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“O encontro entre índios e brancos só se pode fazer nos termos de uma necessária aliança entre parceiros igualmente diferentes, de modo a podermos, juntos, deslocar o desequilíbrio perpétuo do mundo um pouco mais para frente, adiando assim o seu fim.”
Eduardo Viveiros de Castro, antropólogo, um dos fundadores do ISA
O tema "Povos Indígenas" está na origem da existência do Instituto Socioambiental. Lá se vão pelo menos quatro décadas de comprometimento e trabalho com o tema, produzindo informações para a sociedade brasileira conhecer melhor seus povos originários. Desde sua fundação, em 1994, o ISA dá continuidade ao trabalho do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), que havia sido iniciado em 1980 e que, por sua vez, remonta ao começo dos anos 1970, quando o então governo da ditadura militar lançava o Plano de Integração Nacional, com forte componente de obras de infraestrutura na Amazônia, região que era então descrita pelo discurso oficial como um "vazio demográfico".
Por meio dos relatos coletados, dados produzidos e pesquisas empreendidas por uma rede de colaboradores espalhada pelas diversas regiões do País, o Cedi ajudou a derrubar essa tese. Ao dar publicidade às informações levantadas por essa rede social do tempo do telex, o Cedi colocou, definitivamente, os povos indígenas e suas terras no mapa do Brasil. Seus integrantes ainda participaram ativamente no movimento de inclusão dos direitos indígenas na Constituição de 1988 e, juntamente com integrantes do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) e ativistas ambientais, fundaram o ISA em 1994.
De lá para cá, ampliando sua rede de colaboradores em todo o País, o ISA se consolidou como referência nacional e internacional na produção, análise e difusão de informações qualificadas sobre os povos indígenas no Brasil. O site "Povos Indígenas no Brasil", lançado em 1997, é a maior enciclopédia publicada sobre as etnias indígenas no Brasil, com suas línguas, modos de vida, expressões artísticas etc. O site é uma das principais referências sobre o tema para pesquisadores, jornalistas, estudantes e acadêmicos.
A atuação hoje é transversal aos territórios onde atuamos, especialmente na Bacia do Xingu, no Mato Grosso e Pará, e Bacia do Rio Negro, no Amazonas e Roraima, e também envolve povos indígenas de todo o Brasil, por meio da atualização permanente do site e de seus mais de 200 verbetes, inclusão de novos textos sobre etnias emergentes e indígenas recém-contatados, além do monitoramento e cobertura jornalística sobre situações de violência e perda de direitos contra estas populações. O tema "Povos Indígenas" ainda é tratado no site "PIB Mirim", voltado ao público infanto juvenil e de educadores.
O monitoramento de Terras Indígenas também é um eixo central do nosso trabalho com o tema, e remonta à sistematização de dados e divulgação de informações iniciada pelo Cedi em 1986, e se dá por meio da produção de livros impressos e mapas temáticos sobre pressões e ameaças, como desmatamento, mineração, garimpo, obras de infraestrutura, entre outras, além do site "Terras Indígenas no Brasil".
Confira os conteúdos produzidos sobre este tema:
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Em formato de enciclopédia, é considerado a principal referência sobre o tema no país e no mundo |
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A mais completa fonte de informações sobre o tema no país |
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Site especial voltado ao público infanto-juvenil e de educadores |
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Painel de indicadores de consolidação territorial para as Terras Indígenas |
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A mestra ceramista, pesquisadora indígena e liderança Desana faleceu no último sábado (4), na comunidade de Cunuri, em São Gabriel da Cachoeira (AM)
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"Duhiti mu Ñekõ!
Yu mu parãmẽo umukohorimahsõ
Yu wirõ ni Umusipo ni mu parãmẽo.
Mu tiro a’tiapu muye di’íre di’í yasasere mure serĩgo a’tiapu, Ñeko"
"Vovó, a senhora se encontra aí?
Sou sua neta Gente do Universo, vim atrás de ti
Eu sou a Desana Umusipo, sua neta favorita
Eu vim atrás da senhora para pedir e buscar argila azul, minha avó"
Dona Oscarina narrando o pedido de licença para Avó Argila, Di'i Mahso, que, de acordo com a narrativa de origem, foi quem ensinou às mulheres como encontrar a argila, preparar a massa e produzir os primeiros artefatos de cozinha. É esse diálogo que garante uma boa coleta e a proteção para que as peças sejam produzidas sem rachaduras.
Texto atualizado em 7/7/2026, às 16:35
Oscarina Caldas Azevedo, ou Umusipo, seu nome de benzimento Desana, era carinhosamente chamada de Dona Oscarina. Nasceu em 1967, em Santa Ana do Médio Tiquié, e cresceu na comunidade de Cunuri, no mesmo rio, no município de São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas, na região conhecida como “Cabeça de Cachorro”. Aos cinco anos, começou a frequentar a escola local; aos 13, em 1980, foi para Pari Cachoeira estudar na missão salesiana, no Colégio Dom Bosco. Foi nas férias seguintes, aos quinze anos, que conheceu Rafael Azevedo, com quem foi aconselhada a casar e com quem construiria uma vida inteira de parceria.
Grande sábia e mestra ceramista, com outras mestras, moldaram a renovação que segue em andamento da rede de produção de cerâmica da bacia do Rio Uaupés, memória guardada em Cerâmica Tukano, livro do qual também é uma das autoras.
Em 2016, iniciou suas atividades como pesquisadora na rede de Agentes Indígenas de Manejo Ambiental (Aimas) do Rio Tiquié. Durante esse período, foi uma das poucas mulheres pesquisadoras indígenas na sua calha de rio. Um dos seus focos era a pesquisa sobre agricultura indígena.
Por anos, além de cultivar e cuidar das suas roças com muito esmero, monitorava os ciclos das roças junto com seu marido, Sr. Rafael, também Aima. Seus diários também são registros da vida familiar, dos trabalhos comunitários, do processamento da comida e do trabalho como ceramista e pesquisadora.
Em seus escritos, alterna trechos de beleza e dureza: "todas as manivas estão com flores e muitas abelhas zoando nas flores. Achei ótimo ver essas abelhas cantando e tirando mel nas flores. Gostei muito da minha roça! (…) Apanhamos muita fumaça e calor do fogo, terminando depois de tanto sofrimento. Assim é a vida de trabalho dos agricultores”.
Dona Oscarina sustentava com orgulho suas tantas funções e sonhava em registrar em livros os saberes que carregava consigo, como me confidenciou em uma entrevista no ano passado: “para mim, esse ponto de ser Aima é um conhecimento que eu estou buscando. Não somos só Aimas, somos pesquisadores também. Ao mesmo tempo, somos orientadores. Eu sinto assim. Se eu soubesse escrever bem, não sei quantos livros que já estão dentro da minha cabeça”.
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Um desejo que, em alguma medida, realizou ao contribuir com as edições da revista de pesquisa intercultural Aru e com seus diários de pesquisa, que permanecem como registros preciosos de seus conhecimentos e do olhar atento que tinha para a vida ao seu redor.
20 anos dos Aimas: pesquisadores indígenas contam na COP30 como medem a crise climática no Rio Negro
Sempre com muita coragem, firmeza e uma habilidade oratória cativante, Oscarina levou a voz do alto Rio Negro a espaços importantes como a COP30 e o Congresso Internacional de Etnobiologia, realizados em Belém. Fez também viagens internacionais a Berlim e Londres, visitando coleções bioculturais do Museu Etnológico de Berlim, Jardim Botânico Real de Kew e Museu Britânico. Viajou ainda a Letícia para intercâmbio de experiências de países do norte da Amazônia, e ao Rio Pira-Paraná, ambos na Amazônia colombiana, para encontro de mulheres pesquisadoras indígenas.
Oscarina foi muito querida, respeitada e admirada por mulheres e homens, indígenas e não indígenas. Não tenho dúvidas: foi uma das grandes diplomatas do Rio Negro, uma pessoa que sabia transitar e se comunicar entre mundos. Lembro nas nossas tantas conversas a sua indignação com injustiças sociais, e como ela se referia à importância das lutas do movimento indígena.
Quando penso nela, lembro da sua sinceridade afiada, sua generosidade e seu senso de humor maravilhoso. Sorte daquelas e daqueles que puderam rir junto com ela. Uma grande amiga e para mim minha família no Rio Tiquié.
Dona Oscarina deixará saudades e seus conhecimentos permanecem vivos nas suas filhas, filhos e netos, e nas muitas pessoas que puderam aprender com ela.
Depoimentos
“Dona Oscarina Caldas Azevedo foi uma importante di’i yegó (fazedora de cerâmica) do Triângulo Tukano. Ela ancestralizou, mas deixou conosco o conhecimento do fazer cerâmica, que fortaleceu e inspirou a prática na região. Não a conheci pessoalmente, mas a encontrei nas falas de outras mulheres, na memória de sua filha Solange, uma das di’i yegó de Taracuá e nas pesquisas em que Dona Oscarina foi interlocutora e referência dos saberes femininos.
Minha conterrânea do povo Dessana permanecerá viva em nossas memórias por meio da cerâmica, registrada em livros, artigos, dissertações, tese e, sobretudo, nas práticas cotidianas que atravessam gerações. Para nós indígenas, os conhecimentos das nossas avós, mães e tias não morrem, são heranças preciosas transmitidas pela oralidade e pelo fazer diário. Assim, Dona Oscarina seguirá presente em nossos corações e na argila moldada pelas mãos das novas gerações”.
Sileusa Monteiro Dessana, antropóloga e pesquisadora do fazer cerâmica
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“Com muita saudade e gratidão, nos despedimos de Dona Oscarina, uma mulher de coração enorme e dedicação exemplar. Como Aima, ela exerceu sua função com muito zelo, responsabilidade e amor, cuidando com carinho e atenção de todos que precisaram do seu auxílio. Seu trabalho foi marcado pela generosidade, paciência e compromisso – qualidades que refletiam o seu jeito de ser em tudo o que fazia. Deixa como legado o exemplo de serviço, bondade e força. Sua presença, seu cuidado e o seu sorriso ficarão para sempre guardados no coração da família, amigos e de todos que tiveram a honra de conhecê-la e receber o seu apoio.
