Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir se a tese do marco temporal vale ou não para a titulação dos territórios quilombolas. O caso em questão é o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.525.355, que trata da comunidade quilombola de Cambará, no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul.

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Se o STF decidir a favor do marco temporal, o território da comunidade, que deveria ser regularizada em sua totalidade com 584 hectares, ficaria reduzido a pouco mais de 50 hectares. Isso significaria que as 41 famílias quilombolas teriam que viver em uma área muito pequena, insuficiente para manter seu modo de vida tradicional. É importante lembrar que a luta pela titulação dos nossos territórios não é apenas pela posse da terra, mas pela retomada das áreas historicamente ocupadas, que garantem a sobrevivência e a cultura quilombola.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a aplicação do marco temporal. Ele lembrou que, em 2018, o STF já rejeitou essa tese ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, e que o tema não deveria ser rediscutido. Em seu voto, afirmou:

“A fim de se conferir a máxima efetividade ao direito fundamental previsto no art. 68 do ADCT, o qual fora erigido a essa condição apenas na Constituição da República de 1988, não haveria falar-se em exigência do elemento objetivo-temporal, consubstanciado na presença da comunidade na área cuja titulação pretende, em 05 de outubro de 1988”.

Ou seja, para o ministro Fachin, o marco temporal cria uma limitação que não existe na Constituição, e prejudica o direito quilombola de ter seu território reconhecido.

Já o ministro André Mendonça votou de forma contrária. Ele defendeu que o marco temporal seria uma forma da Constituição trazer estabilidade e segurança jurídica. Em suas palavras, a Constituição:

“Fundamentou-se no cognominado ‘constitucionalismo fraternal’, animado pelo firme propósito de construção de uma sociedade multifacetada, mas não dividida”.

Na visão de Mendonça, as comunidades quilombolas só poderiam ter direito às terras que ocupavam fisicamente em 1988, sem a possibilidade de recuperar áreas que foram-nos tomadas de forma ilegal antes dessa data.

Se o entendimento do ministro André Mendonça prevalecer não haverá paz, mas a continuidade dos conflitos, da violência e das injustiças históricas que nós quilombolas enfrentam há séculos. A paz não pode ser confundida com silêncio ou ausência momentânea de violência. Não há paz possível sem justiça social, sem justiça racial e sem o reconhecimento pleno dos nossos direitos quilombolas.

A verdadeira solução para os conflitos fundiários só virá quando as nossas comunidades quilombolas tiverem garantido o direito de viver com dignidade em seus territórios, sem ameaças ou restrições.

Os quilombos sempre foram sinônimo de resistência. Lutamos antes mesmo do Quilombo dos Palmares, resistimos à abolição inconclusa de 1888 e continuamos lutando até hoje. Os territórios quilombolas, tantas vezes marcados pelo suor, pelas lágrimas e pelo sangue da nossa gente, são também espaços de vida, de memória, de fartura e de alegria, símbolos da força coletiva que alimenta gerações.

Por isso, o julgamento previsto para findar em 29 de agosto não é apenas sobre hectares de terra, mas sobre a vida e o futuro de milhões de quilombolas. Que o STF tenha a coragem de escrever uma página de justiça na história do Brasil, garantindo que a luta secular dos quilombos se transforme em dignidade, liberdade e paz verdadeira, aquela que só existe com justiça social.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nos dias 13 e 20 de agosto, dois Projetos de Lei (PLs) que abrem as Terras Indígenas a atividades econômicas como mineração, garimpo, exploração de petróleo e gás, geração de energia, agricultura comercial e turismo. As medidas (o PL 6.050/2023 e o PL 1.331/2022) representam uma violação direta da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

"Ambos os PLs são ataques aos direitos constitucionais dos povos indígenas, vez que relativizam questões como o usufruto exclusivo dos territórios, colocando em risco as comunidades que irão sofrer com aliciamento de terceiros não indígenas", afirma Ricardo Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

No dia 13, a comissão aprovou o PL 6.050/2023, originado da CPI das ONGs, em votação simbólica que durou menos de um minuto. O texto legaliza a exploração de recursos naturais em territórios indígenas e permite que comunidades firmem parcerias com empresas públicas, privadas ou cooperativas de garimpeiros. O projeto segue agora para as Comissões de Serviços de Infraestrutura, Meio Ambiente e Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário.

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Já em 20 de agosto, a CDH aprovou o PL 1.331/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que autoriza a pesquisa e a lavra garimpeira em Terras Indígenas por terceiros, mediante consentimento das comunidades. Embora o texto proíba a mineração industrial em áreas de povos isolados, especialistas apontam que ele abre brechas graves ao fragilizar o usufruto exclusivo garantido pela Constituição e não oferecer salvaguardas efetivas para a autodeterminação dos povos originários.

O projeto tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado nas comissões designadas, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado. Após a votação na CDH, a proposta foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Para Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação dos projetos pela CDH revela um conflito central: sob o argumento de promover autonomia e desenvolvimento econômico, as propostas acabam submetendo os povos indígenas a regras impostas de fora, alinhadas sobretudo a interesses empresariais e políticos.

“Sem garantias efetivas de consulta prévia, fortalecimento da Funai e respeito ao regime constitucional, a regulamentação pode abrir caminho para a legalização de práticas que hoje destroem Terras Indígenas e colocam em risco a sobrevivência física e cultural dessas comunidades”, explica. Além disso, a advogada aponta que a regulamentação de garimpo em Terra Indígena é inconstitucional, pois possui vedação expressa no texto constitucional. 

Em nota técnica, a Apib classificou os dois projetos como inconstitucionais. Para a entidade, as propostas desrespeitam o Artigo 231 da Constituição, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas de suas terras, além de violarem a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga a consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.

A Apib ressalta ainda que há um vício formal grave: os projetos tratam de temas que a Constituição determina que sejam regulamentados por lei complementar — que exige maioria absoluta no Congresso e debate mais rigoroso —, mas estão sendo apresentados como leis ordinárias, de tramitação simplificada. Essa escolha, segundo a entidade, fere o devido processo legislativo e compromete a validade jurídica das propostas.

Outro ponto destacado é a tentativa de justificar a exploração econômica sob a retórica de conferir “autonomia” às comunidades, o que para a Apib constitui uma falsa autonomia: a decisão, na prática, seria condicionada a interesses de empresas e investidores externos. As propostas “acentuam os conflitos nos territórios, fragilizam os instrumentos de proteção da biodiversidade e da gestão territorial e ambiental indígena, e abrem caminho para violações generalizadas aos direitos humanos”, afirma a organização em Nota Técnica.

