Iniciativa lançada durante o ATL 2025 quer conhecer experiências de professores indígenas e fortalecer a efetivação da Lei 11.645/2008 nas escolas
“Professora, professor indígena, pessoa educadora, você trabalha com formações sobre a Lei 11.645? Se sim, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Alana querem te conhecer!”.
No dia 14/04, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, o ISA e o Instituto Alana, lançaram um levantamento sobre a aplicação da Lei 11.645, de 2008, a medida que torna obrigatório o ensino de histórias e da sociodiversidade indígena, africana e afro-brasileira no currículo nacional.
Apesar de aprovada há quase 18 anos, a Lei 11.645 segue ainda sem uma efetiva aplicação nas escolas, principalmente no que se refere à abordagem da questão indígena. Diante deste cenário, as três organizações desenvolveram a iniciativa que busca diagnosticar o importante papel dos educadores indígenas na plena consolidação da normativa, com o objetivo de entender as potências e fragilidades dessa atuação, identificando quem são, onde estão e como trabalham os professores indígenas que realizam formações com professores não-indígenas. Clique aqui para acessar o formulário.
Para Luma Prado, pesquisadora e articuladora no ISA, “a Lei 11.645, de 2008, é uma medida de reparação histórica e justiça curricular. É um direito de todas as crianças e jovens brasileiros conhecer e aprender com as múltiplas e milenares histórias e saberes indígenas, ainda mais em tempos de crise climática. E os professores indígenas têm um papel-chave nesse processo, pois podem articular as inovações pedagógicas da educação escolar indígena com os desafios de apresentar esses conteúdos nas salas de aula de todo o país”.
O convite, feito em primeira mão aos professores indígenas durante o 21º Acampamento Terra Livre, sucede a formulação conjunta da nota técnica “Lei 11.645/08: Ensino de História e Cultura Indígena”, lançada em dezembro de 2024, durante Encontro Nacional de Educação Escolar Indígena, em Brasília.
O documento, pensado pelas três instituições, apresenta uma análise sobre os avanços e os entraves enfrentados desde a promulgação da lei, incluindo um breve histórico que antecede a criação da normativa, além de avaliar o parecer do Conselho Nacional de Educação a respeito da sua aplicação.
A publicação aponta ainda que, embora haja dados relativos às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, não há no momento distinções nítidas sobre a implementação da matriz indígena. “Fica evidente que há um longo caminho para sua plena consolidação na política educacional brasileira”, afirma a nota.
Para avançar na implementação desta Lei que é central no combate ao racismo contra povos indígenas, as principais recomendações trazidas na nota são: a formulação de Diretrizes Curriculares específicas para a matriz indígena; a presença de representantes indígenas nos conselhos de educação em todas as esferas; a produção e distribuição de materiais didáticos com autoria indígena; a formação continuada de educadores sobre a Lei; e a construção de um plano nacional específico para sua implementação. Acesse a nota técnica na íntegra aqui.
Sobre o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)
O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) é um espaço de diálogo e articulação entre lideranças indígenas, educadores e o Estado, em defesa de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e intercultural. Criado em 2015, o Fórum atua na promoção de políticas públicas que valorizem os saberes tradicionais, as línguas e os territórios indígenas, conforme previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, reafirmando seu papel de resistência frente aos retrocessos nos direitos dos povos indígenas.
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