Era a única mulher guardiã de conhecimento ancestral feminino da nossa região do Di'a wií. Aima que sempre atuou incansavelmente entre muitos Aimas de cinco regionais da FOIRN[Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro], perdemos essa mulher que representou todas as mulheres desta região e nos deixa saudade imensa. E também ela estava completando nove anos de carreira na pesquisa intercomunitária do Rio Negro. Que Deus lhe conceda a paz eterna e o descanso merecido. Sua luz continuará brilhando em cada lembrança. Sua memória viverá para sempre.”
Roberval Sambrano Pedrosa, Aima do Rio Tiquié
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“A Oscarina ocupou por muito tempo o lugar da única mulher Aima, e por isso também foi uma grande companheira minha nos encontros pelo Tiquié. Além de sua gentileza marcante, era uma pessoa engraçada, afetuosa e extremamente generosa no compartilhamento de seus conhecimentos, uma mulher de muitos talentos.
Tenho peças de cerâmica feitas por ela que guardo como verdadeiros tesouros. Em cada encontro dos Aimas, encantava a todos com sua sabedoria, sua experiência e sua disposição em ensinar, deixando sempre uma marca de cuidado e grandeza.
Comigo, em especial, sempre teve uma paciência admirável para explicar desde as coisas mais simples até os conhecimentos mais complexos. Sua capacidade de transmitir esse conhecimento era um reflexo de sua inteligência.
Seu trabalho e sua presença ao longo de tantos anos deixam um legado imenso e inesquecível. O espaço que Dona Oscarina ocupou jamais será preenchido, e sua ausência será profundamente sentida.
Obrigada, Dona Oscarina, por toda a generosidade com que compartilhou seus conhecimentos e por todo afeto que me mostrou. Seu legado seguirá ecoando pela terra, na nossa memória e nos nossos corações.”
Marina spindel, ex-assessora do Rio Tiquié
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“Foi um choque receber a notícia do falecimento da Dona Oscarina. Durante cinco anos trabalhei com ela e seu marido, Rafael, em uma pesquisa sobre a agricultura indígena no rio Tiquié, na qual registramos a produção de suas roças, o tempo dedicado às atividades agrícolas e diversos outros aspectos do sistema agrícola tradicional. Nesse período, fiquei muitas vezes hospedado em sua casa, o que me deu a oportunidade de conhecer melhor Dona Oscarina e sua família acolhedora.
Dona Oscarina, Desana do clã Yugu Wirã, era uma mãe dedicada, esposa firme, trabalhadora, agricultora e ceramista. Além disso, foi uma pioneira. Tornou-se a primeira mulher a atuar como Aima e também foi bolsista em etnobotânica no projeto O valor das coleções bioculturais no Brasil: integrando diversas bases de dados. Guerreira como era, não se intimidou diante de seus colegas homens em uma atividade que, até então, era predominantemente masculina.
O Rio Tiquié ficará um pouco mais vazio sem a presença dela. Meus sentimentos ao Rafael, às filhas e aos filhos, aos demais familiares e a todos que tiveram o privilégio de conviver com Dona Oscarina.”
Pieter Van der Veld, ex-assessor no Rio Tiquié
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Conheci Dona Oscarina, inicialmente, de forma indireta, acompanhando sua trajetória desde os primeiros anos de atuação como Aima da Coordenadoria DIA WI'Í. Sempre a admirei. Ela foi uma mulher sábia, guerreira e determinada, que aceitou o desafio de se tornar pesquisadora e levou a voz das mulheres indígenas para além das fronteiras do Brasil, defendendo, em diferentes espaços internacionais, a importância do trabalho das Aimas. Em agosto de 2025, tive a alegria e a honra de conhecê-la pessoalmente durante o intercâmbio realizado em Letícia, na Colômbia, a convite do ISA, quando participei representando a FOIRN. Ali pude confirmar tudo o que já admirava nela: uma pessoa maravilhosa, carinhosa, sorridente, compreensiva e sempre disposta a incentivar quem estava ao seu redor. Nossas conversas foram marcadas por ideias, ensinamentos e reflexões que jamais esquecerei.
Depois daquele encontro, continuamos mantendo contato pelo WhatsApp, fortalecendo ainda mais esse vínculo de respeito e amizade. Tivemos também a oportunidade de estarmos juntos no lançamento da Revista ARU 6, durante a COP30, em Belém, momento em que sua contribuição foi fundamental ao compartilhar, com a sabedoria de quem vive e conhece profundamente seu território, os impactos das mudanças climáticas sobre os povos indígenas. Dona Oscarina deixa um legado de coragem, conhecimento e compromisso com a defesa da vida, da floresta e dos direitos dos povos indígenas. Sua memória permanecerá viva em cada ensinamento compartilhado, em cada luta inspirada por sua trajetória e no coração de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Forte abraço aos familiares. Creio eu que ela se encontra num lugar muito melhor e que Deus a receba na morada eterna com a glória merecida.”
Hélio Tukano, diretor-presidente da FOIRN, coordenadoria Diawii
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“É com profundo pesar que nos despedimos de Dona Oscarina Caldas Azevedo, do povo Desana, cuja partida deixa uma imensa saudade e um legado que permanecerá vivo na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Como Aima e pesquisadora dedicada, Dona Oscarina desempenhou um papel fundamental na valorização dos conhecimentos tradicionais, contribuindo com sabedoria para a observação dos ciclos da natureza, das constelações e para o monitoramento dos impactos das mudanças climáticas. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com a proteção do território, pelo fortalecimento da cultura indígena e pela partilha generosa de seus conhecimentos.
Manifestamos nossa mais sincera gratidão por toda a colaboração, dedicação e compromisso que sempre demonstrou junto à nossa Federação e à sua região de referência (DIAWI'I). Sua contribuição foi inestimável e continuará sendo uma referência para todos nós, especialmente a nós mulheres indígenas do Rio Negro.
Dona Oscarina estará para sempre em nossas memórias, não apenas por sua valiosa atuação como Aima, mas também pela sabedoria, generosidade e inspiração que compartilhou ao longo de sua vida. Seu legado seguirá vivo em cada ação voltada à valorização dos conhecimentos indígenas e ao cuidado com a natureza.
Neste momento de despedida, expresso meus mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Que encontrem conforto na certeza de que sua história continuará inspirando muitas gerações.
Descanse em paz, Dona Oscarina. Sua memória permanecerá viva em nossos corações.”
Janete Dessana, vice-presidente da FOIRN
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“Dona Oscarina, a Osca... dona da cerâmica, da roça e da vida. Escrever sobre Dona Oscarina na sua passagem, como forma de despedida. tem certamente um significado diferente...de tristeza profunda, mas também de reconhecimento e homenagem. É preciso voltar atrás e tentar lembrar, quando, naquele ano de 2017, vi pela última vez o seu olhar, ouvi sua conversa e as suas gargalhadas e tudo que aprendi com ela antes disso…
Conheci a Dona Oscarina, mulher Desana do Clã Yuhugo, moradora de Acará Poço, Médio Rio Tiquié, nos idos de 2005, quando comecei a trabalhar no Programa Rio Negro do ISA. Mas foi em 2008 que nossos caminhos se cruzaram com mais força quando eu coordenava, junto com as jovens Tuyuka, a linha de pesquisa sobre conhecimentos femininos na Escola Utapinopona Tuyuka, e surpreendentemente, fui orientada a chamar uma mulher Desana, do médio Tiquié, para conduzir atividades de ensino-aprendizagem da cerâmica para as jovens Tuyuka, Tukano e Yebamahsã do Alto Tiquié, região conhecida pela resistência dos conhecimentos tradicionais.
Nessa época Oscarina ministrou oficinas de cerâmica e foi uma das conhecedoras que participou de um intercâmbio de conhecimentos entre mulheres indígenas Tukano-Orientais do Brasil e da Colômbia, do Alto Tiquié e do Rio Pirá Paraná (no Apapóris, afluente do Japurá). Nesses momentos, Oscarina, mostrou com maestria as diferentes etapas da confecção da cerâmica, contou histórias, falou das regras para a confecção das peças e contribuiu na formação de jovens moças, compartilhando generosamente seus conhecimentos, sem “sovinar”. Dessa maneira, participava ativamente, do início de um movimento que foi se constituindo aos poucos no Alto Rio Negro, através de iniciativas específicas nas calhas dos rios, de valorização das mulheres como conhecedoras e do fortalecimento da transmissão de seus conhecimentos em novos formatos, algo que havia sido muito restrito na região aos conhecedores e conhecimentos masculinos. Oscarina foi, portanto, pioneira.
Reencontrei Oscarina em 2014, durante o doutorado, e nessa época acompanhei um procedimento de parto em Pirarara-poço, comunidade vizinha da sua. Naquela ocasião, seu esposo Rafael realizou a maior parte dos procedimentos xamânicos necessários para o nascimento e nominação de uma criança e Oscarina realizou massagens na parturiente, orientou-a sobre posições adequadas para dar à luz e sobre os cuidados pós-parto entre mãe, pai e bebê. Ao acompanhar o parto e me hospedar na casa de Osca por algumas semanas, pude compreender a importância do companheirismo entre casais de conhecedores Tukano Orientais e muito mais do que isso, a beleza e a profundidade da parceria que existia entre Osca e Rafa.
Em 2017, nos reencontramos mais uma vez e eu não imaginava que essa seria a última vez. Dessa vez, durante o pós-doutorado, passei mais alguns dias na casa de Oscarina e nessa época ela era a única Aima mulher na região do rio Tiquié, sendo extremamente respeitada pelos demais Aimas pelo seu vasto conhecimento.
Acompanhava ela na roça e conversávamos todas as noites, Osca, eu e Rafael sobre as manivas e seus significados para estes povos. Ali pude compreender o quão denso eram aqueles conhecimentos. Oscarina, dona de roça, promotora de biodioversidade, encantadora de manivas, foi uma interlocutora central, porque fundamentou de maneira territorializada, a profunda conexão cosmológica e prática entre as mulheres, suas roças e os artefatos de trabalho. Por meio de suas memórias biográficas e exegeses cotidianas, ela demonstrou na prática o conceito da roça como uma ‘coleção’ de domínio exclusivamente feminino, ilustrado pelas 18 variedades de manivas que manejava, além de remédios, muitos deles, do âmbito do segredo feminino. Oscarina contribuiu de maneira fundamental para demonstrar as bases de uma ‘ética do cuidado’, revelando que a maniva é tratada como ‘uma pessoa’ que se alegra ao ser bem tratada e sofre como uma criança se for negligenciada, e ao detalhar as conexões diretas entre os benzimentos xamânicos (bahsese) e o sucesso na produtividade do processamento da mandioca.
