Principais propostas são para que o Planaveg inclua ecossistemas não florestais e valorize as comunidades tradicionais além de fornecedoras de insumos e mão de obra
Com uma ampla experiência em restauração ecológica e engajamento comunitário o Instituto Socioambiental (ISA), Rede de Sementes do Cerrado (RSC) e Agroicone submeteram recentemente suas contribuições para a consulta pública sobre a segunda edição do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) 2025-2028.
Essas três instituições desempenham papel importante em iniciativas como o Redário e Caminhos da Semente, que buscam estruturar a cadeia de sementes nativas e implementar projetos de restauração por meio da semeadura direta - técnica que se mostra mais econômica e eficaz para o restabelecimento da vegetação.
O Planaveg é o principal instrumento para implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, a Proveg, que tem o objetivo de recuperar a vegetação nativa em área total de, no mínimo, 12 milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030.
A proposta de sua próxima edição (2025-2028) foi submetida à consulta pública, encerrada em 25 de setembro. As contribuições das organizações destacaram alguns pontos que merecem maior atenção, para garantir que o plano seja realmente eficaz na recuperação da vegetação nativa em diversos biomas do país.
Entre outras, está a necessidade de abordagem mais ampla que inclua os ecossistemas florestais, bem como os ecossistemas não-florestais - como Cerrado e Caatinga - muitas vezes negligenciados em planos de restauração. A recomendação é que o texto do Planaveg utilize linguagem que abranja todos os ecossistemas naturais, não apenas florestas.
Além disso, há ênfase na integração do Planaveg com políticas de prevenção e controle do desmatamento, como o Plano de Controle e Prevenção do Desmatamento e Queimadas (PPCDAM). Dado o cenário das queimadas no país, integrar o Planaveg à essas ações é fundamental, para lidar com os impactos ambientais a curto, médio e longo prazos.
Inclusão de Comunidades Tradicionais
De acordo com os revisores, o Planaveg também precisa ser mais claro em relação à Estratégia e ao Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). As contribuições sugerem que os indicadores de restauração sejam alinhados às metas do Quadro Global de Biodiversidade, disposições da Convenção de Biodiversidade.
Outro ponto relevante é a participação dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Agricultores Familiares (PICTAF). De acordo com as sugestões enviadas, o plano deve garantir que essas comunidades não sejam citadas apenas como provedoras de insumos ou mão de obra, mas que participem efetivamente em todas as etapas do processo de restauração.
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Capacitação e Operacionalização de Ações
As contribuições destacam ainda a importância da capacitação técnica dos servidores públicos em todos os níveis para garantir a implementação eficaz dos projetos de restauração. Capacitar gestores e técnicos é uma estratégia para alcançar os objetivos do Planaveg. Além disso, a capacitação de agentes executores, como ONGs e empresas, é fundamental para a adoção de métodos inovadores, como a semeadura direta, que otimize os custos e amplie a escala da restauração.
Recuperação em Áreas Urbanas
O texto das contribuições também sugere a criação de “Polos de Restauração”, com base em experiências como os “Distritos Florestais Sustentáveis”, para delimitar áreas prioritárias e incentivar o desenvolvimento local através de políticas públicas integradas. Adicionalmente, foi destacada a importância da inclusão da recuperação da vegetação nativa em áreas urbanas e periurbanas. Essa inclusão deve ser integrada aos planos de adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência das cidades brasileiras e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes.
A consulta pública do Planaveg é um passo importante para tornar o plano mais inclusivo e eficaz. As contribuições do ISA, RSC e Agroicone enfatizam a necessidade de um esforço colaborativo entre diversas instituições e comunidades, para garantir que a recuperação da vegetação nativa no Brasil seja feita de maneira abrangente e integrada.
As organizações finalizaram o documento ressaltando a necessidade de diálogo contínuo e colocando-se à disposição para colaborar com a Comissão Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para tornar o Planaveg um instrumento eficaz para a restauração dos ecossistemas brasileiros.
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