Evento promoveu troca de experiências entre advogados, abordando estratégias de litigância climática e advocacy
Entre de 7 e 9/10, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) promoveram o curso “Direitos climáticos e advocacy: formação, litigância climática e proteção de territórios coletivos para advogados indígenas, quilombolas e camponeses”. O evento reuniu 30 advogados no campus da UnB e abordou temas como urgência climática e pressões sobre territórios coletivos; responsabilidade civil e dano climático; direito constitucional climático; justiça climática; licenciamento ambiental e litigância climática e jurisprudências nacional e internacional.
O curso proporcionou a troca de conhecimentos e experiências práticas e teóricas entre especialistas e diferentes redes de advogados indígenas, quilombolas e camponeses. Eles tiveram a oportunidade de debater os desafios que a urgência climática impõe para os territórios coletivos e os caminhos para enfrentá-los de forma coletiva.
O curso buscou fortalecer a compreensão sobre a defesa dos direitos climáticos, articulando estratégias jurídicas de enfrentamento aos impactos socioambientais, reparação e justiça climática, além de promover a troca de experiências diante das violações de direitos provocadas pela crise climática em diferentes territórios.
Acesse: Curso Direito climático e advocacy
Uma equipe diversa de especialistas ministrou o curso durante os três dias. Participaram as professoras Roberta Amanajás e Mariana Cirne, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); os professores José Geraldo de Sousa Jr., Antônio Escrivão Filho e Talita Rampin, da UnB; Davi Pereira Jr., da Universidade do Texas; as juízas Rafaela Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Halanna Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo; os advogados Ciro Brito e Alice Dandara, do ISA; Ingrid Martins e Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Maurício Terena, do Escritório de Direitos Indígenas e das Florestas (EDIF); Thales Machado, da Conectas Direitos Humanos; e a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC) Suely Araújo.
Advocacia do povo para o povo
Mara Jymi, indígena do povo Kaingang, da terra indígena Serrinha (RS), e coordenadora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul), considerou o curso uma ferramenta fundamental, entendendo que advogados e operadores do direito precisam encontrar formas de trabalhar os efeitos das mudanças climáticas, um tema emergente no debate ambiental.
“A litigância climática vem sendo uma das alternativas pouco exploradas atualmente pela advocacia indígena, infelizmente. Então, esse curso foi de suma importância para abrir os nossos olhos a outras formas de exercer a litigância estratégica, aqui no caso o litígio climático. Vai agregar muito pra gente enquanto advocacia indígena, mas também enquanto organizações de povos indígenas e de comunidades tradicionais, que acabam pagando de maneira mais forte pelos impactos das mudanças climáticas no nosso cotidiano”, ressaltou Mara.
A mesma avaliação teve Letícia Souza, advogada popular em Minas Gerais e presidente do Instituto de Direitos Humanos e Terra (IDHT), organização ligada ao setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ela entende que o intercâmbio foi essencial para que os advogados presentes pudessem avançar em diferentes perspectivas sobre o que é estratégico no campo do direito climático.
“O curso, pensado nessa perspectiva quilombola, indígena e sem terra, nos traz a possibilidade também de uma troca de experiências muito grande, pra gente conseguir olhar para os outros setores, como uma forma também de aproveitar as experiências para a atuação nos nossos territórios. É essencial, inclusive, para que a gente consiga garantir justiça social sob uma outra perspectiva, do campo, do povo para o povo”, pontuou.
Para Aline Lemos de Almeida, quilombola do território de Passagem, localizado no município de Monte Alegre (PA), e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Quilombolas (Renac), as discussões durante o curso permitiram exercitar estratégias para atuar dentro dos processos de litigância e da justiça climática, fortalecendo a defesa dos territórios coletivos.
“Esse espaço foi fundamental para termos força para continuar na luta, uma vez que advogar no processo da justiça climática é, principalmente, defender nosso território. A gente percebe que os territórios quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais estão muito afetados por conta da mudança climática e a gente se sente na obrigação dessa defesa que gira em torno de tudo que afeta os nossos territórios”, reforçou.
Proteção dos territórios coletivos
Um dos organizadores do curso, professor Antônio Escrivão Filho destacou o ineditismo da iniciativa, que reuniu, pela primeira vez, advogados indígenas, quilombolas e camponeses, vindos de seus territórios, num mesmo espaço para trocar conhecimento e debater ações para fortalecer a advocacia popular. Ele explicou, ainda, que todos os advogados relataram já terem trabalhado com algum impacto da crise climática, mesmo que de forma indireta.
“Nós estamos com a primeira geração de juristas dos três segmentos, indígenas, quilombolas e camponeses sem terra, provenientes dos seus territórios, e cada um desses segmentos vem organizando a sua rede de advogados e advogadas. E o curso veio, em alguma medida, trazer a agenda climática, do ponto de vista da estratégia e da mobilização de argumentos, para esses setores da advocacia, compreendendo que é uma problemática que já está nos territórios e que agora passa a ser uma problemática que precisa ser levada também para as instituições do Estado e para o sistema de justiça”, afirmou.
A coordenadora de Política e Direito Socioambiental do ISA, Milene Maia, espera que o curso tenha contribuído para ampliar a compreensão dos advogados que atuam nas organizações de base sobre a urgência do direito climático como instrumento de proteção dos territórios coletivos.
“O espaço de formação é uma instância estratégica e rica em fomentar momentos de inspiração, aprofundamento dos contextos e construção coletiva para o enfrentamento dos desafios para a garantia dos direitos”, afirma ela.
Este texto foi produzido com a ajuda financeira da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do ISA e não pode, em caso algum, ser considerado como refletindo a posição da União Europeia.
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