Conaq alerta para riscos da decisão do STF sobre o Cadastro Ambiental Rural aos territórios quilombolas
Em nota pública, movimento afirma que a ausência de medidas específicas para os quilombos na ADPF 743 amplia a insegurança jurídica, dificulta o acesso a políticas públicas e pode intensificar conflitos fundiários
Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (16), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Para a entidade, embora a decisão represente um avanço no combate à grilagem em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, a ausência de medidas específicas para os territórios quilombolas aprofunda a invisibilidade dessas comunidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Colheita de inhame em roça de coivara, uma das maneiras de conservar a biodiversidade nos territórios|Manoela Meyer/ISA
Segundo o movimento, os territórios quilombolas possuem proteção constitucional e desempenham papel estratégico na conservação da biodiversidade e no enfrentamento das mudanças climáticas. No entanto, o modelo atual do CAR continua incompatível com a natureza coletiva desses territórios, dificultando sua regularização e ampliando a p jurídica.
A nota também destaca que o Cadastro Ambiental Rural passou a ser requisito para o acesso a diversas políticas públicas, como crédito rural, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), programas de compras públicas e outras iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar. Sem mecanismos específicos para atender às comunidades quilombolas, o sistema acaba produzindo barreiras ao acesso a direitos e aprofundando desigualdades históricas.
Outro ponto levantado pela entidade diz respeito às sobreposições entre cadastros privados e territórios quilombolas, situação que, pode favorecer conflitos fundiários, dificulta a regularização ambiental e pode beneficiar processos de grilagem.
Por fim, o movimento defende a inclusão expressa dos territórios quilombolas nas medidas estruturais da ADPF 743, a criação de procedimentos específicos para validação dos CARs quilombolas, a revisão das sobreposições existentes, a retificação dos cadastros, assistência técnica às comunidades e a garantia da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Ouça o ‘Vozes do Clima’! Novo episódio analisa os resultados da Conferência de Santa Marta
Evento que aconteceu em abril, na Colômbia, aprofundou o debate sobre o mapa do caminho pelo fim do uso de combustíveis fósseis e transição energética justa
O Instituto Socioambiental (ISA) lançou nesta quinta-feira (18/06) o novo episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio que conecta povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais com o debate climático. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre a 1ª Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, na Colômbia, de 24 a 29 de abril.
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Conferência reuniu 57 países para discutir a eliminação gradual do petróleo, carvão e gás fóssil|Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia
Conhecido como Conferência de Santa Marta, o evento reuniu representações oficiais de 57 países, além de cientistas, representantes da sociedade civil e de organizações de povos e comunidades tradicionais. Um dos principais objetivos foi debater formas de implementar a decisão da COP28, realizada em 2023, em Dubai, de eliminar gradualmente o petróleo, o carvão e o gás fóssil. Desde então, as Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas têm avançado lentamente nas estratégias práticas para que esse objetivo seja alcançado.
A realização da Conferência de Santa Marta foi um dos principais encaminhamentos da COP 30, realizada em Belém, no final de 2025. O atual presidente da COP, embaixador André Corrêa do Lago, havia se comprometido a convocar a Conferência, em parceria com os governos da Colômbia e dos Países Baixos, para dar continuidade ao debate sobre o tema, que não teve tantos avanços na capital paraense.
O novo episódio do “Vozes do Clima” tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e traz as percepções de Luene Karipuna, coordenadora Executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP); de Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental de Geledés - Instituto da Mulher Negra; de Cláudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).
Ouça o episódio na íntegra abaixo:
Enfrentar desigualdades para uma transição energética justa
Na cidade colombiana, a participação da sociedade civil foi um dos pontos mais importantes da Conferência, e organizações brasileiras apontaram alguns avanços.
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Belmont defende que para falar em transição energética justa é necessário enfrentar desigualdades|Yoshiaki Miyazaki
“Santa Marta representou uma mudança de tática e de foco fundamental. O grande acerto estratégico no encontro foi operar fora do modelo tradicional engessado da ONU, isolando os combustíveis fósseis dos bloqueios diplomáticos liderados pelos grandes produtores de petróleo. Então isso permitiu o avanço de uma coalizão de países e movimentos dispostos a agir sem precisar esperar por um consenso global, que é muito moroso”, afirmou Ciro Brito, que representou o ISA no evento internacional.
Segundo ele, os debates giraram em torno de pensar estratégias sobre como a redução da emissão de gases de efeito estufa deve acontecer. “Pela primeira vez o centro das discussões de um fórum internacional deixou de ser a redução de emissões, que é o efeito, e passou a apontar diretamente para a produção de combustíveis fósseis, que é a origem. O debate superou a barreira de discutir se o petróleo, o gás e o carvão devem ser eliminados, focando em desenhar as estratégias práticas de como isso deve acontecer”, explicou.
Mariana Belmont, do Geledés, destacou a importância da participação da sociedade civil nos resultados obtidos em Santa Marta. Para ela, não é possível falar em transição energética justa sem enfrentar desigualdades - como o racismo ambiental - produzidas pelo modelo de dependência global dos combustíveis fósseis.
“A gente vem construindo para que esse caminho da menção ao racismo ambiental também seja uma prioridade em documentos e discussões nacionais e internacionais. Com um olhar de denúncia, de reparação, de produção de política, que olhe para as pessoas mais impactadas, protegendo essas pessoas. Acho que a maioria dos documentos trouxe essa perspectiva e isso é muito importante. E a gente precisa que isso esteja não só no setor de afrodescendente e de povos indígenas e comunidades tradicionais, mas ampliado em outras discussões da sociedade civil e de governos no modo geral”, defendeu.
Fim da exploração em territórios indígenas
Dados da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) apontam que em toda a Bacia Amazônica mais de 320 mil km² de terras indígenas já são diretamente afetados por 567 blocos petrolíferos ativos, sendo 189 deles em terras brasileiras.
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Luene Karipuna compartilha a força dos territórios como zonas de vida e de proteção|Arquivo pessoal
Luene Karipuna contou em entrevista ao “Vozes do Clima” que durante a Conferência de Santa Marta, povos indígenas brasileiros exigiram o bloqueio de novas frentes exploratórias e o reconhecimento dos seus territórios como zonas de exclusão para atividades fósseis.
“Nós, povos indígenas do Brasil, levamos o mapa do caminho para a transição energética construída pelos povos e também efetivada dentro do nosso Acampamento Terra Livre deste ano, que foi não só cobrar uma transição energética, mas mostrar o caminho que é necessário considerar os territórios como zonas de vida, zonas de proteção e zonas essenciais para poder proteger a vida. O nosso posicionamento é superar a dependência econômica dos combustíveis fósseis e garantir essas zonas de exclusão dos nossos territórios”, defendeu.