Enfim, suas reflexões sobre a pedagogia tradicional vivida na própria infância e sua análise crítica sobre o atual desinteresse das novas gerações escolarizadas pelo trabalho agrícola mapearam com precisão as transformações sociais e os desafios da transmissão de saberes femininos no noroeste amazônico contemporâneo.
Adeus Dona Oscarina... sua sabedoria viverá para sempre nos corações e nos pensamentos das novas gerações, contribuindo para a continuidade do vasto território e da biodiversidade do alto Rio Negro.”
Melissa Oliveira, dra. em Antropologia Social
O ISA solidariza-se com a família e a comunidade do líder que por décadas lutou para proteger seu povo, deixando legado inestimável
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O Instituto Socioambiental (ISA) manifesta profundo pesar pela morte do cacique Khuiusi Khisêtjê e se solidariza com sua família, sua comunidade e todos os povos indígenas xinguanos, que sentem sua perda. Ao longo de mais de 30 anos, ele foi um dos principais parceiros das nossas iniciativas, uma referência para a instituição, para outras organizações indígenas e indigenistas.
Khuiusi foi uma das mais importantes lideranças do Território Indígena do Xingu (TIX), no nordeste do Mato Grosso. Ele morreu na manhã da última sexta (3), em Goiânia, aos 80 anos. Estava hospitalizado e faleceu em função de complicações decorrentes de uma cirurgia nos rins.
O cacique era um dos últimos grandes líderes ainda vivos da época dos primeiros contatos com os povos xinguanos empreendidos pelos irmãos Villas-Bôas, nos anos 1950.
Naquele momento, os Khisêtjê estavam profundamente impactados por sucessivas epidemias e ataques provocados por não indígenas e foram reduzidos a apenas 50 pessoas. Com a morte de parte da família, inclusive seu pai, e de muitos dos homens mais velhos de seu povo, ainda muito jovem tornou-se uma das principais figuras de sua comunidade e das populações indígenas da região.
“Embora não falasse português e não soubesse ler ou escrever nessa língua, sua inteligência, sabedoria, coragem e profunda visão política fizeram dele uma das maiores lideranças indígenas Khisêtjê”, diz nota da Associação Indígena Khisêtjê (AIK).
“Profundo conhecedor da história, da cultura e das tradições do povo Khĩsêtjê, Khuiusi era respeitado por todos os povos do TIX por sua força, coerência, sabedoria e clareza política. Sua liderança inspirou e continuará inspirando as novas gerações de líderes indígenas na defesa de seus territórios, de sua cultura, de sua espiritualidade e de seu modo de vida”, segue o texto.
Trabalho incansável
Com seu trabalho, os Khisêtjê conseguiram reconquistar parte de seu território tradicional tomado por fazendeiros, com a demarcação da Terra Indígena Wawi, contígua ao TIX, nos anos 1990. Hoje, os Khisêtjê são mais de 700, distribuídos em 11 aldeias. O retorno e a reconstrução da primeira aldeia onde passou sua infância foi uma enorme vitória de Khuiusi, lembrada até hoje pelos mais jovens.
O grande cacique promoveu um diálogo incansável com os fazendeiros da região para conter o desmatamento, sobretudo das nascentes do Rio Xingu. Nos últimos anos, seguia lutando para retomar o restante do território tradicional e conter o uso indiscriminado de agrotóxicos por grandes produtores rurais nas fronteiras do TIX.
Khuiusi também foi essencial para a proteção e preservação da cultura de seu povo, em especial dos cantos característicos e da língua Khisêtjê. Colaborou ativamente com projetos de pesquisa, envolvendo indígenas e não indígenas, com a gravação, transcrição e tradução de mitos, narrativas e cantos.
“Liderança histórica e guardião da sabedoria de seu povo, Khuiusi dedicou sua trajetória à proteção da cultura e à defesa incansável dos direitos e territórios do Xingu. Sua força e compromisso com a união dos povos indígenas deixam um legado que ecoará por muitas gerações”, afirmou a Associação Terra Indígena Xingu (Atix).
“Kuiusi Khīsêtjê dedicou sua trajetória à defesa de seu povo, de seu território, dos direitos dos povos indígenas e da preservação dos costumes, saberes e tradições Khīsêtjê. Sua caminhada foi marcada pela coragem, pela sabedoria e pelo compromisso permanente com a proteção da vida, da cultura e das futuras gerações”, ressalta texto do Instituto Raoni.
A luta de Kuiusi seguirá viva em seus filhos, netos e bisnetos e, assim como eles, o ISA seguirá honrando sua memória.
Considerada a primeira organização indígena de alcance nacional do país, UNI foi decisiva para garantia dos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988
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“Há mais de quatro séculos, os povos indígenas da América estão articulando um movimento próprio de organização para debater, propor e decidir o encaminhamento de suas reivindicações junto aos governos representados pelo homem branco, principalmente o direito de viverem em seus habitat natural, suas terras originais.” – “COMITÊ INTERTRIBAL - 500 ANOS DE RESISTÊNCIA” sobre a UNI, em nota, 1992.
A União das Nações Indígenas (UNIND e depois UNI) foi criada em 1980, em um contexto de fortalecimento das mobilizações indígenas durante os últimos anos da ditadura empresarial-militar. A organização veio da necessidade de unir vozes indígenas na defesa dos territórios e dos direitos dos povos originários diante do avanço de grandes projetos econômicos e das violências promovidas pelo regime.
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A UNI reuniu importantes lideranças do movimento indígena, como Ailton Krenak, Álvaro Tukano e Marcos Terena, fortalecendo articulações entre povos de diferentes regiões do país. A organização teve papel fundamental na ampliação da participação indígena no debate público nacional e nas mobilizações que contribuíram para a garantia dos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988.
Veja mais sobre a atuação dos povos indígenas na Constituinte em: Hoje na História Socioambiental: Em 1988, 'Capítulo dos Índios' é aprovado na Constituinte
A articulação que daria origem à UNI ganhou força alguns meses antes de sua fundação, durante as atividades da “Semana do Índio”, realizadas em Brasília, em 16 de abril de 1980.
Na ocasião, um grupo de 15 estudantes indígenas de povos como Bakairi, Bororo, Karajá, Terena, Tuxá, Canela e Xavante, participou dos debates e contribuiu para fortalecer a construção de uma organização indígena de alcance nacional.
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A ideia foi desenvolvida, e entre 7 e 9 de junho de 1980, ocorreu o “Encontro de Campo Grande (MS)”, que consolidou a criação da UNI. À época, a iniciativa enfrentou forte resistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que rejeitava a autonomia da organização e reafirmava a tutela estatal sobre os povos indígenas.
Apesar das pressões, o encontro elegeu como primeiro presidente Domingos Veríssimo Marcos, do povo Terena, com mandato provisório até a realização de uma assembleia mais ampla.
Também foram escolhidos como padrinhos os antropólogos Darcy Ribeiro, Carmem Junqueira e Fernando Altenfelder.
“CAPÍTULO II - OBJETIVOS
Art. 22 A União das Nações Indígenas tem por objetivos:
a) representar as Nações e Comunidades que dela vierem a participar.
b) promover a autonomia cultural e a autodeterminação das Nações e Comunidades e sua colaboração recíproca.
c) promover a recuperação e garantir a inviolabilidade/demarcação de suas terras, e o uso exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades nelas existentes.
d) assessorar os indígenas e suas Comunidades e Nações no reconhecimento de seus direitos e na elaboração e execução de projetos culturais e de desenvolvimento comunitário. “
Trecho do documento “Síntese das atividades da UNI”, de 22 de agosto de 1980.
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Em julho de 1980, um parecer interno da Funai analisou a legalidade da iniciativa das lideranças indígenas de constituir uma organização política nacional. Embora reconhecesse que a reivindicação era legal, o documento reforçava a lógica tutelar vigente, segundo a qual caberia ao órgão avaliar a conveniência político-institucional da existência de uma entidade autônoma dos povos indígenas.
O parecer revela as tensões daquele período: ao mesmo tempo em que os povos indígenas ampliavam sua organização e protagonismo político, o Estado ainda buscava controlar sua representação. O documento foi classificado como "subcensura", evidenciando os limites impostos à livre organização indígena durante os últimos anos da ditadura militar.
Já no ano seguinte, durante uma assembleia realizada paralelamente ao encontro da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), em São Paulo, lideranças indígenas de diferentes povos decidiram fortalecer a recém-criada organização por meio de uma eleição direta de seus representantes.
Foram escolhidos para conduzir a entidade os jovens indígenas Marcos Terena, eleito presidente, Álvaro Tukano, vice-presidente, e Lino Miranha, secretário. A eleição marcou um importante passo na consolidação da UNI como espaço nacional de representação política dos povos indígenas.
Os anos seguintes consolidaram a UNI como uma das principais vozes do movimento indígena brasileiro. Em novembro de 1983, o assassinato de Marçal de Souza, importante liderança Guarani Kaiowá e membro da organização, gerou forte repercussão nacional e levou a UNI e outras entidades a divulgarem um manifesto de repúdio à violência contra os povos indígenas.
Já em março de 1984, em meio ao processo de redemocratização do país, a UNI publicou uma carta aberta à sociedade brasileira alertando que a reconstrução democrática deveria incluir os direitos e as reivindicações indígenas. Poucos meses depois, o encontro nacional da organização, realizado em maio daquele ano, refletiu o crescimento do movimento indígena e sua crescente capacidade de articulação política em âmbito nacional.
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Veja mais na mostra “Aos ventos do Futuro” do Armazém Memória
A UNI não teve um encerramento formal ou um único momento de dissolução. Após cumprir um papel central na articulação nacional dos povos indígenas durante os anos 1980, especialmente nas mobilizações que contribuíram para a conquista dos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988, a organização perdeu espaço à medida em que foram criadas dezenas de associações e coordenações indígenas regionais e locais em todo o país.
Mas seu legado permaneceu. Foram desenvolvidas novas formas de articulação nacional, como o Conselho de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (CAPOIB), criado em 1992, e posteriormente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), fundada em 2005 e hoje a principal instância de articulação do movimento indígena brasileiro.
