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Por Fernando Prioste, Alice Dandara, Ciro Brito e Diogo Rosa Souza, advogados do Instituto Socioambiental (ISA)

Não é de hoje que setores da sociedade com grande poder político e econômico se mobilizam contra os direitos indígenas, em especial o de acesso à terra. Um dos capítulos mais importantes dessa história foi o reconhecimento desse direito como originário na Constituição de 1998. Isso quer dizer que ele precede à formação do próprio Estado brasileiro. 

Essa vitória ocorreu em função das lutas de indígenas e indigenistas que acreditaram que ela seria possível, mesmo diante do longo contexto de opressões e violências por parte do Estado e de agentes privados.

Contudo, a efetiva realização dos direitos garantidos na Constituição a todos os povos originários segue incompleta. Segundo dados do Instituto Socioambiental  (ISA), até o momento 540 Terras Indígenas (TIs) tiveram sua demarcação formalmente concluída e ainda resta finalizar os processos de 298. É preciso ressalvar que, mesmo em inúmeras áreas que tiveram seu procedimento concluído, ainda há invasores que precisam ser retirados.

Mas a demora nas demarcações não pode ser imputada de forma acrítica e descontextualizada apenas ao Estado ou aos vários governos. É preciso analisar o contexto político-jurídico dos setores envolvidos na temática para entender por que o poder público não consegue avançar com esses processos.

Um dos instrumentos mais recentes e impactantes da guerra de setores de grande poder político e econômico contra os  direitos indígenas é a tese do marco temporal. De acordo com ela, os povos originários só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A interpretação desconsidera o histórico de expulsões e outras violências cometidas contra essas populações.

Caso Xokleng

Com base nela, ruralistas sustentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que o povo Xokleng não teria direito à demarcação de seu território, pois, supostamente, não o ocupava quando, na mesma área, foi instituída a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, em Santa Catarina, uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, que não admite moradores.

Após intensos debates e mobilizações do movimento indígena, em setembro de 2023 o Supremo declarou inconstitucional o marco temporal, garantindo ao povo Xokleng o direito à demarcação de seu território tradicional.

Contudo, um mês depois, em afronta à Corte, a bancada ruralista aprovou  no Congresso, com apoio da bancada da bíblia e da bala, a Lei nº 14.701/2023, que instituiu novamente a tese do marco temporal na legislação e, ao mesmo tempo, alterou de forma profunda o processo de demarcação das TIs.

Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, em dezembro de 2025, o STF julgou as ações que discutiam a constitucionalidade da lei e derrubou, mais uma vez, a tese do marco temporal. Na mesma decisão, reconheceu a demora injustificada e inconstitucional do Estado brasileiro em demarcar as TIs de forma unânime. O Supremo também assinalou o prazo de 10 anos para que sejam concluídas  todas as demarcações  pendentes.

Apesar disso, a Corte julgou constitucional a grande maioria dos dispositivos da legislação que tornam o procedimento demarcatório mais burocrático, lento e caro. Entre eles, está a obrigação de notificar os supostos interessados logo na abertura do processo, mesmo que não se saiba exatamente quem será afetado. Igualmente chancelou as novas regras e etapas de negociação e pagamento para a compra de imóveis para os não indígenas.

Todas essas normas demandam mais equipamentos, pessoal e recursos dos órgãos públicos envolvidos, em especial a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Apesar disso, nem o STF tampouco o governo ou o Congresso previram isso.

Recursos

Mas a decisão da Suprema Corte ainda não é definitiva, e, em junho deste ano, começou a ser julgada sua última possibilidade de revisão: os recursos denominados “embargos de declaração”. Mendes votou pela manutenção do resultado do julgamento, com alterações pontuais e que prejudicam ainda mais os indígenas, tendo sido acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na sequência, o ministro Cristiano Zanin abriu a divergência, sustentando que a possibilidade de indenizar não indígenas só poderia ocorrer quando for apresentado um título de propriedade, comprovada a boa-fé do interessado e a ausência de ocupação indígena no momento em que a propriedade foi transferida ao particular.

No mesmo voto, Zanin afirmou que o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei nº 14.701 deveria ocorrer em conjunto com a ação que debate o marco temporal no caso Xokleng. Na sequência, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e agendou a análise conjunta dos dois casos para o período entre 7 de agosto. Ela vai acontecer na modalidade virtual, em que não há debates no plenário e os ministros apenas depositam seus votos numa plataforma digital.

O pedido de vista e o novo julgamento dão alguma esperança de que o STF reverta a decisão anterior sobre a lei e afaste as pretensões ruralistas de inviabilizar o direito territorial indígena.  

Mas essa mudança não ocorrerá do acaso e não passa só pela análise dos embargos de declaração. Será necessário também muito trabalho para superar os fortes interesses políticos e econômicos que, desde o Brasil Colônia, se opõe à demarcação das TIs, terras que, no fim do dia, são importantes para garantir o ar, a água e a vida de todos nós frente ao colapso climático global.

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O agreste pernambucano foi, mais uma vez, centro de discussões e demandas de políticas públicas climáticas. Entre 1 e 3/7, a região semiárida recebeu a 2ª edição da Caatinga Climate Week, organizada pelo Centro Sabiá, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).

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Ao longo dos três dias, a expedição pela Caatinga reuniu lideranças indígenas e quilombolas, agricultores familiares, representantes de movimentos sociais, militantes socioambientais e gestores públicos para discutir estratégias de adaptação climática. Cerca de 300 pessoas passaram pela semana, incluindo ativistas da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa, além da própria Caatinga.

Em seu segundo ano consecutivo, mais do que discutir clima, a Caatinga Climate Week teve o desafio de amplificar as vozes de quem já constrói soluções concretas a partir dos territórios, conectando saberes tradicionais, ciência, tecnologia, inovação social e justiça climática. Nesta edição, cada evento proporcionou aos participantes uma oportunidade única de conhecer vivências, ouvir e debater em uma programação imersiva, que começou no Museu Cais do Sertão, em Recife, e percorreu diversas regiões do Agreste.

Novamente as experiências compartilhadas mostraram que o único bioma exclusivamente brasileiro é também morada de milhares de espécies nativas, de uma sociobiodiversidade diversa e rica, de frutas e flores que desabrocham quando vem a chuva e de povos e comunidades tradicionais que há séculos desenvolvem suas estratégias de adaptação a partir de seus saberes, do modo de vida e cultura tradicionais.

“Sociobiodiversidade” é o resultado da inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de territórios e povos, seu conhecimento tradicional e seus modos de vida, considerados como aspectos centrais para a formação e manutenção das paisagens, do patrimônio genético, dos ecossistemas e economias.

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Portal para o mundo e celeiro de soluções

Para um auditório lotado do Cais do Sertão, o coordenador de Mobilização Social do Centro Sabiá, Carlos Magno, explicou que a própria grandeza do bioma presente nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Ceará, Piauí, Maranhão e Minas Gerais justifica a escolha do nome do evento.

“Chamar de Caatinga Climate Week significa abrir um portal para todo mundo que trabalha na área de clima e que vai para Semana do Clima de Nova Iorque, para Semana do Clima de Londres, que olha para esses eventos de clima como estratégicos, mas não olha para esse bioma também como estratégico. Então, esse nome é apenas uma marca que quer dialogar e chamar as pessoas para esse espaço”, disse.

Maria Cristina Aureliano, coordenadora-geral do Centro Sabiá, também ressaltou a potência do bioma, muito diferente de um cenário de escassez e de extrema pobreza marcado no imaginário do brasileiro: “A chuva chegou, então isso mostra a capacidade de resiliência da própria natureza, mas também a capacidade de resiliência do povo, dos povos e comunidades tradicionais que habitam a Caatinga”.

O diretor-executivo do ISA Rodrigo Junqueira considerou o evento uma oportunidade de aprendizado sobre resistência e resiliência. “Que esse momento traga a palavra da Caatinga, que é a palavra da resistência e da resiliência. E que também nos inspire para seguirmos construindo o que a gente acredita da melhor forma possível, pautado na alegria e no bem viver”.

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Resiliência climática

Liderança da Terra Indígena Kambiwá, localizada no sertão pernambucano e com uma população de aproximadamente 3,5 mil pessoas, distribuídas em 14 aldeias, Romana Kambiwá contou que os efeitos da crise climática obrigaram seu povo a mudar a maneira de lidar com a terra e a agricultura. E com a força do povo sertanejo e caatingueiro, eles conseguiram resistir.

