Audiência reuniu cerca de 300 pessoas e reforçou a urgência de ações integradas de saúde, prevenção e proteção diante dos impactos do álcool na cidade e nas comunidades indígenas
Cerca de 300 pessoas, entre lideranças indígenas, professores, estudantes, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e moradores de diferentes regiões de São Gabriel da Cachoeira (AM) participaram, na última quinta-feira (20/08), de uma audiência pública sobre o consumo abusivo de álcool e seus impactos no município.
Realizado pelo Fórum da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, em parceria com a Rede Bem Viver, coletivo interinstitucional que atua no município, o encontro foi marcado por relatos sobre o aumento da violência contra mulheres, a vulnerabilidade de crianças e jovens, sobretudo estudantes, e a necessidade de ampliar a presença do poder público nas comunidades do interior.
A audiência reuniu representantes do Conselho Tutelar, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Câmara Municipal, Exército, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), organizações indígenas, igrejas e outras instituições, além de lideranças e representantes de comunidades e escolas de Pari Cachoeira e Iauaretê – regiões de fronteira apontadas pelos participantes como especialmente afetadas pela circulação e pelo consumo de bebidas alcoólicas.
Antes da audiência, foram realizadas ações educativas, incluindo uma blitz de orientação junto ao comércio local sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e sua permanência em locais de consumo, com novas iniciativas previstas em escolas e outros espaços. O objetivo foi criar um espaço de escuta da população, reunindo diferentes setores para construir respostas coletivas e interinstitucionais ao problema.
Durante a abertura, autoridades destacaram a relação entre o consumo abusivo de álcool e diferentes formas de violência. O juiz Manoel Átila Autran Nunes, titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira e responsável pela realização da audiência, apresentou dados que, segundo ele, demonstram a dimensão do problema no município.
Em março, 100% dos casos de violência doméstica julgados por ele estavam relacionados ao consumo de álcool. Durante a semana da audiência, marcada também pela 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice chegava a 95% dos casos. Para o juiz, os números são preocupantes e mostram que o enfrentamento da questão exige a participação de toda a sociedade.
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A defensora pública Daiane Ayumi Kassada também relatou que quase 100% dos atendimentos que chegam à instituição em São Gabriel da Cachoeira estão relacionados, de alguma maneira, ao uso de álcool, com impactos sobre as famílias, a segurança pública, a saúde e a convivência comunitária.
Valmir Delgado, coordenador do Dsei Alto Rio Negro, relatou o grande aumento da entrada e do consumo de bebidas alcoólicas nas comunidades e seus impactos sobre a população, incluindo casos de violência e estupros. Para ele, é necessário reconhecer a dependência como uma questão de saúde pública que exige acompanhamento e tratamento, evitando que as pessoas sejam simplesmente abandonadas.
Agenda de enfrentamento
A audiência pública realizada em São Gabriel da Cachoeira marca continuidade e dá mais força a uma mobilização já construída por mulheres e jovens indígenas do Rio Negro que, ao longo dos últimos anos, têm promovido debates, formações e estratégias de cuidado baseadas nos saberes locais. Um exemplo é a cartilha "Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro", elaborada pela Foirn, Instituto Socioambiental (ISA) e Dsei ARN, que foi disponibilizada também durante a audiência.
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Em abril, durante a semana do Acampamento Terra Livre, em Brasília, lideranças do Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) e do Departamento de Adolescentes e Jovens (Dajirn) da Foirn, em parceria com o ISA, levaram a diferentes órgãos do governo federal um diagnóstico sobre o avanço do uso prejudicial de bebidas alcoólicas e seus impactos nos territórios e na cidade.
A mobilização partiu de demandas construídas pelas mulheres indígenas e pelos jovens do Rio Negro e buscou chamar a atenção dos ministérios e do sistema de Justiça para a urgência do problema. Entre as reivindicações apresentadas estava a construção de uma política específica de prevenção, atendimento e acompanhamento para os povos indígenas, o fortalecimento dos sistemas de informação sobre o processo de alcoolização, a formação intercultural dos profissionais de saúde e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em São Gabriel da Cachoeira.
Um dos encaminhamentos foi a construção de um trabalho piloto interinstitucional de prevenção e enfrentamento ao uso abusivo de bebidas alcoólicas nos territórios, tratando inicialmente o álcool como uma questão de saúde pública, sem reduzir a resposta à dimensão policial, que culminou na realização da audiência da última semana.
