No dia 28 de novembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediará uma audiência pública organizada pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE) e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas em SP (CONAQ-SP), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e de outras organizações, para debater a situação das titulações de terras quilombolas no estado.

O evento tem como objetivo discutir a morosidade nos processos conduzidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), responsável pela titulação de comunidades quilombolas em terras públicas.

Conforme previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição, a titulação deve ocorrer em prazo razoável. No entanto, desde a promulgação da Lei Paulista 9757/1997, que determina a titulação de todas as comunidades quilombolas sobrepostas a terras públicas estaduais, apenas três foram tituladas integralmente (Ivaporunduva, São Pedro e Maria Rosa), e outras seis (Pedro Cubas, Pilões, Nhunguara, Sapatu, Galvão e Ostras) receberam títulos parciais.

Imagem

Na audiência, as organizações representativas dos quilombolas de SP pretendem impulsionar o ITESP e outras autoridades a adotar um planejamento transparente e participativo, para o cumprimento dos direitos dos quilombolas à terra e à preservação cultural.

O evento visa cobrar a elaboração de um plano estadual de titulação, com metas e indicadores, para garantir que os direitos territoriais sejam assegurados de forma eficaz e justa. Para a elaboração desse plano, as comunidades devem ser chamadas e ter protagonismo, com a reformulação do Grupo Gestor do Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para legitimação de terras quilombolas, criado pelo Decreto nº 41.774/1997, atualmente paralisado.

Foram convidadas autoridades estaduais e federais, incluindo:

• - Secretaria de Agricultura e Abastecimento: Representada por Rodrigo Luiz Alvarez Ferreira, assessor parlamentar. 
• - Fundação Itesp: Representada por Thiago Francisco Neves Gobbo e Andrea Aparecida Prestes João. 
• - INCRA em São Paulo: Sabrina Diniz. 
• - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP): Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. 
• - Defensoria Pública do Estado (DPE): Vinicius Conceição Silva, coordenador do NUPIR.