Objetivo da campanha é lotar a caixa de e-mail dos senadores. Projeto pode causar aumento do desmatamento e do risco de desastres socioambientais. como os da Braskem (AL), de Mariana e Brumadinho (MG)
Brasília, 6/3/2024 - Redes e organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório do Clima (OC), o Nossas e o ISA, lançam, nesta quarta (6/3), uma plataforma na internet para pressionar o Congresso a rejeitar o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que prevê uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no país, e aprovar uma proposta equilibrada do ponto de vista socioambiental.
O site www.pldadevastacao.org oferece um dispositivo para envio de e-mails contra o projeto aos parlamentares. Para participar da mobilização, basta registrar e-mail, nome e sobrenome. O site ainda lista os impactos negativos da aprovação do PL e os seus principais retrocessos.
A proposta aprovada pela Câmara, em 2021, foi apelidada de “PL da Devastação” porque pode provocar o aumento do desmatamento, da ocorrência de extremos climáticos, da poluição e da contaminação da água, além de aumentar o risco de novos desastres socioambientais, como o da Braskem, em Maceió, e os de Mariana e Brumadinho (MG).
O PL 2.159 pode ser votado a qualquer momento nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) do Senado. Se for aprovado, segue ao plenário e, caso seja alterado, volta para a Câmara. O PL é apoiado pela bancada ruralista e pelo lobby de grandes empresas, representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“O PL 2.159 vai provocar o descontrole geral de empreendimentos geradores de impactos ambientais, como o desmatamento e a poluição. É a maior ameaça atual contra o meio ambiente, a saúde e a segurança da população no país. Precisamos nos unir para evitar esse retrocesso histórico”, diz Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA.
"O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um dos principais em debate no Senado. A votação pode confirmar, em grande parte, o texto da Câmara. Corremos o risco de aprovar a mãe de todas as boiadas, uma flexibilização absurda e a implosão do licenciamento ambiental no país", alerta Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC.
"O PL 2159 é um verdadeiro ataque ao meio ambiente e à saúde pública. Ao flexibilizar a lei para que empreendimentos operem sem controle ou fiscalização adequada, coloca em risco não apenas os ecossistemas, mas também a vida e o bem-estar de milhões de brasileiros. É inadmissível que interesses econômicos prevaleçam sobre a segurança e a saúde da população" afirma Lucas Louback, gestor de advocacy do NOSSAS.
Para a sociedade civil, pesquisadores e procuradores da República, o PL é o pior e mais radical já discutido no Congresso sobre o assunto e, na prática, acaba com as normas atuais do licenciamento, tornando-o uma exceção. Se aprovado, obras com grandes impactos e riscos obteriam uma licença automática pelo mero preenchimento de um formulário na internet, sem qualquer análise prévia. Empreendimentos poderiam ficar isentos de responsabilização por seus impactos socioambientais e das medidas preventivas de seus danos, entre outros retrocessos.
Assessoria de Imprensa
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