Desafios do Brasil
Já quase ao final da Conferência, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de Plano Nacional de Transição Energética que, no entanto, prevê a manutenção de petróleo, gás e carvão mineral na matriz brasileira até 2055. Mas a proposta não foi reconhecida por parte da sociedade civil como o mapa do caminho brasileiro.
Ativistas defendem que este documento deve propor uma transição energética real, e não a manutenção da produção, exportação e consumo de combustíveis fósseis ainda por tantos anos.
No entanto, na avaliação de Cláudio Ângelo, o Brasil ainda tem questões a enfrentar no desenvolvimento de um mapa do caminho, mas lida com um contexto mais favorável que muitos países do mundo. O desafio, segundo ele, é superar a dependência econômica.
“As dificuldades do Brasil em resolver o seu problema de combustíveis fósseis dentro de casa são muito menores do que em vários outros países em desenvolvimento e em vários países desenvolvidos também. O que a gente precisa é lidar com o fato de que o Brasil é um grande exportador de petróleo, é o item número um da nossa pauta de exportações e a gente depende da receita de combustível fóssil. Então, é essa dependência fiscal, essa dependência econômica que a gente precisa lidar”, analisou.
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Lideranças indígenas atenderam a imprensa em Santa Marta e pediram mais uma vez a saída dos blocos petrolíferos de seus territórios|Divulgação Coaiab
O que é o “Vozes do Clima”?
O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática.
A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.
Este é o nono episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental.
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As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Mulheres quilombolas recebem das mãos de Lula novos decretos e títulos de territórios
Entrega aconteceu durante 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que reuniu cerca de mil pessoas em Brasília, e marca 30 anos da Conaq
A noite da última quinta-feira (11) representou um momento histórico para o movimento quilombola brasileiro. Durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que aconteceu de 10 a 14 de junho no Distrito Federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 18 novos títulos de terra a comunidades quilombolas e assinou sete decretos de desapropriação fundiária. O encontro foi organizado pelo Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e celebrou os 30 anos de fundação da entidade, com a participação de cerca de mil pessoas de todas as regiões do país.
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Presidente Lula vai ao 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas entregar 18 títulos de territórios e assinar novos decretos|Ricardo Stuckert/Presidência da República
O anúncio contou com uma comitiva de peso do governo federal. Além do presidente Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram presentes as ministras Margareth Menezes (Cultura), Rachel Barros (Igualdade Racial), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcia Lopes (Mulheres). Na avaliação do governo, as medidas representam um avanço expressivo na regularização de territórios quilombolas e na garantia de direitos fundamentais para as comunidades tradicionais, consolidando a agenda de reparação histórica para a população negra brasileira.
Esta é a segunda vez em 2026 que o presidente Lula anuncia novas titulações. A primeira foi em 24 de março, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), quando o governo também entregou 18 títulos e assinou nove decretos de desapropriação.
Presidente Lula, ao lado de Janja Lula da Silva e ministras de Estado, anuncia avanços na política de regularização fundiária|Leonor Costa/ISA
Reparar uma dívida histórica
Para um auditório lotado por lideranças quilombolas de todas as regiões do país, em sua maioria mulheres, o presidente Lula falou dos desafios que seus governos enfrentaram para instituir políticas públicas voltadas à população negra, para a qual o Brasil precisa pagar a dívida histórica pelos mais de cinco séculos de escravidão.
“Este país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia, como se fosse uma população inexistente. Então, recuperar a história com igualdade é uma luta gigante. É uma luta que a gente não consegue fazer só por uma lei. Porque tem coisa que vai além da lei e vai da nossa consciência e da nossa formação", disse o presidente, ao ressaltar, também, a importância das políticas de ações afirmativas.
“A universidade brasileira é hoje uma universidade que tem negro, que tem periferia, que tem trabalhador. Isso foi feito com muita habilidade e com muita pressão. A gente avançou muito e eu tenho muito orgulho de ter sido presidente no momento em que a gente mais conseguiu avançar", pontuou.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a entrega da última quinta-feira é parte do empenho do governo Lula em garantir que o direito previsto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição seja cumprido.
“Hoje é o dia em que nós conseguimos concretizar a entrega de mais 18 títulos para as comunidades quilombolas. E com esses 18 títulos, o senhor vai ter entregue, neste seu terceiro mandato, 74 títulos quilombolas, abrangendo um conjunto de famílias que representam 60% das já tituladas na história do nosso país", destacou Fernanda Machiaveli.
Já a ministra da Igualdade Racial ressaltou a importância do movimento quilombola, sobretudo das mulheres, que por meio de muita luta e pressão conseguiu pautar suas demandas entre as prioridades do governo federal.
“Eu sempre tenho dito que é uma prioridade do governo avançar nos direitos territoriais das comunidades quilombolas. E avançar na titulação quilombola, é avançar na luta por liberdade e na luta por dignidade. E no centro disso tudo, estão as mulheres quilombolas, que estão no chão dos nossos territórios. Que estão todos os dias se levantando, acordando para cuidar da roça, para poder levar o alimento, para trabalhar e cuidar das nossas famílias. Então, vocês são as protagonistas históricas da resistência e da permanência dos quilombos brasileiros”, afirmou Rachel Barros.
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As lideranças quilombolas Selma Dealdina e Maria Rosalina, com o presidente Lula e a ministra Margareth Menezes|Carolina Caramuru/Conaq
O Brasil é quilombola
Maria Rosalina dos Santos, integrante da Executiva Nacional da Conaq, considerou a entrega dos novos títulos uma vitória do movimento, mas lembrou que ainda há muito o que avançar no reconhecimento desse direito constitucional. Ela destacou, também, o papel da entidade nesses 30 anos de fundação e a luta para impedir novos retrocessos contra a população quilombola, mesmo diante da ofensiva da extrema-direita.
“Este é o presidente que mais entregou títulos quilombolas na história desse país. Mas é preciso que se diga que a luta da Conaq é que não deixou que a direita acabasse com o nosso direito ao território. E temos certeza que a titulação é prioridade no seu mandato, porque o Brasil é quilombola e o governo Lula reconhece o papel do nosso povo na formação desse país”, disse Maria Rosalina.