Veja também: Hoje na História Socioambiental: Em 2004, primeiro Acampamento Terra Livre ocupa Brasília
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E quem fala em nome dos povos indígenas? No artigo publicado originalmente no livro Povos Indígenas no Brasil 1991-1995 (pág. 90-91), Beto Ricardo, antropólogo e sócio-fundador do ISA, analisa o histórico do associativismo indígena. Tema que também é problematizado e apresentado para uso em sala de aula no Kit Didático: Quem fala em nome dos povos indígenas? O associativismo indígena no foco das reivindicações, já disponível no Acervo do ISA.
* Esta nota foi escrita com base em documentos encontrados nos Acervos Online do ISA, Armazém Memória e Balaio de Memória.
Pessoas educadoras, venham conhecer > Este kit didático reúne fontes e documentos com propostas de reflexão para apoiar discussões e atividades sobre o assunto em sala de aula!
** A série Hoje na História Socioambiental apresenta a riqueza de informações do Acervo do ISA que conta com mais de 250 mil itens catalogados voltados para a temática socioambiental como publicações, livros, teses e dissertações, mapas, notícias, materiais audiovisuais, entre outros. Hoje na História Socioambiental é um convite a reler o Brasil com mais amplitude, sensibilidade e justiça, valorizando a memória e documentação dos diversos povos.
Esta publicação conta com o apoio do Fundo Amazônia e é um produto do projeto "Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia.
Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva da instituição realizadora e não reflete a posição da União Europeia.
Referências Bibliográficas
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Protocolo de Consulta do povo Parakanã [vídeo]. YouTube, 2026. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Hx4ZtEfViwM>. Acesso em: 3 jun. 2026.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Zo’é rekoha – Modo de vida zo’é [vídeo]. YouTube, 20 out. 2025. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ADG2M06cEBQ>. Acesso em: 3 jun. 2026.
PLANO de gestão territorial e ambiental da Terra Indígena Panará = Kâprëpa Mï Hokïrähë Kypa Më, Aty Hä Kja Panäran Jö. São Paulo: Instituto Socioambiental; Associação Iakiô, 2025. 108 p. Disponível em: <https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/plano-de-gesta…;. Acesso em: 3 jun. 2026.
UNIÃO DAS NAÇÕES INDÍGENAS (UNI). Síntese de atividades da UNI. Mato Grosso do Sul, 1980. Disponível em: <https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/sintese-de-atividad…;. Acesso em: 3 jun. 2026.
Novo capítulo da disputa em torno das demarcações começa nesta sexta (19), com a análise virtual dos recursos sobre decisão anterior da Corte
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Texto atualizado em 20/6/2026, às 15:22
A novela da disputa em torno dos direitos territoriais indígenas continua – e eles seguem ameaçados. Nesta sexta (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar os recursos sobre sua decisão anterior a respeito do mesmo assunto.
Embora o novo julgamento seja decisivo para os povos originários, o relator, ministro Gilmar Mendes, optou pela modalidade virtual, em que não há debates no plenário e os ministros têm uma semana para apenas depositar seus votos numa plataforma digital. Organizações indígenas solicitaram que a análise do caso seja feita de forma presencial, para que possa ser discutida em profundidade e acompanhada pela sociedade, mas ainda não houve resposta.
Abaixo, leia um texto de perguntas e respostas sobre o que você precisa saber para entender o que está em jogo, a importância do novo julgamento e o que isso tem a ver com a sua vida.
O que o STF vai decidir agora?
Entre os dias 19 e 26/6, o Supremo vai julgar os recursos sobre sua decisão, de dezembro de 2025, a respeito da Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do marco temporal” das demarcações das Terras Indígenas (TIs).
Apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), partidos, governo e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os recursos em questão são os “embargos de declaração”, usados para esclarecer e rever a interpretação de alguns pontos de uma determinação judicial.
Não é possível prever o alcance do resultado, mas, considerando o escopo desse tipo de instrumento jurídico, a tendência é que as alterações na decisão original sejam pequenas.
Embora esse seja um julgamento fundamental para os povos indígenas, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, determinou que ele seja feito na modalidade virtual, em que não há debates no plenário da Corte e os ministros apenas depositam seus votos numa plataforma digital. Por isso, não será possível acompanhá-lo, a princípio.
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Por que esse julgamento é importante para os povos indígenas?
A nova decisão pode alterar a interpretação de pontos importantes da lei, o que teria impacto direto nas demarcações e, logo, sobre os direitos dos povos indígenas, seus territórios, sua vida, suas sociedades e culturas. Em resumo, o julgamento pode facilitar ou dificultar ainda mais o reconhecimento das TIs do ponto de vista jurídico, administrativo, financeiro e político.
Por que o STF está julgando esse assunto agora?
Em dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Lei 14.701, após derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. A norma havia sido aprovada pelo Senado em setembro do mesmo ano, afrontando uma primeira decisão do STF, tomada simultaneamente, que considerava o marco temporal inconstitucional e estabeleceu algumas novas regras para as demarcações.
Em seguida, a Apib, partidos de esquerda e o governo federal apresentaram ao Supremo ações defendendo a inconstitucionalidade da nova legislação, com apoio de organizações aliadas, como o Instituto Socioambiental (ISA). Por outro lado, partidos de direita e organizações de grandes proprietários rurais entraram com outras ações para confirmar a constitucionalidade da norma.
Em dezembro de 2025, no âmbito dessas ações, a Corte decidiu (mais uma vez) que o marco temporal é inconstitucional, mas manteve em vigor a maior parte da lei. É esta a decisão que foi alvo dos embargos de declaração que serão apreciados agora.
O que é o marco temporal das demarcações?
O marco temporal é uma tese ruralista pela qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob a posse dos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, eles teriam de comprovar a disputa por elas em campo ou na Justiça na mesma data. A interpretação nega as expulsões e violências cometidas contras essas populações ao longo da história e restringe drasticamente os direitos dessas populações sobre seus territórios.
Por que a “Lei do marco temporal” e a decisão anterior do STF implicam retrocessos aos direitos indígenas?
A lei e a decisão anterior do STF trazem uma série de novas regras, com diretrizes, condições e prazos para os procedimentos demarcatórios ainda não finalizados, o que afeta centenas de processos.
Tanto a legislação quanto a determinação da Corte implicam obrigações e atribuições igualmente novas aos órgãos de Estado envolvidos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério da Justiça, mas não preveem mais investimentos para provê-los com verbas, pessoal e estrutura adequados. Além disso, a complexidade e a insegurança jurídica da nova norma também tendem a estimular a judicialização.
Todos esses fatores tendem a burocratizar, dificultar e até inviabilizar a maioria dos processos de reconhecimento das TIs. Pelo rito atual, vários deles já arrastam-se por décadas. A situação, portanto, tende a piorar, se o STF não mudar sua interpretação da lei.
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Quais os principais pontos da lei que estão em questão no julgamento?
Entre outros, foram alvo dos embargos a obrigatoriedade de que fazendeiros, estados e municípios sejam notificados logo na abertura do procedimento demarcatório e a possibilidade de indicarem representantes para participar dos trabalhos.
Outro ponto é a prerrogativa dos produtores rurais de serem indenizados pelo preço da terra, e não apenas pelas benfeitorias existentes nela (como determina a Constituição hoje), quando conseguirem provar que detêm títulos expedidos de boa-fé no território indígena.
De acordo com a nova lei, eles só serão obrigados a sair da área após receberem o pagamento, o chamado “direito de retenção”. Os procedimentos de avaliação e negociação do preço da terra são bastante favoráveis aos proprietários e tornam as indenizações extremamente custosas. Apesar disso, não há qualquer previsão no orçamento federal suficiente para as indenizações, estimadas na casa de bilhões de reais, o que deve travar as demarcações.
Outro tema polêmico que pode ser analisado é a possibilidade de que a comunidade indígena receba uma “terra alternativa” quando for impossível demarcar seu território tradicional original. Essa possibilidade, no entanto, deveria ser uma exceção, e não uma regra, considerando que, segundo a Constituição, o direito territorial indígena é originário, ou seja, precede a criação do próprio Estado brasileiro.
A decisão de Gilmar Mendes também criminaliza as “retomadas de terra” e os indígenas que as lideram. A retomada é uma forma de mobilização pacífica que busca ocupar uma TI que não está sob posse do povo originário a quem pertence para pressionar por seu reconhecimento oficial. A partir do julgamento do ano passado, a comunidade que realizar a ação vai para o fim da fila das demarcações da Funai.
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Além disso, as reintegrações de posse realizadas pela polícia a pedido dos fazendeiros devem acontecer em dois dias, sem ação judicial e sem possibilidade de negociação. Essas determinações também podem ser reavaliadas no novo julgamento.
Outra questão que pode ser analisada é o prazo de um ano dado pelo STF para todos os povos indígenas requererem seu direito à terra. A comunidade que não o fizer entra numa nova dinâmica de demarcação, equivalente à regularização fundiária convencional da reforma agrária, efetivada por desapropriação por interesse social.
A Corte também estabeleceu o prazo de 10 anos para a Funai demarcar todas as TIs, a partir de uma fila organizada em ordem cronológica. O problema é que o Supremo não ordenou ao Congresso prover os recursos e estrutura necessários para o governo fazer isso.
O que os povos indígenas pedem ao STF?
Em primeiro lugar, solicitam que o julgamento seja feito presencialmente, no plenário da Corte, para garantir a transparência, a possibilidade de acompanhamento pela sociedade e de eventuais intervenções pelas partes envolvidas. Isso pode acontecer se qualquer ministro do Supremo pedir um “destaque” no processo.
De modo geral, no mérito, a Apib pede ao STF que impeça retrocessos nos direitos indígenas assegurados na Constituição, de modo a garantir a continuidade das demarcações e a proteção das TIs. Para isso, requer que o tribunal declare a inconstitucionalidade da lei ou da maior parte de seus dispositivos, mantendo o status legal anterior a ela e reafirmando as diretrizes da primeira decisão da Corte, de setembro de 2023.
Além disso, solicita que os ministros definam o alcance, expliquem ou adequem a interpretação correta de alguns pontos. Por exemplo, com que recursos, em que tipo de processo e em quais condições será feito o pagamento pela terra ao não indígena que tiver direito a isso.
O movimento indígena também pede a descriminalização das “retomadas de terra” e condições minimamente razoáveis, com respeito aos direitos humanos, para as reintegrações de posse feitas pela polícia.