Os dados citados pela Apib reforçam a gravidade da ameaça. Estima-se que 90% dos Yanomami de nove aldeias já estejam contaminados por mercúrio decorrente da atividade garimpeira. Entre 2019 e 2022, 570 crianças Yanomami morreram por causas diretamente ligadas ao avanço do garimpo ilegal, como desnutrição, malária e falta de atendimento médico.

No sul da Bahia, o povo Pataxó denuncia a destruição de nascentes e cursos d’água causada pela extração de terras raras. No Pará, comunidades Munduruku enfrentam violência armada, presença de facções criminosas e desestruturação cultural ligada à invasão de garimpeiros. Impactos como esses  demonstram que a legalização da mineração e de outras atividades econômicas dificilmente resolveria os problemas do garimpo ilegal, mas poderia agravá-los ao dar aparência de legalidade a práticas já devastadoras.

Durante as votações, defensores dos projetos argumentaram que a regulamentação poderia trazer mais transparência e reduzir a atividade clandestina. Mecias de Jesus afirmou que o PL 1.331/2022 garante “benefícios diretos” às comunidades indígenas, enquanto a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu que o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas, criado em abril de 2025 e coordenado pela senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS), deveria articular todas as propostas sobre o tema. Até o momento o GT não foi instituído formalmente.

Durante a votação, os senadores Augusta Brito (PT-CE) e Paulo Paim (PT-RS) fizeram duras críticas ao PL 1331/2022. Brito alertou que a mineração em Terras Indígenas comprovadamente impacta de forma devastadora mulheres e crianças, citando casos de abortos espontâneos e mortes infantis ligadas à contaminação por mercúrio, além das 570 crianças Yanomami mortas entre 2019 e 2022 em meio à crise humanitária agravada pelo garimpo. Ela reforçou que não há urgência em aprovar a proposta sem antes ouvir os povos diretamente afetados, pedindo que o debate seja aprofundado no grupo de trabalho criado no Senado.

Já Rogério Carvalho (PT-SE) destacou, em seu voto separado lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que qualquer atividade mineral em territórios indígenas tem impacto irreversível sobre comunidades e ecossistemas, lembrando que o garimpo ilegal tem provocado envenenamento por mercúrio, violência, prostituição forçada de meninas, avanço do crime organizado e lavagem de dinheiro com ouro ilegal. Para ele, a proposta falha em garantir salvaguardas aos direitos humanos, ignora a diversidade dos povos indígenas e incorre em inconstitucionalidades, razão pela qual defendeu sua rejeição.

Para a Apib, os PLs 6.050/2023 e 1.331/2022 não apenas colocam em risco a proteção dos territórios indígenas, mas também afrontam o princípio da vedação ao retrocesso em direitos fundamentais “uma vez que violam o usufruto exclusivo dos territórios e autorizam atividades de elevado impacto socioambiental no interior dos territórios, colocando as comunidades indígenas em risco”, alerta Ricardo Terena.

Valêncio Macedo é AIMA (Agente Indígena de Manejo Ambiental) em sua comunidade desde 2018, depois de ter tido experiências de pesquisa na Escola Pamaali e com manejo de peixes. Essa notícia será integrada em um texto mais extenso do autor, reunindo suas observações e registros sobre os ciclos de vida dos últimos três anos, que aparecerá no próximo número da Aru, revista de pesquisa intercultural da Bacia do Rio Negro, que está em fase final de preparação, a ser lançada em outubro.

Leia o depoimento:

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Em junho de 2025, enfrentamos pela segunda vez uma grande enchente em nossa comunidade (Urumutum Lago, no Baixo Rio Ayari, que é o principal afluente do Rio Içana). Em 2014, neste mesmo mês, ocorreu outra grande enchente. Agora, após onze anos, essa enchente teve ainda mais impacto, com o nível das águas superando em mais de 50 centímetros a marca de 2014, alagando parte das casas (seis casas, incluindo a minha) e das roças. Em 2014, as roças não alagaram como aconteceu dessa vez. Se o rio subisse mais um palmo de altura, a comunidade ia alagar toda. 

A enchente atingiu seis roças de três famílias, de Atilio Campos Mateus, Arlindo Macedo e Cleto Lopes Macedo. Eram roças maduras e roças novas, em desenvolvimento. Entre as comunidades vizinhas à nossa, Camarão, Foz do Miriti, Tucunaré Lago, Cará Igarapé, Santana, São Joaquim, também sofreram com o alagamento de roças.

Os quintais das casas também ficaram inundados, onde temos várias plantações comestíveis: banana, açaí-do-Pará, açaí-do-igapó, Ingá-de-metro, pupunha, abacaxi, pimenta, alho, cebolinha, limão, cupuaçu, umari, abacate, coco, goiaba, manga, caju e plantas medicinais, que não podemos perder. Duas roças de abacaxi alagaram na área da comunidade. Uma muda de açaí-do-pará demora cinco anos para começar a frutificar e uma muda de abacaxi ou banana, um ano. São as plantas que precisam de tempo para se recuperar, e nós, donos dessas plantas, não podemos fazer nada para salvá-las. Justamente quando as plantações dos quintais estavam se recuperando do alagamento de 2014 e já estávamos começando a consumir algumas frutas, perdemos novamente. 

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O rio cresceu e por um mês ficou parado, até final de junho, daí baixou pouco a pouco até chegar no nível normal. Com essa demora, as plantações começaram a morrer, já que não podem passar muito tempo dentro d’água, não são como as plantas do igapó, que não morrem. Na enchente, a água do rio torna-se bastante suja e os quintais alagados ficam cheios de lodo (motoowhaa) e algas (molewa), que estragam as plantações e mudas das plantas. 

Na enchente, a água fica contaminada, algumas plantas venenosas morrem nas margens dos igarapés, causando doenças nas pessoas e peixes; os peixes parecem tinguijados e, mortos, pioram a situação. Nesse mês, quando estive na pescaria, observei uma sucuri morta, já que o bicho não teve mais espaço para descansar. Em 2014 morreram jacarés enormes e sapos venenosos no igapó, como novamente dessa vez. Por isso nós bebemos somente água das chuvas, para evitar beber sujeira dos bicho mortos.

Na comunidade construímos um barracão, espaço para os viajantes chegarem a qualquer hora para pernoitar e sair, também a qualquer hora, para que os passageiros tenham facilidade de cuidar da sua canoa e evitar roubos. Esse barracão também foi atingido, ficando com um metro de água.

A minha casa foi a mais impactada, tivemos que nos mudar para a casa da minha irmã Celina e levar todas as nossas coisas. Mas ao menos as minhas roças ficaram distantes da enchente. A casa da minha irmã fica no outro lado do igarapé, a ponte foi no fundo, e tivemos que ir com uma canoinha para chegar na casa, de manhã para ir ao mingau no centro comunitário e para os estudantes irem à escola. Quando o rio começou a baixar, nossas casas estavam com bastante sujeira, ficamos dias limpando o lodo e o limo (molewa) nas paredes das casas, dentro e fora. 