Destacando o protagonismo das mulheres, Adriana Ferreira da Silva, liderança que recebeu o título das mãos do presidente Lula para a sua comunidade de Invernada dos Negros (SC) avaliou como um momento histórico a entrega dos novos títulos durante o Encontro Nacional de Mulheres.
“Essas são mulheres de resistência, mulheres de luta, mulheres que estão aqui carregando uma história. Têm jovens, têm as mais velhas, têm as nossas anciãs, nossas griôs. E são essas as escolhidas para estar à frente das políticas públicas para o nosso povo", reforçou.
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3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas reuniu cerca de mil pessoas de todas as regiões do país e celebrou os 30 anos da Conaq|João Victor/Conaq
Confira a distribuição dos 18 títulos por território
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
A regularização nos últimos anos
Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 2023 e 2025 a terceira gestão do presidente Lula já havia assinado 60 decretos de desapropriação, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. Nesse mesmo período, 72 mil hectares de terras quilombolas receberam a titulação definitiva, distribuídos em 32 quilombos, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas seis comunidades quilombolas receberam títulos, mas todos parciais, numa gestão marcada pela redução significativa no ritmo de titulação. Na mesma gestão, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 161 comunidades, número bem menor do que as 812 certificações realizadas pela primeira gestão de Lula. O próprio ex-presidente Bolsonaro anunciou durante a campanha que não titularia territórios quilombolas e nem demarcaria terras indígenas durante sua administração.
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos em maio de 2023 aponta que se o Estado brasileiro mantiver o ritmo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, agravado ainda mais durante o governo Bolsonaro, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente todos os processos abertos no Incra.
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Dia do Agro escancara ofensiva ruralista contra meio ambiente
Sob as bênçãos de Hugo Motta, bancada do agro na Câmara promove desmonte da política ambiental em um só dia. Os projetos de lei pautados trazem retrocessos irreversíveis para o meio ambiente, para povos e comunidades tradicionais e para a sociedade
Os constantes ataques à política ambiental brasileira promovidos pela bancada ruralista no Congresso devem atingir um novo patamar nesta semana. Em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, parlamentares ligados ao agro pautaram para a votação de terça-feira (19/05) projetos exclusivamente de interesse do setor. Se aprovada a pauta já divulgada, o Dia do Agro entrará para a história legislativa como o Dia da Destruição Ambiental.
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Novo pacote da destruição, que atende aos anseios dos ruralistas, tenta enfraquecer Ibama e MMA|Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Três dos PLs pautados trazem retrocessos irreversíveis para o meio ambiente, para povos e comunidades tradicionais e para a sociedade como um todo.
- PL 2564/2025 – impede o órgão ambiental de fazer embargos remotos usando imagens de satélite;
- PL 5900/2025 – confere ao Ministério da Agricultura poder de vetar regulações ambientais de espécies exploradas economicamente;
- PL 364/2019 – coloca em risco os campos nativos e outras formações não florestais do país.
Outros projetos nocivos ao meio ambiente ainda poderão ser acrescentados à lista nas próximas horas. A movimentação da bancada ruralista favorece apenas quem lucra com a destruição ambiental, viola o rito democrático de apreciação de projetos de lei e torna ainda mais severas as perdas ambientais, já atropeladas pela aprovação de propostas como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O Observatório do Clima preparou uma análise dos retrocessos causados pelos PLs listados na pauta do agro. Acesse aqui.
Declarações
“A escolha das proposições legislativas a serem votadas no Dia do Agro na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“O Dia do Agro na Câmara apresenta uma diversidade de propostas que representam uma agenda de destruição democrática, de incentivo à guerra entre os poderes e de ataque à política ambiental nacional. É a continuidade do Pacote da Destruição, tão visceral quanto a nova lei de desregulação do licenciamento ambiental.” Alice Dandara, advogada do ISA
“Dentre os projetos mais nocivos para o país, no que se refere à segurança hídrica, à biodiversidade e ao combate ao desmatamento, está o que abre os campos nativos e todas as formações não florestais para a degradação. O agro brasileiro perde a oportunidade de buscar a sustentabilidade e se mantém aliado ao que há de mais retrógrado no Congresso Nacional. As consequências serão tragédias anunciadas. Já flexibilizaram o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – é preciso dar um basta nessas boiadas.” Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica
“Os projetos prioritários da bancada ruralista representam um novo Pacote da Destruição contra o meio ambiente, com incentivos ao crime ambiental e ao desmatamento. São pautas contrárias ao próprio setor agropecuário, que já vem sentindo os prejuízos decorrentes das mudanças climáticas e das exigências ambientais do comércio internacional.” Maurício Guetta, diretor de Políticas Públicas e Direito da Avaaz
Sobre o Observatório do Clima
Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável.
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Ouça! Novo episódio do “Vozes do Clima” aponta avanços e desafios no Plano Nacional sobre Mudança do Clima
Lideranças de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais avaliam ações previstas para adaptação e mitigação e compartilham entraves para garantir metas
Está no ar o novo episódio do boletim de áudio "Vozes do Clima", lançado nesta quarta-feira (15/04), em todas as plataformas digitais de áudio. Desta vez, o programa traz as vozes de especialistas, lideranças e ativistas socioambientais sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima e lançado recentemente pelo governo brasileiro.
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Plano Clima precisa olhar para os territórios e garantir ações de adaptação para proteger quem mais sofre com a crise climática|Paulo Desana/Dabukuri/ISA
Entregue após quase três anos de construção, o Plano Clima é o principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no Brasil até 2035 e está organizado em três eixos: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática.
Ouça abaixo.
O documento orienta a atuação brasileira no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da crise. Ele também indica os recursos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas.
O novo episódio tem apresentação de Leonor Costa, jornalista do ISA, e conta com as participações de Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); de Biko Rodrigues, articulador político da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); de Thaynah Gutierrez, secretária executiva da Rede de Adaptação Antirracista; de Fábio Shizak, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima; e de Ciro Brito, analista de política climáticas do Instituto Socioambiental (ISA).
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Biko Rodrigues defende que, para pensar clima, precisa de território titulado|Gota/Conaq
Titulação e demarcação para garantir metas
O Plano Clima foi construído com a participação de representantes de todos os biomas brasileiros e mais de 25 ministérios do governo estiveram envolvidos na formulação. De acordo com Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, apesar dos desafios, o documento traz avanços inéditos para a política ambiental brasileira.