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Outra pergunta que está sendo feita é: além das comunidades indígenas, dos antropólogos e técnicos dos órgãos indigenistas, quem exatamente poderá acompanhar os trabalhos de demarcação e como vai ser esse processo?
Os indígenas também requerem o fim ou a flexibilização dos prazos de 1 ano para as comunidades requererem o reconhecimento de seus territórios e de 10 anos para o Estado concluir todas as demarcações.
Outro ponto que demanda esclarecimento são as condições e os critérios aplicados e qual será o órgão oficial responsável por demarcar uma “terra alternativa” diferente da tradicionalmente ocupada por um povo originário.
Por que as TIs e esse julgamento são importantes não apenas para os indígenas mas para todo o país?
As TIs são as áreas mais preservadas do Brasil, com apenas 1,6% de desmatamento entre 1985 e 2022, enquanto as terras privadas lideram a devastação. Os territórios indígenas estão em média 16 vezes mais preservados que áreas em seu entorno, de acordo com dados do ISA.
A proteção dos territórios indígenas é vital para a redução de emissões de CO2 e, logo, para a mitigação do aquecimento global, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.
Essas áreas influenciam as chuvas que abastecem 80% da extensão total da área das atividades agropecuárias, evidenciando a importância desses territórios na segurança hídrica e econômica do país. Em 2021, o setor agropecuário gerou R$ 338 bilhões em estados que dependem da regulação dos ciclos de chuvas das TIs. Isso corresponde a 57% de toda a produção do setor no Brasil. Ou seja, demarcar e proteger as TIs têm importância estratégica.
Como se isso não bastasse, os territórios indígenas são um patrimônio cultural brasileiro único. O país abriga 305 povos indígenas que falam mais de 274 línguas, segundo o IBGE.
Portanto, como o resultado do julgamento vai facilitar ou dificultar as demarcações e a proteção das TIs, pode ter impactos socioambientais, culturais e históricos pra toda sociedade brasileira.
Disponível em plataformas de áudio e vídeo, composição inédita da cordelista indígena ganha também versão impressa, com xilogravuras exclusivas de Lucélia Borges
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“Com maracá e giz na mão”. É com esses e outros versos, que a escritora indígena Auritha Tabajara traz a força de sua poesia para o movimento por mais histórias, culturas e saberes indígenas nas salas de aula.
Nesta quinta-feira (23/4), veio a público a “Aldear a Educação”, obra inédita desta que é a primeira cordelista indígena do país. O trabalho foi produzido a pedido do Instituto Socioambiental (ISA), para celebrar as iniciativas educativas premiadas pelo Edital Aldear a Educação Básica: fortalecendo a Lei 11.645/08, por mais histórias, culturas e saberes indígenas nas salas de aula no Brasil.
Assista agora!
Disponível a partir de hoje nos canais do ISA nas principais plataformas de áudio e vídeo, a composição será apresentada pela artista em uma performance exclusiva que abre a noite de celebração do evento Aldear a Educação, na próxima terça-feira (28/4), das 19h às 21h, no Teatro do SESC 24 de Maio, no centro de São Paulo (SP). Ouça aqui!
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A aula-espetáculo faz parte de uma programação construída para dar ampla visibilidade aos resultados do edital promovido em 2025 pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e pelo ISA, em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e o Instituto Alana.
Leia mais – Aldear a Educação leva saberes indígenas ao Sesc 24 de Maio, em São Paulo (SP)
Originária do Ceará e uma das expoentes da literatura indígena, Auritha Tabajara tem uma trajetória própria na educação escolar indígena e com a formação de professores, o que motivou o convite pelo ISA para homenagear as pessoas educadoras premiadas com seus versos, tecidos a partir do tema-gerador do edital.
“A educação é algo muito além do que os nossos olhos físicos enxergam. Eu quero que os educadores e educadoras que estejam nesse dia sintam isso”, explica a escritora. “É uma homenagem pra eles e pra elas”, complementa.
Sob a forma poética do cordel, suas palavras inicialmente ganharam expressão escrita, e só depois cantada, e acompanhadas pelo chocalho maracá – que, para muitos povos indígenas, é a um só tempo instrumento musical e tecnologia de comunicação; um mediador entre mundos, que Auritha toca e canta seguindo as “toadas”, parte da tradição oral do povo Tabajara, que aprendeu com seus avós.
Conectando uma rede ainda mais ampla de parceiras, os versos inspiraram sua gravação em estúdio, com produção musical da acordeonista Paola Gibram, e também sua materialização na publicação Um cordel para aldear a educação, do ISA.
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Com xilogravuras exclusivas de Lucélia Borges e produção gráfica da Cordelaria Castro, o livreto já está disponível para download no Acervo Socioambiental e será distribuído às pessoas participantes do evento Aldear a Educação, no SESC 24 de Maio, na próxima semana.
Saiba mais
Composto por Auritha Tabajara, a convite do ISA, “Aldear a Educação” é um convite a educadores indígenas e não indígenas para ensinar histórias, culturas e saberes indígenas nas salas de aula. Fortalecendo, assim, a Lei 11.645, de 2008, que determina o ensino de histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas na educação básica. Participação especial de Paola Gibram e xilogravuras de Lucélia Borges.
Quem é Auritha Tabajara
Auritha Tabajara é escritora, poeta e contadora de histórias, indígena do povo Tabajara, nascida no Ceará. Vencedora do Prêmio Jabuti 2024, constrói sua obra entre a oralidade ancestral e a literatura contemporânea. Desde a infância, quando aprendeu a ouvir e narrar histórias em sua comunidade, faz da palavra um caminho de memória, cura e resistência. Seus livros, poemas e performances levam a cultura indígena para escolas, festivais literários e palcos do Brasil e do mundo. Em 2025, foi patrona do Concurso de Poesia do SESI São Paulo, que homenageou sua trajetória e levou seu nome a estudantes de diversas cidades. Auritha escreve para manter vivas as vozes dos ancestrais e semear, nas novas gerações, o respeito à diversidade e às raízes da terra. Recebeu o selo da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) em 2019 pela obra Coração na aldeia, pés no mundo (2018) e protagonizou o filme A mulher sem chão, dirigido e roteirizado em parceria com Débora MecDwell.
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Quem é Lucélia Borges
Lucélia Borges nasceu em Bom Jesus da Lapa, sertão baiano, criada por seus bisavós maternos, Maria Magalhães Borges grande mestra da cultura popular, e Cupertino Borges, sapateiro e lavrador. Além das histórias da bisavó, dos festejos de São João Batista, apreciava as cavalhadas dramáticas de sua comunidade, e posteriormente dedicou-se ao estudo desta manifestação da cultura popular em sua dissertação de mestrado apresentada à USP, em 2020. Desde 2006 reside em São Paulo, atuando como produtora cultural, xilogravadora e contadora de histórias. Ilustrou vários folhetos de cordel e livros como: A Jornada Heroica de Maria, de Marco Haurélio (Melhoramentos), Ithale: fábulas de Moçambique, do professor e escritor moçambicano Artinésio Widnesse (Editora de Cultura) e Muntara, a guerreira, de Penélope Martins e Tiago de Melo Andrade (Lê), entre outros.
Quem é Paola Gibram
Paola Gibram é antropóloga e musicista. Atua há 15 anos com pesquisa e assessoria junto a povos indígenas, sobretudo os Kaingang do Sul do país. Tem mestrado em Antropologia Social pela UFSC (2012) e doutorado em Antropologia Social pela USP (2021). É pós-doutoranda no Museu de Etnologia e Arqueologia da USP. Co-dirigiu, junto à pesquisadora Nyg Kuitá Kaingang, o documentário audiovisual Nẽn Ga vĩ: uma retomada kanhgág em movimento (2019) e é autora do livro Penhkár: política, parentesco e outras histórias kaingang (Appris/Instituto Brasil Plural, 2016). Atua também como instrumentista, compositora e diretora musical e possui experiência em documentação, produção musical e performance junto a artistas indígenas como Djuena Tikuna e Auritha Tabajara.
Esta publicação é um produto do projeto “Defesa e Promoção dos Direitos Indígenas no Brasil: Construir Capacidades e Engajar Pessoas por um Futuro mais Justo”, realizado pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e Instituto Socioambiental (ISA), com o financiamento da União Europeia. Este material tem conteúdo de responsabilidade exclusiva das instituições realizadoras e não reflete a posição da União Europeia.
O presidente do ISA, Márcio Santilli, analisa as contradições da atual política mineral e as ameaças à regulamentação da mineração nas Terras Indígenas
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Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja em 23/4/2026
Pairam mistérios sobre a forma como o Estado (des)trata a exploração mineral. O motivo para falar disso é o retorno da discussão sobre regulamentar essa atividade econômica dentro das Terras Indígenas (TIs).
Para quem atua em políticas socioambientais, o orçamento do Ministério de Minas e Energia (MME) impressiona pelo gigantismo. Considerando as agências e as empresas vinculadas, ele é hoje de R$ 89 bilhões, 25 vezes maior que o do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de R$ 3,5 bilhões, por exemplo.
Vendo por aí, seria de se imaginar que as políticas do MME fossem exemplares. Mas, quando olhamos para o chão e para o que se faz sob o chão, o cenário é chocante. Para começar, porque não há uma política e uma regra, mas, pelo menos duas, que se confrontam: uma para o garimpo e outra para a chamada mineração industrial.
Isso porque a garimpagem, admitida pelos constituintes de 1988 mais por razão social do que econômica, virou, na prática, salvo exceções, empreendimentos multicriminosos, quando não exercidos sob controle do narcotráfico. Não obedece às leis trabalhistas, tributárias ou ambientais, invade qualquer área, pública ou privada, inclusive as concedidas à pesquisa e à lavra legalizadas. Típica concorrência predatória.
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AGÊNCIAS & AGÊNCIAS
Duas das principais instituições ligadas ao MME têm a ver com mineração. O SGB, Serviço Geológico do Brasil, é a face institucional da CPRM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma empresa pública responsável pela pesquisa mineral e pela gestão do conhecimento geológico do país, ainda muito incompleto. E a ANM, Agência Nacional de Mineração, responsável por conceder direitos minerários e por fiscalizar a legalidade do seu exercício.
Minas Gerais é o único estado que dispõe de levantamento geológico na escala adequada para orientar a política mineral. Para a maior parte da Amazônia (inclusive as TIs), não há informação minimamente precisa sobre as jazidas existentes, exceto as indicações superficiais decorrentes da presença do garimpo ilegal. O SGB não dispõe de orçamento para fazer um levantamento adequado para o país todo.
