Na noite desta quarta (24/05), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que pretende votar o Projeto de Lei (PL) 490/2007 no plenário, na próxima terça (30). A informação foi dada logo após a aprovação do regime de urgência para a proposta, por 324 votos contra 131 e uma abstenção. O resultado pode ser considerado uma prévia para a possível votação da semana que vem.  

Na prática, o projeto inviabiliza o reconhecimento das Terras Indígenas (TIs) e abre essas áreas ao garimpo, entre outros pontos considerados retrocessos aos direitos dos povos originários pela sociedade civil. Se aprovado, o PL será encaminhado ao Senado. 

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A análise da proposta poderá acontecer uma semana antes da retomada do julgamento do chamado “marco temporal” das demarcações no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 7/6. O PL 490 institucionaliza essa tese ruralista que busca restringir os direitos das comunidades indígenas sobre suas terras.   

De acordo com a interpretação, essas populações só teriam direito ao reconhecimento de áreas que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, teriam de comprovar a existência de disputa judicial ou conflito pela terra na mesma data.

A tese legaliza e legitima violências sofridas pelos povos originários. Além disso, ignora que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para entrar na Justiça em defesa de seus direitos.

Decisão unilateral

Sob críticas de parlamentares de esquerda, Lira tomou as decisões de votar a urgência e o PL 490 de forma unilateral, em articulação apenas com parlamentares ruralistas, bolsonaristas e “Centrão”, mas sem passar pelo colégio de líderes partidários, onde esse tipo de deliberação deve ser discutido. 

O deputado habituou-se à manobra desde o início de sua presidência, em 2021, apesar de ter prometido que não haveria “pautas surpresas” em sua gestão, em entrevista ao site do ISA, em fevereiro daquele ano. 

O parlamentar já tinha admitido a intenção de pautar o projeto para tentar impedir o STF de decidir sobre o assunto antes da Câmara, embora ele ainda tenha de ser apreciado pelo Senado, e não haja sinalização de que isso irá acontecer antes do dia 7. 

O presidente da Câmara alegou que o PL 490 já passou por outras comissões e está pronto para ser analisado no plenário. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2021. 

“Não falem em açodamento, apressamento, falta de combinação, porque a urgência não era regimentalmente necessária. O que estamos fazendo é para deixar claro que esse projeto precisa ser discutido no plenário desta casa para evitar que o Supremo Tribunal Federal o decida, dizendo que não temos a capacidade de fazê-lo há 30 anos”, afirmou ontem o presidente da Câmara. 

“Lira afronta os outros poderes e busca intimidar o STF, imitando as crises institucionais forjadas por Bolsonaro, ao colocar o PL 490 na pauta. A questão é constitucional, será judicializada e só irá gerar mais violência, conflitos no campo e insegurança jurídica, criando falsas expectativas de anulação das demarcações”, alerta a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. 

“Precisamos lembrar que as Terras Indígenas são as áreas mais ambientalmente conservadas do país. Qualquer retrocesso nas demarcações provocará desmatamentos sem precedentes e consequências climáticas adversas em nível continental. O governo precisa reagir e trabalhar contra o texto. Não dá pra aceitar uma política de direitos humanos e climática pra 'inglês ver' ”, completa. 

Governo libera bancada

Chamou a atenção o fato de o governo liberar os parlamentares e partidos em sua orientação de voto na apreciação do regime de urgência. O líder José Guimarães (PT-CE) deixou o plenário pouco antes da votação. 

Acabou pesando a perspectiva de contrariar a maior parte das legendas que se dizem governistas, o que poderia expor ainda mais a dificuldade do Planalto de formar uma base parlamentar sólida. Só os partidos mais à esquerda orientaram contra: PT, PV, PCdoB, PSOL, Rede, PDT e PSB (veja aqui orientação de partidos e votos de deputados).

Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repete, desde a campanha eleitoral, que quer priorizar a oficialização e a proteção dos territórios indígenas. No final de abril, em Brasília, no Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do país, chegou a prometer acabar com as pendências de demarcação até o fim de sua gestão. 

“Quem quer roubar nossos territórios tem nome e gabinete: foram os 262 deputados que assinaram esse requerimento de urgência. As pessoas que votarem a favor do PL 490 são os novos ‘Cabrais’ do século 21, vestidos de gravata e paletó", reagiu a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e da Comissão dos Povos Originários e Amazônia. 

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“Quem usa a caneta para assassinar direitos na verdade só sofisticou as armas, mas a intenção de matar, não”, criticou a deputada. Ela chamou o PL 490 de “genocídio legislado”. A parlamentar fez a afirmação ao deixar o plenário, logo após um breve bate-boca entre deputados de esquerda e ruralistas iniciado após Juliana Cardoso (PT-SP), que também é indígena, gritar “assassinos” para os apoiadores do projeto.  

Célia Xakriabá requereu que o PL fosse analisado na Comissão dos Povos Originários e Amazônia. Lira chegou a sugerir que distribuiria o PL para "comissões recém-criadas", como nesse caso, mas, com o regime de urgência, ele será votado no plenário sem retornar a um colegiado temático. 

A aprovação da urgência  aconteceu no mesmo dia em que o relatório da Medida Provisória 1.154/2023 foi aprovado, com apoio do governo, na comissão mista que o analisa. O parecer esvazia as competências dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos indígenas. No último caso, de acordo com a proposta, a pasta perderia a competência das demarcações das TIs para o Ministério da Justiça, meio-termo encontrado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), frente às pressões ruralistas para repassá-la ao Ministério da Agricultura.

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Garimpo

O PL 490 também autoriza o garimpo nas TIs, atividade responsável por uma série de impactos negativos sobre os povos originários, como a disseminação de doenças, a contaminação por mercúrio, aumento de conflitos e violências, exploração e abuso sexuais. 

A invasão garimpeira é a principal razão da crise humanitária vivida pela Terra Indígena Yanomami, a maior do país. Nos últimos quatro anos, pelo menos 570 crianças morreram por desnutrição e doenças respiratórias, entre outros problemas causados pelos invasores, segundo a agência Sumaúma. Desde janeiro, o governo Lula decretou  Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na área.