“O plano, por exemplo, toca na questão da justiça climática e do racismo ambiental e deixa de tratar esses temas apenas como conceitos teóricos, buscando transformá-los em diretrizes do Estado, reconhecendo que há populações que são mais vulnerabilizadas, como pessoas negras, povos indígenas, populações periféricas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas. E que essas populações são as que sofrem mais com os efeitos da crise climática, mesmo tendo contribuído menos para elas. São pontos que poderiam ser muito mais ambiciosos, poderiam ter vindo de uma maneira muito mais ambiciosa no plano. Mas, como eles vieram, já são avanços em relação aos outros Planos Cima que nós tivemos”, ressaltou.
Representantes das organizações de povos e comunidades tradicionais e ativistas socioambientais ouvidos pelo “Vozes do Clima” também consideraram os desafios que o processo exige para que as políticas climáticas atendam as demandas de quem mais sofre com a crise.
Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, destacou que a principal preocupação de povos quilombolas é garantir o cumprimento das metas relacionadas à regularização de territórios.
“Para nós, não existe pensar nas questões climáticas, sem pensar nos territórios quilombolas titulados. O governo tem que incorporar a política de titulação dos territórios quilombolas como uma das políticas de enfrentamento à crise climática, porque os nossos territórios detêm toda uma a maioria da porcentagem de tudo aquilo que nós preservamos no país. Então, é importante que o Estado brasileiro reconheça a importância desses territórios, titule esses territórios como uma medida importante para esse processo da balança climática no mundo”, pontuou.
Dinaman Tuxá, da Apib, enfatizou que a demarcação dos territórios indígenas é fundamental para que as metas do Plano sejam cumpridas.
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Dinamam Tuxá reforça o papel dos povos indígenas para as metas pré-fixadas|Lucas Landau/ISA
“Os povos indígenas têm um papel fundamental para que o Brasil alcance essas metas pré-fixadas. O Congresso Nacional tem atentado contra o direito dos povos indígenas, tem tentado desmantelar, desconstruir, desconstitucionalizar o direito dos povos indígenas e, consequentemente, inviabilizar as demarcações de terras indígenas, que é um dos principais agentes que promove a preservação e ajuda o Brasil a alcançar essas metas. Quando não tem terra demarcada, evidentemente que essas metas não vão ser alcançadas”, explicou Dinamam.
Olhar para os territórios e acompanhar a execução
Na avaliação de Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista, as ações previstas no Plano devem considerar a realidade dos territórios. Ela explicou, ainda, que as iniciativas de adaptação, por exemplo, vão exigir ação coordenada entre estados e municípios.
“Um dos grandes problemas que a gente tem para conseguir frear os desastres ambientais e climáticos e fazer com que os territórios mais vulneráveis tenham resiliência é alterar o zoneamento urbano, os planos diretores, o estatuto das cidades para garantir que eles correspondam à adaptação climática e não aos anseios da especulação imobiliária, por gentrificar áreas vulneráveis e construir cada vez mais conjuntos habitacionais e grandes complexos comerciais”, disse. “O que é que a gente vai fazer com esse problema urbano, que é histórico no país e que precisa de respostas concretas de todos os entes federativos e não só do governo federal, que sozinho não vai dar conta de responder a isso?”, questionou.
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Thaynah Gutierrez defende ação coordenada entre estados e municípios|Arquivo pessoal
O assessor do Observatório do Clima, Fabio Shizak, pontuou ser fundamental que a implementação do plano seja acompanhada durante a execução, para viabilizar os ajustes necessários. Além disso, é essencial que haja o envolvimento do setor privado e a mobilização da sociedade.
“É muito importante que se tenha um encadeamento de aportes de informações, dados públicos para que haja um monitoramento, tanto da sociedade, quanto até de dentro do próprio governo, e se avance para que as medidas sejam mesmo efetivadas”, defendeu.
O que é o “Vozes do Clima”?
O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF), e propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática.
A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.
Este é o oitavo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental.
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ISA lança 'Hoje na História Socioambiental', série que movimenta memória e arquivos para as salas de aula
Materiais didáticos com base em documentos históricos do Acervo do ISA fortalecem a luta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil
O acervo do Instituto Socioambiental (ISA) começou a ser formado ainda na década de 1970, antes mesmo da existência formal da instituição, criada em 1994. Na época, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) formou com participação decisiva de uma rede de colaboradores voluntários uma base inédita de documentos socioambientais.
Hoje, grande parte dessa base documental pode ser consultada na plataforma digital do Acervo do Instituto Socioambiental. São mais de 250 mil itens catalogados, como publicações do ISA, livros, recortes de jornais da época, fotos, vídeos, mapas, entre outros tipos de documentos de valor histórico e imaterial.
Grupo de indígenas de diversos povos, ocuparam auditório durante as negociações do capítulo dos índios na Constituinte, em 1988, em Brasília|Beto Ricardo/ISA
Para valorizar a memória dos povos e dos registros documentais presentes no Acervo do ISA, a série Hoje na História Socioambiental lança luz sobre o protagonismo de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na construção do país.
A série integra pesquisa histórica, registros documentais e saberes tradicionais, revelando como marcos nacionais se cruzam com trajetórias coletivas, lutas territoriais, processos de resistência, violações de direitos e conquistas que transformaram a história do Brasil.
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Participante da II Marcha Aquilombar, maior evento quilombola do país, teve como tema "Ancestralizando o Futuro", em 2024|Joédson Alves/Agência Brasil
A série e os kits didáticos dialogam com os princípios estabelecidos pela Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de todo o país e amplia o acesso a conteúdos qualificados sobre os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, bem como suas trajetórias históricas, sociais e culturais.
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“Saberes Indígenas na escola”, produzida pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e Instituto Alana|Brenda Okubo/ISA
Hoje na História Socioambiental é um convite do Acervo do ISA a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça. Ao revisitar o passado por outras lentes, a série busca ajudar a compreender o presente e inspirar novas formas de pensar o futuro.
Quer saber mais sobre a História Socioambiental do Brasil? Assista ao filme Mapear Mundos, que articula imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar os passos dados por organizações da sociedade civil, em um contexto de ditadura militar, pela garantia de direitos dos povos originários no Brasil.