“Hoje eu digo que os Kambiwá se reinventaram, porque com as mudanças climáticas invadindo os territórios as famílias que viviam apenas da agricultura, da caça e da coleta, precisaram se reinventar, porque a gente só produzia uma vez no ano. E teve ano que passamos por tempos de estiagem e, por isso, a gente não conseguiu produzir, mas mesmo assim nós resistimos”, enfatizou.

Direto do quilombo Conceição das Crioulas, primeira comunidade quilombola do estado parcialmente titulada, no município de Salgueiro, Antônio Crioulo compartilhou a luta do movimento quilombola pelo direito ao território e a importância de ser reconhecido como guardião e protetor dos biomas. Ele questionou, ainda, a invisibilidade enfrentada pela população quilombola nas discussões climáticas.  

“Entendemos que não tem como falar de regularização fundiária sem falar do papel que os quilombolas têm no cuidado com o meio ambiente e no cuidado com os nossos biomas. Esse cuidado é do nosso cotidiano. E de todas as situações que mais nos preocupam é a invisibilidade dada à população quilombola e à população negra no que se refere à pauta climática”, disse Antônio Crioulo, que também integra a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

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Juventude e periferia na luta climática

Do bairro de Realengo, zona oeste e periferia do Rio de Janeiro, Marcele Oliveira dividiu sua vivência como jovem negra ativista da pauta climática. Liderança do Instituto Perifalab e Jovem Campeã Climática da ONU para a COP30, ela contou como essa agenda passou a fazer parte de sua vida cotidiana e as intersecções que vêm fazendo com ativistas de outros biomas para além da Mata Atlântica, como os da própria Caatinga.

“As reações climáticas foram tomando um tamanho e uma proporção na nossa vida, porque várias pessoas jovens como eu queriam entender porque essa desigualdade também estava ali na relação com a natureza. Porque essa desigualdade fazia com que a gente achasse que tava tudo bem não ter árvores na nossa periferia, mas tinham tantos outros lugares arborizados. E era uma coisa meio ‘quem que tirou a minha árvore daqui?’ Quem tomou essas decisões sobre a minha cidade que não fui eu?’. E aí eu comecei a receber muitas pessoas falando que para poder fazer um trabalho maneiro, esse trabalho tinha que ser coordenado com todos os biomas do Brasil”, contou.

Por onde a Caatinga Climate Week passou

Após a abertura em Recife, a expedição se dividiu em grupos e percorreu diferentes cidades do semiárido pernambucano. Doze experiências fizeram parte da programação, mostrando como os povos da Caatinga preservam seu modo de vida, sua cultura ancestral e desenvolvem estratégias de adaptação climática.

Sítio Caru

Em Vertentes, um grupo conheceu a família de Dona Cilene e Seu Zé Bocão, que, junto de seus filhos Estefany e Júnior, construíram um sistema produtivo integrado, com aproveitamento máximo da água que chega pelas cisternas. Eles mostraram como a água segue por um sistema de dessalinização, alimentando o trabalho produtivo e doméstico e, antes de ir embora, ainda dá uma volta pelo Sistema de Reúso de Águas Cinzas para irrigar o Sistema Agroflorestal, fechando um ciclo de inovação.

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Agroflor

Na Associação dos Agricultores Agroecológicos (Agroflor), em Bom Jardim, o grupo conheceu a história desse coletivo que nasceu do desejo de transformar vidas por meio da agrofloresta. Com quase 30 anos de produção, são cerca de 300 variedades de alimentos in natura e comercializados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no (Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e nas feiras dos municípios vizinhos até o Recife, com pelo menos 50% da produção feminina.

Quilombos Estivas e Castainho

No alto do Planalto da Borborema, a Caatinga se apresenta de outra forma, com temperaturas mais frias e mais chuvas. É neste ambiente, a mais de 800 metros acima do nível do mar, que a caravana conheceu a forma como os Quilombos Estivas e Castainho, em Garanhuns, manejam os recursos naturais de forma sustentável, ensinando sobre adaptação climática por meio da gestão da água.

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Rede Semeam

Em Jucati, movimentos sociais, indígenas e quilombolas, cientistas e militantes articulam-se para defender a sobrevivência das sementes crioulas, por meio da Rede de Sementes Crioulas do Agreste Meridional de Pernambuco (Rede Semeam). A vivência compartilhou como o projeto empodera agricultores locais como guardiões da sociobiodiversidade, resgatando saberes ancestrais e produzindo alimentos saudáveis.

Escola dos Ventos

Para um debate qualificado sobre justiça climática, participantes da Caatinga Climate Week visitaram a experiência da Escola dos Ventos, que mostra que uma transição energética feita sem olhar para o ecossistema e para o modo de vida das pessoas prejudica tanto quanto os combustíveis poluentes. A iniciativa foi criada em 2023 por famílias agricultoras, em Caetés, e se consolidou como um espaço de articulação política, resistência, afeto e formação crítica. Eles seguem na luta cotidiana para enfrentar os efeitos das eólicas instaladas próximas de suas casas e que afetam a saúde e a vida da população.

Povo Xukuru

Na Terra Indígena Xukuru, em Pesqueira, vivem mais de oito mil indígenas distribuídos entre 20 aldeias, o que os torna a etnia mais populosa do estado. Para eles, a agricultura tradicional e sagrada é a base de sua própria espiritualidade. A jornada passou por lá para conhecer essa conexão, por meio de uma celebração à Mãe Tamain, realizada anualmente na Serra do Ororubá. O ritual homenageia Nossa Senhora das Montanhas, santa sincretizada e reverenciada como a mãe protetora.

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Apasa

Localizada na Serra do Sobrado, em Jataúba, um brejo a cerca de 1 mil metros de altitude, a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Semiárido Brasileiro (Apasa) desenvolve iniciativas de convivência com o Semiárido e de adaptação climática, e lá também foi uma parada da caravana. Fundada em 2006 por famílias agricultoras, a Associação fortalece a produção e a comercialização de alimentos agroecológicos.

Sítio Carneirinho

Em Caruaru, capital do forró, a expedição levou os participantes a visitas políticas e culturais, cheias de histórias para guardar na memória. A primeira foi a comunidade do Sítio Carneirinhos, onde foi possível conhecer as mulheres que passaram do cultivo de milho, feijão e algodão para a indústria têxtil e depois voltaram para o cultivo a partir da criação, em 2019, da Associação de Mulheres da Agricultura Familiar do Sítio Carneirinho. Do trabalho coletivo dessas mulheres saem alimentos sem agrotóxico, renda digna e convivência com a Caatinga.

Assentamento Normandia

Para discutir sobre merenda escolar, outro grupo visitou o Assentamento Normandia, que prioriza uma produção sem veneno. Nascido de uma ocupação em 1993, e reconhecido pelo Incra em 1997, o Normandia é um símbolo da luta e política camponesa, da segurança alimentar e da soberania popular, onde famílias agricultoras constroem, há mais de 30 anos, um modelo de produção agroecológico. A antiga sede da fazenda virou o Centro de Formação Paulo Freire, em funcionamento desde 1998 e coração político do MST em Pernambuco.

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Feira de Caruaru

Muito mais do que um mercado popular, a Feira de Caruaru é uma imersão na alma da Caatinga e também recebeu um grupo da expedição. Nascida das antigas feiras de troca que conectavam agricultores, criadores e comerciantes, ela se transformou em um dos maiores espaços de comércio popular do país, reunindo milhares de pessoas, produtos, sabores e histórias.

Solar das Abelhas

Outro grupo visitou o Solar das Abelhas, no famoso bairro do Alto do Moura, em Caruaru, e um Centro de Educação Ambiental referência em Pernambuco. Voltado à preservação das abelhas e do meio ambiente, ele foi idealizado pelo ambientalista e meliponicultor João Luiz Aleixo, ou Lula do Mel. O espaço funciona como um refúgio de conhecimento focado especialmente nas abelhas nativas sem ferrão.

Alto do Moura

Por fim, a Caatinga Climate Week parou no Alto do Moura, também em Caruaru, um local que carrega o título internacional de Maior Centro de Artes Figurativas das Américas, concedido pela Unesco. O bairro é um verdadeiro museu a céu aberto e um polo cultural vibrante, repleto de casas-museu e ateliês, em que  o barro é a forma mais genuína de expressão cultural. Mestre Vitalino, Mestre Galdino, Mestra Nicinha Otília e tantos outros que uniram barro, poesia e música em obras simbólicas, continuam a ganhar forma pelas mãos de centenas de artesãos e artesãs locais, que perpetuam o fazer tradicional como patrimônio cultural.

