtos leves e de alto valor agregado. 

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Os exemplos acima revelam as enormes distâncias e desafios de mobilidade na Amazônia. Para efeito de comparação, Altamira, município onde estão a Resex Riozinho do Anfrísio e a TI Xipaya, tem sua área uma vez e meia maior que Portugal e abriga um mosaico de Áreas Protegidas que somam mais de nove milhões de hectares. No entanto, apenas a região próxima à cidade é atendida por transporte público. 

Fato é que as dificuldades logísticas comprometem a viabilidade econômica das cadeias da sociobiodiversidade, enquanto a falta de mobilidade afeta o exercício de direitos básicos de comunidades. Por trás de cada família prejudicada, há uma pergunta que o país ainda não conseguiu responder: como garantir o direito de ir e vir, de produzir e de acessar serviços, sem causar grandes impactos no território? É essa reflexão que começa a chegar às mesas de planejamento do Estado brasileiro.

No dia 4 de junho, pela primeira vez, o Ministério dos Transportes (MT) – provocado por organizações da sociedade civil – promoveu uma escuta com especialistas e representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o país. O objetivo foi debater os desafios logísticos das economias da sociobiodiversidade e da mobilidade em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, para subsidiar o diagnóstico do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). 

Historicamente, o planejamento de transportes chega aos povos da floresta apenas como impacto negativo: grandes obras, compensações e consultas não realizadas. Portanto, a reunião representou um marco na tentativa de construir uma agenda estrutural para a política de infraestrutura de transportes voltada a esses povos. Os relatos mostraram que superar os desafios dos territórios coletivos exige mudar o próprio paradigma de desenvolvimento que orienta os planos setoriais. 

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Investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias isolados das necessidades de povos e comunidades tradicionais não são adequados às economias da sociobiodiversidade nas realidades amazônicas onde comunidades vivem dispersas em vastas áreas de floresta. Em vez de mega infraestruturas que frequentemente trazem mais impactos negativos do que soluções e são desconectados das dinâmicas de mobilidade e escoamento da Amazônia, a proposta que vem da floresta é a criação de um programa de logística com soluções adaptadas, regionalizadas e intermodal, que conecte a produção da floresta e o deslocamento das pessoas até os centros urbanos. 

A partir das experiências e das contribuições da reunião com o MT, o governo tem agora subsídios para somar a sociobiodiversidade como eixo estratégico de desenvolvimento. Incorporar essa perspectiva significa reconhecer e fortalecer os territórios coletivos – e finalmente incluir, no PNL 2050, os povos e comunidades que há séculos protegem as florestas e biomas em benefício de toda a sociedade brasileira.

É hora de transformar políticas em ação: fazer do PNL um dispositivo de redução de desigualdades regionais, de fortalecimento das economias locais sustentáveis e de reconhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo que suas vozes, direitos e modos de vida sejam centrais na construção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

No próximo dia 14 de novembro, às 17h, na Aldeia COP, em Belém (PA), jovens indígenas do Rio Negro lançarão oficialmente a Carta de Direitos Climáticos das Juventudes Indígenas do Rio Negro, um documento histórico que nasce da mobilização de adolescentes e jovens que vivem entre as comunidades e as cidades da região, em defesa do futuro dos seus territórios, modos de vida e da própria Amazônia.

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A cerimônia contará com a presença de jovens e representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas e parceiros.

A Carta é resultado de um processo iniciado em 2023, em meio à maior seca já registrada na história da Bacia Amazônica, quando os jovens indígenas da região – que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira – começaram a refletir de forma mais intensa sobre os impactos das mudanças climáticas em seus territórios.

Leia o documento completo aqui

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As discussões começaram com oficinas sobre Justiça Climática e Racismo Ambiental, realizadas pelo Departamento de Adolescentes e Jovens Indígenas do Rio Negro (Dajirn) e pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com a Rede Wayuri, a Funai e a Secretaria Municipal de Juventude de São Gabriel da Cachoeira.

“A partir destas oficinas, iniciamos os estudos sobre Cartas de Direitos Climáticos, como a que foi desenvolvida na Maré, no Rio de Janeiro, e na Ilha de Caratateua, no Pará. Isso inspirou a juventude indígena rionegrina a pensar e refletir sobre seu território dentro deste contexto da emergência climática, trazendo um olhar, por exemplo, dos seus próprios processos de gestão e documentos importantes, como o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) sob a luz da justiça climática”, enfatiza Juliana Radler, analista de políticas socioambientais do Programa Rio Negro, que conduziu as oficinas em 2023. 

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O movimento seguiu com encontros periódicos online de estudos e debates e em outubro de 2024, durante a V Assembleia Geral Eletiva do Dajirn – que teve como tema “Desafios para o bem viver dos adolescentes e jovens indígenas do Rio Negro” – os  jovens representantes das cinco regiões da Foirn definiram os eixos prioritários e aprovaram a proposta de elaboração da Carta de Direitos Climáticos das Juventudes Indígenas do Rio Negro, preparada para ser lançada durante a COP30.

Antes de chegar a Belém, o documento teve um momento simbólico de entrega à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a Pré-COP Parente, realizada em São Gabriel da Cachoeira (AM), em setembro deste ano. O gesto marcou o reconhecimento da Carta como uma contribuição concreta da juventude indígena do Rio Negro ao debate climático global.

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Dez propostas para garantir o futuro dos territórios

A Carta de Direitos Climáticos apresenta dez propostas concretas e possíveis de implementação, que dialogam com a realidade local e apontam caminhos para a justiça climática na Amazônia:

Financiamento climático: destinar recursos para os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) nos territórios indígenas.

Educação intercultural: criação do Instituto de Conhecimentos Indígenas e Pesquisas do Rio Negro (Icipirn).

Saúde indígena: construção de um hospital intercultural modelo em São Gabriel da Cachoeira.

Gestão de resíduos sólidos: implantação de aterros sanitários e coleta adequada de lixo e eletrônicos.

Saneamento básico: universalização dos serviços de água e esgoto nos três municípios do Rio Negro.

Patrimônio cultural e memória: criação do Museu da Memória Indígena no Noroeste Amazônico até 2030.

Direitos da Natureza: reconhecimento jurídico do Rio Negro como uma entidade viva.

Mobilidade amazônica fluvial: plano de transporte público que conecte comunidades e cidades.

Governança ambiental indígena: reconhecimento e fortalecimento dos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs).

Mitigação e adaptação climática: substituição dos motores a diesel por energia solar nas comunidades.

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Com a Carta de Direitos Climáticos, as juventudes indígenas do Rio Negro querem ser ouvidas como protagonistas da luta por justiça climática. Elas defendem o direito de existir em seus territórios, de preservar seus modos de vida e de construir, desde agora, o amanhã que desejam para suas comunidades e para o planeta.

“Seguimos firmes no compromisso de defesa da nossa cultura e nossos territórios. Nossa floresta é mais do que um depósito de carbono. Nossa floresta é nossa casa, onde moramos, trabalhamos e morremos. Nossos ancestrais estão aqui. Nossa origem, nossas histórias e nossas línguas pertencem à Amazônia” –  diz trecho do documento.