**A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do Instituto Socioambiental que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações do ISA, livros gerais, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
Em ritual durante a comemoração dos 30 anos da TI Yanomami, o xamã Davi Kopenawa segura o céu na Aldeia Xihopi, no Amazonas|Christian Braga/ISA
Ana Maria Eugênia da Silva, liderança do Quilombo Sitio Veiga, de Quixadá-CE|Ester Cruz/ISA
Mulheres carregam pimentas colhidas na roça próxima à comunidade Canadá, no Rio Ayari, Terra Indígena Alto Rio Negro, Amazonas|Carol Quintanilha/ISA
Urias Morato, do Quilombo São Pedro, durante a 16ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira|Júlio César Almeida/ISA
Ato público às margens do Xingu no encerramento do Encontro Xingu Vivo para Sempre, em Altamira, Pará|Raul Silva Telles do Valle/ISA
Deputado Vigildásio Senna, da Bahia, leva para a tribuna a Câmera mapa feito pelo CEDI, "Empresas de Mineração em Terras Indígenas"|André Dusek/AGIL
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As principais informações sobre o ISA, seus parceiros e a luta por direitos socioambientais ACESSE TODAS
Governo entrega novos títulos quilombolas, mas movimento cobra mais agilidade nos processos
Ao todo, são 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Territórios de Alcântara (MA) e Kalunga (GO) estão entre os beneficiados
A última semana foi de celebração para o movimento quilombola de várias regiões do país. Na noite da última terça-feira (24/03), na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o governo federal anunciou a assinatura de novos decretos de desapropriação e a entrega de novos títulos regularizando parcialmente a situação de diversas comunidades quilombolas.
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Lideranças quilombolas das comunidades contempladas celebram ação do governo federal|Pedro Garcês/Conaq
No total, foi confirmada a entrega de 18 títulos a dez comunidades quilombolas. São 5,6 mil famílias contempladas, somando uma área de 59,5 mil hectares. Foram assinados ainda decretos de desapropriação por interesse social em sete estados, atendendo 590 famílias quilombolas em uma área de 12 mil hectares. Esses documentos são uma etapa importante no processo de titulação e de finalização da regularização fundiária que precede a titulação.
No auditório lotado do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no centro de Brasília, onde ocorreram os anúncios, estavam presentes o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e lideranças de vários movimentos sociais do campo,
“Hoje a gente assina nove decretos e atinge a marca de 69 nesta gestão, beneficiando 590 famílias em sete estados, garantindo a elas a segurança de seus lares e de suas tradições. Hoje também a gente entrega 18 títulos de domínio definitivos, consolidando o direito de 5.600 famílias sobre um total de quase 60.000 hectares. Quero destacar dentro dessa conquista a entrega do título do território quilombola de Alcântara, no Maranhão”, disse a ministra Anielle Franco, também destacando que essa ação é parte da agenda de combate ao racismo no Brasil.
“No Ministério da Igualdade Racial, nós trabalhamos para isso todos os dias. E é por isso que este dia aqui ele não é apenas simbólico, ele é concreto e ele é um marco”, enfatizou.
Além de Alcântara, onde foram titulados mais de 45 mil hectares, beneficiando cerca de 3,3 mil famílias, os seguintes territórios foram contemplados com os títulos definitivos: Kalunga, em Goiás; Lagoas, no Piauí; Acauã e Boa Vista dos Negros, no Rio Grande do Norte; Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Invernada Paiol de Telha, no Paraná; Tabacaria, em Alagoas; e Serra da Guia e Lagoa dos Campinhos, em Sergipe.
Os territórios quilombolas atendidos pelos decretos são: Pedro Cubas de Cima, em São Paulo; Vila São João e Buriti, no Piauí; Lajeado, em Tocantins; Desidério Felipe de Oliveira, Picadinha e Família Cardoso, no Mato Grosso do Sul; Monte Alegre, no Espírito Santo; Barro Vermelho, no Maranhão; Costa da Lagoa e Família Fidélix, no Rio Grande do Sul.
“Queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”
Representando a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Rosalina dos Santos resgatou a luta do movimento quilombola pela titulação de todos os territórios do país e considerou o anúncio do governo federal como um avanço importante, apesar de tantos desafios.
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Representante da Conaq, Maria Rosalina dos Santos, acompanha a assinatura dos decretos e a entrega dos títulos ao lado do presidente Lula|Pedro Garcês/Conaq
“Sabemos que ainda nos faltam muitas ações a serem feitas como reparação dessa dívida histórica que o Estado brasileiro tem conosco, povo quilombola. Mas realizar a entrega de novos títulos e assinar novos decretos voltados ao fortalecimento da principal agenda, que são medidas que contribuem para dar continuidade à política pública social, isso a Conaq reconhece como avanço”, ressaltou.
Rosalina dos Santos lembrou que a titulação definitiva é um processo complexo, muitas vezes lento, que envolve diferentes etapas administrativas e exige articulação entre diversas instituições do poder público.
“Por isso, o desafio que se coloca é de seguir avançando com diálogo, planejamento para garantir a titulação dos territórios quilombolas e fortalecer direitos, promovendo a segurança jurídica e valorizando as comunidades que têm um papel fundamental na história do Brasil.”
O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 7.666 comunidades quilombolas no Brasil, totalizando uma população de mais de 1,3 milhão de pessoas. Desse total, pouco mais 57,4 mil pessoas estão em territórios que possuem títulos definitivos, representando 4,3% da população quilombola do Brasil.
Das 7.666 comunidades quilombolas, cerca de 182 - menos de 10% - já contam com títulos definitivos e, portanto, com o processo de regularização fundiária finalizado.
O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades de quilombos é garantido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição, obrigando o Estado a emitir os títulos aos detentores deste direito.
No entanto, conforme destacou a representante da Conaq, esse mecanismo de reparação histórica e de proteção territorial, da identidade e do modo de vida quilombola é um processo que envolve diferentes etapas, enfrenta disputas fundiárias e, por isso, ainda não chegou para todas as comunidades quilombolas do país.
“Cada vez, por menor que pareça, representa um passo importante nessa direção. Quando olhamos para a regularização fundiária, vemos que há aproximadamente 2 mil processos em andamento no Incra, com aproximadamente 200 territórios já titulados. Mas, ao mesmo tempo, há um caminho significativo a percorrer. Trata-se de um processo complexo”, ressaltou Maria Rosalina dos Santos.
A liderança finalizou com uma cobrança direta ao presidente Lula.“Neste momento, a Conaq solicita a continuidade, com mais celeridade, do processo de regularização dos territórios quilombolas. Porque ter território quilombola titulado é combater a violência que tem tombado muitas vidas dos quilombolas em seus territórios. Nós queremos terra para viver em cima dela e não debaixo dela”.