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Na alimentação da Escola Estadual Leonardo Crixi Apiaká, na Terra Indígena Apiaká Kayabi, em Mato Grosso, um dos pratos preferidos pelos alunos é o peixe fresco ensopado. Na região, há fartura e diversidade de peixes, mas para que esse produto da cultura alimentar indígena chegasse à escola, foi necessária uma longa negociação.

O diretor da escola, Edilson Crixi Morimá, conta que uma das exigências feitas pelo poder público era que a escola aceitasse apenas uma variedade de peixe e, ainda, que o produto fosse entregue como filé. Após muita conversa para promover o reconhecimento da diversidade e da cultura local, o alimento passou a ser aceito nos pratos dos alunos tal e qual já era consumido na comunidade: de várias espécies e formas de consumo.

Esse é apenas um exemplo das barreiras que os alimentos tradicionais enfrentam para chegar às escolas, evidenciando a necessidade de adequação das políticas públicas de aquisição de alimentos – como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – à realidade dos territórios.

A superação de barreiras de acesso ao PNAE foi debatida em reunião da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos) de Mato Grosso, em Cuiabá (MT), nos dias 29 e 30/6. No encontro, estavam presentes lideranças indígenas, quilombolas, retireiros, ribeirinhos, extrativistas, organizações da sociedade civil e entes públicos.

De acordo com Paulo César Júnior, analista socioambiental do ICV, os espaços de escuta ativa, como os promovidos pela reunião em Cuiabá, são essenciais para promover a visão sobre alimentação tradicional nos territórios.

“A escuta ativa realizada na Catrapovos alimenta diretamente nossos eixos de atuação, em especial o fortalecimento da governança e controle social. É a partir dessa realidade relatada pelas comunidades que o Terra Nutre direcionará suas ações”, explica.

Ele complementa que a compreensão aprofundada da execução do PNAE no Mato Grosso também contribui para as ações do Terra Nutre, que abrange 16 municípios e diversas realidades de produtores e escolas.

Avanços e entraves

No encontro, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) apresentou um avanço institucional expressivo – saltando de 7 para 22 projetos de chamadas públicas do PNAE específicas para os povos e comunidades tradicionais. Mas o acesso ainda precisa ser ampliado para comunidades indígenas, quilombolas, pantaneiras e de Reservas Extrativistas (Resex).

Um dos principais entraves debatidos foi a emissão de notas fiscais. Atualmente, a ausência de códigos específicos na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para produtos da sociobiodiversidade – como a castanha de pequi, o mangarito e o mingau de perereba – faz com que os produtores enquadrarem seus alimentos de maneira uniformizada, o que acaba invisibilizando a diversidade das roças tradicionais.

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A burocracia acaba gerando distorções nas escolas: há relatos de instituições de ensino nos territórios que recebem itens ultraprocessados e congelados vindos das cidades, como macarrão com salsicha e suco de caixinha, enquanto os estudantes demandam a comida de sua própria cultura, como peixe local, farinha de mandioca, frango caipira, açaí e cará.

Conforme a antropóloga do ISA Luisa Tui, a complexidade das normas ainda dificulta que a produção local chegue à mesa dos estudantes. “Nosso papel como integrantes da comissão é estruturar planos de trabalho e oficinas, apoiando o poder público e as escolas da região na superação desses desafios", disse. 

Para enfrentar o nó tributário, os integrantes da Catrapovos deliberaram pela manutenção do Grupo de Trabalho (GT) sobre nota fiscal e aprovou a realização de uma reunião entre as secretarias de Fazenda de Mato Grosso e do Amazonas, mediada pelo MPF. O objetivo é replicar em Mato Grosso o modelo pioneiro do Amazonas, que criou uma aba específica em seu sistema fiscal para produtos tradicionais.

Além disso, o encontro encaminhou que um novo projeto piloto do PNAE será desenvolvido na Resex Guariba-Roosevelt, aproveitando o potencial da cadeia da castanha. Estão em planejamento oficinas de capacitação sobre regras de emissão de notas fiscais e inscrição estadual para as organizações comunitárias no segundo semestre.

Com essas medidas, a expectativa é de mais diversidade, cultura e saúde nos pratos dos alunos.

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Presente na reunião em Cuiabá, o diretor Edilson Crixi Morimá relatou que, após muita mobilização, a Escola Estadual Leonardo Crixi Apiaká conta hoje com uma alimentação escolar composta 90% por produtos da própria comunidade. O objetivo, conforme ele, é que esse índice chegue a 100%. No cardápio estão mandioca, farinhas, açaí, patauá e uma grande variedade de peixes!

Também estiveram na reunião representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Instituto Comida e Cultura (ICC), Centro de Tecnologia Alternativa (CTA), Associação Indígena Tapayuna (AIT), Conexus, Instituto Krehawa, Associação Indígena Khisêtjê (AIK), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Associação dos Retireiros do Araguaia, Acorquirim Quilombola, Associação Terra Indígena Xingu (Atix), Fase, Xaraiés e as associações dos moradores agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt (AMORARR e AMARR).

Resolução do FNDE

Membro da Catrapovos Brasil e assessor do Observatório das Economias da Sociobiodiversiade (ÓSocioBio), Márcio Menezes participou do encontro e compartilhou informações sobre a resolução nº 11/2026 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada em 24/6, que orienta a realização de chamada pública específica para povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais em todos os municípios do país.

Com a resolução, a participação dos povos tradicionais no PNAE ganha novo impulso, ampliando as possibilidades de inclusão de alimentos produzidos, coletados, beneficiados e conservados de acordo com os sistemas alimentares tradicionais. Na prática, isso significa mais alimentos locais, mais diversidade no cardápio escolar e maior valorização dos saberes, culturas e modos de vida dos PCTs. “Pela primeira vez, o FNDE regulamenta nacionalmente uma experiência que já vinha sendo construída nos territórios por PCTs”, informou.

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Artigo publicado originalmente no site do jornal Brasil Popular, em 7/7/2026

A Constituição de 1988 não inaugurou os direitos indígenas. Ela reconheceu direitos preexistentes ao próprio Estado brasileiro. Ao estabelecer, no artigo 231, que são reconhecidos aos povos indígenas os seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, o constituinte rompeu com uma longa tradição assimilacionista e afirmou uma concepção fundada na anterioridade histórica e na legitimidade própria das formas indígenas de existência. Trata-se de um reconhecimento jurídico que encontra seu fundamento não na concessão estatal, mas na precedência histórica, cultural e civilizatória desses povos em relação à formação do Estado nacional.

Aliás, esse é o núcleo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1031 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, envolvendo o povo indígena Xokleng da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, e que consiste na afirmação de que os direitos territoriais indígenas são direitos originários, anteriores ao próprio Estado e à Constituição, razão pela qual não podem ser condicionados à comprovação de ocupação física da terra em 5 de outubro de 1988.

O STF, com efeito, declarou incompatível com o artigo 231 da Constituição a chamada tese do marco temporal, entendendo que a proteção constitucional às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas independe de qualquer marco cronológico fixado pela ordem estatal, porque decorre do reconhecimento de uma relação histórica, cultural, espiritual e coletiva preexistente à formação do Estado brasileiro.

A Corte afirmou que a demarcação possui natureza meramente declaratória, não constitutiva de direitos, e que o fundamento jurídico da proteção territorial indígena reside na teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais é originário, imprescritível e não deriva de concessão estatal. Em consequência, o Supremo fixou a tese de que a ocupação tradicional indígena deve ser aferida segundo os critérios constitucionais do § 1º do artigo 231, e não pela presença física em determinada data, afastando igualmente a exigência de demonstração de conflito possessório ou de ação judicial em curso em 1988 para legitimar a reivindicação territorial. A decisão reconheceu, assim, que expulsões, deslocamentos forçados, esbulhos históricos e processos de violência praticados ao longo da formação nacional não podem converter-se em fundamento para negar direitos constitucionais aos povos indígenas.

Por isso mesmo, qualquer interpretação que reduza o alcance dessa garantia constitucional, condicionando-a a marcos temporais estranhos ao texto constitucional ou subordinando-a a critérios incompatíveis com a natureza originária do direito reconhecido, implica um enfraquecimento da própria lógica constituinte que orientou a redemocratização brasileira. O desafio colocado ao Supremo Tribunal Federal não consiste apenas em resolver um conflito possessório ou definir parâmetros administrativos para demarcações. O que está em questão é a preservação da coerência do pacto constitucional de 1988 e da promessa de pluralismo político, étnico e cultural que nele se inscreveu.