O mesmo diagnóstico voltou a ser apresentado às autoridades e à população durante a audiência pública pela assessora de Gênero do ISA, Dulce Morais.
"Esses impactos recaem de forma desproporcional sobre quem já está em maior vulnerabilidade, como as mulheres, crianças e jovens. Isso mostra a necessidade de respostas intersetoriais, sensíveis às dinâmicas sociais e culturais de São Gabriel da Cachoeira", destacou.
Escolas vulneráveis
Grande parte da audiência foi dedicada à manifestação do público. Professores, gestores escolares, estudantes, lideranças comunitárias e representantes de diferentes povos relataram situações vivenciadas nas comunidades e cobraram ações mais concretas do poder público.
O professor Anacleto Gonçalves, conselheiro distrital de Pari Cachoeira, destacou a importância de as instituições estarem presentes também nas comunidades do interior. Segundo ele, enquanto a sede do município concentra a maior parte das estruturas institucionais, as comunidades também precisam de ações concretas e permanentes.
Em Iauaretê, os relatos indicaram uma situação que se estende há anos: Leonardo Ferraz, diretor de uma escola indígena, afirmou que o distrito enfrenta há décadas problemas relacionados à entrada de bebidas e outras substâncias pela fronteira com a Colômbia. Ele pediu mais policiamento e a presença de órgãos de proteção na região.
Outra liderança de Iauaretê, Arlindo Lima Ferreira, também cobrou uma atuação permanente das instituições na região e pediu a elaboração de um plano de ação específico para o distrito.
As escolas apareceram como um dos principais espaços de preocupação. Professores relataram a presença de estudantes afetados pelo consumo de álcool e a necessidade de acompanhamento psicológico e de maior apoio às famílias, além de ações de prevenção, atividades culturais, esportivas e cursos profissionalizantes para crianças e adolescentes como alternativas para ampliar as oportunidades de convivência, emprego e reduzir a exposição a situações de vulnerabilidade.
Para Janete Marcondes, professora e mãe, não basta realizar abordagens pontuais. Ela questionou o que acontece depois que uma pessoa alcoolizada é retirada de uma situação de risco e retorna para uma família também afetada pelo consumo de álcool. Segundo ela, saúde, assistência social, educação e demais setores precisam atuar conjuntamente para garantir continuidade ao atendimento.
Outros participantes chamaram atenção para a situação de pessoas que vivem nas ruas em decorrência da dependência, para a necessidade de espaços de acolhimento e recuperação e para a importância de garantir acompanhamento após o tratamento, com formação profissional e oportunidades de reinserção social.
Durante a audiência, foi lembrada a existência de acordos de convivência construídos pelas próprias comunidades. Para Dadá Baniwa, coordenadora da CR Rio Negro da Funai, o enfrentamento deve envolver tanto as instituições quanto os próprios parentes e comunidades. Segundo ela, é preciso fazer valer os protocolos comunitários e os processos de consulta e convivência construídos localmente.
A criação de ações específicas para os diferentes povos, como os de recente contato, também foram mencionadas.
Nova portaria amplia medidas de prevenção
Durante a audiência, o Poder Judiciário publicou a Portaria nº 06/2026 da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, que estabelece medidas integradas de prevenção, orientação, fiscalização e comunicação relacionadas às bebidas alcoólicas no município.
A portaria organiza as ações em dois eixos: o Eixo Urbano e Municipal, voltado principalmente à prevenção e repressão da venda, fornecimento e entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; e o Eixo das Terras e Comunidades Indígenas, destinado à prevenção e ao enfrentamento do ingresso, transporte, fornecimento, distribuição e disseminação irregular de bebidas alcoólicas em terras e comunidades indígenas, respeitando a autonomia, a organização social e as especificidades culturais dos povos indígenas.
O documento também prevê campanhas educativas em português e nas línguas indígenas utilizadas no município, com ações em escolas, unidades de saúde, portos, embarcações, associações, reuniões comunitárias e outros espaços. Entre as medidas está o fortalecimento do Programa Intersetorial de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes, com atividades educativas, formação de profissionais, campanhas radiofônicas, participação de famílias e organizações indígenas e articulação da rede de saúde e assistência social.
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