Considerado o maior quilombo em extensão do país, o território Kalunga foi contemplado com quatro títulos, beneficiando 888 famílias em 9,6 mil hectares. Localizada nos estados de Goiás, entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, e de Tocantins, entre os municípios de Arraias e Paranã, o quilombo Kalunga tem 262 mil hectares, dos quais apenas 79 mil eram titulados definitivamente. Desde 1991, a região é reconhecida como comunidade remanescente de quilombo e como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás.
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O território Kalunga é o maior quilombo do Brasil e reconhecido como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo governo do estado de Goiás|Joedson Alves/Agência Brasil
Para Carlos Pereira, presidente da Associação Quilombola Kalunga (AQK), a entrega dos títulos pelo governo federal foi um momento histórico para o movimento quilombola, mas ainda há muitos desafios para que todas as comunidades sejam tituladas.
“A pergunta principal que todo mundo faz é se é suficiente, se foi bom. É bom para um começo, mas ainda é muito pouco, pelo tanto de território quilombola que temos no Brasil, onde muitos ainda sofrem por ainda não terem sua titulação. Mas para o Kalunga, é uma vitória muito grande a gente ter recebido esses quatro títulos em nome do território coletivo. Uma marca histórica para o território e vamos avançando”, considera.
Pereira destaca que a AQK seguirá cobrando do poder público ações mais efetivas para que o quilombo Kalunga seja totalmente regularizado, garantindo à população mais direitos, acesso a políticas públicas e segurança para cuidar do território.
“Nós estamos falando de 262 mil hectares de terra, e não chegamos ainda a 50% da titulação. Mas estamos caminhando e é um processo lento. Então esperamos mais agilidade para que às demais áreas sejam desapropriadas e os títulos entregues a nós. Para que a gente cuide com mais responsabilidade, com mais zelo, com mais autonomia, que é o que a gente já tenta fazer no nosso território, mesmo não sendo nós o detentor do documento original, que é o título definitivo”, explica.
Marco temporal impediria títulos e decretos
Entre os territórios quilombolas contemplados com assinatura de decretos e com a entrega de títulos, dois reforçam a compreensão de que um marco temporal impediria a titulação definitiva de suas terras: o quilombo Paiol de Telha, no Paraná, e o quilombo Picadinha, no Mato Grosso do Sul.
Quilombolas da comunidade Paiol de Telha - que recebeu sua titulação, abrangendo 393 famílias em 312 hectares - estavam fora de seu território em 1988, depois de serem expulsos por disputas fundiárias na década de 1970. O retorno se deu após um processo de muita luta.
"Se a tese do marco temporal fosse levada em consideração, eles não teriam direito à titulação nenhuma, porque estavam totalmente expulsos da terra quando veio a Constituição de 1988", explica o advogado e analista socioambiental do ISA Fernando Prioste.
No caso da comunidade da Picadinha, contemplada com decreto de desapropriação, as famílias sofreram um processo de perda, ao longo de anos, de sua área, também alvo de disputa fundiária. Prioste aponta a mesma preocupação, caso a tese do marco temporal fosse aplicada também aos territórios quilombolas.
“Se fosse aprovado o marco temporal, esse decreto de desapropriação não existiria. Picadinha foi perdendo terra, e se fosse titular só com base no entendimento do marco temporal, eles ficariam com uma parte muito pequena do território, cerca de 40 hectares de um total de quase quatro mil, e esse decreto não poderia existir", explica.
O marco temporal é uma tese ruralista pela qual só teriam direito às suas terras as comunidades indígenas ou tradicionais que estivessem na sua posse na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A interpretação foi aprovada em lei pelo Congresso, para as demarcações indígenas, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, há projetos no Legislativo que pretendem aplicá-la também à regularização dos quilombos.
A regularização nos últimos anos
Segundo informações do Incra, entre 2023 e 2025 a terceira gestão do presidente Lula já havia assinado 60 decretos de desapropriação, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. Nesse mesmo período, 72 mil hectares de terras quilombolas receberam a titulação definitiva, distribuídos em 32 quilombos, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
Já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas seis comunidades quilombolas receberam títulos, mas todos parciais, numa gestão marcada pela redução significativa no ritmo de titulação. Na mesma gestão, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 161 comunidades, número bem menor do que as 812 certificações realizadas pela primeira gestão de Lula. O próprio ex-presidente Bolsonaro anunciou durante a campanha que não titularia territórios quilombolas e nem demarcaria terras indígenas durante sua administração.
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos em maio de 2023 aponta que se o Estado brasileiro mantiver o ritmo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, agravado ainda mais durante o governo Bolsonaro, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente todos os processos abertos no Incra.
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Retrocessos ambientais dominam agenda do Congresso para 2026, aponta OC
Documento mapeia 70 projetos do Pacote da Destruição, que tendem a avançar de forma acelerada no Parlamento ainda neste semestre
O Observatório do Clima lança na próxima quarta-feira (4/3), em Brasília, a Agenda Legislativa 2026, um documento que analisa as principais ameaças à pauta socioambiental no Congresso ao longo deste ano. A rede de organizações monitorou em 2025 quase 50 projetos de lei que integram o chamado Pacote da Destruição e têm alto potencial de dano socioambiental. Desses, cerca de 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano passado, sendo seis já aprovados e outros cinco atingindo avançado estágio de tramitação. Com as eleições de outubro, a previsão é de que a bancada ruralista corra para aprovar mais retrocessos ambientais ainda no primeiro semestre, reduzindo o espaço para o debate público e a participação da sociedade.
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Pacote da Destruição foi ampliado e tramitação tende a ser acelerada em ano eleitoral|José Cruz/Agência Brasil
O ano de 2025 ficou marcado pela Lei do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e da Licença Ambiental Especial (a LAE, Lei 15.300/2025). Com essas duas legislações, o Congresso cometeu o maior desmonte das salvaguardas ambientais dos últimos 40 anos. Na prática, aprovou uma versão piorada do PL da Devastação, consolidando a redução do crivo técnico do licenciamento, institucionalizando o autolicenciamento ambiental, relativizando direitos territoriais e ampliando a regularização de ocupações ilegais de terras públicas.
Entre as ameaças para 2026, estão a continuidade do enfraquecimento do licenciamento ambiental, a facilitação de grilagem de terras públicas, ataques às terras indígenas e aos direitos das comunidades tradicionais, além de tentativas de reduzir instrumentos de fiscalização ambiental. O total de projetos do Pacote da Destruição monitorados neste ano sobe para 70, com a inclusão de novas proposições. O Observatório do Clima identificou, entre elas, aquelas com maior impacto negativo.