Como temos afirmado, especialmente em Ailton Krenak, Futuro Ancestral (São Paulo: Cia das Letras), a ancestralidade se torna uma categoria jurídica, política e civilizatória. Ela não se reduz à evocação de um passado distante nem a uma memória meramente simbólica. Ela expressa uma relação contínua entre gerações, territórios, modos de vida, cosmologias, alianças afetivas e responsabilidades coletivas, porque os povos indígenas não concebem a vida a partir da fragmentação entre passado, presente e futuro, mas por meio de uma continuidade existencial que conecta os vivos, os ancestrais e aqueles que ainda virão. O território, nessa perspectiva, não é um objeto de apropriação econômica, mas o espaço vivo onde se realiza a experiência comunitária da existência

O julgamento das questões relativas aos direitos territoriais indígenas representa um daqueles momentos em que a jurisdição constitucional ultrapassa a dimensão técnica da interpretação normativa para assumir uma responsabilidade histórica perante a própria formação da sociedade brasileira. Por essa razão, a relevância, a complexidade e os efeitos institucionais de decisões que envolvem o reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas recomendam que o debate seja realizado em plenário presencial, aberto à sociedade e à escuta das múltiplas vozes diretamente implicadas na controvérsia. A publicidade, a oralidade e a interação próprias da sessão presencial não constituem meros aspectos procedimentais. São elementos que conferem densidade democrática à deliberação constitucional, sobretudo quando se trata de matérias que dizem respeito à memória coletiva, à diversidade cultural e à proteção de sujeitos historicamente reduzidos em sua dignidade antropológica e política.

Em 19 de junho começou o julgamento do último recurso (embargos de declaração) do caso no STF. Pena que no plenário virtual, restrito para a discussão pública que o tema requer. Houve pedido de vista do ministro Fachin, presidente da Corte, e relator da tese fixada no julgamento que considerou inconstitucional o marco legal, oportunidade para levar o feito a debate no plenário físico, real, em amplitude, ainda mais se transmitido o julgamento pela TV Justiça. Espera-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal reafirme em sua plenitude o sentido do artigo 231 da Constituição, restabelecendo integralmente a centralidade do direito originário e ancestral dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais. Ao fazê-lo, não estará criando novos direitos, mas reconhecendo, com a autoridade que lhe cabe, uma verdade constitucional inscrita na história profunda do país, a de que a presença indígena antecede o Estado, funda parte essencial da identidade brasileira e permanece como expressão viva da pluralidade que a Constituição de 1988 escolheu proteger.

* Aílton Krenak é líder indígena, ambientalista, pensador, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB).

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Texto atualizado em 20/6/2026, às 15:22

A novela da disputa em torno dos direitos territoriais indígenas continua – e eles seguem ameaçados. Nesta sexta (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar os recursos sobre sua decisão anterior a respeito do mesmo assunto.

Embora o novo julgamento seja decisivo para os povos originários, o relator, ministro Gilmar Mendes, optou pela modalidade virtual, em que não há debates no plenário e os ministros têm uma semana para apenas depositar seus votos numa plataforma digital. Organizações indígenas solicitaram que a análise do caso seja feita de forma presencial, para que possa ser discutida em profundidade e acompanhada pela sociedade, mas ainda não houve resposta.

Abaixo, leia um texto de perguntas e respostas sobre o que você precisa saber para entender o que está em jogo, a importância do novo julgamento e o que isso tem a ver com a sua vida.  

O que o STF vai decidir agora?

Entre os dias 19 e 26/6, o Supremo vai julgar os recursos sobre sua decisão, de dezembro de 2025, a respeito da Lei 14.701/2023, conhecida como “Lei do marco temporal” das demarcações das Terras Indígenas (TIs).

Apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), partidos, governo e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os recursos em questão são os “embargos de declaração”, usados para esclarecer e rever a interpretação de alguns pontos de uma determinação judicial.

Não é possível prever o alcance do resultado, mas, considerando o escopo desse tipo de instrumento jurídico, a tendência é que as alterações na decisão original sejam pequenas.

Embora esse seja um julgamento fundamental para os povos indígenas, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, determinou que ele seja feito na modalidade virtual, em que não há debates no plenário da Corte e os ministros apenas depositam seus votos numa plataforma digital. Por isso, não será possível acompanhá-lo, a princípio.

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Por que esse julgamento é importante para os povos indígenas?

A nova decisão pode alterar a interpretação de pontos importantes da lei, o que teria impacto direto nas demarcações e, logo, sobre os direitos dos povos indígenas, seus territórios, sua vida, suas sociedades e culturas. Em resumo, o julgamento pode facilitar ou dificultar ainda mais o reconhecimento das TIs do ponto de vista jurídico, administrativo, financeiro e político.

Por que o STF está julgando esse assunto agora?

Em dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Lei 14.701, após derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. A norma havia sido aprovada pelo Senado em setembro do mesmo ano, afrontando uma primeira decisão do STF, tomada simultaneamente, que considerava o marco temporal inconstitucional e estabeleceu algumas novas regras para as demarcações.

Em seguida, a Apib, partidos de esquerda e o governo federal apresentaram ao Supremo ações defendendo a inconstitucionalidade da nova legislação, com apoio de organizações aliadas, como o Instituto Socioambiental (ISA). Por outro lado, partidos de direita e organizações de grandes proprietários rurais entraram com outras ações para confirmar a constitucionalidade da norma.

Em dezembro de 2025, no âmbito dessas ações, a Corte decidiu (mais uma vez) que o marco temporal é inconstitucional, mas manteve em vigor a maior parte da lei. É esta a decisão que foi alvo dos embargos de declaração que serão apreciados agora.

O que é o marco temporal das demarcações?

O marco temporal é uma tese ruralista pela qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob a posse dos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, eles teriam de comprovar a disputa por elas em campo ou na Justiça na mesma data. A interpretação nega as expulsões e violências cometidas contras essas populações ao longo da história e restringe drasticamente os direitos dessas populações sobre seus territórios.

Por que a “Lei do marco temporal” e a decisão anterior do STF implicam retrocessos aos direitos indígenas?

A lei e a decisão anterior do STF trazem uma série de novas regras, com diretrizes, condições e prazos para os procedimentos demarcatórios ainda não finalizados, o que afeta centenas de processos. 

Tanto a legislação quanto a determinação da Corte implicam obrigações e atribuições igualmente novas aos órgãos de Estado envolvidos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério da Justiça, mas não preveem mais investimentos para provê-los com verbas, pessoal e estrutura adequados. Além disso, a complexidade e a insegurança jurídica da nova norma também tendem a estimular a judicialização.

Todos esses fatores tendem a burocratizar, dificultar e até inviabilizar a maioria dos processos de reconhecimento das TIs. Pelo rito atual, vários deles já arrastam-se por décadas. A situação, portanto, tende a piorar, se o STF não mudar sua interpretação da lei.

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Quais os principais pontos da lei que estão em questão no julgamento?

Entre outros, foram alvo dos embargos a obrigatoriedade de que fazendeiros, estados e municípios sejam notificados logo na abertura do procedimento demarcatório e a possibilidade de indicarem representantes para participar dos trabalhos.

Outro ponto é a prerrogativa dos produtores rurais de serem indenizados pelo preço da terra, e não apenas pelas benfeitorias existentes nela (como determina a Constituição hoje), quando conseguirem provar que detêm títulos expedidos de boa-fé no território indígena.

De acordo com a nova lei, eles só serão obrigados a sair da área após receberem o pagamento, o chamado “direito de retenção”. Os procedimentos de avaliação e negociação do preço da terra são bastante favoráveis aos proprietários e tornam as indenizações extremamente custosas. Apesar disso, não há qualquer previsão no orçamento federal suficiente para as indenizações, estimadas na casa de bilhões de reais, o que deve travar as demarcações.

Outro tema polêmico que pode ser analisado é a possibilidade de que a comunidade indígena receba uma “terra alternativa” quando for impossível demarcar seu território tradicional original. Essa possibilidade, no entanto, deveria ser uma exceção, e não uma regra, considerando que, segundo a Constituição, o direito territorial indígena é originário, ou seja, precede a criação do próprio Estado brasileiro.  

A decisão de Gilmar Mendes também criminaliza as “retomadas de terra” e os indígenas que as lideram. A retomada é uma forma de mobilização pacífica que busca ocupar uma TI que não está sob posse do povo originário a quem pertence para pressionar por seu reconhecimento oficial. A partir do julgamento do ano passado, a comunidade que realizar a ação vai para o fim da fila das demarcações da Funai.

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Além disso, as reintegrações de posse realizadas pela polícia a pedido dos fazendeiros devem acontecer em dois dias, sem ação judicial e sem possibilidade de negociação. Essas determinações também podem ser reavaliadas no novo julgamento.