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Ataque da roças por porcos do mato

Esses eventos extremos sempre afetam a vida da população, mas as dificuldades para os moradores de Urumutum Lago não pararam por aí. No mês de julho começaram os ataques de porcos do mato às roças. Novamente, narro acontecimentos que se passaram pela segunda vez na minha comunidade, registrados no monitoramento que faço como pesquisador AIMA, descrevendo todos os fatos que afetaram a vida da população. Os ataques às roças por porcos do mato – nova espécie de queixada, aapidza panali (falsa queixada), causaram grandes estragos nas roças no entorno da comunidade. O cheiro dos animais é forte e são de tamanho menor (como caititu).

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A comunidade está localizada numa paisagem baixa, área de muita campinarana chamada na língua baniwa hamaliani, também com muitos igapós - áreas de floresta alagável. Assim, temos pouco espaço para abrir roças, e as que temos são de pequeno tamanho, feitas em capoeiras novas; não tem mais mata primária neste local, o que era mata primária nossos antepassados derrubaram tudo, os locais tornaram-se capoeiras novas, não capoeira madura, que abrimos para ser local das nossas roças por falta de área melhor. O desenvolvimento de uma roça nas áreas de campinarana leva de três a quatro anos, só então chegam na maturação. Não é como as roças feitas em terra firme, onde o desenvolvimento da maniva é rápido, em um ano. 

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Com esse pouco espaço que temos próximo da comunidade, dá apenas para segurar nossa vida com nossa família. Vivemos também com as trocas de farinha por peixes com as pessoas das áreas de terra firme, quando elas trazem em suas viagens. Por isso, quando ocorre este tipo de fato, como agora, somos muito afetados.

Entre 2017 e 2020 enfrentamos pela primeira vez esses animais selvagens que atacaram nossas roças. Chegamos a cercar as roças com varas para proteger dos animais selvagens, mas as varas não resolveram nada, entraram assim mesmo. Caçadores seguiram os bichos nas roças e na mata, mas não resolveu. Eles também andam em noite de luar, o que dificulta o monitoramento das roças. Sumiram depois de atacarem todas as nossas roças.

Antes, não pensávamos em ter que enfrentar esse problema em nossa vida – perdemos todas as nossas roças, nenhuma escapou, e toda a maniva. Em 2020, não tinha sobrado nenhuma roça. Ficamos quatro anos sem roças e vivemos apenas das trocas de peixes por farinha. Durante este período, abrimos novas roças. Agora, em julho de 2025, ocorreram novamente ataques às roças da comunidade, justamente quando as nossas roças estavam recuperadas.

Com este ataque que enfrentamos agora, consultamos conhecedores e conhecedoras sobre casos passados e eles afirmaram que antigamente não tinha este tipo de animal que ataca as roças, como está acontecendo agora. Somente caititus (dzamolito) atacavam as roças do povo das aldeias, mas não tanto assim. Esses porcos que aparecem agora são mais rápidos e atacam tanto as roças maduras como novas.

Mandioca é um alimento usado diariamente nas comunidades – sem farinha e beiju, os peixes e as caças não têm gosto. Por isso que a farinha e o beiju não podem faltar nas nossas casas e não podemos segurar as nossas vidas só com as frutas.

Em um momento decisivo para o futuro da maior floresta tropical do planeta, quatro importantes redes socioambientais entregaram aos governos dos países da região um documento estratégico com recomendações urgentes para proteger a conectividade ecológica, hidroclimática e sociocultural da Amazônia.

A entrega dessas recomendações ocorre no marco de abertura dos Diálogos Amazônicos, espaços preparatórios convocados pelo Ministério das Relações Exteriores da Colômbia como etapa prévia à Cúpula de Presidentes da Amazônia, que será realizada em 22 de agosto em Bogotá, Colômbia, e à COP30, prevista para novembro em Belém, Brasil. Esses eventos são oportunidades-chave para impulsionar uma ação conjunta em defesa do bioma e do clima global.

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O documento reúne mensagens e recomendações concretas baseadas nos estudos e análises mais recentes do Painel Científico para a Amazônia (SPA), da Aliança Águas Amazônicas (AAA), da Aliança Noramazônica (ANA) e da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG).

A proposta central é clara: a conectividade da Amazônia deve se tornar o novo eixo orientador das políticas públicas e dos compromissos internacionais voltados à ação climática, à conservação da biodiversidade e ao bem-estar humano.

“A perda de conectividade na Amazônia ameaça as funções e os serviços da maior e mais bem conservada floresta tropical do planeta, bem como o maior e mais diverso sistema de água doce. Está em jogo muito mais do que um território: está em jogo o equilíbrio global”, afirmam as organizações signatárias.

Sem conectividade ecológica, funções vitais como o transporte de vapor d’água, a regulação das chuvas, o armazenamento de carbono e a reprodução da vida silvestre estão em risco.

Além das consequências ecológicas, a perda de conectividade ameaça diretamente a saúde, a segurança alimentar e hídrica, os modos de vida e os conhecimentos de mais de 47 milhões de pessoas que habitam a região. A perda da conectividade amazônica também desencadeia fatores alarmantes para a vida humana em escala global, dado o papel central da região na regulação do clima do planeta.

O documento, dirigido aos presidentes e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), ganha ainda mais força diante do contexto crítico enfrentado pela região. A Amazônia se aproxima de um ponto de não retorno, alertam as organizações. O avanço acelerado de atividades econômicas e a contínua perda de florestas estão debilitando a conectividade ecológica de forma alarmante.

Até 2022, segundo dados da ANA e da RAISG, 23% do bioma amazônico (193 milhões de hectares) já havia perdido completamente sua conectividade ecológica, e outros 13% (108 milhões de hectares) apresentavam degradação significativa de sua função. Como resultado, entre 1985 e 2022, a área em desconexão ecológica na Amazônia dobrou.

Além de alertar sobre os riscos, as redes afirmam estar “disponíveis para formar um grupo de trabalho técnico-científico para criar uma metodologia de monitoramento do estado da conectividade da Amazônia e apoiar a criação e implementação de programas de proteção da conectividade, bem como processos de avaliação dos resultados das ações de restauração e manutenção da mesma”, concluem.

Sete recomendações aos governos amazônicos

No documento, as redes signatárias conclamam os países amazônicos a coordenar esforços de forma decidida, tanto em nível nacional quanto regional, respeitando a soberania de cada país e se articulando por meio da OTCA, com o objetivo de:

- Eliminar completamente o desmatamento, a degradação e os incêndios criminais até 2030.

- Preencher lacunas de proteção em áreas estratégicas com uma perspectiva de conectividade.

- Criar e financiar um programa regional de restauração de corredores ecológicos e reconexão de biomas em áreas estratégicas.