Significa que, em quase todo Brasil, a gestão pública dos direitos minerários se parece com um jogo de cabra-cega. Acrescente-se que a ANM se ressente da falta de quadros e recursos para fazer o arroz com feijão da concessão desses direitos, e os pedidos acumulam-se, o que reduz a produção. A ANM não consegue fiscalizar coisa nenhuma, o que fomenta a ilegalidade e a predação.
Supondo que ocorra a regulamentação da mineração em territórios indígenas, a pergunta que não quer calar é a seguinte: os órgãos minerários federais têm condições de gerir novas demandas, com todas as implicações sensíveis das relações com povos culturalmente diferentes? Outra questão importante: por que a ANM está nessa situação, se o ministério a que ela está subordinada tem um orçamento de quase R$ 90 bilhões?
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PULANDO FORA
Foi aprovado nesta quarta (22/4) no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3025/2023, que pretende regular o comércio do ouro, o que é essencial para conter a sua exploração e venda ilegais. A proposta segue agora para o Senado.
Ele foi encaminhado ao Congresso pelo presidente da República, mas acabou sendo sequestrado pelo centrão. O então presidente da Câmara à época, Arthur Lira (PP-AL) designou como relator seu correligionário, o deputado Marx Beltrão (PP-AL), que já elaborou várias minutas de textos substitutivos que modificaram substancialmente sua versão original. Entre outros problemas, o relator insiste em atribuir à Casa da Moeda, ligada ao Ministério da Fazenda, a responsabilidade por gerir o sistema que efetivará o rastreamento da cadeia de ouro. A proposta retira do MME e da ANM a atribuição de gerenciar e fiscalizar a política mineral da cadeia do ouro.
A Casa da Moeda anda meio esvaziada desde que as transações financeiras foram digitalizadas e surgiu o PIX, reduzindo drasticamente a necessidade de emissão de papel-moeda. Ela tem espaço ocioso, mas não tem cultura institucional e capacidade técnica e fiscalizatória para uma missão tão delicada.
Também tramita na Câmara o PL 1754/26, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, a Terrabrás. Não é um projeto de iniciativa do Poder Executivo, mas da bancada do PT, que entende tratar-se de uma questão de soberania nacional. Se for adiante, essa nova lei tiraria da ANM a competência relativa às terras raras, mas não se sabe se a nova empresa estaria vinculada ao MME.
Olhando à distância, parece que forças políticas importantes desistiram da ANM e do MME. Não devem acreditar na possibilidade da sua reestruturação, para que possam dar conta das suas funções básicas e dos novos desafios. Fica implícito que cada nova onda de demandas exige outra política mineral. Mas nada garante que novas agências estarão livres de velhos vícios, como o fisiologismo e a corrupção, ou de agruras orçamentárias.
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ESTADO INDIGESTO
A mineração é uma atividade de exploração de recursos naturais não renováveis que, em geral, implica em impactos ambientais significativos. A redução e a recuperação de danos são desafios evidentes para a sua eventual regulamentação nas TIs.
O resultado econômico da mineração geraria recursos adicionais para os povos afetados, mas também poderia causar grandes danos, conflitos internos e desestruturação cultural. A lei deveria garantir a sua autonomia para organizar instâncias de governança próprias, mas, também, a repartição dos benefícios. Precisa assegurar ainda uma avaliação profunda de impactos socioambientais no momento da avaliação do empreendimento; a garantia que as empresas vão recuperar os danos causados; a consulta livre, prévia e informada, entre outros pontos.
No caso dos territórios indígenas, a presença do Estado é indispensável e insubstituível, para garantir um mínimo de equilíbrio numa relação inevitavelmente assimétrica. Na sua ausência, é mais do que provável a produção de um paradigma nefasto para essa atividade, com danos reputacionais para as partes envolvidas, sobretudo para as empresas e para o país.
Porém, se esses projetos legislativos forem aprovados e surgirem novas agências minerárias, o quadro poderia se inverter e o risco passar a ser o de excesso de Estado, com disputas corporativas entre as várias agências, custos adicionais e maior dificuldade para os povos indígenas afetados exercerem algum controle social e uma melhor relação com o poder público.
Governo anuncia avanços em demarcações no âmbito da Funai, em posse de nova presidente indígena no cargo
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No final da tarde desta sexta (10/4), após 5 dias de marchas, plenárias, debates, visitas a autoridades e eventos culturais, o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 chegou ao fim, no complexo do Eixo Cultural Ibero-americano, no centro de Brasília (DF).
Os mais de sete mil indígenas de todas as regiões do país que participaram da mobilização deixaram um recado claro para a sociedade brasileira e os três Poderes da República: os povos originários exigem que suas terras sejam demarcadas e que elas sejam protegidas da exploração econômica predatória.
“Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes. Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas”, diz a carta de encerramento da mobilização.
“Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade”, continua o documento.
Por meio de outro texto, uma carta aberta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o ATL há 22 anos, também deixou uma mensagem clara sobre as eleições de outubro deste ano. O texto alerta sobre a ameaça aos direitos indígenas representada pela eventual chegada ao poder da extrema direita e declara apoio à nova candidatura de Lula à Presidência, mas ressalva que esse apoio “não é cego”.
“Seguimos com autonomia para cobrar e pressionar politicamente os rumos das decisões que afetam nossas vidas”, diz o texto. “O que queremos está colocado com nitidez e precisa ser assumido como política de Estado. A demarcação de todas as Terras Indígenas deve ser tratada como base da soberania nacional, com garantia de proteção e desintrusão dos territórios. Esse caminho deve avançar junto com o fortalecimento das políticas indígenas, com estrutura, orçamento e governança permanente, assegurando a vida, a segurança e o bem viver nos territórios”, segue a carta.
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Anúncios de demarcações
Pela manhã, o governo anunciou alguns avanços nas demarcações no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Foram publicados os atos relativos a um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), um processo de identificação e delimitação, a criação de três novos Grupos Técnicos (GTs) de estudos de identificação e delimitação e a recomposição de um quarto, além da constituição de uma Reserva Indígena (RI) (saiba mais).
Os anúncios foram feitos numa cerimônia simbólica no ATL para a posse da nova presidenta da Funai, Lúcia Alberta Baré. Esses foram seus primeiros atos na chefia do órgão. Lúcia vinha ocupando a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat). Formada em Ciências Sociais, já trabalhou na prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (AM), no Ministério da Educação e no Instituto Socioambiental (ISA), entre outras instituições.
Ela é a segunda indígena a assumir o cargo, substituindo Joenia Wapichana, a primeira na função, que deixou para concorrer mais uma vez ao mandato de deputada federal, agora pelo PT. Joenia foi a primeira mulher indígena deputada, eleita em 2018 pela Rede.
“O nosso compromisso é avançar com firmeza e responsabilidade na ampliação das demarcações das Terras Indígenas. Porque sem território não há vida, não há cultura, não há futuro”, disse Lúcia. “Política pública só faz sentido quando transforma a vida das pessoas. No nosso caso, garante a vida dos povos indígenas”, ressaltou.
“Vamos continuar pedindo as demarcações de terras para aqueles povos que ainda não têm, porque eles precisam de terra, eles precisam de paz”, salientou o líder indígena Raoni Metuktire. “Temos de lutar para preservar as nossas florestas, porque as novas gerações também vão precisar deles”, afirmou.
Na cerimônia também estavam presentes a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a ex-chefe da pasta e deputada federal, Sonia Guajajara (PSOL-SP), e a ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal, Marina Silva (Rede-SP). As duas também deixaram os cargos para concorrer às eleições.
Na sexta (27/3), em sua despedida oficial, Joenia publicara os atos de reconhecimento de três Terras Indígenas (TIs) no Amazonas, somando mais de 1,8 milhões de hectares, o equivalente a 2,5 milhões de campos de futebol (leia mais).
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Documentos apresentados no ATL
Outros documentos foram divulgados durante o acampamento, marcando posições políticas e contribuições técnicas importantes do movimento indígena em diferentes temas.
A Apib lançou uma “Proposta global para eliminação dos combustíveis fósseis”. Entre outros pontos, o documento reivindica que as TIs sejam convertidas em pilares do combate às mudanças climáticas no Brasil e no mundo.
Outra carta reforça a defesa do avanço nas demarcações. O documento reconhece avanços importantes do terceiro governo Lula, como a retomada desses processos, a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a nomeação de indígenas para cargos de direção na Funai e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Em contrapartida, aponta a presença de setores e interesses anti-indígenas no governo e o “ritmo lento das demarcações, muito aquém das promessas feitas em campanha eleitoral e da expectativa dos povos”. O texto menciona ainda “aumento de invasão dos territórios, violência e criminalização de povos, lideranças e organizações indígenas”.
Durante a mobilização, também foi lançado o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”. A publicação informa que existem mais de 1,3 mil requerimentos minerários incidentes sobre TIs na Amazônia, dos quais 390 apresentam sobreposição total aos territórios. O texto denuncia o “aparato de influência, lobby e captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em ‘zonas de sacrifício’ destinadas à exploração de minerais críticos”.
De 16 a 19 de abril, evento no Parque do Ibirapuera apresenta cerâmicas, grafismos, cestarias, esculturas, objetos em madeira, têxteis e design, além de produtos da floresta e de outros biomas do Brasil. Entrada gratuita
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*Atualizado em 15/04/2026
Mídia Indígena - A terceira edição da Feira de Arte dos Povos Indígenas chega à cidade de São Paulo, entre os dias 16 e 19 de abril de 2026, como uma afirmação pública de que a produção indígena é arte viva, território materializado e expressão de sistemas de conhecimento que atravessam gerações. Mais do que um evento cultural, se consolida como uma plataforma de valorização da arte indígena e de fortalecimento da autonomia econômica dos povos, reposicionando a forma como suas produções, saberes e existências são vistos publicamente.
Realizada no Parque Ibirapuera, no Pavilhão das Culturas Brasileiras (Pacubra), a feira reúne cerca de 100 artistas e produtores indígenas de mais de 50 povos originários, que vêm diretamente de seus territórios e assumem o protagonismo na apresentação e comercialização de suas próprias produções. Ao longo de quatro dias, o espaço vai se transformar em um encontro de diferentes biomas, culturas, línguas e modos de vida, aproximando territórios indígenas da sociedade urbana na maior cidade do país. A cerimônia oficial de abertura será realizada no dia 16, às 20h.