Outra questão que pode ser analisada é o prazo de um ano dado pelo STF para todos os povos indígenas requererem seu direito à terra. A comunidade que não o fizer entra numa nova dinâmica de demarcação, equivalente à regularização fundiária convencional da reforma agrária, efetivada por desapropriação por interesse social.

A Corte também estabeleceu o prazo de 10 anos para a Funai demarcar todas as TIs, a partir de uma fila organizada em ordem cronológica. O problema é que o Supremo não ordenou ao Congresso prover os recursos e estrutura necessários para o governo fazer isso.

O que os povos indígenas pedem ao STF?

Em primeiro lugar, solicitam que o julgamento seja feito presencialmente, no plenário da Corte, para garantir a transparência, a possibilidade de acompanhamento pela sociedade e de eventuais intervenções pelas partes envolvidas. Isso pode acontecer se qualquer ministro do Supremo pedir um “destaque” no processo.

De modo geral, no mérito, a Apib pede ao STF que impeça retrocessos nos direitos indígenas assegurados na Constituição, de modo a garantir a continuidade das demarcações e a proteção das TIs. Para isso, requer que o tribunal declare a inconstitucionalidade da lei ou da maior parte de seus dispositivos, mantendo o status legal anterior a ela e reafirmando as diretrizes da primeira decisão da Corte, de setembro de 2023.

Além disso, solicita que os ministros definam o alcance, expliquem ou adequem a interpretação correta de alguns pontos. Por exemplo, com que recursos, em que tipo de processo e em quais condições será feito o pagamento pela terra ao não indígena que tiver direito a isso.

O movimento indígena também pede a descriminalização das “retomadas de terra” e condições minimamente razoáveis, com respeito aos direitos humanos, para as reintegrações de posse feitas pela polícia.  

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Outra pergunta que está sendo feita é: além das comunidades indígenas, dos antropólogos e técnicos dos órgãos indigenistas, quem exatamente poderá acompanhar os trabalhos de demarcação e como vai ser esse processo?  

Os indígenas também requerem o fim ou a flexibilização dos prazos de 1 ano para as comunidades requererem o reconhecimento de seus territórios e de 10 anos para o Estado concluir todas as demarcações.

Outro ponto que demanda esclarecimento são as condições e os critérios aplicados e qual será o órgão oficial responsável por demarcar uma “terra alternativa” diferente da tradicionalmente ocupada por um povo originário.

Por que as TIs e esse julgamento são importantes não apenas para os indígenas mas para todo o país?

As TIs são as áreas mais preservadas do Brasil, com apenas 1,6% de desmatamento entre 1985 e 2022, enquanto as terras privadas lideram a devastação. Os territórios indígenas estão em média 16 vezes mais preservados que áreas em seu entorno, de acordo com dados do ISA.

A proteção dos territórios indígenas é vital para a redução de emissões de CO₂ e, logo, para a mitigação do aquecimento global, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. 

Essas áreas influenciam as chuvas que abastecem 80% da extensão total da área das atividades agropecuárias, evidenciando a importância desses territórios na segurança hídrica e econômica do país. Em 2021, o setor agropecuário gerou R$ 338 bilhões em estados que dependem da regulação dos ciclos de chuvas das TIs. Isso corresponde a 57% de toda a produção do setor no Brasil. Ou seja, demarcar e proteger as TIs têm importância estratégica.

Como se isso não bastasse, os territórios indígenas são um patrimônio cultural brasileiro único. O país abriga 305 povos indígenas que falam mais de 274 línguas, segundo o IBGE.

Portanto, como o resultado do julgamento vai facilitar ou dificultar as demarcações e a proteção das TIs, pode ter impactos socioambientais, culturais e históricos pra toda sociedade brasileira.

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta (10), o governo federal anunciou um pacote de ações para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na última sexta (5).

Foram anunciados o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT) e a regulamentação da Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), medidas esperadas há alguns anos. Os textos dos dois atos não haviam sido publicados até o fechamento desta notícia.

Também foram formalizados a sanção da Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, investimentos para a conservação, a criação e ampliação de áreas protegidas, entre outros (leia mais abaixo e no quadro ao final da notícia).

A assessora do Instituto Socioambiental (ISA) Milene Maia participou da assinatura simbólica do contrato do projeto “Floresta para o Bem-Estar”, parceria liderada pela Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) e financiada pelo Fundo Amazônia para restauração florestal. A iniciativa já está em andamento. O ISA é responsável pelo reflorestamento de uma área na Terra Indígena Panará (MT-PA).

Queimadas e El Ñino

“O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Poucas vezes um país conquistou em tão pouco tempo a respeitabilidade que o Brasil conquistou [nessa área]”, continuou.

O mandatário garantiu que, pela primeira vez, o governo teria se preparado antecipadamente para combater as queimadas que podem se espalhar por parte do país no segundo semestre por causa da perspectiva de uma grande seca.

O problema pode acontecer em função de um possível El Ñino sem precedentes. O fenômeno de aquecimento do Oceano Pacífico na zona equatorial é cíclico, mas vem sendo potencializado pelas mudanças climáticas.

A situação causa apreensão entre cientistas e sociedade civil, preocupados com a possibilidade de que se repita a crise de incêndios florestais descontrolados ocorrida em 2024 pelo mesmo motivo.

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Decreto de regularização fundiária

Lula foi interrompido ao final de sua fala por um manifestante. O presidente o chamou para falar ao microfone e ele pediu que o governo publique o decreto que vai possibilitar a regularização das terras de comunidades tradicionais.

“Nossos territórios estão sendo invadidos, nós estamos sendo mortos e mortas a cada dia [por não estarem regularizados]”, afirmou Taata Luangomina dos Santos Barbosa, representante dos povos e comunidades de terreiro e de matriz africana no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), órgão subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“[O decreto] está parado por burocracia dos ministérios, que o presidente Lula não sabia, mas agora ele está sabendo”, disse Barbosa à reportagem do ISA. De acordo com ele, a minuta da norma foi analisada e aprovada pelo CNPCT e o decreto é esperado há mais de 20 anos pelo movimento social.

Povos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas e extrativistas já têm legislações para o reconhecimento oficial de suas terras, mas o mesmo não acontece com outras populações tradicionais, como ciganos, comunidades de matriz africana e benzedeiros.

O próprio Lula informou que territórios quilombolas serão oficializados por ele nesta quinta (11) como parte do pacote ambiental.

Unidades de Conservação

O presidente assinou também os decretos de criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO), com 7,6 mil hectares, e a ampliação em 92 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões (PI), que passa a ter 915,8 mil hectares. Um hectare corresponde mais ou menos a um campo de futebol.

Atendendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira Unidade de Conservação (UC) garantirá a proteção ao território onde viveu o último sobrevivente do povo Tanaru, conhecido como “índio do buraco”. Ele morreu em 2022, após viver décadas sozinho na floresta. 

“Além de preservar importante remanescente florestal amazônico, a medida representa um ato de memória, reparação histórica e compromisso com a não repetição das violações que levaram ao fim daquele povo indígena”, diz uma nota do governo.

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, será construído um monumento na UC e ela será gerida conjuntamente pelo órgão ambiental e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).  

Pires confirmou que estavam previstas ainda, no mesmo pacote de iniciativas desta quarta, a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Paleocanal do Rio Tocantins (PA) e a ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades (PI), mas as medidas acabaram não sendo formalizadas na última hora. Ele não soube dizer o motivo. “A gente estava esperando e espero que [os decretos] saiam nos próximos dias, mas vamos aguardar”, afirmou.

Pires reconheceu que as pressões políticas contra a oficialização das áreas protegidas continuam muito fortes. “Criar a unidade de conservação, como significa separar uma área do território para conservação, é sempre motivo de muito embate. Às vezes é com força política, às vezes a força econômica, às vezes uma força local, às vezes é um projeto estratégico nacional”, ressaltou.  

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PSA

Outra medida anunciada foi o decreto que regulamenta a PNPSA, definindo regras de governança, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais para a política. De acordo com o governo, as próximas fases de regulamentação do tema contemplarão o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tributários para os projetos.

O PSA é considerado um dos principais instrumentos para conservação, mas sua política ainda não decolou no país, que conta hoje apenas com iniciativas esparsas, de estados, empresas e sociedade civil. A regulamentação era aguardada desde a aprovação da lei sobre o tema, em 2021.

O PSA é um mecanismo para remunerar produtores rurais, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais por iniciativas de conservação que garantam a manutenção de serviços prestados pelos ecossistemas, como regulação do clima, qualidade e disponibilidade de água, fertilidade dos solos e controle de erosões. Uma ação que pague um agricultor para preservar a nascente de um rio é um exemplo de PSA.

