Mobilização pede rejeição do projeto da Câmara e que Senado aprove texto equilibrado. Se virar lei, proposta vai agravar emergência climática e o risco de mais crimes socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho (MG)
Brasília, 31/10/2024 - Redes e organizações da sociedade civil lançam, nesta quinta (31/10), uma nova fase da campanha para pressionar o Congresso a rejeitar o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que destroi o licenciamento ambiental e que, se aprovado, vai agravar a emergência climática. A mobilização também reivindica que o Senado apresente uma proposta mais equilibrada do ponto de vista socioambiental.
Aprovado pela Câmara em 2021 e chamado de “PL da Devastação”, ele pode ser votado a qualquer momento nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) do Senado. Se aprovado, segue para o plenário e, caso seja alterado, volta para a Câmara.
Se vier a se tornar lei, permitirá que obras com importantes impactos e riscos obtenham licença automática pelo mero preenchimento de um formulário na internet, sem qualquer análise prévia. Trata-se do mais nocivo projeto já discutido no Congresso sobre o assunto e o mais radical do “Pacote da Destruição”. Na prática, se converterá numa lei da “não licença”, ou seja, vai tornar o licenciamento uma exceção.
O “PL da Devastação” pode provocar o aumento do desmatamento, da ocorrência de extremos climáticos, da poluição e da contaminação da água, além de multiplicar o risco de novos crimes socioambientais de grandes proporções, como o da Braskem, em Maceió, e os de Mariana e Brumadinho (MG).
A plataforma lançada pelas organizações que combatem o retrocesso consiste em uma ferramenta para envio de e-mails aos senadores, alertando sobre a verdadeira aniquilação ambiental contratada pelo PL. O site lista os impactos negativos da possível aprovação do PL e os seus principais retrocessos. Para participar da mobilização, basta registrar e-mail, nome e sobrenome.
A bancada ruralista e o lobby de grandes empresas, conduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pressionam pela aprovação. O embate vai aumentar ainda mais até a terceira semana de dezembro, quando termina o ano legislativo.
Os relatores nas duas comissões são, respectivamente, os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e uma das principais líderes ruralistas do Congresso. Ela já foi apelidada de “musa do veneno” por sua defesa intransigente do uso indiscriminado de agrotóxicos.
"O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um dos principais em debate no Senado. A votação pode confirmar, em grande parte, o texto da Câmara. Corremos o risco de aprovar a mãe de todas as boiadas, uma flexibilização absurda e a implosão do licenciamento ambiental no país", alerta Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“O PL 2.159 vai provocar o descontrole geral de empreendimentos causadores de impactos ambientais e climáticos, como a poluição e o desmatamento. É a maior ameaça da atualidade contra o meio ambiente, a saúde e a segurança da população. Precisamos nos unir para evitar esse retrocesso histórico”, diz Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).
"O PL 2159/21 é um verdadeiro ataque ao meio ambiente e à saúde pública. Ao flexibilizar a lei para que empreendimentos operem sem controle ou fiscalização adequada, coloca em risco não apenas os ecossistemas, mas também a vida e o bem-estar de milhões de brasileiros. É inadmissível que interesses econômicos prevaleçam sobre a segurança ambiental e a saúde da população.", afirma Lucas Louback, gestor de advocacy do NOSSAS.
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