“Esse conjunto de propostas coloca em risco os ecossistemas, os direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e comunidades periféricas nos espaços urbanos, o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil e a segurança da população frente à emergência climática, com impactos que se estendem a diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura’, destacam as organizações no documento.
Foram analisadas proposições apresentadas de 2018 a 2026, incluindo projetos de legislaturas anteriores que seguem em tramitação, bem como iniciativas mais recentes. Projetos já aprovados ou definitivamente arquivados foram excluídos da listagem. Segundo o Observatório do Clima, merecem atenção especial:
• PEC nº 48/2023 — Estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no art. 231 da Constituição Federal. Aprovado no Senado em 9/12/2025, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados;
• PEC nº 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha (privatiza praias);
• PLP nº 223/2024 – Atribui ao Congresso Nacional a competência de criar Unidades de Conservação da Natureza;
• PL nº 5082/2025 – Enfraquece a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama;
• PL nº 50/2025 – Viabiliza a mineração marinha;
• PL nº 2780/2024 – Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.;
• PL nº 1331/2022 e PL nº 6050/2023 – Facilitam a mineração em terras indígenas (em andamento) – ATS nº 1/2025;
• PL nº 2374/2020 – Regulariza Reserva Legal desmatada até 2012 (hoje a regularização vai até 2008);
• PL nº 510/2021 e PL nº 2633/2020 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e contribuem para a impunidade e a consolidação do desmatamento (grilagem);
• PL nº 364/2019 – Inicialmente voltado a flexibilizar as regras dos campos de altitude na Mata Atlântica, o texto foi ampliado e ameaça toda a vegetação nativa não florestal;
• Pacote anti-demarcação de terras indígenas (sustação de atos de demarcação, homologação e retificação): PDL 1125/2025, 516–527/2025, 528–536/2025, 1016/2025, 1018/2025, 1126/2025, 1153/2025, 1156–1159/2025, entre outros.
O evento de lançamento acontece a partir das 11h de quarta-feira, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença de parlamentares e representantes das organizações que compõem a rede do OC. A Agenda Legislativa foi organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Observatório do Clima dedicado ao Congresso Nacional. Acesse o documento aqui.
Declarações
“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima, sem escrúpulos e sem limites.” Suely Araújo, coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima
“A construção desta Agenda Legislativa pelo OC demonstra como nós, entidades socioambientalistas, somos capazes de construir a unidade na luta e de enfrentar, de forma coordenada, a violência que é diariamente perpetrada contra povos e comunidades tradicionais e contra o meio ambiente por este Congresso Nacional.” Alice Dandara de Assis Correia, advogada do ISA
“Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada. Cada voto dado nessa direção tem responsabilidade política clara, porque amplia riscos climáticos, sociais e jurídicos para a população.” Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil
“No âmbito de oceano, estão no horizonte ameaças à proteção das unidades de conservação marinhas, flexibilizações no licenciamento ambiental marítimo, pressões pela mineração marinha em larga escala e tentativas de privatização de praias e até ao seguro-defeso. Avançar nesses retrocessos significará comprometer direitos, biodiversidade e o futuro da zona costeira brasileira.” Letícia Camargo, consultora de advocacy socioambiental do Painel Mar
“A emergência climática exige que a agenda legislativa brasileira seja trabalhada com muito maior responsabilidade. O Congresso Nacional precisa ouvir a ciência e a sociedade e se afastar de interesses setoriais que vêm colocando o país na contramão do desenvolvimento sustentável. Não podemos perder direitos e aceitar mais retrocessos. Meio ambiente e justiça climática são pautas fundamentais e estratégicas para o nosso futuro.” Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica
“Em tempos de grandes mudanças climáticas e geopolíticas, priorizar a agenda ambiental, hídrica e os direitos dos povos tradicionais – que são seus melhores preservadores – é não só uma obrigação moral, mas uma aposta num futuro melhor.” Marcos Woortmann, diretor adjunto do IDS
Sobre o Observatório do Clima
Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 161 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável. O OC publica desde 2013 o SEEG, estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa no país.
No último sábado (21/02), indígenas e ribeirinhos foram testemunhas, novamente, de um crime de ecocídio continuado na Volta Grande do Xingu. Eles encontraram milhões de ovas de peixes morrendo em um local que deveria ser um berçário: a Piracema do Odilio. É a quarta vez que a mortandade de peixinhos se repete: ocorreu em 2023, 2024, 2025 e novamente em 2026.
Esse flagrante só foi possível porque o Monitoramento Ambiental Territorial Independente (MATI-VGX) mantém uma presença constante e vigilante no território. Composto por uma aliança política e científica entre indígenas, ribeirinhos e acadêmicos, o MATI-VGX utiliza, desde 2014, critérios científicos aliados ao conhecimento ancestral para observar de perto os impactos da usina de Belo Monte. Foi essa estrutura de monitoramento, nascida na aldeia Muratu (na Terra Indígena Paquiçamba) e expandida por toda a Volta Grande, que permitiu documentar com precisão técnica a transformação de berçários em armadilhas letais, garantindo que o crime de ecocídio não passasse despercebido sob as águas do Xingu.
O coordenador do MATI-VGX, Josiel Juruna, analisa as ovas no seco no último sábado (21/02)|Arquivo/MATI-VGX
Antes de Belo Monte, a desova da curimatá era sincronizada com a enchente natural do rio. Mas a usina, ao desviar até 80% da vazão da água do Xingu, criou um mecanismo letal que causa a perda do efeito de remanso, em que o nível baixo do rio principal não consegue mais represar a água dos igarapés, fazendo com que as áreas de piracema sequem abruptamente após chuvas locais e condenem milhões de ovas a perecerem fora d'água.
O período reprodutivo de peixes é legalmente protegido com a instituição do “defeso” — que interdita a captura de peixes entre 15 de novembro e 15 de março no Pará. Mas, na Volta do Xingu, essa proteção não chega às piracemas.
A morte das ovas é gravíssima porque impede o nascimento das novas gerações de peixes que alimentariam as comunidades indígenas e ribeirinhas da região. A sucessão de desastres reprodutivos para os peixes do Xingu ameaça diretamente os modos de vida indígenas e ribeirinhos que se desenvolveram na Volta Grande do Xingu por séculos.
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Registro de ovas de curimatã no seco, na piracema do Odilio, no Rio Xingu, região da Volta Grande (PA)|@bobmoralles
Sem reprodução, os peixes ficam escassos e os moradores não têm mais o que comer. Em 2016, a Funai alertou que, sem garantia de reprodução das espécies aquáticas, as comunidades podem ser levadas a deixar a Volta Grande do Xingu.