Entre os povos presentes estão Pataxó, Guarani, Yanomami, Xakriabá, Tukano, Kayapó, Karajá, além de Tikuna, Baniwa, Ashaninka, Krahô, Fulni-ô, Terena, Munduruku, Macuxi e Xavante, representando a diversidade cultural dos territórios indígenas no Brasil. Outro destaque é o povo Paiter-Suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia, reconhecido pela produção sustentável de café.
Ubiratan Paiter-Suruí, representante da iniciativa, ressalta a importância da participação: “Embora o café não faça parte da nossa cultura tradicional, ele se tornou uma das principais fontes de renda e uma nova oportunidade para as famílias do nosso povo”, explica. Cultivado em sistema agroflorestal dentro das comunidades, o processo alia geração de renda à proteção da floresta. “Não pensamos apenas no lucro, mas também na proteção das nossas florestas. A feira é o momento de apresentar o café Sarikab para outras pessoas, mostrando que ele não é apenas um produto, mas carrega história, cultura e resistência”, afirma. Segundo ele, o evento também amplia possibilidades. “A feira abre portas para novas oportunidades, possibilita parcerias e fortalece a geração de renda para os Paiter-Suruí”.
A feira apresenta ainda produções fotográficas realizadas por fotógrafos indígenas, que utilizam a imagem como instrumento de memória, denúncia e afirmação identitária. Também estão entre os destaques esculturas e máscaras em argila, que expressam dimensões espirituais e cosmológicas, e bancos indígenas produzidos no Alto Xingu, entre outras expressões artísticas.
Economia indígena
A feira também evidencia a existência de uma economia indígena estruturada, coletiva e territorial, baseada na sociobiodiversidade, no manejo sustentável e na permanência nos territórios. Ao dar visibilidade a essas cadeias produtivas, o evento contribui para fortalecer práticas regenerativas e destacar o papel central dos povos indígenas na proteção dos biomas brasileiros.
Segundo o IBGE, o Brasil abriga mais de 390 povos e mais de 270 línguas originários. Parte dessa diversidade estará presente em São Paulo, promovendo um intercâmbio direto entre povos indígenas e o público em uma experiência que vai além da comercialização.
“A gente pensou essa feira como uma plataforma de dignidade. Vai além da comercialização é também um processo pedagógico para que as pessoas conheçam e se conectem com a arte indígena e com a produção que vem dos territórios”, disse Hony Sobrinho, produtor da Mídia Indígena e coordenador da feira.
A feira integra a programação da Bienal Brasileira de Arquitetura e contará com encontros, debates e atividades sobre ancestralidade, tecnologia, sociobiodiversidade, economia criativa indígena, comunicação, arte, moda e bem viver.
“Realizar essa feira em São Paulo é uma grande incidência da cultura indígena É a oportunidade de fortalecer a economia nos territórios com os parentes comercializando diretamente suas produções em um espaço de grande visibilidade ao mesmo tempo em que compartilham a diversidade e a riqueza dos povos indígenas com a sociedade”, comenta Erisvan Guajajara, coordenador nacional da Mídia Indígena e da feira.
Programação
A programação começa no dia 16 de abril, a partir das 10h, e segue até o dia 19, data que marca o Dia dos Povos Indígenas, um momento de luta, visibilidade e reafirmação de direitos. O encerramento se conecta ao Festival Raízes Ancestrais, que acontece no mesmo dia, a partir das 19h, no Espaço Cultural Elza Soares, na Barra Funda. O festival reúne música, expressões culturais e lideranças indígenas de diferentes regiões do país, reafirmando a presença indígena na cidade e a importância de reconhecer São Paulo como território indígena.
“A feira e o Festival Raízes Ancestrais são um mesmo movimento de presença e afirmação Reunimos povos de diferentes territórios para mostrar que nossa arte nossa cultura e nossos modos de vida seguem vivos e em movimento”, disse Priscila Tapajowara, coordenadora nacional da Mídia Indígena
“A curadoria foi construída de forma coletiva a partir da escuta direta dos territórios As obras revelam técnicas sentidos e modos de vida que transitam entre o cotidiano e o ritual expressando uma arte ancestral que reflete a relação profunda de cada povo com seu território”, detalha Marcelo Rosenbaum.
A Feira de Arte dos Povos Indígenas, que já passou por Brasília e Belém (PA), é idealizada pela Mídia Indígena, maior coletivo de comunicação e jornalismo indígena do país, e conta, nesta edição, com apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e patrocínio institucional do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) e do Fundo Amazônia. A execução fica por conta do Instituto No Setor e a produção é da Maraca.pro.
SERVIÇO
Feira de Arte dos Povos Indígenas 2026
Parque Ibirapuera, Pavilhão das Culturas Brasileiras (Pacubra), São Paulo
16 a 19 de abril de 2026
A partir das 10h
Entrada gratuita
Festival Raízes Ancestrais
Espaço Cultural Elza Soares, Barra Funda, São Paulo
19 de abril de 2026
A partir das 19h
Entrada gratuita
Mobilização ocorrerá entre 5 e 11/4, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). Saiba mais sobre a programação
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Da assessoria da Comunicação da Apib
Brasília, 1/4/2026 - Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Em sua 22ª edição, a mobilização destaca na sua programação as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos: A Resposta Somos Nós; Nosso Futuro Não Está à Venda; Nossa Luta Pela Vida!; Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida; e Diga ao Povo que Avance!
Programação
No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).
Já no dia 8, o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a Apib também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.
As eleições de 2026 também farão parte dos debates do ATL, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela Apib no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.
Além da Campanha Indígena, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a Apib, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estavam prontas para ser homologadas, aguardando apenas a assinatura decreto pelo presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.
A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios.
Acesse a programação completa.
A Apib lançou uma campanha de arrecadação para o acampamento. Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail apoinmebra@gmail.com (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
Sobre o ATL
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios. No ano de 2025, o ATL reuniu mais de 9 mil indígenas em Brasília. Com o tema “APIB somos todos nós: em defesa da Constituição e da vida”, a mobilização celebrou os 20 anos de luta e conquistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Em sua carta final, o acampamento reforçou a defesa dos direitos territoriais e o protagonismo indígena na agenda climática global. “Nossa ciência e sistema ancestral, expressos na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios e na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preservam a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais, e sustentam sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil como uma política climática efetiva, além do financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e dos nossos modos de vida.”
Sobre a APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
Para movimento indígena e sociedade civil, decisão ameaça reconhecimento e proteção de territórios
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional ‒ pela segunda vez ‒ o marco temporal, ao concluir, na noite desta quinta (18/12), o julgamento da Lei 14.701/2023. A decisão reconhece também, pela primeira vez, a omissão do Estado brasileiro ao não cumprir o prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição de 1988 para finalizar as demarcações.
Apesar disso, a determinação mantém quase toda a lei, com prazos, restrições e regras que vão dificultar significativamente o avanço do reconhecimento oficial das Terras Indígenas (TIs) e sua proteção, na avaliação do movimento indígena, organizações da sociedade civil e especialistas.
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Com base no voto do relator, Gilmar Mendes, a maioria dos ministros referendou, por exemplo, a participação de Estados, municípios, posseiros e proprietários de áreas sobrepostas a TIs no procedimento demarcatório desde o seu início, ainda na fase da elaboração dos estudos técnicos. Quase sempre esses atores são contra as demarcações e a medida abre caminho para que elas possam ser travadas desde a primeira etapa, por meio de conflitos.
No voto do relator, acompanhado pela maioria, consta que deve ser garantido o direito das comunidades de realizar atividades econômicas em forma de cooperação e admitida a contratação de terceiros não indígenas. Mendes ressalta que as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja a posse direta pela comunidade.
Embora afirme que a realização de determinadas atividades não se vincula ao consentimento, o voto faz ressalvas importantes às atividades econômicas: deve haver participação efetiva das comunidades mediante consulta livre, prévia e informada, deve haver a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e o compartilhamento de benefícios.
Os ministros também concordaram que os ocupantes não indígenas com títulos válidos poderão permanecer na área em disputa até serem reassentados ou quando for paga a indenização pela terra nua – e não apenas pelas benfeitorias, como prevê a Constituição hoje (leia mais no quadro ao final da reportagem).
Ainda por sugestão de Mendes, será enviada ao Congresso uma proposta de projeto de lei contendo dispositivos definidos por ele em Comissão Especial no curso das ações constitucionais, tratando de temas como a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Autora de uma das ações em análise, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendia a derrubada integral da lei. “Essa lei representa um ataque direto aos direitos originários dos povos indígenas e à demarcação de nossos territórios”, disse a entidade em nota nas redes sociais.
“Desde sua vigência, a violência aumentou, as demarcações foram paralisadas e vidas indígenas seguem sendo ceifadas. O que está em jogo não é apenas a terra, mas a defesa da vida, da memória, da cultura e do futuro do clima — nossos territórios são as áreas mais preservadas do país”, ressaltou.
De acordo com o marco temporal, só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob a posse dos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, eles teriam de comprovar a disputa em campo ou na Justiça por elas na mesma data. A interpretação nega as expulsões e violências cometidas contras essas populações ao longo da história.
“A rejeição do marco temporal e o reconhecimento da omissão do Estado brasileiro em concluir a demarcação de todas as TIs são importantes, mas também é preciso ressaltar que o restante da decisão do STF traz diversos prejuízos aos direitos territoriais dos povos indígenas, fragilizando direitos fundamentais previstos na Constituição”, afirma a advogada do Instituto Socioambiental (ISA) Renata Vieira.
Plenário virtual e críticas
Os votos dos ministros começaram a ser publicados, de forma virtual, na segunda (15/12). O primeiro, do relator, rejeitou o marco temporal, mas propôs a manutenção de vários outros retrocessos na lei. Em seguida, o ministro Flávio Dino acompanhou Mendes parcialmente e fez algumas ressalvas que poderiam reverter parte deles.
Já o ministro Édson Fachin abriu uma divergência, uma posição majoritariamente diferente das anteriores. Ele defendeu a inconstitucionalidade de quase toda a lei, no que foi acompanhado apenas pela ministra Cármen Lúcia.
