O Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, em parceria com o Moab - Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira SP/PR -, realiza no dia 9 de abril um ato em protesto contra a concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar). A manifestação será na cidade de Iporanga (SP), onde o parque está localizado.

O ato visa informar a população da cidade, do Vale do Ribeira de um modo geral e toda sociedade sobre os riscos e impactos do procedimento de concessão de 30 anos do Petar, que viola direitos das comunidades tradicionais localizadas dentro dessa área.

Tanto a criação do Petar quanto a Lei Estadual nº 16.260/2016, que autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a conceder essas áreas, não foram precedidas de consulta e consentimento prévio dos povos e comunidades tradicionais.

E é isso que está ocorrendo com esta concessão, não garantindo às comunidades locais o direito à consulta e consentimento prévio, livre, informado e de boa fé. Tal direito é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vigente desde 2004 no Brasil, e também no Protocolo de Consulta Prévia das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

Além da falta de consulta, nenhum estudo de impactos socioambientais do projeto de concessão foi realizado, parte fundamental para que as comunidades afetadas possam se manifestar, participar e dialogar de forma qualificada sobre ele.

Além da concessão do Petar, o ato abordará ainda outras denúncias e ameaças sofridas pelos territórios de Comunidades Tradicionais, que seguem em resistência frente a ameaças como mineração, barragens, monoculturas florestais, grilagem, racismo estrutural e criminalização de suas práticas e modos de vida.

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