Em meio a crise humanitária causada pela presença do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (RR-AM), o governo de Roraima aprovou uma lei que proibia a destruição de máquinas de garimpeiros apreendidas durante operações dos órgãos de fiscalização. A medida vai contra a lei federal de Crimes Ambientais e foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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