Os arranjos atuais de engenharia da usina de Belo Monte são incompatíveis com a continuidade da vida. Por causa disso, Belo Monte detém o maior número de multas entre as hidrelétricas que operam a fio d’água na Amazônia (muito à frente das outras duas, Jirau e Santo Antônio).
As multas não resolvem o problema. A empresa recorre, não paga e o mecanismo letal se repete. A punição pecuniária não freia a vocação ecocida da Norte Energia: concessionária responsável pela construção, operação e manutenção da Belo Monte.
Leia aqui o ofício do MATI que denuncia às autoridades o novo flagrante de ovas morrendo no seco.
No ano passado, o Ibama ordenou que a empresa proponha uma nova partilha das águas que assegure a manutenção da vida na Volta Grande do Xingu. Mas a Norte Energia simplesmente se recusou a obedecer. E nada aconteceu com a empresa, que é concessionária da água e o pulso do rio, bens públicos.
Veja abaixo a animação #PulsaXingu, que explica o que está em jogo com a definição do hidrograma de Belo Monte e a partilha de água.
O MATI não aguenta mais assistir a essas catástrofes sem reação firme das autoridades que deveriam proteger a vida.
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Fórum Socioambiental de Políticas Climáticas é tema de novo episódio do “Vozes do Clima”
Programa aborda temas discutidos no evento, realizado em Manaus, como o protagonismo de povos e comunidades tradicionais na agenda climática da Amazônia
O boletim de áudio “Vozes do Clima” abre o ano de 2026 com os debates ocorridos durante o I Fórum Socioambiental de Políticas Climáticas no Amazonas, realizado no final de outubro de 2025, em Manaus (AM). O evento teve a presença de mais de 80 pessoas entre lideranças indígenas e de comunidades tradicionais, representantes da sociedade civil, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e parceiros técnicos para debater os caminhos da agenda climática no estado - e no país. A organização foi feita pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Memorial Chico Mendes, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), redes e instituições locais.
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Povos da floresta precisam ser protagonistas das soluções para barrar a crise climática|Carol Quintanilha/ISA
O novo episódio, lançado nesta sexta-feira (20/02), traz as vozes de lideranças indígenas, representantes do poder público e ativistas socioambientais que durante os dois dias do Fórum participaram de oito mesas temáticas, abordando experiências de governança e adaptação climática e financiamento para uma transição justa. Foi um momento histórico no debate sobre as consequências enfrentadas e as soluções criadas por quem vive na Amazônia para fazer frente à emergência climática.
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I Fórum Socioambiental de Políticas Climáticas no Amazonas reuniu mais de 80 pessoas em Manaus|Michel Dantas/ISA
O programa tem apresentação de Vanessa Fernandes, jornalista do ISA, e conta com as participações de Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); de Dario Baniwa, diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn); de Almir Suruí, líder maior do povo Paiter Suruí da Terra Indígena Sete de Setembro, em Cacoal, Rondônia; de Henrique Pereira, diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); de Francisca Arara, Secretária dos Povos Indígenas do Acre; e de Juliana Radler, analista de políticas socioambientais do ISA.
Ouça aqui
Ações para enfrentar a crise
“A floresta que produz a fruta que os animais silvestres comem não tá produzindo. Aí o que que acontece? Os animais que comem aquelas frutinhas ficam passando necessidade. Muitas vezes o macaco, o porquinho, a cutia vem pegar fruta no quintal. Então, a família que planta às vezes uma rocinha de mandioca para fazer farinha para se alimentar, antes daquela mandioca começar a produzir a batata, o porquinho do mato vem e come, porque ele não tem alimento”, contou Júlio Barbosa, do CNS, lembrando que as antigas gerações organizavam a roça com base nos períodos regulares de chuva e seca, mas com o agravamento das mudanças climáticas essas estações estão cada vez menos previsíveis, prejudicando o plantio, a colheita do alimento e o sustento dos animais.
Dario Baniwa, da Foirn, também falou dos efeitos da crise climática e apontou os desafios para a manutenção do manejo tradicional na produção de alimentos.
“Hoje a gente sofre crise climática, mas a injustiça também. Uns 20 anos atrás, as pessoas que produziam, principalmente as mulheres que cuidam da roça, podiam passar quatro horas ou cinco horas na roça. Hoje não, elas têm que ir mais cedo para poder voltar umas nove, 10 horas (da manhã). Ou vai no final do dia, porque o sol a partir de 10 horas até umas três horas da tarde, ninguém consegue aguentar”, disse Dário ao “Vozes do Clima”.
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Dário Baniwa, presidente da Foirn, apontou os desafios para a manutenção do manejo tradicional na produção de alimentos|Michel Dantas/ISA
Almir Suruí, líder do povo Paiter Suruí, reforçou o entendimento dos parentes e compartilhou experiências de seu território no enfrentamento desses desafios.
“A Amazônia não produziu nada de castanha no ano passado, por efeito das mudanças climáticas. Nosso modelo, que nós estamos sugerindo, discutindo, é produzir com planejamento na forma de agrofloresta, da sustentabilidade e criar cadeia produtiva com calendário produtivo também. Você pode produzir dentro de uma espaço vários tipos de produto, como café, castanha, cacau, açaí, cupuaçu, frutíferas. Então, é você trabalhar com esse modelo de agrofloresta para tentar ajudar a trazer o equilíbrio das mudanças climáticas na Amazônia”, enfatizou.
Secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara ressaltou ao “Vozes do Clima” a necessidade do apoio do poder público para políticas de adaptação.
“Cada vez as coisas estão acontecendo de uma forma mais violenta e mais urgente, e a gente precisa criar alguns mecanismos de como sobreviver dentro do nosso território, trabalhar os poços artesianos, reservatório de água, captação da chuva, que agora o Acre tá fazendo. Mas para fazer isso, você não faz só com a boa vontade, precisa captar recursos. Tem que ter recurso de fundos climáticos, de fundo do Governo Federal, dos estados que estão arrecadando. Então, precisa olhar, não só os povos indígenas, mas também as populações tradicionais, porque agora é saber como enfrentar e se adaptar a viver nesse outro momento”, defendeu.
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Francisca Arara, Juliana Radler e Hulicio Moisés Kaxinawa também participaram do evento e do novo episódio do "Vozes do Clima"|Michel Dantas/ISA
O que é o “Vozes do Clima”?
O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF) que propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática.
A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.
Este é o sétimo episódio da segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e a pauta socioambiental.
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