- Estabelecer espaços para a participação efetiva das comunidades locais.

- Promover uma sociobioeconomia que conserve os ecossistemas terrestres e aquáticos e fomente iniciativas comunitárias.

- Estabelecer acordos sobre critérios regionais para avaliar a viabilidade socioeconômica e os riscos socioambientais de projetos de infraestrutura.

- Combater o avanço das atividades ilegais, crimes ambientais e crime organizado.

Em 2024, apesar da queda no desmatamento de 18,2% em relação a 2023, Terras Indígenas (TIs) com povos isolados seguiram sendo alvos de atividades ilegais como a mineração e a exploração madeireira. No total, foram mais de 2 mil hectares de desmatamento em TIs com presença de isolados, o equivalente à derrubada de mais de 1,2 milhão de árvores. É o que constata o relatório anual Sirad-I: Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros de Povos Isolados de 2024. 

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Lançado hoje (28/07), pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a publicação traz análises periódicas sobre desmatamento em áreas com presença de povos isolados, detectados a partir de imagens ópticas de alta resolução e radar.

Baixe o relatório aqui

O documento traz um retrato do desmatamento em 33 áreas com registros de povos indígenas isolados, totalizando 224 milhões de hectares monitorados. A partir do último ano, foram incluídas no monitoramento sete áreas localizadas na Bacia do Rio Xingu, graças à incorporação de informações do Sirad-X, da Rede Xingu+, da qual o ISA faz parte. 

Segundo o Boletim, as áreas que apresentaram as maiores perdas da vegetação nativa foram as TIs Kayapó e Mundurucu e o Território Indígena do Xingu. Juntas, elas somam cerca de 60% do total desmatado no período. 

“Há um aumento generalizado da exploração ilegal de madeira em toda Bacia do rio Xingu, isso tem afetado também o Parque Indígena do Xingu. O roubo de madeira vem sendo denunciado desde 2019, mas houve uma disparada nos últimos dois anos, inclusive com o aumento da abertura de ramais dentro do território", explicou Tiago Moreira, antropólogo e pesquisador responsável pelo monitoramento, citando o relatório Desafios de Proteção na Bacia do Xingu – panorama 2025" que traz um retrato detalhado do que está acontecendo na Bacia do Xingu.

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O ano de 2024 foi marcado pela alta incidência de queimadas no Brasil, uma combinação entre fatores climáticos e avanço da devastação no entorno dos territórios.  A TI Kayapó respondeu por 40% de todos os focos de queimadas registrados nas áreas monitoradas no período, além de ter apresentado um aumento de mais de 2.000% na incidência de incêndios florestais em relação a 2023. A nota técnica Queimadas em Terras Indígenas, publicada no final de 2024 registra algumas das transformações nos padrões de clima e temperatura que estão aumentando os riscos de queimadas e intensificando os incêndios na floresta amazônica como um todo.

Ao longo de 2024 houve a renovação de cinco portarias para atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao trabalho de fiscalização das Bases de Proteção Etnoambiental nas TIs: Pirititi, Ituna/Itatá, Uru-Eu-Wau-Wau, Alto Rio Guamá e Alto Turiaçu. 

Além disso, em cumprimento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, foi publicada a portaria de restrição de uso para a proteção de povos isolados no sul do Amazonas na área chamada Mamoriá Grande. 

As TIs Jacareúba/Katawixi e Vale do Javari, por sua vez, apesar de baixos níveis de desmatamento, tiveram uma variação maior que 500% em comparação com 2023. Enquanto no Vale do Javari, o mapeamento identificou o uso tradicional do território, no caso da TI Jacareúba/Katawixi, o Sirad-I identificou o desmatamento como resultado da ação de invasores na área.

Baixe o relatório aqui

Confira abaixo os destaques do Sirad-I: Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros de Povos Isolados de 2024: 

Terra Indígena Zoró

Já nos primeiros meses de 2024, o garimpo ilegal causou a a derrubada de mais de 5 mil árvores na Terra Indígena Zoró, o equivalente a cerca de 10 hectares. Ao fim de 2024, o desmatamento totalizou 92,2 hectares, ou 130 campos de futebol, o que representou um aumento de 103% em relação a 2023, com as áreas de garimpo sendo responsáveis por 21,5% deste valor. Além disso, também foi identificada a expansão de uma área de pastagem próxima ao limite com a TI Sete de Setembro. “Uma das possibilidades é a de que, com a repreensão dos garimpos existentes em outras TIs, como Yanomami, Mundurucu e Kayapó, estas atividades se intensifiquem em outras áreas, como no caso da Zoró e Sete de Setembro”, afirma o boletim. 

Terra Indígena Mundurucu

Na TI Mundurucu, foram registrados mais de 159 hectares de desmatamento em consequência da mineração ilegal, o equivalente a quase 244 campos de futebol. A devastação identificada representa um aumento de 40% em relação a 2023. No período monitorado, setembro foi o mês com o maior pico de desmatamento, com quase 40% do total no período. Segundo Moreira, cerca de 74% desse desmatamento foi relacionado à abertura de novas áreas de exploração. “A área sofre esse tipo de ameaça há décadas. Para combater e proteger a área e os povos que ali habitam, o governo federal iniciou no começo de novembro uma operação para desintrusão da TI, localizada entre os municípios de Jacareacanga e Itaituba (PA). Os resultados dessa ação só poderão ser conferidos no futuro.” 

Terra Indígena Piripkura

A  Terra Indígena Piripkura apresentou uma queda de 89,39% na taxa de desmatamento em relação a 2023. O registro acontece após o segundo ano da renovação da Portaria de Restrição de Uso, assinada em fevereiro de 2023, depois de ficar desprotegida durante o  Governo Bolsonaro.  

Apesar da redução, em 2024, foram  23 hectares desmatados na TI, com mais de 12 mil árvores derrubadas, o que indica a expansão de áreas de floresta primária devastadas. Além disso, em julho de 2024, uma área anteriormente desflorestada e em recuperação também foi desmatada, o que reforça a urgência de medidas para proteção do território. 

“Há 17 anos atrás foi identificado um desmatamento na área. Com o tempo, essa vegetação se regenerou, havia uma capoeira, tinha nascido a floresta de novo nessa área de desmatamento, mas em julho do ano passado, voltaram a desmatar essa região, comprometendo a recuperação ambiental deste território”, explicou o pesquisador responsável pelo monitoramento. Além da vegetação secundária, também houve a derrubada de mais de 6,8 mil árvores no entorno da área desmatada pela segunda vez.

Terra Indígena Jacareúba-Katawixi

Assim como a TI Piripkura, a TI Jacareúba-Katawixi também teve sua Portaria de Restrição de Uso renovada com a mudança de governo, o que, a princípio, impactou positivamente na proteção do território. No entanto, o boletim aponta que o desmatamento voltou a crescer em 2024, marcando quase 30 hectares no período, ou 42 campos de futebol.

