Mobilização autônoma em Brasília apresenta proposta emergencial de mitigação para contornar falhas históricas no licenciamento da BR-230
Lideranças do povo Arara, da Terra Indígena Arara, no Pará, se reuniram na última terça (29/09) com técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília (DF), para solicitar a implementação do Programa Emergencial de Proteção da Terra Indígena Arara, elaborado pelos indígenas com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA).
A proposta do Programa Emergencial surge em decorrência do atraso na aprovação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) da BR-230, mais conhecida como Transamazônica. A Rota 7 da rodovia, no trecho que vai entre os municípios de Medicilândia e Rurópolis, no sudoeste do Pará, mesmo que ainda esteja sem asfaltamento, já vem causando sérios impactos na Terra Indígena como a presença de invasores para caça e pesca irregulares e roubo de madeira.
As lideranças dos Arara presentes na reunião foram Moriudem, Tjipotem, Mourindek e Tyia que explicaram de forma detalhada o objetivo do Programa Emergencial que, neste momento, visa mitigar os impactos da BR-230 na proteção do seu território. Para isso, o documento foi organizado em três linhas de ação: Gestão territorial e governança; monitoramento, vigilância e proteção; e infraestrutura e sinalização de limites. Essas linhas de ação interdependentes buscam manter o território íntegro diante de tantas pressões e garantir que o atraso para a aprovação do PBA-CI da BR-230 não imponha danos irreversíveis ao território.
Para Moriudem Arara, liderança e cacique da aldeia Laranjal, a expectativa do Dnit aprovar e financiar o programa ainda este ano é alta. “Nós nos reunimos com todas as seis aldeias para construir este programa emergencial e esperamos uma resposta positiva do Dnit, já que parece que o PBA ainda vai demorar para ser aprovado e executado", avaliou a liderança.
“Nós fazemos a proteção do território com a retirada dos invasores, mas sabemos que a responsabilidade é também do Ibama e da Funai, por isso estamos aqui.”
Tjipotem Arara explicou que as mulheres não participam das missões de patrulhamento das fronteiras e que cada expedição conta com a atuação de cerca de 80 indígenas. “As mulheres ficam nas aldeias cuidando das famílias e tanto os homens, quanto as mulheres e crianças precisam de apoio com a alimentação durante as missões”, detalhou.
Com 273 mil hectares, a Terra Indígena Arara é uma das mais preservadas da Amazônia, graças ao trabalho contínuo de proteção territorial dos indígenas. Raoni da Rosa, coordenador substituto dos Planos Ambientais da Amazônia (COAMA/CGPBA), comprovou o potencial desta ação com a gestão dos Arara.
“Eu tive a oportunidade de participar de uma missão de vigilância com o povo Arara, em 2018, e foi algo bem impactante, pois era um número significativo de indígenas de várias aldeias, em torno de 60 indígenas, e ficamos cerca de uma semana fazendo o monitoramento em busca de ilícitos ambientais com o objetivo de identificá-los e qualificá-los para subsidiar as atividades de órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Funai e a Polícia Federal”, relatou Raoni.
A Terra Indígena Arara e a rodovia Transamazônica
A TI Arara faz limite direto com a BR-230 e toda a sua extensão é impactada por essa rodovia icônica. Apesar dessa obra ter sido iniciada na década de 1970, o trecho adjacente à TI Arara (Rota 7) nunca foi asfaltado. De acordo com as lideranças indígenas, ao contrário do que é divulgado, os Arara não são os responsáveis por isso, o motivo real da situação do trecho é a ausência de um plano devidamente capaz de mitigar os impactos da Transamazônica, conforme prevê a legislação vigente.
Veja o vídeo da liderança Akito Arara sobre o Programa Emergencial de Proteção da TI Arara
Na reunião com os técnicos do Dnit e da Funai, os indígenas deixaram explícito que o Programa Emergencial não se trata de uma “lista de compras”, mas uma forma de mudar o curso de um processo que, até então, tem provocado prejuízos socioambientais do empreendimento somente para os indígenas.