“A regulamentação está sendo esperada faz tempo e é um passo fundamental para que a política se desenvolva de uma forma segura, junto aos mecanismos privados, aos programas estaduais e ao programa federal de pagamento para serviços ambientais”, comenta o assessor do ISA Jeferson Straatmann. Ele ressalva que é preciso esperar a publicação do decreto para analisá-lo em detalhes.

PDPCT

A medida mas importante que saiu nesta quarta para os povos e comunidades tradicionais foi a portaria interministerial do PDPCT, que pretende viabilizar a implementação da política nacional para essas populações criada em 2007. O plano é organizado em seis eixos estratégicos e será coordenado por uma Câmara Interministerial. Ele foi elaborado com a participação do CNPCT e o reconhecimento dos 28 segmentos dessas populações.

“É o direito da gente dizer: ‘Eu existo’. É o direito da gente poder mandar nossos filhos para a escola”, avaliou sobre a importância da medida Maura Nei Piemonte, vice-presidente da Associação Cedro, do Centro de Estudos e Discussões Romani e conselheira no CNPCT pelo povo cigano.

Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense, em 24/5/2026

Por Alice Dandara de Assis Correia, advogada do ISA, e Mariana Lyrio, assessora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC)

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A Câmara dos Deputados concentrou, na semana passada, as votações da “Semana do Agro”, um esforço liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Planejada para coincidir com a Marcha dos Prefeitos – evento anual que atrai milhares de gestores municipais ao Congresso Nacional –, a ofensiva ruralista aproveitou a força política do municipalismo para acelerar pautas que originalmente se propunham a tratar de segurança jurídica, crédito e seguro rural.

Ao longo dos dias, contudo, as pautas colocadas como prioritárias pela FPA foram se desvelando: o enfraquecimento de instrumentos de fiscalização ambiental, a criação de travas setoriais sobre normas ambientais, a redução da proteção de vegetações nativas não florestais e a fragilização de áreas protegidas. Ao final das votações, todas as propostas apontadas como nocivas por ambientalistas haviam sido aprovadas no Plenário.

O PL 364/2019 permite que vegetações nativas não florestais sejam convertidas para o uso alternativo do solo, como agricultura, pastagens plantadas e mineração. O texto pode deixar desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, incluindo 50% do Pantanal e 32% do Pampa.

Em paralelo, o PL 2564/2025 protege os infratores ambientais, dificultando a aplicação de embargos e medidas cautelares, como a destruição e apreensão de maquinários utilizados nos crimes. Agora, os órgãos ambientais ficam obrigados a notificar previamente o infrator nos casos detectados por tecnologia geoespacial, aumentando o tempo entre a identificação do crime e a ação do Estado, o que esvazia um instrumento decisivo para a queda no desmatamento da Amazônia nos últimos anos.

A ofensiva estende-se ao PL 5900/2025, que interfere na autonomia do Poder  Executivo ao subordinar os órgãos do governo federal ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que terá a última palavra para a expedição de atos administrativos que toquem a política ambiental do país, como decisões sobre a lista anual de espécies ameaçadas de extinção ou a lista de agrotóxicos proibidos no Brasil.

Por fim, o PL 2486/2026 reduz a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim em 37,4% para transformar esse percentual em Área de Proteção Ambiental, modalidade de proteção mais flexível, que permite ocupação humana e atividades econômicas sustentáveis. A proposta ainda incluiu a possibilidade de exploração mineral na região.

Salta aos olhos o contrassenso de ver a representação do agronegócio liderar projetos que abrem as portas para a mineração pelo país. O caso da Flona do Jamanxim é emblemático, mas apenas uma das muitas iniciativas que ignoram os impactos irreversíveis da mineração e de seus rejeitos no entorno e nas bacias hidrográficas, as grandes responsáveis por viabilizar a produção agrícola do Brasil.

Essa ofensiva atende a interesses políticos, empresariais e eleitorais restritos, que não devem ser confundidos com os interesses do produtor rural que está na base, na agricultura familiar, o chão da produção agrícola que produz alimento e sustenta este país.

Apresentar esse pacote de retrocessos como uma “vitória do agro” é um equívoco. A agenda aprovada fragiliza justamente as bases que sustentam o produtor rural: solos férteis, regularidade das chuvas, estabilidade climática e acesso a mercados internacionais. A contradição fica ainda mais evidente sabendo que o agronegócio brasileiro fechou 2025 com recorde de exportações em um contexto de queda expressiva do desmatamento.

Recentemente o Brasil estava no centro de críticas internacionais devido aos recordes de desmatamento. A escolha política pela destruição ambiental isolou o país e pesou na severa legislação antidesmatamento da União Europeia, além de ter sido um dos fatores que implodiu o avanço do Acordo União Europeia-Mercosul.

Ao fragilizar a fiscalização e reduzir a proteção da vegetação nativa, a bancada ruralista assina um termo de autodestruição. O movimento inviabiliza o compromisso – tão celebrado pela comunidade internacional – de zerar o desmatamento até 2030, e prejudica a credibilidade ambiental do país, o ativo mais valioso para a sobrevivência do próprio setor.

Ao chancelar esse pacote de retrocessos, a FPA igualou o criminoso ambiental ao produtor legalizado. O que fica, portanto, é uma pergunta incômoda: se perdem o clima, a sociedade e quem produz dentro da lei, quem ganhou com a semana do agronegócio?
 

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Texto atualizado em 26/5/2026, às 9:57.

Entre esta terça e quinta (21), o plenário da Câmara aprovou um pacote de medidas que, se for igualmente chancelado pelo Senado, para onde seguiu, convertendo-se em legislação, vai significar um retrocesso ambiental sem precedentes. Isso poucos meses após o Congresso aprovar o chamado “PL da Devastação”, que desmontou o sistema de licenciamento ambiental no país e foi considerado o maior retrocesso do tipo até então.

O que foi apelidado pela bancada ruralista como a “Semana do Agro” no Congresso, com a votação de propostas de interesse do setor, tornou-se uma espécie de “Semana da Destruição” da legislação ambiental, na avaliação de organizações da sociedade civil e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).  

Numa tacada só, sem alarde, e com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os ruralistas aprovaram projetos que abrem caminho para desmatar a vegetação nativa “não florestal” em todo país, desmantelam alguns dos principais instrumentos da fiscalização, arrancam quase 40% de uma área protegida estratégica na Amazônia e um último que concentra poderes sobre a área ambiental no Ministério da Agricultura, geralmente controlado por políticos ligados ao agronegócio.

“Há um esforço concentrado na Câmara para aprovar um conjunto de projetos de lei que interferem diretamente na gestão ambiental do país”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. “É uma nova leva de abrangência muito ampla e muito grave. É um retrocesso inimaginável”, alertou.

“A escolha das proposições legislativas a serem votadas na ‘Semana do Agro’ na Câmara deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. O ‘pacote da destruição' está em pauta, mais uma vez,” avaliou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC).

As votações foram viabilizadas por manobras regimentais realizadas com a conivência de Motta e o uso de desinformação sobre o conteúdo das propostas. A lista de matérias que seriam analisadas vinha sendo negociada há semanas com o presidente da Câmara, incluindo também temas como crédito e seguro rurais, por exemplo. A movimentação teve pouca resistência da articulação política do governo, já fragilizado por uma série de desgastes no Congresso.

O conjunto de medidas antiambientais também avança no momento em que esquenta a disputa eleitoral e a poucos meses do início da campanha, em meados de agosto, quando as atividades no Legislativo vão desacelerar para que os parlamentares possam ficar em seus estados. Portanto, um momento importante para mostrar o que defendem como benefícios aos eleitores.

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Vegetação “não florestal”

Se o Projeto de Lei (PL) 364/2019 for aprovado no Senado, uma área de pelo menos 48 milhões de hectares de campos nativos, o equivalente às extensões somadas do Rio Grande do Sul e do Paraná, poderá ser desmatada. Na prática, mais de 50% do Pantanal, 32% dos Pampas e 7% do Cerrado poderiam ser riscados do mapa. Os dados são de uma nota técnica da SOS Mata Atlântica e já haviam sido divulgados pelo Instituto Socioambiental (ISA).

O estrago, porém, tende a ser maior, porque a análise restringe-se aos impactos sobre a vegetação campestre, enquanto o projeto acaba com a proteção de toda a vegetação “não florestal” do país. Entre esses ecossistemas, estão os campos de altitude, os campos gerais e outras fisionomias com menor densidade de árvores.