Ao final do julgamento, a posição de Mendes acabou prevalecendo. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiram-na integralmente. Cristiano Zanin e Dias Tóffoli acompanharam a maior parte do voto de Dino. Todos eles votaram pela inconstitucionalidade do marco temporal.
Já na noite desta quinta, André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o contrário, consumando um placar de 8 a 2 para esse tema específico. Fora isso, Mendonça seguiu Mendes em todas as outras questões e Nunes Marques acatou a maior parte das teses do relator, além de pontos das manifestações de Dino e Toffoli.
O julgamento começou na quarta (10/12), com a leitura de um resumo do relatório de Mendes e as sustentações orais das partes, no formato presencial. Dois dias depois, na sexta, no final da tarde, ele remeteu a análise do caso para o plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos e não há debate. A medida foi tomada uma semana antes do início do recesso do Judiciário, nesta sexta.
E gerou críticas do movimento indígena e das organizações da sociedade civil que participam do processo. A Apib já havia protocolado uma manifestação exigindo que o julgamento fosse todo presencial. Em nota nas redes sociais, a entidade declarou que a realização da votação no meio virtual vai contra o direito de acesso à justiça dos povos indígenas.
Disputa entre Poderes
A análise do caso começou um dia depois de o Senado aprovar uma emenda que incorpora o mesmo marco temporal à Constituição. A proposta já seguiu para a Câmara e ainda não há data para a votação. Se for aprovada pelos deputados, segue diretamente para a promulgação pelo Congresso.
É mais um capítulo do conflito entre Poderes e a segunda vez que o Legislativo confronta a Corte pelo mesmo tema: em 2023, o Senado aprovou a Lei 14.701/2023 no mesmo dia em que o Supremo concluiu um primeiro julgamento que considerou o marco temporal inconstitucional. A norma foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso derrubou os vetos.
O processo foi iniciado a partir de três ações que questionam a constitucionalidade da lei – propostas pela Apib, PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB e PDT – e uma quarta ação que a defende, proposta pelo PP, PL e Republicanos.
Voto de Gilmar
Os ministros deram um recado explícito, sobretudo à cúpula do Congresso e aos ruralistas, de que o marco temporal não é compatível com a Constituição, mesmo que tentem incorporá-lo a ela por meio de emenda.
“A posse indígena é baseada na tradicionalidade, e não em um marco temporal fixo. Exigir comprovação de que a terra era ocupada em 1988, como quer o Congresso, impõe uma ‘prova diabólica’ aos indígenas que foram expulsos violentamente de seus territórios ao longo dos séculos”, reconhece o voto de Mendes.
“Todo o processo de ocupação territorial brasileiro, desde a chegada dos portugueses em 1500, é permeado dessa vergonhosa forma de apropriação do território inicial e integralmente indígena, na maioria das vezes realizada, historicamente, por meio de violência, intimidação e mortes. Essa realidade — dura e nefasta — não pode ser tolerada e repetida”, continua.
“Mas, a pretexto de promover uma reparação às comunidades tradicionais, não se pode desconsiderar o vetor de segurança jurídica presente em nossa sociedade democrática contemporânea, até para que seja preservado o direito à propriedade e à posse privadas”, contrapõe.
A direção do voto do relator já havia sido mais ou menos traçada ao longo do processo de conciliação instituído por ele para discutir a lei, entre agosto de 2024 e junho de 2025, com a participação do governo federal, estados, ruralistas e indígenas.
Em meio aos debates, ele chegou a reconhecer que o STF não voltaria atrás da primeira decisão que derrubou o marco temporal. Em contrapartida, apresentou uma minuta de projeto de lei que criava uma série de novos obstáculos às demarcações e, de quebra, abria caminho para grandes empreendimentos e atividades econômicas em TIs.
O objetivo inicial seria aprovar a proposta e enviá-la ao Congresso. Diante da falta de consenso nas conversas, no entanto, o ministro recuou, encerrou os debates e resolveu pautar o julgamento. Agora, em seu voto, foi mais econômico, mas seguiu as linhas gerais de estabelecer novas restrições às demarcações e abrir as TIs à exploração econômica por não indígenas.
Em seu voto, Mendes afirmou que atividades econômicas podem ser exercidas nas TIs pelos próprios indígenas, de acordo com seus usos, costumes e tradições, "sendo admitida a celebração de contratos com não indígenas, desde que respeitada a autodeterminação das comunidades". Na avaliação da Apib, nesse ponto a decisão abre brechas para abusos e até para o arrendamento de territórios indígenas.
Ressalvas de Dino
O ministro Flávio Dino também foi explícito em seu recado para o Congresso sobre a insistência com o marco temporal.
"Neste passo, inclusive propostas de emenda constitucional que pretendam introduzir tal limitação são materialmente inconstitucionais, pois atingem o núcleo essencial dos direitos fundamentais, o que é vedado pelo constituinte originário. O Poder Legislativo não pode, sob qualquer pretexto, suprimir ou reduzir direitos assegurados aos povos indígenas, sob pena de ofensa aos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito", disse.
Dino fez ressalvas consideradas importantes. Duas delas foram acatadas na decisão final pelo relator. A primeira estabelece o prazo de 180 dias, e não de 60 dias como propôs inicialmente Mendes, para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresente uma lista, por antiguidade, de reivindicações fundiárias indígenas e lista de procedimentos de demarcação em curso.
As reivindicações territoriais de grupos indígenas formuladas após o prazo de um ano do trânsito em julgado do caso, serão atendidas na forma desapropriação por interesse social, e não mais a demarcação convencional, pela tradicionalidade da ocupação, saldo a descoberta posterior de indígenas isolados, situação na qual se submeterão ao procedimento demarcatório.
Outra sugestão do ministro atendida por Mendes foi a exclusão da proposta original de se incorporar ao rito demarcatório regras dos processos judiciais de suspeição e impedimento em relação à atuação dos antropólogos, o que ampliaria os riscos e pressões sobre o trabalho.
Quais os principais pontos da decisão do STF?
Inconstitucionalidade do marco temporal – A posse indígena é baseada na tradicionalidade da ocupação, segundo o instituto conhecido como “indigenato”, e não em um marco temporal qualquer. Exigir comprovação de que a terra era ocupada em 1988 é inviável porque muitos povos indígenas foram expulsos violentamente de seus territórios.
Omissão do Estado – Reconhece também, pela primeira vez, a omissão do Estado brasileiro ao não cumprir o prazo de cinco anos a partir da promulgação da Carta de 1988 para concluir os procedimentos demarcatórios e determina o prazo de dez anos para a finalização dos processos de todas as Terras Indígenas.
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Indenização– Os proprietários com justo título ou que comprovem que estavam na TI em 5 de outubro de 1988 deverão ser reassentados ou, se preferirem, indenizados não apenas pelas benfeitorias, mas também pelo valor da terra nua. Se a posse não for comprovada nessa data, o produtor rural terá direito à indenização apenas das benfeitorias construídas de boa-fé, como determina a Constituição hoje. A terra nua será avaliada conforme a tabela do ITR (Imposto Territorial Rural) do ano anterior ao decreto presidencial de homologação, que é um valor próximo ao de mercado, com pagamento em dinheiro, precatório, título da dívida agrária ou permuta por imóvel em preço equivalente.
Retenção da terra – Quem tem direito à indenização pela terra poderá manter sua posse até que concorde com as medidas compensatórias ou ocorra o pagamento da parcela incontroversa da indenização pela terra nua e das benfeitorias pela União e demais formas até que sobrevenha a implementação de uma das medidas previstas.
Demarcações – Estados, municípios, proprietários e posseiros poderão participar desde o início do procedimento demarcatório, ao indicar técnicos para acompanhar estudos técnicos. Pesquisadores e técnicos de outros órgãos públicos também poderão ser convidados a participar. As alterações no processo de demarcação previstas na Lei 14.701 só têm eficácia aos processos em curso daqui para a frente, ficando resguardado todos os atos praticados anteriores à vigência da lei.
Atividades econômicas – O voto autoriza atividades econômicas em TIs em forma de cooperação e admite a contratação de terceiros não indígenas, garantindo a fiscalização pela Funai dessas atividades, que devem ser realizadas sempre pelas comunidades indígenas. Nas atividades econômicas a serem exploradas pelo Estado, o voto dispensa o consentimento, mas faz três ressalvas: deve haver participação efetiva das comunidades mediante consulta livre, prévia e informada, deve haver a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e o compartilhamento de benefícios. O voto manteve a vedação expressa ao arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja a posse direta pela comunidade.
Reassentamento em áreas alternativas – Quando for “demonstrada a absoluta impossibilidade da demarcação”, o governo poderá realizar uma “compensação” às comunidades indígenas, concedendo “terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas”. As organizações indígenas argumentam que o expediente é igualmente proibido pela Constituição.
Redimensionamento – O redimensionamento posterior à demarcação deverá observar a proporcionalidade entre território e a população existente na reanálise administrativa e somente poderá ocorrer de modo excepcional e no prazo de até 5 anos da demarcação anterior, sendo necessário comprovar grave e insanável erro na condução do procedimento administrativo ou na definição dos limites da terra indígena.
Proibição das “retomadas” – Proíbe as chamadas “retomadas”, ocupações feitas por indígenas de terras tradicionais cuja demarcação ainda não foi concluída. Também ficam proibidas expulsões forçadas dos indígenas sem negociação prévia. A decisão menciona “protocolos de desocupação humanizada” e responsabilidade civil e penal para quem violar a paz no campo. Para retomadas anteriores ao início do julgamento, as forças policiais deverão executar esses protocolos de negociação para a desocupação em 30 dias. Já para retomadas posteriores a esta data, será determinada a remoção imediata, sem possibilidade de mediação. E caso ocorram após o julgamento, deverá haver alteração da lista de antiguidade de análise dos requerimentos de demarcações indígenas, com a recolocação no último lugar da lista elaborada pela Funai do pedido daquela comunidade indígena.
Prazos – A Funai terá um prazo de 180 dias para apresentar toda a lista de reivindicações de terras que ainda não tiveram processos abertos no órgão indigenista e dos processos em aberto, por ordem de antiguidade. Após um ano da data do julgamento, a comunidade indigena perderia o direito à demarcação, e o reconhecimento jurídico de sua terra somente poderá ocorrer por meio de desapropriação de interesse social, com exceção de casos onde sejam identificados indígenas isolados. A Funai tem ainda o prazo de 10 anos para concluir todas as demarcações, sob pena de responsabilização da União.
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