Após a apresentação, representantes do Dnit reconheceram a demora para a aprovação do PBA-CI e informaram que a sétima versão do documento será entregue pela Ecoplan Engenharia, empresa contratada para o desenvolvimento do documento, ainda nesta semana. Após a entrega, os técnicos do Dnit avaliam o documento e protocolam na Funai para a avaliação final antes da execução. No entanto, mesmo que o documento seja avaliado e aprovado com rapidez, é provável que comece a ser executado somente em 2028, o que torna ainda mais necessário e urgente a implementação do Programa Emergencial.
Nos últimos 12 anos foram construídas seis versões do PBA-CI para o asfaltamento da rodovia, mas todas com lacunas técnicas, como a ausência de cronogramas executivos e cortes não validados pelas comunidades, o que gerou um grande desgaste no processo de licenciamento da rodovia. Diante dos riscos que o avanço das obras impõe à terra indígena - que tem 28 quilômetros margeados pela Transamazônica sem qualquer zona de amortecimento -, o povo Arara empreendeu, por conta própria, a formulação do Programa Emergencial apropriado às necessidades do seu território.
Para maiores informações sobre o processo de licenciamento da BR-230, acesse o Radar de Obras na plataforma Xingu+.
O ‘escudo verde’ da Terra Indígena Arara
A proposta dos Arara para o caso da BR-230 não surge por acaso: é um desdobramento de anos de trabalho autônomo dos indígenas na vigilância do seu território e que culminou na formulação do Oro'g éwapketpot ydega'g itobotpé — o Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Arara que foi lançado no Acampamento Terra Livre (ATL), de 2025. Acesse o plano completo aqui.
O documento foi formulado após um amplo processo de consulta e escuta nas aldeias Laranjal, Magarapy, Arumbi, Tagagem, Ieury e Aradó, mapeando criticamente os principais vetores de invasão à TI, como a extração ilegal de madeira, a pesca predatória no Rio Iriri e as pressões trazidas pela própria Transamazônica. Desta forma, o Plano de Proteção estabelece estratégias próprias de vigilância e gestão e tem servido de base, desde então, para ações estruturadas no território e para parcerias locais com a Funai e o Ibama.
De acordo com dados de sensoriamento remoto (1985-2025) analisados e publicado numa Nota Técnica pelo ISA, a Terra Indígena Arara destaca-se como referência em integridade territorial no Médio Xingu. O estudo revela que 99,50% da TI permanece coberta por vegetação nativa, com uma perda líquida de floresta primária de escassos 442 hectares ao longo de quatro décadas. Além da estabilidade florestal, o monitoramento indica uma retração de 22,2% nas áreas que sofreram alterações desde 2011, fruto do processo ativo de regeneração promovido pela presença e proteção comunitária do povo Arara.
Em contrapartida, o levantamento expõe a gravidade das ameaças que rondam as fronteiras do território. Enquanto a TI mantém a floresta em pé, seu entorno imediato sofre com a expansão crônica da agropecuária, acumulando 46,87% de áreas convertidas em pasto na sua zona de amortecimento e um regime ininterrupto de queimadas de manejo nas propriedades vizinhas. Diante desse contraste, o ISA reforça que os altos índices de conservação da TI Arara não são dados passivos, mas sim o resultado direto da resistência e da governança autônoma do povo Arara em defesa de seu espaço de vida.
Para Luís Filipe Antunes, analista do ISA, o que o povo Arara tem conseguido fazer em seu território é algo surpreendente. “A TI não é isolada, muito pelo contrário: as ameaças ao território são constantes e, ainda assim, eles têm conseguido manter a floresta viva”, analisou. “Acredito que a organização da comunidade seja um dos fatores mais relevantes para esses resultados, pois as ações de proteção são discutidas, definidas e executadas de forma conjunta por todas as aldeias, o que potencializa também a manutenção da cultura tradicional e permite um caminhar coletivo”, concluiu.
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