O PL 364 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em março de 2024, em caráter conclusivo, ou seja, depois disso poderia ir diretamente ao Senado. Um recurso liderado pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) para que a proposta fosse apreciada pelo plenário da Câmara foi rejeitado na terça (19), como parte das votações da “Semana do Agro”.

Deputados ruralistas seguiram disseminando a versão inverídica de que a aprovação da proposta não implicaria a derrubada de “uma única árvore”. “Não há absolutamente nenhum dano ambiental [previsto]”, disse Alceu Moreira (MDB-RS).

“O agro brasileiro perde a oportunidade de buscar a sustentabilidade e se mantém aliado ao que há de mais retrógrado no Congresso”, criticou Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. “As consequências serão tragédias anunciadas. Já flexibilizaram o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – é preciso dar um basta nessas boiadas”, complementou.

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Embargos remotos

O PL 2.564/2025 foi aprovado na quarta (2) e, na prática, inviabiliza os chamados “embargos remotos” dos órgãos ambientais. Trata-se do uso de imagens de satélite para identificar desmatamentos ilegais e interditar atividades econômicas na área em questão, incluindo o bloqueio do crédito agrícola. A proposta também impede a destruição de equipamentos usados no crime ambiental, como caminhões e tratores.

Esse tipo de ação vem sendo responsável pela queda nas taxas de desmatamento na Amazônia nos últimos anos. Entre 2022 e 2025, o número caiu 50%, de 11,6 mil km² para 5,7 mil km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Estimativas do Ibama indicam que os embargos remotos respondem hoje por mais de dois terços das operações de fiscalização em todo o país e que aumentam em 14 vezes sua eficiência.

Parlamentares ruralistas defenderam que a prática causaria equívocos, como a aplicação de multas a produtores rurais com áreas consolidadas e legalizadas há anos. “Nós não estamos aqui impedindo o uso de satélite, muito pelo contrário. Somos a favor do satélite e de toda a tecnologia disponível. O que não podemos, a custo disso, é afrontar o direito de defesa do cidadão, um princípio elementar da democracia e do direito”, disse o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), um dos autores da proposta.

Uma investigação da BBC Brasil revelou que o maior doador individual da última campanha eleitoral de Mosquini é um empresário e fazendeiro que foi multado por infração ambiental. Segundo a reportagem, em dezembro de 2025, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente  (Ibama) multou em R$ 5,5 milhões uma fazenda no Tocantins da qual Teixeira Sérgio Botelho Teixeira é um dos sócios. Nas eleições de 2022, ele doou R$ 150 mil para o deputado. 

Nenhuma das alegações dos ruralistas sobre os embargos remotos é verdadeira. Com uma defesa administrativa e informações simples, é possível levantar o embargo. As imagens de satélite usadas hoje tem alta resolução e as bases de dados sobre os produtores rurais do governo estão mais integradas, o que confere ao procedimento maior precisão.

Além disso, na prática, de acordo com o Ibama, um número ínfimo de multas ambientais é pago hoje, em função dos recursos disponíveis aos infratores. Com a aprovação do projeto, a situação vai piorar.

“O nosso temor é de que a obstrução, a dificuldade do Ibama avançar nessa metodologia possa significar um possível aumento do desmatamento e comprometer ou trazer consequências negativas para o cumprimento das metas de redução de emissões dos gases de efeito estufa, haja vista que grande parte dessas emissões decorre do desmatamento”, alertou o presidente do órgão, Jair Schmitt.

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Flona do Jamanxim

Ainda na quarta, o plenário da Câmara aprovou o PL 2.486/2026, que exclui cerca de 37% da extensão da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, que soma cerca de 1,3 milhão de hectares, em Novo Progresso (PA). A proposta permite recategorizar essa parte da Flona como uma Área de Proteção Ambiental (APA), o tipo de Unidade de Conservação (UC) menos restritivo previsto na legislação. Para se ter uma ideia, grande parte do Distrito Federal está dentro de uma APA.

Na discussão com os líderes partidários na terça, o governo pediu a retirada de pauta de outro projeto com o mesmo tema, de 2017, apresentado pela gestão de Michel Temer, mas os ruralistas bateram pé, e Motta o manteve na pauta. Como a proposta era de autoria do Executivo, a articulação política do Planalto lançou mão da prerrogativa de retirá-lo de tramitação.

Numa ação orquestrada pelos ruralistas, na quarta o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) apresentou um novo projeto com texto quase idêntico e que foi numerado como 2.486/2026. A manobra permitiu que a matéria fosse analisada no mesmo dia, praticamente sem discussão.

A Flona foi criada em 2006, junto a outras UCs, como uma barreira contra o desmatamento previsto para acontecer em função do asfaltamento da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Hoje, também deveria funcionar com o mesmo objetivo diante da construção da estrada de ferro “Ferrogrão”. A região é uma das frentes de destruição da floresta mais ativas da Amazônia, portanto, essas áreas protegidas são estratégicas.

O relator da proposta, José Priante (MDB-PA), e outros parlamentares ruralistas alegaram que o objetivo do PL seria regularizar posses e atividades econômicas legítimas, já que as regras da Flona as restringem. Primo do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Priante é reconhecido como defensor dos interesses de mineradoras e garimpeiros.

Técnicos do governo, representantes da sociedade civil e deputados de esquerda denunciaram que o projeto legaliza crimes ambientais e invasões de terra. Também lembraram que hoje já existem políticas para regularizar e apoiar quem estava na região antes da criação da Flona. Argumentaram ainda que, segundo a legislação, a competência para criar um nova UC, no caso, uma APA, é do presidente da República.

“Nesse Congresso, a cada noite, a gente vê um ‘PL da Devastação’. De grão em grão, de PL em PL, vamos destruindo a vida, a natureza, o planeta”, ressaltou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

“O que está acontecendo aqui tem nome e sobrenome: é a premiação da grilagem, é a abertura de um precedente que vai fragilizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é mais um atentado à possibilidade de mantermos a floresta em pé”, continuou.

Aliado estratégico do presidente Lula no Norte do país, Hélder Barbalho estava ao lado de Motta no momento da conclusão da votação e a aplaudiu. O governador paraense participou das negociações para a aprovação do projeto à frente de uma comitiva de políticos locais.

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“Super-Mapa”

Ainda nesta quinta, foi aprovado o PL 5.900/2025, que dá poderes ao Mapa para influenciar e até vetar normas e regulações ambientais, em especial o controle de espécies animais e vegetais, como a lista de espécies ameaçadas de extinção. Por causa disso, a proposta foi apelidada de PL do “super-Mapa”.

“Precisamos destacar que esse projeto tem um problema de usurpação de competência do Executivo. O que isso significa? A competência para legislar sobre esse tipo de projeto, segundo a Constituição, é exclusiva do Poder Executivo, mas a proposta é uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR)”, explica a advogada do ISA Alice Dandara.

Ela acredita que a matéria deverá ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja provocado a se pronunciar sobre o assunto. De acordo com a advogada, o PL também fere o pacto federativo e a organização ministerial, porque subordina a política ambiental diretamente ao agronegócio. Dandara avalia ainda que, do jeito que está a redação, se for transformada em lei, a proposta vai conferir competências ao ministério em áreas de atuação ainda mais amplas, como a da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo. 
 

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Atualizado em 8/5/2026 às 13:54

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta (6), o projeto de lei (PL) que cria uma política nacional para regular a exploração e comercialização dos minerais críticos e estratégicos, entre eles as chamadas “terras raras” (saiba mais abaixo). 

O PL 2.780/2024 cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode chegar a R$ 5 bilhões, e um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), responsável por atualizar a lista dessas substâncias e indicar os projetos prioritários que deverão receber incentivos públicos (saiba mais no quadro ao final da reportagem).

A proposta segue agora ao Senado. Já nesta quinta, o relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que vai priorizar a votação da matéria. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comentou que o PL pode ser votado na Casa ainda em maio.

O projeto foi criticado por organizações da sociedade civil, o movimento indígena e até a associação dos municípios com presença de mineradoras por estimular um novo ciclo econômico no país sem garantir salvaguardas socioambientais consistentes e concretas.

O PL não contempla, por exemplo, a obrigatoriedade da consulta prévia a comunidades indígenas e tradicionais afetadas, proteção para áreas ambientalmente sensíveis e critérios socioambientais ou climáticos para concessão dos incentivos, de acordo com uma nota técnica do Observatório do Clima (OC), a maior rede de entidades ambientalistas do país. O Instituto Socioambiental (ISA) integra o OC.

