Pacote de R$ 97,3 bilhões reduz juros e amplia limites de financiamento para agricultura familiar, mas regras precisam ampliar acesso de povos tradicionais
Do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio)
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, anunciado pelo governo federal no final de junho, terá investimento recorde de R$ 97,3 bilhões, um crescimento de 13,5% em relação ao ciclo anterior. Desse total, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal política pública de crédito voltada aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Desde 2023, a gestão federal já destinou mais de R$ 225 bilhões ao segmento, beneficiando mais de 2 milhões de agricultores familiares.
Para o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), rede composta por 42 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e de base, o pacote anunciado representa um avanço importante para o setor, mas o principal desafio continua sendo o acesso ao crédito.
Na avaliação da secretária-executiva do ÓSocioBio, Laura Souza, o crédito rural precisa chegar de forma adequada a quem está na ponta: agricultores familiares, cooperativas, associações, povos e comunidades tradicionais. "Esses grupos têm papel central na segurança alimentar do país e na proteção dos biomas, mas ainda enfrentam barreiras históricas para acessar financiamento, assistência técnica, tecnologia e mercados", diz.
A campanha nacional pela ampliação do Plano Safra 2026/2027 e a atualização do Manual de Crédito Rural (MCR), a +Sociobio no Pronaf, coordenada pela Conexsus em articulação com as organizações que integram o ÓSocioBio, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), contou com uma Nota Técnica com propostas para ampliar o acesso ao crédito rural por povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e negócios comunitários da sociobioeconomia.
As organizações que acompanharam o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 no Palácio do Planalto, em Brasília, em 30 de junho, destacam como principal conquista a redução da taxa de juros do Pronaf Custeio para sistemas agroecológicos, produtos orgânicos e da sociobiodiversidade, que caiu de 2% para 1% ao ano, reduzindo pela metade o custo do crédito para cadeias produtivas como castanha, açaí, babaçu, óleos vegetais, sementes, mel, frutas nativas e plantas medicinais. O plano também ampliou os limites de financiamento em diversas linhas estratégicas, como produção sustentável, agregação de valor, recuperação ambiental e sistemas produtivos de base florestal.
Entenda
“Sociobiodiversidade” é o resultado da coexistência e inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de territórios e povos, seu conhecimento tradicional e seus modos de vida, considerados como aspectos centrais para a formação e manutenção das paisagens, do patrimônio genético, dos ecossistemas e economias.
“Economias da Sociobiodiversidade” são economias promovidas por povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, baseadas em seus modos de vida, culturas, sistemas agrícolas e conhecimentos.
Outro destaque foi a ampliação do Pronaf Bioeconomia, cujo limite de financiamento passou de R$ 250 mil para R$ 450 mil, aumento de 80%, permitindo ampliar investimentos em sistemas agroflorestais, silvicultura, restauração produtiva e outras iniciativas que conciliam conservação da floresta e geração de renda. O plano também manteve juros reduzidos de 0,5% ao ano para o Pronaf A e Pronaf B, ampliando simultaneamente os limites de financiamento para esses públicos.
Entre os avanços também estão medidas específicas para públicos historicamente excluídos. O limite do Pronaf A passou para R$ 55 mil, mantendo juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%. Houve ainda aumento da remuneração destinada à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que passou de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil por operação, atendendo parcialmente proposta apresentada pela campanha +Sociobio no Pronaf para fortalecer o atendimento técnico às famílias beneficiárias.
Para as mulheres, a taxa do Pronaf Investimento caiu de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil. No Pronaf B, foi criada uma nova linha de R$ 8 mil para custeio, que se soma aos R$ 20 mil destinados aos Quintais Produtivos, permitindo operações de até R$ 28 mil em microcrédito rural para mulheres. O governo também anunciou chamada pública de R$ 50 milhões para assistência técnica voltada a 10 mil produtoras.
O Plano Safra também amplia instrumentos de compras públicas, seguro agrícola, habitação rural, mecanização, inovação, adaptação às mudanças climáticas e regularização fundiária. Entre os destaques estão mais de R$400 milhões para o programa Terra à Mesa Garantia-Safra e R$ 80 milhões do Fundo Amazônia para a iniciativa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, destinada ao fortalecimento de organizações produtivas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
“O Plano Safra é uma ferramenta essencial para transformar o potencial da sociobioeconomia em renda concreta para as famílias e em desenvolvimento para os territórios”, afirma Fernando Moretti, diretor de Políticas da Sociobioeconomia da Conexsus. “Quando o crédito tem juros menores, assistência técnica e condições adaptadas à realidade da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, ele deixa de ser apenas um financiamento e passa a ser uma política de inclusão produtiva, conservação ambiental e valorização da floresta”, conclui.
Desafios
Apesar dos avanços, as alterações consideradas estruturantes pela campanha +Sociobio no Pronaf ficaram de fora desta edição do Plano Safra. Permaneceram sem atualização as regras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do MCR, instrumentos essenciais para ampliar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares às políticas públicas de financiamento.
Os dados demonstram esse desafio. Segundo o IBGE, a Região Norte reúne aproximadamente 500 mil estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) registra apenas cerca de 80 mil CAFs ativos, menos de 20% do universo potencial de beneficiários. Quando o recorte considera povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas, a exclusão é ainda maior.
A diferença demonstra que a maior barreira para o acesso ao Pronaf está na dificuldade de inserir os agricultores familiares nas políticas públicas de crédito. A situação é ainda mais desafiadora para povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e demais populações da sociobiodiversidade, que enfrentam exigências documentais e procedimentos operacionais muitas vezes incompatíveis com suas realidades territoriais.
A consequência aparece nas estatísticas do crédito rural. Durante o primeiro semestre do último Plano Safra, foram realizadas apenas 57,8 mil operações do Pronaf no Norte do país, número bastante reduzido diante do potencial produtivo da região. Além disso, mais de 85% dessas operações destinaram-se à pecuária, demonstrando que o crédito continua fortemente concentrado em poucas cadeias produtivas, enquanto atividades ligadas à sociobiodiversidade, agroecologia, restauração florestal e sistemas agroflorestais ainda recebem participação muito inferior ao seu potencial econômico, ambiental e social.
O ÓSociobio e a Conexsus entendem que o Plano Safra 2026/2027 representa um importante passo no fortalecimento da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, consideram que o processo de aperfeiçoamento do Pronaf permanece em construção. O diálogo continua aberto com os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, da Integração e Desenvolvimento Regional, o Banco Central e demais instituições parceiras para atualizar as regras do CAF e do MCR, tornando o acesso ao crédito mais simples, eficiente e compatível com as diferentes realidades dos territórios.
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