Segundo o Sirad-I, a TI sofre com a pressão imposta por empreendimentos próximos ao seu entorno e também pela proximidade com a BR-319 e do complexo hidrelétrico do Rio Madeira. O desmatamento registrado no período foi registrado justamente na porção leste da TI, que se encontra mais próxima aos empreendimentos.

Uma nova animação lançada nesta semana apresenta o funcionamento do Sistema de Alertas Yanomami, ferramenta criada e operada pelas próprias comunidades da Terra Indígena Yanomami para monitorar invasões, denunciar ameaças e proteger a vida em um dos territórios mais pressionados da Amazônia. 

Assista!

Desde sua implementação, em setembro de 2023, o sistema já emitiu 211 alertas, sendo mais de dois terços relacionados a invasões garimpeiras. A iniciativa se consolidou como uma resposta direta à crise humanitária e agora ganha força como modelo para outros povos indígenas e territórios ameaçados.

O sistema de alertas é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com realização da Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana, Urihi Associação Yanomami e Instituto Socioambiental (ISA).

Narrada por Morzaniel Iramari, cineasta e liderança Yanomami, a produção reforça o papel do sistema como estratégia comunitária: “O Sistema de Alertas Yanomami nos ajuda na proteção do nosso território e da nossa saúde”, ressalta Morzaniel em língua Yanomami. 

Idealizado pelas lideranças indígenas, o sistema permite que monitores comunitários enviem alertas via formulário com fotos, vídeos, áudios e localização, inclusive offline. As informações são validadas, organizadas em um painel público e encaminhadas a autoridades e parceiros. A ferramenta está disponível em quatro idiomas (Yanomami, Ye’kwana, Sanoma e português).

Animação foi dirigida e animada por João Maia, com produção da Cama Leão e do ISA. Abaixo, imagem de Angela Yanomami feita por Victor Moriyama/ISA:

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“Entregamos muitas informações para as autoridades. O projeto do Sistema de Alertas é muito produtivo e dá resultados muito bons. Usamos principalmente para denunciar invasores na Terra Indígena Yanomami durante a crise humanitária, e também problemas da saúde”, comentou Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami.

Em apenas seis meses de 2025, foram registrados 40 novos alertas, 77% deles sobre invasões. Também há registros de surtos de malária, abandono de postos de saúde, falta de medicamentos e doenças respiratórias, reforçando que o sistema também é uma estratégia vital de cuidado e saúde coletiva.

O vídeo foi apresentado pela primeira vez para os Yanomami em uma oficina realizada na comunidade Xihopi, no Demini, na segunda quinzena de maio. 

“A animação tem um papel importante de sensibilização e contextualização para as comunidades onde fazemos as oficinas. A animação ajuda a comunicar com a comunidade e faz ela entender melhor o que estamos fazendo”, explicou Estêvão Senra, geógrafo no ISA que participou da criação do sistema de alertas.

Da ferramenta ao vídeo de animação 

A ferramenta foi implementada em setembro de 2023. Desde então, 211 formulários foram preenchidos e encaminhados aos órgãos públicos competentes. Cerca de 67,2% são alertas territoriais, geralmente ligados a invasões ao território. Os alertas relacionados à saúde chegam a 21,8% e os ambientais somam 10,9%. 

“Os alertas principais continuam sendo de invasões, oriundos das regiões onde ainda há movimentação de garimpeiros ilegais, como os rios Apiaú e Uraricoera”, contou Estêvão Senra.

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Na última oficina, estiveram envolvidos 21 indígenas, representantes de 11 comunidades da calha do Rio Demeni. Estevão Senra e Lídia Montanha, representantes do ISA, ministraram a oficina junto a Ícaro Lavoisier, do UNICEF), e o consultor Corrado Dalmonego.

A chefe de escritório do UNICEF em Roraima, Tâmara Simão, destacou que a proposta do vídeo também é comunicar aos órgãos públicos, e eventuais parceiros, sobre o projeto, incentivando o engajamento das instituições na iniciativa, visando estimular a cooperação entre os agentes que estão no território.

“É importante que o poder público esteja engajado e atuante junto ao Sistema de Alertas, que se mostrou uma ferramenta essencial para a proteção de meninas e meninos que estão em território. Através dos formulários, o instrumento permite que a própria comunidade leve suas prioridades e especificidades diretamente aos órgãos necessários para atuação", pontuou.

Uma versão resumida, com pouco mais de um minuto de duração, também está disponível no Instagram, TikTok e LinkedIn. As duas versões são narradas por Morzaniel em Yanomami e contam com legendas em português, espanhol e inglês.

Como é o Sistema de Alertas na prática?

Por meio de um formulário, os monitores das comunidades podem anexar fotos, vídeos, áudios, pontos de localização com coordenadas geográficas e relatos. Os envios podem ser feitos offline e incluídos nos dispositivos quando tiver conexão. A fim de garantir o acesso, a ferramenta disponibiliza as opções de idioma em Yanomami, Ye’kwana, Sanoma e Português.

O funcionamento é simples: uma vez que o sistema recebe a denúncia, operadores do sistema qualificam as informações para validar os relatos, que em seguida ficarão expostos em um painel virtual e público para que autoridades, instituições parceiras e a imprensa possam ter ciência de qualquer anormalidade que ameace o território.

Este projeto é uma iniciativa UNICEF, com realização da Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana, Urihi Associação Yanomami e Instituto Socioambiental. Conta com financiamento da União Europeia, através do Departamento de Proteção Civil e Ajuda Humanitária (ECHO, na sigla em inglês), apoio do Ministério dos Povos Indígenas, e tem o objetivo de aumentar a resiliência e fortalecer a autonomia das comunidades com a integração de um sistema que respeite o contexto e o conhecimento das comunidades indígenas.

Ficha técnica

Realização: Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanassedume Ye'kwana (SEDUUME), Urihi Associação Yanomami, Instituto Socioambiental (ISA), UNICEF

Apoio estratégico: União Europeia

Apoio institucional: Ministério dos Povos Indígenas

Produção: Cama Leão e Instituto Socioambiental (ISA)

Direção e Animação: João Maia

Produção Executiva: Maica Alves

Coordenação: Natalia Rodrigues

Roteiro: Ana Paula Anderson

Direção de Arte: Mariana Abasolo

Tradução e Locução: Morzaniel Iramari

Captação de locução: Estúdio Parixara (Roraima), Tatiane Vesch e Erik Vesch (São Paulo)

Em um desenvolvimento significativo para a pesquisa ambiental no Brasil, um projeto colaborativo entre o Instituto Socioambiental (ISA) e a Escola Politécnica da USP (Poli) foi aprovado na Chamada FAPESP de Propostas (2024) – Fase 1, do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP), no final de maio de 2025. 