“[O projeto tende a] enfraquecer regras de proteção socioambiental, causar violações de direitos humanos, ampliar conflitos territoriais e disputas judiciais e reforçar um modelo de exploração com baixo valor agregado. Além disso, pode dificultar o alinhamento da política mineral com as metas climáticas do país”, adverte o documento.

A nota diz que a proposta pressiona o licenciamento ambiental, porque, “embora mencione a observância das normas ambientais, o desenho normativo cria mecanismos de priorização no fluxo decisório, articulação de indução de celeridade administrativa, sem prever instrumentos adicionais de controle, fiscalização ou qualificação da análise.”

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O projeto avança no Congresso meses depois de o sistema de concessão de licenças ambientais no país ter sido completamente desmontado com a aprovação do chamado “PL da Devastação”.

De quebra, a bancada ruralista teve mais uma vitória na votação desta quarta: o PL 2.780 coloca os fertilizantes agrícolas no mesmo patamar dos minerais críticos e estratégicos. Na prática, empresas e projetos voltados à produção desses insumos poderão ter acesso a benefícios fiscais e crédito.

Povos Indígenas

Em nota divulgada na terça (5), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que o PL é um exemplo das proposições em tramitação no Congresso que, “sob o discurso do desenvolvimento econômico e da transição energética, estruturam políticas públicas com potencial de impactar significativamente territórios indígenas, sem, contudo, incorporar de forma adequada mecanismos de proteção e participação”.

Hoje, já há grande pressão política pela liberação da mineração nas Terras Indígenas (TIs). Um Grupo de Trabalho do Senado discute o assunto, após decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigirem que o Legislativo regulamente a atividade nessas áreas. A Constituição prevê a necessidade de uma lei específica sobre o assunto.

Embora o PL 2.780 ignore as TIs e outros territórios tradicionais, eles tendem a ser ainda mais pressionados pela corrida mundial pelos minerais críticos e estratégicos. A aprovação do projeto reflete essa demanda - mas sem estabelecer formas efetivas de proteger essas áreas dos impactos socioambientais da atividade econômica, de acordo com o movimento indígena e a sociedade civil.

Municípios mineradores

“[O Brasil] tenta acelerar um novo ciclo mineral sem enfrentar problemas estruturais que já produziram tragédias, desigualdades regionais, concentração econômica e enormes passivos ambientais”, diz manifestação da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) sobre o PL 2.780.

“Hoje, o Brasil não possui uma estrutura regulatória robusta, fiscalização adequada ou capacidade institucional compatível com os riscos envolvidos na expansão da mineração de minerais críticos. Também não possui política consolidada de industrialização mineral. Mais grave: sequer resolveu os passivos históricos deixados pela mineração tradicional”, continua o texto.

A Amig menciona os impactos da exploração dessas substâncias, como redução de lençol freático, trabalho infantil, pressão sobre agricultores, problemas sanitários e disseminação de doenças, como má-formações congênitas, em países como os EUA, Chile, Bolívia e Congo.  

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Polêmica na base governista

A aprovação do PL 2. 780 também causou polêmica na base governista no Congresso. Os partidos de esquerda defenderam a criação de uma empresa estatal para controlar o setor, a Terrabrás. O Palácio do Planalto rejeitou a ideia. Parlamentares do PCdoB e do PSOL manifestaram-se contra o projeto, alegando que ele facilita a entrada de capitais e corporações estrangeiras no país, sem contrapartidas adequadas.

Afinal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou o PL. Na avaliação do governo, sua aprovação fortaleceria a posição do Brasil no encontro que Lula teve, nesta quinta (7), com o presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington, no qual o tema foi discutido. Os norte-americanos travam uma disputa geopolítica, sobretudo com a China, para controlar a exploração dos minerais críticos e estratégicos.

Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discursou recentemente nos EUA prometendo abrir as portas do Brasil aos norte-americanos para a exploração das terras raras. Já Lula assume um discurso de defesa da soberania nacional no assunto.

A aprovação do PL foi patrocinada pessoalmente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou o regime de urgência para o projeto, levando-o diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões e reduzindo o espaço de debate sobre a matéria.

“Hoje, a Câmara dos Deputados com certeza dará mais um passo na colaboração daquilo que é importante e fundamental para o futuro do país”, afirmou ele, pouco antes da votação. No ano passado, Motta também foi um dos principais responsáveis pela aprovação do “PL da Devastação”.

A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) disse que o PL 2.780 poderia ser chamado de projeto de lei do “entreguismo” e da “desgraça”. “Agora, nós temos mineração sustentável, garimpo sustentável, destruição sustentável”, criticou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu emendas ao projeto que garantissem critérios ambientais e de participação social para a concessão de incentivos fiscais às empresas do setor, assim como duas vagas de representantes de povos e comunidades tradicionais no Cimce. Nenhuma das propostas foi acatada por Jardim.  

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No final da manhã desta quarta (29), em cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o Instituto Socioambiental (ISA) e sua secretária-executiva Adriana Ramos foram agraciados com a Ordem do Mérito de Rio Branco, uma das principais condecorações do Ministério das Relações Exteriores.

A honraria tem o objetivo de “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”. Ela foi criada em 1963 em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira – o Barão do Rio Branco.

No mesmo evento, também receberam a distinção outras personalidades e organizações, como o cineasta Kléber Mendonça, a atriz Fernanda Torres, a cantora Daniela Mercury, o jurista Oscar Vilhena, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e a coleção Bei de Bancos Indígenas.

“Eu fiquei muito honrado em receber a insígnia, em nome do ISA e das mãos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin”, diz o presidente da instituição, Márcio Santilli. “Esse é um reconhecimento muito importante, neste momento da vida da instituição, e que nós queremos compartilhar com todos os nossos colaboradores, os nossos apoiadores e aqueles que acompanham diretamente o nosso trabalho. Muito obrigado a todos”, completa.

“Receber a Ordem do Rio Branco é um importante reconhecimento pelo trabalho realizado nas últimas décadas em prol de um Brasil mais justo e sustentável. É uma demonstração de que o país entende a relevância da valorização de seu patrimônio socioambiental”, afirma Adriana Ramos.

ISA

A condecoração foi concedida ao ISA dias depois de seu aniversário de 32 anos, em 22 de abril. Nessas três décadas, a organização atuou ao lado de comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas para desenvolver soluções que contribuam para a proteção de seus territórios, o fortalecimento de sua cultura e saberes tradicionais, a promoção de seu protagonismo político e de uma economia sustentável.

Desde sua fundação, consolidou-se como referência na coleta e sistematização de informações sobre os povos e terras indígenas (TIs), mantendo sites com informações e análises atualizadas sobre o assunto, incluindo um voltado especialmente para crianças e jovens.

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Nesse periodo, também apoiou os povos originários em suas reivindicações de reconhecimento de direitos territoriais, a exemplo da demarcação das TIs do Rio Negro (AM) e do retorno do povo Panará ao seu território tradicional, no Mato Grosso.

Também contribuiu com os estudos que embasaram a criação das Unidades de Conservação da Terra do Meio (PA), participou ativamente da elaboração do Plano BR-163 Sustentável, liderou a Campanha Y katu Xingu, que alavancou esforços de restauração florestal na Bacia do Rio Xingu e levou à criação da Rede de Sementes do Xingu.

Sob a liderança do ISA, também foi criada a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), composta por organizações de 6 países amazônicos (Brasil, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia e Peru), que tornou-se referência na integração de dados sobre a Panamazônia.

Com sede em São Paulo, a entidade conta hoje com outros sete escritórios: Brasília (DF), Manaus e São Gabriel da Cachoeira (AM), Boa Vista (RR), Altamira (PA), Canarana (MT) e Eldorado (SP).

Adriana Ramos

Comunicadora e especialista em política ambiental, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos é secretária-executiva do ISA desde 2023, quando passou a dividir a função com o agrônomo Rodrigo Junqueira. 

Adriana é carioca da gema e botafoguense de coração, mãe da Ana e do Tales, avó do Arthur e esposa do professor de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) Henyo Trindade Barreto Filho.  

Ela integra a equipe do escritório do ISA em Brasília desde 1995, atuando em incidência política em diferentes áreas de conhecimento e políticas públicas socioambientais.

Esteve envolvida diretamente nos debates e mobilizações que levaram a algumas das principais conquistas na agenda socioambiental no país nos últimos 30 anos, como a instituição do decreto que regulamenta a demarcação das Terras Indígenas (1.775/1996), da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc, 9.985/2000), da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e a implantação do Fundo Amazônia.  

Adriana integra a coordenação do Observatório do Clima (OC), a maior rede de organizações ambientalistas do país, e faz parte do Conselho Orientador do Fundo Podáali. Foi membro da Direção Executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e no Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

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