O projeto, intitulado “Avaliação de impactos cumulativos para o Xingu: propostas para o planejamento e licenciamento de projetos de infraestrutura” tem como objetivo principal analisar e subsidiar cientificamente o planejamento de obras de infraestrutura e respectivo  licenciamento ambiental na Bacia do Xingu, com foco na problemática dos impactos cumulativos resultantes das mudanças de uso e cobertura da terra na Bacia do Xingu. A pesquisa contará com modelagem espacialmente explícitas dos impactos de projetos de transporte na região, além de discutir cenários com alternativas para a região.

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A coordenação do projeto e liderança  da pesquisa fica sob a responsabilidade da professora Juliana Siqueira-Gay, da Escola Politécnica da USP, tendo como pesquisadores associados a professora Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo e o professor Luis Enrique Sánchez, também da Escola Politécnica da USP. Além disso, o projeto contará com uma equipe de sete pesquisadores bolsistas, ainda a serem selecionados. É parte da equipe do projeto o ISA, sendo a gestora responsável a economista Mariel Nakane.

Além da Escola Politécnica da USP e ISA, também outras instituições entraram na condição de associadas ao projeto, ou seja, acompanharão o desenvolvimento da pesquisa, sendo essas o Ministério dos Transportes, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Rede Xingu+. A colaboração entre pesquisadores, gestores públicos e a sociedade civil foi considerada uma “garantia da relevância dos resultados para a região de estudo”.

A proposta se destacou por sua abordagem metodológica, que inclui análises espaciais e modelagem de cenários de uso e cobertura da terra, além de parcerias com entidades da sociedade civil e atores relevantes do licenciamento. A pesquisa pretende gerar modelos para subsidiar a avaliação de impactos cumulativos envolvendo a proposição de cenários, áreas de influência e limiares de significância dos impactos, com o objetivo subsidiar técnica e cientificamente pareceres de órgãos ambientais, contribuindo para a melhoria do planejamento e licenciamento ambiental. 

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A professora Juliana Siqueira-Gay detalha que este projeto “atua na interface ciência e políticas públicas e possui um enorme potencial de impacto social para as comunidades indígenas e tradicionais que vivem sobretudo no interflúvio Xingu-Tapajós. Acredito que, com este projeto, estamos desempenhando um papel importante como comunidade científica junto à sociedade, e em parceria com todas as instituições parceiras e associadas, buscamos colaborar diretamente com subsídios técnicos para melhorar a tomada de decisão no planejamento e licenciamento de projetos”.

A análise da FAPESP ressaltou o mérito do projeto na “geração de conhecimentos para a formulação, revisão, aprimoramento, análise, monitoramento e implementação de políticas públicas relacionadas ao planejamento e execução de projetos de infraestrutura, que são de grande importância econômica, cultural, ambiental e social”. 

“Apesar do atual contexto do desmonte da política ambiental, com o PL da Devastação, nossa pesquisa propõe o caminho de fortalecimento, melhoria e desenvolvimento da avaliação de impacto ambiental no país, tanto no âmbito da política ambiental, no licenciamento, quanto na política setorial, no planejamento de política de transportes federal, sobretudo com o reconhecimento da avaliação de impactos cumulativos pelos gestores públicos, porque são impactos que tanto afligem os territórios mas cujos efeitos são recorrentemente esquecidos nos estudos de impacto ambiental.” – Mariel Nakane (ISA)

Enchentes e secas se alternam, ano após ano, numa sequência de extremos climáticos que impactam as comunidades indígenas da Bacia do Rio Negro. Desta vez, depois de dois anos de verões severos, com vazantes significativas dos rios formadores do Negro – provocados pelo El Niño potencializado por efeitos das mudanças climáticas –  é o excesso de chuvas que está chamando a atenção e alterando a vida de seus habitantes. 

De acordo com o Boletim Hidrológico da Bacia do Rio Amazonas publicado na ultima semana pelo Serviço Geológico do Brasil, o Alto Rio Negro segue em processo de enchente, subindo uma média diária de 6 cm em São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, com níveis considerados altos para a época.

No Rio Içana, importante afluente que nasce na Colômbia e deságua na região do Alto Rio Negro, os Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs) relatam prejuízos e preocupações com o avanço da água sobre as roças, casas, quintais com suas plantas frutíferas e até mesmo escolas, comprometendo a segurança alimentar e o bem-estar das famílias em seus territórios. A estimativa é de que mais de 120 famílias da região tenham sido afetadas na região.

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“Agora o nível está subindo cada vez mais. Hoje subiu quase três palmos aqui em Bela Vista”, conta Tiago Pacheco, coordenador dos Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (AIMAs) do Alto Içana e professor nessa comunidade, alertando que as chuvas não têm dado trégua. “Se não chove pela manhã, com certeza à tarde e à noite [vai chover]. E acredito que hoje vai chover de novo, então não tem como parar a enchente, né?”.

Para Tiago, a situação é preocupante e atinge principalmente as famílias que estão localizadas em terrenos mais baixos. “A maioria das famílias de Aracú Cachoeira e daqui estão perdendo suas roças, que estão indo pro fundo. Não sei como vai ficar, porque as roças que estão sendo alagadas são novas roças, não maduras ainda. E as plantações também”. 

Uma preocupação compartilhada por outros moradores, que já veem a rotina afetada e a subsistência ameaçada pela força da cheia, considerada extrema para a região. “O rio tá muito cheio mesmo. Algumas [comunidades] já alagaram metade e passou do nível”, segundo o AIMA Siderio Rodrigues, ao enviar imagens da enchente. 

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Siderio também relata a subida massiva de piabas durante dias seguidos, capturadas em armadilhas colocadas na cachoeira, alimento para todos da comunidade. A subida durante a enchente está sendo registrada em vários pontos do território, desde a cidade de São Gabriel da Cachoeira até as cabeceiras dos rios, como no Içana, onde também foi reportada na Cachoeira Uapuí, em seu alto curso.

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A imagem da esquerda mostra a casa do AIMA Valêncio da Silva, na comunidade de Urumutum-Lago, no início do mês, antes da cheia do rio. À direita, a mesma casa aparece completamente tomada pela água. Valêncio e sua família estão abrigados na casa de parentes numa área mais alta na própria comunidade. Uma realidade que se repete com muitas outras famílias atingidas pela enchente. 

Da comunidade de Camanaus, também na fronteira Brasil-Colômbia, a AIMA Milena Patinho Joaquim relata a mesma situação: “a escola também se afundou e o rio continua subindo. Passou o limite onde sempre chegava”. Ela conta que, de acordo com os sabedores mais antigos, é a primeira vez que a água avança desta forma na sua comunidade. 

Nos anos de 2021 e 2022, o nível da água também subiu de forma atípica na região do baixo Rio Ayari, afluente do médio Içana. Em 2025, a situação se repete, sendo essa a área mais impactada até o momento: segundo levantamento feito por lideranças locais, 29 famílias e 40 roças foram atingidas pela cheia. Lá, a água já começa a baixar, mas a dinâmica nas comunidades ainda não foi normalizada.

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“Nós enviamos uma planilha e as lideranças foram preenchendo. Em toda a região do Içana, foram 122 famílias e roças impactadas. O número de casas foi de 81 que a gente conseguiu levantar”, explica Dzoodzo Aawadzoro, liderança indígena Baniwa.

A Defesa Civil de São Gabriel da Cachoeira emitiu um comunicado solicitando que os capitães (lideranças) das comunidades indígenas entrassem em contato para relatar a situação em suas localidades, a fim de organizar o apoio humanitário necessário.

Nesta segunda-feira (24), o coordenador do órgão, Armando Neto dos Santos, informou que uma equipe interinstitucional seguirá nos próximos dias em expedição para a região do Rio Içana, onde fará uma avaliação in loco da situação e das dimensões dos impactos para avaliar e fornecer os apoios necessários.

São Gabriel da Cachoeira em alerta

Rio abaixo, na área urbana do município de São Gabriel da Cachoeira, a situação é de alerta para inundação pela Defesa Cívil do Estado do Amazonas, mas ainda está dentro dos níveis esperados para o período.

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O aumento do nível do rio já começa a mudar a paisagem da orla principal, onde a faixa de areia já desapareceu. Na mesma região, no Bairro São Jorge/Tirirical, uma passarela de madeira, conhecida como maromba, já foi instalada pela Secretaria de Obras para a passagem de pedestres no trecho onde o rio começou a tomar a rua. O acesso pela Vila dos Oficiais, controlada pelo exército, também foi liberado para os moradores.

Na região central, a rua Beira Rio, no Porto Queiroz Galvão, que há uma semana estava prestes a ser alcançada pela água, já se encontra com um trecho submerso interditado para a passagem de veículos nesta terça-feira (24). Na mesma região, ao final da avenida 31 de março, aos pés do Morro da Fortaleza, uma passarela foi instalada para garantir a passagem de pedestres que moram na área. A situação também está sendo monitorada no bairro Dabaru Beira Rio.

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Maio, junho e julho são os meses onde o rio alcança sua cota máxima no município. Há uma semana, no dia 17 de junho, o nível do rio Negro em São Gabriel da Cachoeira era de 11,48 m. De acordo com a Defesa Civil, nesta terça (24), a cota é de 11,63 m. As medições ocorrem diariamente às 7h e 17h do horário local. A cota máxima registrada no município foi de 12,68 m em 11 de junho de 2021. 

O Instituto Socioambiental (ISA) lançou nesta quinta-feira (2/06), em todas as plataformas de áudio, o terceiro episódio da segunda temporada do boletim de áudio “Vozes do Clima”, desta vez abordando o programa jurisdicional de REDD+ (sigla para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Conservação e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal), em debate no estado do Pará. 

Escute aqui!

O episódio traz relatos de lideranças de povos e comunidades tradicionais e busca explicar, de forma didática, quais são os principais pontos e objetivos do anteprojeto de lei apresentado pelo governo estadual, que será debatido durante as consultas livres, prévias e informadas por comunidades quilombolas, indígenas e extrativistas, previstas para acontecer em todas as regiões paraenses. 

Escute os outros episódios aqui

Desde 2021, o governo do Pará vem trabalhando, em conjunto com as redes que representam indígenas, quilombolas e populações extrativistas do Pará, e algumas organizações da sociedade civil, na criação do Sistema Jurisdicional de REDD+, que vai organizar o mercado de crédito de carbono, definir as regras e assegurar que os benefícios cheguem na ponta, de forma justa. 

Essas articulações envolvem, ainda, um longo caminho de trabalhos e debates para chegar a um modelo que atenda às necessidades dos que preservam a floresta. Governo, movimentos sociais e sociedade civil participam do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges), criado no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - onde são discutidos e deliberados assuntos relacionados ao programa de REDD+ que está em debate. 

“A minuta de lei que visa instituir o sistema jurisdicional do Estado do Pará passou a ser discutida no Coges Clima e na Câmara Técnica de REDD+ a partir de agosto do ano passado. De lá para cá o Estado fez algumas alterações também com base na lei do mercado de carbono, que foi aprovada em dezembro de 2024. E agora a minuta se encontra na sua quarta versão, que vai ser objeto de consulta”, explicou Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA.

O coordenador executivo da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ronaldo Amanayé, ressaltou que os povos indígenas lutam para que o impacto da iniciativa seja positivo. 

“Nós sabemos que nós, enquanto povos indígenas, somos os que mais temos florestas vivas no Estado do Pará. Nós representamos em média 1/4 do território paraense, cerca de 30% da floresta nativa no Estado do Pará, estão dentro dos territórios indígenas. Para nós é de suma importância que nossos povos sejam consultados. E, logicamente, que o impacto que nós esperamos que seja um impacto positivo, um impacto para os nossos territórios, considerando a falta de políticas públicas, tanto na área da saúde, na área da educação, na questão fundiária, na proteção ambiental e territorial, na subsistência”.

O anteprojeto de lei traz pontos importantes, como princípios da lei, que são: as salvaguardas socioambientais, as diretrizes para a repartição de benefícios e gestão de recursos; e as instâncias de governança do sistema. É uma proposta que busca garantir as condições para que a floresta continue em pé e para que as pessoas que nela vivem tenham seus direitos e modos de vida respeitados. Também prevê a divisão justa dos recursos financeiros, a criação de ações específicas para cada realidade e a possibilidade de que as comunidades possam denunciar se algo estiver errado.  

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Edileno Camilo, presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio (Amora), da região de Altamira, comentou sobre o que o povo espera desse projeto.

“O programa de REDD+ precisa, em primeiro lugar, respeitar o modo de vida das populações, ele precisa ser implantado de uma forma que não agrida a natureza, deixando as florestas em pé, com todos os cuidados necessários para que isso não venha impactar no modo de vida beiradeira hoje, da maneira que a gente já utiliza a floresta sem derrubar e mantendo os nossos mesmos costumes, nossas mesmas tradições. Então, o cuidado maior que a gente deve ter é esse, para não impactar diretamente no modo de vida do ribeirinho”.

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Direito à consulta precisa ser garantido

Um dos temas abordados com destaque neste novo episódio do boletim “Vozes do Clima” é o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sobre projetos que afetem seus territórios.

“O direito à consulta prévia livre informada é diferente de uma simples consulta pública ou de uma audiência pública, porque ela precisa ser anterior ao processo e tem um caráter deliberativo. É uma simples fase do procedimento de aprovação, seja de uma medida legislativa ou de uma medida administrativa, mas ele é determinante no processo em relação, inclusive, se a política pública ou empreendimento vai ou não seguir”, explicou Juliana Maia, ao “Vozes do Clima”.

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Alguns povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais já contam com protocolos de consulta. Esses protocolos são documentos, feitos em conjunto pela comunidade, que explicam como eles querem ser consultados. Por exemplo, quem deve ser envolvido no território, por quanto tempo e quais as diretrizes desse processo a partir das organizações tradicionais e culturais daquela comunidade ou povo. Nesses casos, a consulta livre, prévia e informada pode ser direcionada pelos protocolos comunitários ou planos de consulta, desde que estes sejam combinados com as organizações representativas das comunidades. 

Mas as comunidades e povos que ainda não contam com protocolo de consulta escrito também devem ser ouvidas. E a realização da consulta deve ser garantida pelo estado.

“O papel do Estado é garantir, dentro do seu orçamento e recursos financeiros, para deslocar as pessoas para o ambiente da consulta. Que o Estado possa fornecer todos os documentos necessários para que a unidade tenha base de de estudos para poder se posicionar sobre o que tá acontecendo desta política e, no final, o Estado precisa respeitar a decisão da comunidade”, disse Aurélio Borges, jurista quilombola da Comunidade de Macapazinho, em Santa Izabel, e diretor da Coordenação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF) e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

Este é o segundo episódio da segunda temporada de “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental. 

Na noite desta segunda-feira (16/6), artistas e influenciadores se reuniram no Rio de Janeiro em defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas. Com a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), o encontro marcou uma mobilização inédita da classe artística.

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A abertura e o encerramento do evento ficaram por conta da cantora e ativista indígena Djuena Tikuna, que emocionou o público com canções em sua língua ancestral, evocando a força espiritual e a resistência dos povos indígenas. Estiveram presentes nomes como Klebber Toledo, Camila Queiroz, Letícia Spiller, Marcos Palmeira, Isabel Fillardis, Maria Gadú, Paulo Betti, Malu Mader, Laila Zaid, Alexia Dechamps, Daniel Rangel, Milton Cunha, Emiliano D’Ávila, Zahy Tentehar, entre outros artistas que reforçaram a urgência de se posicionar diante dos retrocessos socioambientais em curso no Congresso Nacional.

O ator Marcos Palmeira chamou atenção para as conquistas recentes e a necessidade de seguir mobilizado: “A gente fica com a sensação de que não deu em nada, mas já deu em muita coisa. Temos uma deputada indígena, uma ministra indígena, temos Marina Silva como ministra. Isso é evolução. Quando Mário Juruna tentou lá atrás, com aquele gravadorzinho, registrar tudo porque achava que não entendia o que o branco dizia... não era que ele não entendia — é que o branco mentia. Agora ele pode estar vendo isso aqui e se sentindo representado. É sinal de que a luta está sendo vencida.”

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A mobilização tem como base o manifesto "O Brasil Merece Respeito", assinado por diversas personalidades presentes no evento e também por artistas que não puderam comparecer, como Bruno  Gagliasso, Dira Paes, Glória Pires e a cantora Anitta, que não esteve presente por motivos de saúde.

O manifesto, construído em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e a Mídia Indígena, afirma que o Brasil precisa fazer uma escolha entre a destruição e a vida. Denuncia a ofensiva legislativa que ameaça os direitos dos povos originários, o clima e as florestas brasileiras, e lembra: “respeito não é favor, é dever”.

Entre as ameaças mencionadas, estão o chamado "PL da Devastação" (Projeto de Lei 2.159/2021), aprovado recentemente no Senado e que pode ser votado a qualquer momento na Câmara. A proposta desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental e pode abrir caminho para mais tragédias como as de Mariana e Brumadinho (MG).

A proposta também ameaça as Terras Indígenas (TIs) ao considerar, para efeito do licenciamento, apenas as áreas cuja regularização estiver concluída — todas as outras estariam vulneráveis a atividades econômicas e obras de alto impacto ambiental, invasões, desmatamento. O PL também restringe a participação de órgãos de proteção dos povos indígenas na concessão das licenças.

Durante o ato, a ministra Marina Silva falou sobre os retrocessos socioambientais em curso e manifestou preocupação com o avanço do PL do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. Ela ressaltou a importância da mobilização social para barrar a votação do projeto e destacou o papel transformador da arte nesse processo. “Nós estamos aqui em legítima defesa da vida e dos modos de vida que ajudam a proteger e a sustentar a vida nesse planeta. Que a arte possa inundar os litorais da política e do bom senso, para que não permitamos a destruição da coluna vertebral da proteção ambiental no Brasil.”

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De acordo com uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto “apaga” da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 Terras Indígenas — ou quase um terço de todas as TIs existentes — e mais de 1,5 mil territórios quilombolas (cerca de 80% dessas áreas com processos de regularização já iniciado) completamente vulneráveis à ação de empreendimentos que, até então, precisavam respeitar regras ambientais mínimas.

Segundo a nota, considerando um conjunto de 75 obras previstas no PAC 2023 para a Amazônia Legal, 277 áreas protegidas seriam impactadas sob as regras atuais. Com o PL em vigor, esse número despenca para apenas 102, desprotegendo cerca de 18 milhões de hectares de floresta — o equivalente ao território do Paraná — e abrindo espaço para um ciclo de destruição irreversível.

Evento

O evento com os artistas acontece em uma semana decisiva, quando o Congresso pode colocar o PL da Devastação em votação na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido amplamente criticada por ambientalistas, especialistas, juristas, Ministério Público e organizações da sociedade civil por fragilizar os mecanismos de proteção ambiental em nome de interesses econômicos e políticos imediatos.

Entre outros projetos, o grupo também se posiciona contra a PEC 48/2023, que propõe transferir do governo federal para estados e municípios a responsabilidade pela demarcação de Terras Indígenas — uma medida que enfraquece os direitos dos povos originários garantidos pela Constituição. Além disso, critica o PDL 717/2024, que impõe barreiras burocráticas ao processo de demarcação e busca legitimar a posse de não indígenas sobre territórios tradicionalmente ocupados.

A reunião acontece depois de Marina Silva ter sido ofendida, no dia 27/5, na Comissão de Infraestrutura do Senado pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Plínio Valério (PSDB-AM). Rogério disse que ela deveria “se colocar no seu lugar” e Valério disse que não tinha respeito pela figura da ministra. A chefe da pasta do Meio Ambiente falava sobre a questão do licenciamento ambiental de obras na Amazônia, a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas e a criação de Unidades de Conservação na região, entre outros.